Cpers ganha ação que anula acordo de piso nacional entre MP e governo

Portal Terra, 14.05.12 - 17h01

Professores protestaram no Piratini contra 500 dias do governo Tarso

Crédito: Cristiano Estrela

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu nesta segunda-feira o pedido do Sindicato dos Professores (Cpers) contra o acordo que havia sido feito entre governo do Estado e Ministério Público para o pagamento do piso nacional da categoria. Em nota no site oficial, o TJ afirma que "não pode ser celebrado acordo entre as partes". A decisão ainda cabe recurso.


"O direito do Povo Gaúcho ao cumprimento da Lei Federal é indisponível. Uma vez determinado pelo Poder Judiciário que seja cumprida a Lei do Piso, ninguém está autorizado a dispor deste direito. Assim, a homologação do acordo, na melhor hipótese, irá tumultuar o cumprimento de decisão judicial. Na pior, irá corresponder a negar aos professores os direitos emergentes da Lei do Piso", explicou o juiz José Antônio Coitinho.


A presidente do sindicato que representa a categoria, Rejane de Oliveira, comemorou: "Foi muito positivo para nós, é muito bom que conseguimos reverter a homologação do acordo. Isso mostra que o governo não engana nossa categoria". "O judiciário é muito claro quando diz que nem o Ministério Público, nem o governo podem passar por cima do magistério", afirma.
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http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5773013-EI8266,00-Cpers+ganha+acao+que+anula+acordo+de+piso+nacional+entre+MP+e+governo.html

Acordo entre o Ministério Público e o Governo do Estado é declarado ilegal

http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3226

Justiça anula acordo entre MP e Piratini para pagamento do piso do magistério

Felipe Prestes - 14/05/12 | 18:52

O juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, acolheu nesta segunda-feira (14) recurso do CPERS, contestando acordo realizado entre o Ministério Público e o Governo do Estado para pagamento do piso salarial do magistério só para aqueles professores que ganhavam abaixo do valor mínimo, de R$ 1.451 para 40 horas. Segundo o magistrado, o MP não poderia ter celebrado acordo porque a ação civil pública em que o órgão cobrava o pagamento do piso foi considerada procedente, havendo decisão do STF neste sentido.

“Uma vez determinado pelo Poder Judiciário que seja cumprida a Lei do Piso, ninguém está autorizado a dispor deste direito. Assim, a homologação do acordo, na melhor hipótese, irá tumultuar o cumprimento de decisão judicial. Na pior, irá corresponder a negar aos professores os direitos emergentes da Lei do Piso”, anotou Coitinho.
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A presidenta do CPERS, Rejane de Oliveira, avaliou como “muito positiva” a decisão judicial, porque ela esclarece que o Governo pode pagar a parcela, mas não estará cumprindo o piso. Rejane também ressaltou que o acórdão esclarece que MP e Piratini não podem fazer um acordo à revelia de lei federal e da vontade dos professores, que não se sentiam representados pela posição do órgão de controle.

A dirigente sindical afirmou que não teme que o pagamento do Governo nesta terça àqueles que ganham menos que o piso possa colocar estes professores contra o sindicato. “Isto só mostra a cara do Governo Tarso. A categoria não abre mão do plano de carreira. O Governo Yeda também tentou dividir a categoria com uma proposta semelhante e não conseguiu”, disse.
http://sul21.com.br/jornal/2012/05/tj-rs-anula-acordo-entre-mp-e-piratini-para-pagamento-do-piso-do-magisterio/

Justiça garante pagamento previsto em acordo do piso

Juiz manteve os vencimentos apesar de anular acerto entre MP e governo do Estado

14/05/2012 18:11

Professores protestaram no Piratini contra 500 dias do governo Tarso

Crédito: Cristiano Estrela

Após anunciar a decisão de acolher o pedido do Cpers/Sindicato que pedia a homologação do acordo firmado entre o Ministério Público (MP) e o governo do Rio Grande do Sul para o pagamento do piso do Magistério, o Tribunal de Justiça reforçou que, apesar da anulação do acordo, mantém o pagamento parcial do piso da categoria, previsto para ocorrer nesta terça-feira. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, através do juiz José Antônio Coitinho.
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Ainda conforme o texto, Coitinho também explica que o pagamento não vai modificar o que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Este parece ser o temor dos professores: que o cumprimento do que foi prometido no acordo gere sua homologação ou que modifique as decisões judiciais já lançadas”.
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Nesta segunda-feira, data em que Tarso Genro completa 500 dias no Palácio Piratini, professores liderados pelo Cpers/Sindicato realizaram um ato em frente à sede do governo gaúcho. Com cartazes e faixas, os manifestantes ocuparam o trecho da avenida Duque de Caxias, impedindo o acesso de funcionários pela entrada principal.
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http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=422581

Estado afirma que vai manter pagamento previsto em acordo

Governo fará o repasse parcial apesar da anulação judicial da medida

Da Redação - 14/05/2012 18h43

Porto Alegre  - O Governo do Estado deverá manter para esta terça-feira o pagamento parcial previsto no acordo para mais de 34 mil professores da rede estadual. A afirmação foi feita na tarde desta segunda-feira pelo secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, durante coletiva no Palácio Piratini. O Cpers anunciou mais cedo o ganho de causa na ação que anula o acordo entre o Ministério Público (MP) e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para o pagamento do piso nacional do Magistério. Conforme Carlos Pestana, o dinheiro já está depositado.

O secretário alegou ainda que o Estado não recebeu notificação oficial sobre a decisão da Justiça para anulação do repasse combinado. Durante a coletiva, o secretário da Casa Civil afirmou ainda que o Piratini deve recorrer da decisão.
http://www.jornalvs.com.br/estado/389908/estado-afirma-que-vai-manter-pagamento-previsto-em-acordo.html

Justiça decide pela anulação do acordo entre governo e MP, mas mantém pagamento parcial do piso

Apesar de se manifestar contra acordo, juiz afirma que benefício a mais de 35 mil professores é legal

DG, 14/05/2012 | 17h41

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre decidiu, na tarde desta segunda-feira, acolher o recurso do Cpers que contesta a homologação do acordo realizado entre o Ministério Público (MP) e o governo estadual para o pagamento do piso salarial do magistério. O pedido foi aceito pelo juiz José Antônio Coitinho e anula a medida celebrada entre as partes.


No entanto, de acordo com liminar solicitada pelo Cpers e negada pelo mesmo juiz, na sexta-feira, o pagamento do piso parcial está mantido para terça-feira. No entendimento de Coitinho, "permitir que o Estado pague o que prometeu no acordo não gera dano algum".
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http://diariogaucho.clicrbs.com.br/rs/noticia/2012/05/justica-decide-pela-anulacao-do-acordo-entre-governo-e-mp-mas-mantem-pagamento-parcial-do-piso-3757891.html

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