07/09/12 | 12:46
O recente ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Estado do Rio Grande do Sul, com outros cinco Estados, contra o critério de reajuste do Piso Nacional do Magistério, é apenas mais um capítulo da incontestável resistência dos Governos em implantar esse direito, previsto na Constituição e regulado pela Lei Federal nº11.738/2008.
Nesse cenário, o tratamento dado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul ao Piso do Magistério representa especialmente um claro exemplo de como a atividade política e os políticos se comportam no Brasil e porque chegaram a tão alto grau de descrédito.
O Projeto de Lei do Piso foi elaborado e aprovado no Governo Lula, composto pelas mesmas forças políticas que governam o Estado do Rio Grande do Sul.
Mais tarde, a candidatura da Frente Popular ao Governo do Estado, em 2010, assumiu como compromisso de campanha pagar o Piso do Magistério. Ao tomar posse na Administração Estadual, em janeiro de 2011, o Governo peticionou no Supremo Tribunal Federal pedindo a desistência da Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Governo anterior.
O pedido de desistência da ADIn foi o primeiro movimento de diversos, que demonstram o completo descompromisso do Governo do Estado com a implantação do Piso do Magistério. Todos os profissionais do direito sabem que o STF tem sólida jurisprudência considerando irrenunciáveis, depois de propostas, as ADIns. Com essa iniciativa no STF, o Governo do Estado fez apenas uma encenação pois, para reconhecer o direito, bastava propor à Assembleia Legislativa projeto determinando o pagamento do Piso.
Meses depois, esse mesmo Governo do Estado entrou com Embargos de Declaração contra a decisão da ADIn do Piso, ação na qual havia, de forma pirotécnica, desistido. Surpreendeu-se apenas quem tinha acreditado na intenção verdadeira da petição de desistência da ADIn.
Essa “novela” prosseguiu em maio de 2011, com o Governo do Estado acordando com o Ministério a criação de um abono, como forma disfarçada de pagamento do Piso, muito distante dos valores e da forma prevista pela Lei Federal nº 11.738/2008. Como pano de fundo, reajustes insignificantes, sobre direitos já conquistados, foram concedidos ao magistério, enquanto as categorias de mais altos vencimentos do Estado atingiram o teto constitucional da remuneração.
Essa nova “jogada” do Governo do Estado em nada se aproxima do Piso previsto na Lei Federal, que por sua definição legal deve ser o valor do vencimento básico inicial da carreira do magistério.
Chegamos a setembro de 2011 e surge essa nova ADIn, proposta contra o critério de reajuste do Piso, como se esse estivesse sendo pago e o problema fosse apenas o índice de atualização de seu valor.
Com certeza o que se viu até aqui é uma sucessão de lances políticos e jurídicos destinados apenas ao não pagamento do Piso. O resultado é que as promessas e compromissos de campanha, assim como o candidato hoje Governador, caíram no mais completo descrédito perante o magistério e a opinião pública.
Nada mais do que a crônica tradicional da prática política no Brasil, no qual o Estado de Direito é apenas uma peça de retórica dos discursos. Muitas promessas na campanha, para conquistar votos, e o Governo com outra pauta, comandada pelo pragmatismo e pelas pressões de quem tem mais capacidade de influenciar o poder.
A justificativa de que a situação das finanças do Estado é grave não pode ser aceita, porque nenhum fato novo alterou o quadro de arrecadação e despesas da Fazenda Pública desde a eleição de 2010. Se o candidato, quando assumiu o compromisso de pagar o Piso, sabia que o caixa não tinha recursos para cumprir com a promessa, fez demagogia. Se não sabia estava despreparado para governar.
Equivoca-se quem pensa que a credibilidade da política no Brasil se estabelecerá através do falso moralismo conservador presente no julgamento do chamado “Mensalão”. A seriedade será regra na política nacional quando os programas apresentados nas campanhas eleitorais forem efetivamente implantados pelos governos consagrados pelas urnas e quando os governantes forem os primeiros e os principais cumpridores da ordem jurídica.
O não pagamento do Piso do Magistério pelo Governo do Estado é, por isso, um exemplo completo das razões pelas quais a política e os políticos brasileiros tem baixa credibilidade.
Faltando dois anos de Governo tudo isso poderá ainda ser desmentido. Para isso, entretanto, a postura do Governo e sua gestão devem mudar substancialmente.
Nesse cenário, o tratamento dado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul ao Piso do Magistério representa especialmente um claro exemplo de como a atividade política e os políticos se comportam no Brasil e porque chegaram a tão alto grau de descrédito.
O Projeto de Lei do Piso foi elaborado e aprovado no Governo Lula, composto pelas mesmas forças políticas que governam o Estado do Rio Grande do Sul.
Mais tarde, a candidatura da Frente Popular ao Governo do Estado, em 2010, assumiu como compromisso de campanha pagar o Piso do Magistério. Ao tomar posse na Administração Estadual, em janeiro de 2011, o Governo peticionou no Supremo Tribunal Federal pedindo a desistência da Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Governo anterior.
O pedido de desistência da ADIn foi o primeiro movimento de diversos, que demonstram o completo descompromisso do Governo do Estado com a implantação do Piso do Magistério. Todos os profissionais do direito sabem que o STF tem sólida jurisprudência considerando irrenunciáveis, depois de propostas, as ADIns. Com essa iniciativa no STF, o Governo do Estado fez apenas uma encenação pois, para reconhecer o direito, bastava propor à Assembleia Legislativa projeto determinando o pagamento do Piso.
Meses depois, esse mesmo Governo do Estado entrou com Embargos de Declaração contra a decisão da ADIn do Piso, ação na qual havia, de forma pirotécnica, desistido. Surpreendeu-se apenas quem tinha acreditado na intenção verdadeira da petição de desistência da ADIn.
Essa “novela” prosseguiu em maio de 2011, com o Governo do Estado acordando com o Ministério a criação de um abono, como forma disfarçada de pagamento do Piso, muito distante dos valores e da forma prevista pela Lei Federal nº 11.738/2008. Como pano de fundo, reajustes insignificantes, sobre direitos já conquistados, foram concedidos ao magistério, enquanto as categorias de mais altos vencimentos do Estado atingiram o teto constitucional da remuneração.
Essa nova “jogada” do Governo do Estado em nada se aproxima do Piso previsto na Lei Federal, que por sua definição legal deve ser o valor do vencimento básico inicial da carreira do magistério.
Chegamos a setembro de 2011 e surge essa nova ADIn, proposta contra o critério de reajuste do Piso, como se esse estivesse sendo pago e o problema fosse apenas o índice de atualização de seu valor.
Com certeza o que se viu até aqui é uma sucessão de lances políticos e jurídicos destinados apenas ao não pagamento do Piso. O resultado é que as promessas e compromissos de campanha, assim como o candidato hoje Governador, caíram no mais completo descrédito perante o magistério e a opinião pública.
Nada mais do que a crônica tradicional da prática política no Brasil, no qual o Estado de Direito é apenas uma peça de retórica dos discursos. Muitas promessas na campanha, para conquistar votos, e o Governo com outra pauta, comandada pelo pragmatismo e pelas pressões de quem tem mais capacidade de influenciar o poder.
A justificativa de que a situação das finanças do Estado é grave não pode ser aceita, porque nenhum fato novo alterou o quadro de arrecadação e despesas da Fazenda Pública desde a eleição de 2010. Se o candidato, quando assumiu o compromisso de pagar o Piso, sabia que o caixa não tinha recursos para cumprir com a promessa, fez demagogia. Se não sabia estava despreparado para governar.
Equivoca-se quem pensa que a credibilidade da política no Brasil se estabelecerá através do falso moralismo conservador presente no julgamento do chamado “Mensalão”. A seriedade será regra na política nacional quando os programas apresentados nas campanhas eleitorais forem efetivamente implantados pelos governos consagrados pelas urnas e quando os governantes forem os primeiros e os principais cumpridores da ordem jurídica.
O não pagamento do Piso do Magistério pelo Governo do Estado é, por isso, um exemplo completo das razões pelas quais a política e os políticos brasileiros tem baixa credibilidade.
Faltando dois anos de Governo tudo isso poderá ainda ser desmentido. Para isso, entretanto, a postura do Governo e sua gestão devem mudar substancialmente.
Jorge Santos Buchabqui é advogado
http://sul21.com.br/jornal/2012/09/piso-e-credibilidade-politica/
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
Conforme a vice-diretora da instituição, Angela Santana Menezes, as chamas começaram por volta das 21h de sábado. O fogo atingiu duas salas e o gabinete odontológico municipal, instalado dentro da escola, que ficou completamente destruído. “A escola foi arrombada e colocaram fogo no gabinete”, descreveu a vice-diretora.
No entanto, ainda não se pode confirmar as causas do incêndio. “Assim que descobrimos, nós chamamos a Brigada Militar e fizemos ocorrência na Polícia Civil. Agora estamos aguardando a chegada dos peritos de Porto Alegre para que eles avaliem o que ocorreu”, explicou a vice-diretora.
A perícia deve ser feita somente nesta segunda-feira. O colégio está interditado e as aulas estão suspensas, porque não há energia elétrica. Também não há previsão para o retorno das aulas.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=462676
Leia no Blog Opinião Dorotéia:
Bancários e funcionários dos Correios podem entrar em greve nos próximos dias
Daniel Dias ganha o seu quinto ouro e é o maior medalhista paralímpico brasileiro
Brasília – O nadador Daniel Dias é, a partir de hoje (7), o atleta paralímpico brasileiro com o maior número de medalhas de ouro na competição.
O nadador estabeleceu um novo feito ao quebrar o recorde mundial dos 50 metros estilo borboleta. Dias venceu a prova com um tempo de 34s15.
O atleta tem agora cinco medalhas de ouro nesta edição dos Jogos. No total, ele acumula 14 pódios em Pequim e em Londres, com nove ouros.
Dias ultrapassou o também nadador Clodoaldo Silva e a velocista Ádria Santos, que têm 13 medalhas cada um.
Edição: Aécio Amado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-09-07/daniel-dias-ganha-seu-quinto-ouro-e-e-maior-medalhista-paralimpico-brasileiro
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http://sul21.com.br/jornal/2012/09/piso-e-credibilidade-politica/
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
Incêndio em escola deixa alunos sem aula em Livramento
Perícia para apurar a causa do fogo deve ser feita nesta segunda-feira
09/09/2012 14:22
Os alunos da Escola Estadual Vitélio Gazapina vão ficar sem aula por tempo indeterminado em razão de um incêndio que atingiu a instituição no sábado à noite. O colégio, que tem cerca de 340 estudantes do ensino fundamental, fica em Santana do Livramento na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.Conforme a vice-diretora da instituição, Angela Santana Menezes, as chamas começaram por volta das 21h de sábado. O fogo atingiu duas salas e o gabinete odontológico municipal, instalado dentro da escola, que ficou completamente destruído. “A escola foi arrombada e colocaram fogo no gabinete”, descreveu a vice-diretora.
No entanto, ainda não se pode confirmar as causas do incêndio. “Assim que descobrimos, nós chamamos a Brigada Militar e fizemos ocorrência na Polícia Civil. Agora estamos aguardando a chegada dos peritos de Porto Alegre para que eles avaliem o que ocorreu”, explicou a vice-diretora.
A perícia deve ser feita somente nesta segunda-feira. O colégio está interditado e as aulas estão suspensas, porque não há energia elétrica. Também não há previsão para o retorno das aulas.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=462676
Leia no Blog Opinião Dorotéia:
Estudantes chilenos convocam boicote às eleições municipais;
Bancários e funcionários dos Correios podem entrar em greve nos próximos dias
Daniel Dias ganha o seu quinto ouro e é o maior medalhista paralímpico brasileiro
Agência Brasil - 07/09/2012 - 20h37
Brasília – O nadador Daniel Dias é, a partir de hoje (7), o atleta paralímpico brasileiro com o maior número de medalhas de ouro na competição.O nadador estabeleceu um novo feito ao quebrar o recorde mundial dos 50 metros estilo borboleta. Dias venceu a prova com um tempo de 34s15.
O atleta tem agora cinco medalhas de ouro nesta edição dos Jogos. No total, ele acumula 14 pódios em Pequim e em Londres, com nove ouros.
Dias ultrapassou o também nadador Clodoaldo Silva e a velocista Ádria Santos, que têm 13 medalhas cada um.Edição: Aécio Amado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-09-07/daniel-dias-ganha-seu-quinto-ouro-e-e-maior-medalhista-paralimpico-brasileiro
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