Oposição reclamou da apreciação de outros projetos antes da PEC
22.11.12
O presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal (PMDB), precisou convocar uma sessão extraordinária para que os deputados retomassem a apreciação de projetos de lei (PL) ontem. Com a pauta das sessões ordinárias obstruída há quatro semanas pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Consulta Popular, o mecanismo possibilitou a discussão e aprovação de dois projetos do Executivo que tramitavam em regime de urgência: a contratação emergencial de 1,5 mil professores e a autorização para que o governo do Estado obtenha empréstimo de até R$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Ainda que não constasse na pauta do dia, a polêmica envolvendo a votação da PEC foi o principal motivo de discórdia entre os parlamentares. A proposta obriga o Executivo a priorizar no orçamento do Estado os recursos escolhidos pela população no processo de Consulta Popular. Apesar de o projeto ter a autoria do deputado Ernani Polo (PP), é a própria oposição que tem retirado o quórum e evitado a votação. Como o Executivo orientou a base aliada a rejeitar a proposta - e tem a maioria na Assembleia Legislativa - os oposicionistas têm utilizado a estratégia para prolongar o debate e desgastar o governo.
Com o impasse, os governistas recorreram ao artigo 62 da Constituição estadual, que prevê a votação dos projetos protocolados em regime de urgência no prazo de até 30 dias. O argumento foi questionado, pois a proposta de emenda à Constituição já havia iniciado o processo de votação. Com o novo empecilho, os deputados solicitaram um parecer da Procuradoria-Geral do Parlamento. O documento apresentado ontem avalia que “a melhor interpretação é concluir a PEC antes da votação dos demais projetos” e se refere somente às sessões ordinárias.
Com o parecer, o deputado Frederico Antunes (PP) questionou a apreciação de outros projetos. “Não podemos votar nada, antes que o processo de votação da outra matéria seja concluído”, afirmou. Porém, o presidente Postal mostrou-se enfático quanto à interpretação da norma. “Essa sessão não tem relação com a PEC, é uma sessão extraordinária. Só não vamos votar se não tivermos quórum.”
Apesar dos protestos de representantes da oposição, os parlamentares apreciaram o PL 237, que prevê a contratação temporária de professores. O líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), afirmou que o projeto é necessário “para garantir o início do próximo ano letivo”. O deputado relembrou que um concurso público foi realizado este ano para a contratação de profissionais da educação, mas apenas 5,5 mil das 10 mil vagas disponíveis foram preenchidas.
Apesar de apresentar voto favorável ao projeto, Edson Brum (PMDB) criticou a proposta. “Esse governo condenava os contratos emergenciais e hoje utiliza o mesmo instrumento. É um governo completamente perdido”. Jorge Pozzobom (PSDB) fez coro ao colega afirmando que, “se fosse do PT, votaria contra esta proposta, contra os temporários”. O projeto acabou aprovado por unanimidade e tem vigência de um ano, a partir da data de admissão, podendo ser prorrogado pelo mesmo período de tempo.
O PL 239 - para autorizar empréstimo junto ao DIB - também foi alvo de críticas da oposição, mas acabou aprovado pela totalidade dos presentes. O deputado Giovani Feltes (PMDB) afirmou que a Casa está aprovando o endividamento do Estado.
“Estamos possibilitando a obtenção de mais empréstimos para um estado que está endividado, que gasta mais do que arrecada.” Nelsinho Metalúrgico (PT) defendeu a proposta e classificou a decisão de obtenção de crédito como “uma opção pelo investimento social”.
http://www.jornaiserevistas.com.br/view/7158359-parlamento-gaucho-esta-com-votacoes-paralisadas.html
Fonte: profemarli.comunidades.net
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
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Ainda que não constasse na pauta do dia, a polêmica envolvendo a votação da PEC foi o principal motivo de discórdia entre os parlamentares. A proposta obriga o Executivo a priorizar no orçamento do Estado os recursos escolhidos pela população no processo de Consulta Popular. Apesar de o projeto ter a autoria do deputado Ernani Polo (PP), é a própria oposição que tem retirado o quórum e evitado a votação. Como o Executivo orientou a base aliada a rejeitar a proposta - e tem a maioria na Assembleia Legislativa - os oposicionistas têm utilizado a estratégia para prolongar o debate e desgastar o governo.
Com o impasse, os governistas recorreram ao artigo 62 da Constituição estadual, que prevê a votação dos projetos protocolados em regime de urgência no prazo de até 30 dias. O argumento foi questionado, pois a proposta de emenda à Constituição já havia iniciado o processo de votação. Com o novo empecilho, os deputados solicitaram um parecer da Procuradoria-Geral do Parlamento. O documento apresentado ontem avalia que “a melhor interpretação é concluir a PEC antes da votação dos demais projetos” e se refere somente às sessões ordinárias.
Com o parecer, o deputado Frederico Antunes (PP) questionou a apreciação de outros projetos. “Não podemos votar nada, antes que o processo de votação da outra matéria seja concluído”, afirmou. Porém, o presidente Postal mostrou-se enfático quanto à interpretação da norma. “Essa sessão não tem relação com a PEC, é uma sessão extraordinária. Só não vamos votar se não tivermos quórum.”
Apesar dos protestos de representantes da oposição, os parlamentares apreciaram o PL 237, que prevê a contratação temporária de professores. O líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), afirmou que o projeto é necessário “para garantir o início do próximo ano letivo”. O deputado relembrou que um concurso público foi realizado este ano para a contratação de profissionais da educação, mas apenas 5,5 mil das 10 mil vagas disponíveis foram preenchidas.
Apesar de apresentar voto favorável ao projeto, Edson Brum (PMDB) criticou a proposta. “Esse governo condenava os contratos emergenciais e hoje utiliza o mesmo instrumento. É um governo completamente perdido”. Jorge Pozzobom (PSDB) fez coro ao colega afirmando que, “se fosse do PT, votaria contra esta proposta, contra os temporários”. O projeto acabou aprovado por unanimidade e tem vigência de um ano, a partir da data de admissão, podendo ser prorrogado pelo mesmo período de tempo.
O PL 239 - para autorizar empréstimo junto ao DIB - também foi alvo de críticas da oposição, mas acabou aprovado pela totalidade dos presentes. O deputado Giovani Feltes (PMDB) afirmou que a Casa está aprovando o endividamento do Estado.
“Estamos possibilitando a obtenção de mais empréstimos para um estado que está endividado, que gasta mais do que arrecada.” Nelsinho Metalúrgico (PT) defendeu a proposta e classificou a decisão de obtenção de crédito como “uma opção pelo investimento social”.
http://www.jornaiserevistas.com.br/view/7158359-parlamento-gaucho-esta-com-votacoes-paralisadas.html
Fonte: profemarli.comunidades.net
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
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