MP recorre contra decisão que obriga pagamento do piso do magistério

Promotoria acredita que juiz usurpou competências ao acolher ação de sindicato

18/05/2012 20:32

O Ministério Público (MP) interpôs recurso de agravo, no final da tarde desta sexta-feira no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, contra a decisão da Justiça ao acolher ação do Cpers. O pedido do sindicato dos professores suspendeu o acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado e o MP para o pagamento de reajuste à categoria.

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A promotora de Justiça Denise Casanova Villela, que atua na Promotoria Regional de Educação de Porto Alegre, requer a concessão de tutela antecipada para restabelecer integralmente a decisão que homologou o acerto. O MP entende que a Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública "usurpou a competência recursal do Tribunal de Justiça" ao acolher ação do Cpers que acarretou a suspensão do acordo para pagamento de reajuste.

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