06/09/2012 11:41
O governador deixa claro que nunca desejou pagar o piso. Tarso mentiu para a população gaúcha ao dizer na campanha eleitoral, que o conduziu ao Palácio Piratini, que cumpriria a lei do piso. Depois de eleito, passou a questionar uma lei por ele assinada enquanto ministro da Justiça.
O governador Tarso e o secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, repetem o que a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) e sua ex-secretária Mariza Abreu fizeram. Yeda e Mariza entraram com ação no STF questionando a lei e acabaram derrotadas.
Ao questionar a lei, Tarso assume publicamente que no Brasil um professor das redes estaduais de ensino fundamental e médio não merece receber um salário mensal de R$ 1.451,00 para uma jornada semanal de 40 horas.
O CPERS/Sindicato sempre denunciou o fato de o governador Tarso não ter entre suas prioridades o pagamento do piso e a educação pública. Aliás, os trabalhadores do Rio Grande do Sul jamais estiveram entre as prioridades do governador.
A ação que tentar alterar o artigo 5º da lei 11.738/2008 tem as assinaturas dos governadores Raimundo Colombo (PSD-SC); Marconi Pirillo (PSDB-GO); José de Anchieta Junior (PSDB-RR); Tarso Genro (PT-RS); Wilson Martins (PSB-PI); e André Puccinelli (PMDB-MS).
Os governadores destes estados querem que o reajuste se dê pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e não pelo valor do custo aluno do Fundeb, um indexador que garante um mínimo de valorização da categoria.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato.
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3330
Por Sergio Augusto Weber, Professor e Diretor Financeiro do 14º Núcleo.
Ministro da Educação critica judicialização da lei do piso dos professores
Jornal VS e Agência Brasil - 06/09/2012 10h47
“Nós não fomos informados sobre essa iniciativa. Consideramos que não é um caminho promissor você judicializar novamente a questão. O mais prudente e construtivo é abrir um diálogo transparente com nós fizemos”, disse Mercadante logo após participar de um encontro de ministros da Educação da Ibero-América.
[...]
“O MEC tem uma posição clara: nós achamos que o piso tem que ter um crescimento real e sustentável. O ritmo pode não ser o mesmo que tivemos no passado porque realmente as finanças municipais e estaduais tiveram dificuldade para acompanhar essa velocidade. Mas aquele ritmo foi muito próprio do momento de grande crescimento do Fundeb, que não irá se repetir neste ano”, disse Mercadante.
[...]
Mercadante disse que os governadores têm liberdade para entrar com a ação e que respeita a decisão. A princípio, não haverá movimentação por parte do MEC para tentar convencer os governadores contra a ação. “Se eles quisessem a opinião do MEC eles teriam perguntado antes, mas não o fizeram. Nós respeitamos a decisão deles, porém o MEC tem uma posição clara sobre isso. Achamos que o melhor caminho é buscar uma solução pactuada, pois era isso que estávamos discutindo”, disse.
http://www.jornalvs.com.br/educacao/411515/ministro-da-educacao-critica-judicializacao-da-lei-do-piso-dos-professores.html
Sindicatos acusam Tarso Genro de judicializar discussão do piso do magistério
Rachel Duarte - 06/09/12 | 14:44
[...]
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante informou nesta quarta-feira (05), que o Ministério não foi comunicado por nenhum governador da intenção de impetrar uma ADI e acredita que a ação dificilmente será promissora. “É um erro judicializar esta questão”, afirmou. A convicção do ministro está baseada na decisão do STF favorável a constitucionalidade da lei do piso em agosto de 2011. “O mais prudente e construtivo é abrir um diálogo transparente, como nós fizemos”, disse Mercadante.
[...]
“Os governadores são capazes de tudo, principalmente o do RS”, diz CNTE
“Não nos surpreende que exista uma articulação de alguns governadores neste sentido, mas a surpresa é isso ocorrer justo agora que existe uma mesa de negociação no Congresso Nacional. Mas os governadores são capazes de tudo, principalmente o do Rio Grande do Sul”, argumenta o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Segundo ele, há mais governadores que aprovam a intervenção judicial para impedir o pagamento do piso. “Todos se declaram a favor do piso, principalmente quando estão na eleição, mas se negam a aplicar os mecanismos que garantem a valorização do profissional da educação na prática. Neste debate sobre os cálculos ferirem os orçamentos, eles nunca apresentam as contas públicos demonstrando como aplicam os 25% dos impostos para Educação. A educação está como está por causa da política”, acusa.
O primeiro questionamento legal sobre a constitucionalidade da Lei Nacional do Piso também foi encaminhada por um coletivo de governadores, incluindo o RS, da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB). “Agora o Tarso Genro (PT) está se ‘tucanando’. Se junta com outros governadores do PSDB e ex-Democratas (Raimundo Colombo, PSD) para adotar a mesma postura da Yeda Crusius e tentar burlar os índices do piso do magistério. É uma vergonha para o nosso estado”, avalia a presidente do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul, o Cpers, Rejane de Oliveira.
[...]
“A lei que ele assinou é clara: o valor do piso tem que ser vencimento básico e dentro do plano de carreira por critério do custo aluno. Esta foi a lei que ele assinou e deve honrar. O STF já se manifestou sobre isso, é debate superado. Isto é mais uma manobra jurídica para não dar conta de pagar o piso”, disse Rejane.
[...]
Professores prometem parar no começo do próximo ano letivo
A CNTE promete mobilizar a categoria para novas greves no começo do próximo ano letivo, conforme o andamento da ação no STF. Segundo o presidente Roberto Leão, os atos públicos vão continuar e o projeto que altera os cálculos do piso, se for encaminhado sem o acordo da categoria, será pressionado ao veto pelos professores. “Estes seis governadores são inimigos da educação e da escola pública. Mas sabemos que existem outros que apoiam a ADI só não assinaram”, acusa.
Pelos recentes embates da categoria com os governos de Minas Gerais, Paraná, Sergipe, Bahia e Ceará, a CNTE estima que estes também são contrários ao pagamento do piso do magistério. Segundo a entidade, apenas os governos do Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia pagam a lei na íntegra.
Relação de estados de acordo com a CNTE:
Não pagam o piso: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.
Não cumprem a lei na íntegra: Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Tocantins.
Cumprem a lei na totalidade: Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia.
[...]
http://sul21.com.br/jornal/2012/09/sindicatos-acusam-tarso-genro-de-judicializar-discussao-do-piso-do-magisterio/
Tarso nega contrariar promessa de pagamento do piso do Magistério
06/09/2012 18:14
O governador Tarso Genro afirmou que a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Rio Grande do Sul e outros cinco estados contestando o índice de reajuste do piso nacional do Magistério não contraria promessas de campanha. Segundo ele, desde a época da eleição, o anunciado era que se pagaria o valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Tarso disse que, independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal (TF), não há motivos de preocupação. "Não é preciso fazer alarde. Qualquer que seja o resultado, não se muda a realidade do Estado. Hoje, aqui no Rio Grande do Sul, nenhum professor recebe abaixo de R$1.451", afirmou.Em nota emitida pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini, o governo diz que "a defesa do piso corrigido pelo INPC visa a diferenciar o que é atualização da base salarial com base na inflação do que é aumento salarial real". E reforça dizendo que "aumento salarial real é uma prerrogativa da negociação dos Estados e não pode ser determinado pela União sem que haja repasse de recursos para o seu cumprimento", conforme o texto.
A presidente do Cpers-Sindicato, Rejane de Oliveira, disse que há motivos para preocupações com a postura do governo. Segundo Rejane, além de se unir a adversários tradicionais, o governador ainda age como a gestão anterior que criticava. "Ao recorrer à Justiça, (Tarso Genro) faz exatamente como a ex-governadora Yeda Crusius, sendo que Tarso, na campanha, ainda teria prometido retirar a ação do antigo governo e jamais promover questionamentos jurídicos sobre o pagamento do piso. O governador não está reconhecendo a própria assinatura em uma lei criada por ele", argumentou Rejane.Conforme a lei do piso, de 2008, o reajuste com base o índice do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que no último ano foi de 22%, deve ser concedido a partir de janeiro de 2012.
Fonte: Voltaire Porto / Rádio Guaíba
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=461623
Por Julio Cesar Pires de Jesus, Professor e Vice-Diretor do 14º Núcleo.
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário