CNTE realiza a VI Marcha Nacional Pela Educação

O tema é "Independência é educação de qualidade e trabalho decente"

05.09.12

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realiza no dia 05 de setembro em Brasília a VI Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. São esperados cerca de 5 mil trabalhadores em educação de todo o país, representando os 43 sindicatos filiados à Confederação.

A marcha contará com a participação da Central Única dos Trabalhadores, da qual a CNTE é filiada, que marcou para a mesma data o Dia Nacional de Mobilização, reunindo trabalhadores de várias categorias, totalizando cerca de 10 mil pessoas.

Os manifestantes farão o percurso de 3 km, da Torre de TV até a Esplanada dos Ministérios. Após a Marcha, será feita uma vigília na Praça dos Três Poderes a partir das 18hs.

Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, "a Marcha é um alerta às autoridades, que devem estar atentas à capacidade de mobilização dos trabalhadores do Brasil. Não aceitaremos mudanças na Lei do Piso que definam os reajustes com base apenas no INPC. Queremos também que conste no Plano Nacional de Educação o investimento mínimo de 10% do PIB na educação pública."

A CNTE solicitou audiências com a presidenta Dilma Rousseff, com o ministro da educação, Aloizio Mercadante e com os presidentes do Senado Federal, José Sarney e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para debater o trâmite do PNE e a implementação da Lei do Piso.

Conheça as principais reivindicações da Marcha:

Piso: cumprimento integral da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei 11.738/08), ainda não respeitada por vários estados e municípios. A CNTE não aceitará alterações na lei que não garantam ganhos reais para o Piso ao longo dos anos.

10% do PIB: aprovação da destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação até 2020. O ministro da educação, Aloizio Mercadante e a presidenta Dilma Rousseff, defendem a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação para o cumprimento da meta.

PNE: envio imediato do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) para o Senado e aprovação do PNE neste ano de 2012. A CNTE exige a retirada do recurso que tem prendido o PNE na Câmara dos Deputados.

Carreira: valorização do plano de carreira para os profissionais da educação. A CNTE já propôs diretrizes claras sobre o tema.

Jornada: normatização da jornada de trabalho do magistério, com o respeito ao cumprimento de um terço da jornada para a hora-atividade, conforme previsto na Lei 11.738/08 (Lei do Piso).

Programação:
• Concentração das 6:00 às 8:30 na Torre de Televisão, no Eixo Monumental.

• Início da Marcha às 9:00 até o Congresso Nacional, com previsão de encerramento às 14:30.

• Vigília das 18:00 até às 3:00 da manhã do dia 06/09/2012 na Praça dos Três Poderes. 

Fonte: CNTE
Por Siden
 

Saiba quais estados brasileiros não respeitam a Lei do Piso

04.09.12

Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada por 10 estados brasileiros. E outros 11 estados não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor, conforme aprovado pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.

Para garantir o respeito à lei, a CNTE realiza, em conjunto com a CUT, a VI Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, nesta quarta-feira, 05 de setembro, em Brasília. São esperados 10 mil trabalhadores na Esplanada dos Ministérios.
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Leia no Blog Opinião Dorotéia:

Bancários e funcionários dos Correios podem entrar em greve nos próximos dias

http://opiniaodoroteia.blogspot.com.br/

Servidor Público pode perder direito de greve

Nos dias 10 e 11 de setembro pode ir à votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto de lei 710/2011, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que "regulamenta" o direito de greve dos servidores públicos. O projeto estabelece, entre outros, que devam permanecer trabalhando de 50 a 80% dos servidores em greve. Considera como efeitos imediatos da Greve a cessação do serviço e a cessação do pagamento dos vencimentos. Somente trinta por cento dos dias parados podem ser objeto de negociação para eventual reposição. O sindicato deve comunicar a intenção de fazer greve com trinta dias de antecedência e avisar a população com quinze dias de antecedência. Há ainda outros artigos restritivos. É um projeto que não há emenda que resolva. Acredito que o movimento sindical deva estar atento a isso.
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Digo que se os servidores públicos não se mobilizarem imediatamente em torno do tema podem perder direito que conquistaram com a Constituição de 1988. Eu, com freqüência, encontro servidores que lamentam as reformas da previdência ocorridas em 1998 e 2003 e questionam o que foi feito contra na época. Respondo-lhes que muitos pensavam que os danos seriam apenas para os novos servidores. Ocorre que todos perderam e continuam perdendo, podendo acontecer o mesmo com o direito de greve.

O projeto tem que ser discutido com toda a sociedade antes de ser aprovado, portanto, audiências públicas devem ocorrer por todo o Brasil. Quem fez greve recentemente sabe da gravidade da situação, pois o Poder Judiciário tem cumprido o papel de impedir o livre exercício do direito de greve.
(Ludimar Rafanhim, mestre em direito e advogado do SISMUC)

Íntegra em: http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/artigos/10751-servidor-publico-pode-perder-direito-de-greve
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