Alterar a lei do Piso é um ataque aos educadores e à educação

05/11/2012 16:34

 A imprensa divulgou, no final de semana passado, a negociação em andamento no Congresso Nacional que, em caso de aprovação, rebaixará o valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Resultado de uma negociação que envolve o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a Undime e a CNTE, a proposta altera o indexador do piso, com a correção deixando de se dar pelo custo-aluno do Fundeb. Passaria a ser definida pela soma do INPC (inflação) e de 50% do crescimento do Fundeb.

O CPERS/Sindicato rechaça esse acordo, pois não abre mão de defender a lei como ela foi aprovada, sancionada e, mais tarde, referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  A conquista da lei do Piso é fruto de ampla mobilização realizada no país. Portanto, o sindicato repudia qualquer iniciativa que possa fortalecer a determinação dos governadores traidores da educação, entre eles o Governo Tarso, de alterar a legislação que criou o PSPN e seus mecanismos de reajuste.

Veja, abaixo, resolução aprovada pela categoria na Conferência Estadual de Educação, realizada dias 19 e 20 de outubro, em Porto Alegre.
 

RESOLUÇÃO SOBRE A PROPOSTA DA CNTE

Diante da séria ameaça à lei do Piso Nacional que representa a ADIN, movida por seis governadores, liderados por Tarso Genro, a CNTE, no intuito de ajudar os governos, abre mão de defender o índice do custo-aluno do FUNDEB e concorda em alterar a Lei do Piso. E vai mais além, neste seu viés governista: chega ao ponto de elaborar uma proposta de alteração!

Esta decisão da direção da CNTE, tomada de forma burocrática, contraria a luta dos educadores de todo o país. Aceitando argumentos pouco convincentes e acrescentando outros “fantasiosos”, a cúpula da Confederação admite a retirada do critério de correção vinculado ao custo-aluno e elabora uma fórmula que visa, tão somente, atender aos interesses governistas.

É fundamental lembrar que a conquista da lei do Piso Salarial é fruto de ampla mobilização em todos os cantos do país e que, até chegar à sanção presidencial, foi discutida amplamente pela categoria, nas instâncias de suas entidades. Portanto, é inaceitável que esta decisão, tomada por um punhado de dirigentes, reconhecidamente ligados ao governo, prospere.

Querendo confundir a categoria, a CNTE lança um boletim afirmando que está “contra-atacando” a ação dos governadores. Aliás, para isso, chega a reconhecê-los como “traidores da escola pública” e “inimigos da educação”. Mas a verdade é que a direção da entidade resolveu dar “uma mão para os governos” e tenta passar esta sua proposta rebaixada e que, evidentemente, representará perdas para os trabalhadores.

Os educadores sabem que direito conquistado não se negocia. A Confederação deveria estar organizando a mobilização e chamando uma greve geral de professores e funcionários de escola na defesa do Piso e em repúdio a estes governadores. Na Conferência de Educação da CNTE, onde esta proposta foi gestada, o CPERS/SINDICATO apresentou, em forma de emenda, uma crítica à resolução da CNTE, que foi rejeitada pela maioria da Articulação Sindical, mas que teve apoio de diversos educadores presentes ao encontro.

Diante deste cenário, a Conferência de Educação do CPERS/SINDICATO resolve:

- Denunciar o papel governista da CNTE e sua escandalosa tentativa de auxiliar os governos;

- REPUDIAR qualquer iniciativa que possa fortalecer a determinação dos governadores traidores da educação de alterar a legislação que criou o PSPN e seus mecanismos de reajuste;

- Reiterar que “direito conquistado não se negocia” e organizar uma ampla mobilização nacional, chamando todos os sindicatos que queiram lutar em defesa do Piso, e exigir a manutenção dos critérios de reajuste e o cumprimento imediato da legislação.

Diretoria do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3380Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

 

Leia no Blog Opinião Dorotéia:

Juízes prometem parar nesta semana para protestar contra salários (deles)

– quase R$ 22 mil em início de carreira –

Piso do Magistério deverá ter reajuste de 9% para 2013

Estado não descarta concurso para funcionários de escola em 2013

A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) deve lançar até março do ano que vem o edital do concurso que vai oferecer cerca de 5 mil vagas para funcionários de escola.
[...]Em relação a um segundo concurso para o magistério, Azevedo confirmou que a expectativa é lançar o edital para 10 mil vagas até o fim do ano para que as provas sejam aplicadas até abril...

 http://opiniaodoroteia.blogspot.com.br/

PROFESSOR AFASTADO APÓS GREVE GANHA NA JUSTIÇA DIREITO DE RETOMAR AULAS EM ESCOLA DE GOÍAS

O professor Marcos Roberto dos Santos conseguiu na Justiça o direito de continuar trabalhando na Escola Estadual Cecília Meirelles, no bairro Santo Antônio, em Aparecida de Goiânia, após ser transferido para outra unidade, sem aviso prévio, pela Secretaria de Educação do Estado de Goiás. A mudança de escola ocorreu no final de março e o motivo, segundo o professor, seria a participação no movimento grevista.

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás suspendeu os efeitos da portaria nº 1.559/2012, da Secretaria de Educação do Estado, que prevê a remoção de professor da rede estadual a pedido ou de “ofício para atender ao real e superior interesse do ensino”. O relator do processo, o desembargador Carlos Escher avaliou que o ato foi arbitrário porque não teve fundamentação e ocultou o real motivo.

Segundo ele, os atos da administração, sejam eles vinculados ou discricionários, devem ser sempre motivados, acompanhados de fundamentação fática e jurídica. Escher reforçou ainda que o remanejamento de servidor deve ser motivado, conforme entendimento legal e jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça.

Professor efetivo na rede estadual de Goiás desde fevereiro de 2004, Marcos Roberto foi remanejado para o Colégio João Barbosa Reis, no setor Madre Germana, assim que voltou ao trabalho depois do fim da greve dos professores da rede estadual. O movimento terminou no dia 27 de março.

“Cheguei para o trabalho e o diretor me chamou até sua sala e me apresentou o ofício de transferência. Mas não houve nenhuma justificativa plausível para o ato”, disse o professor.

Para Marcos, a portaria da Secretaria de Educação foi sim uma retaliação por sua participação no movimento grevista. “Se tratou de uma ação arbitrária. Participei ativamente da greve nas redes sociais e até em entrevistas para a televisão. Logo em seguida, sou afastado. Por isso, procurei a Justiça para que os meus direitos trabalhistas fossem garantidos”.

As informações são da Uol/Goiânia
SECOM/CPP
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação que alegou que a Secretaria de Educação, por enquanto, não comentará o fato.
Portal do CPP
Por Siden.

Decisão do TJ pode reabrir polêmica sobre Ipergs.

Governo gaúcho cogita ressuscitar projeto da previdência complementar

05/11/2012 07:58

O governo gaúcho pode ressuscitar o projeto da previdência complementar para parte do funcionalismo, caso a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) sobre o aumento da contribuição previdenciária - de 11% para 13,25% - lhe seja desfavorável. 'Havíamos abandonado as discussões sobre a previdência complementar, mas, se o aumento das alíquotas for embretado, podemos voltar a tratar da alternativa', admite o presidente do Ipergs, Valter Morigi. 'Em caso de resultado negativo no TJ, a decisão do governo de recorrer ao Supremo é imperiosa. É fato que, nacionalmente, há uma pressão muito forte para implantação da complementar', endossa Alex Trindade, assessor para assuntos de previdência do Ipergs.

Morigi assinala o fato de o sistema complementar ser defendido com força pelo movimento Agenda 2020, originário do meio empresarial, e que tem representação no Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.

O governador Tarso Genro e muitos deputados da base não escondem a simpatia pela previdência complementar. O início da implantação do sistema para servidores federais fez com que seus defensores ganhassem fôlego no Rio Grande do Sul, apesar de o regime ser rechaçado pelo funcionalismo estadual. Aqui os servidores consideram a possível retomada das discussões como tentativa de pressão do Executivo para obter resultado favorável no TJ sobre o aumento das alíquotas. 'Ficamos ouvindo ameaças veladas de caminhar para a privatização', diz o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) e da Ajuris, Pio Giovani Dresch. O TJ começou o julgamento da ação que questiona as alíquotas no dia 29 e vai retomá-lo em 12 de novembro.
[...]
Entidade critica "privatização"
Durante todo o feriado, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) manteve na capa de sua página na internet um manifesto contrário ao sistema de previdência complementar, que os servidores preferem chamar de privatização da previdência. O presidente do Ipergs, Valter Morigi, no entanto, explica que, no caso de as discussões sobre o regime complementar serem retomadas, ele funcionaria em moldes semelhantes ao proposto para os servidores federais. 'Na prática, seriam três sistemas', detalha. Para os servidores antigos, a adesão seria opcional. No caso dos novos, se dividiriam entre o regime de capitalização e o complementar, adotado para aqueles com salários acima do teto do INSS (R$ 3,9 mil), que contribuiriam com o fundo complementar para ter aposentadoria integral.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=474564
 

Cesta básica fica mais cara em nove das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese

Marli Moreira, Agência Brasil - 05/11/2012 - 12h32

São Paulo - Os itens que compõem a cesta básica apresentaram aumento de preços, em outubro, em nove de um total de 17 capitais onde é feita apuração mensal pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Esse número é igual ao verificado em setembro, porém com mudanças nas cidades.
[...]
São Paulo voltou ao valor mais alto depois de três meses. Para comprar os 13 itens da cesta, os consumidores da capital paulista desembolsaram R$ 311,55. Em segunda posição está Porto Alegre (R$ 305,72) que, na pesquisa anterior, liderava as altas. O terceiro maior valor foi encontrado em Manaus (R$ 298,22). Os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 206,03), Salvador (R$ 223,00) e João Pessoa (R$ 232,97).
[...]
Pelos cálculos do Dieese, o trabalhador deveria receber salário mínimo de R$ 2.617,33, ou seja, 4,21 vezes acima do piso oficial (R$ 622,00), para garantir o sustento básico da família em alimentação, moradia, educação, vestuário, saúde, transportes, higiene, lazer e Previdência Social.
Edição: Beto Coura
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-05/cesta-basica-fica-mais-cara-em-nove-das-17-capitais-pesquisadas-pelo-dieese

“É preciso encerrar contratos de desoneração fiscal”, cobra presidente do Sindisepe-RS

Samir Oliveira - 05/11/12 | 06:00

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindisepe-RS), Claudio Augustin, o governo gaúcho deve abortar a política de desoneração tributária concedida a grandes empresas. O sindicalista entende que, por meio dessa prática, o estado deixa de arrecadar recursos que poderiam ser investidos em outras áreas, como saúde e educação.
[...]
Na avaliação do presidente do Sindisepe-RS, durante o governo de Yeda Crusius (PSDB) os trabalhadores tiveram que lutar para não perder direitos e, agora, no governo Tarso, a pauta de reivindicações é por avaços nas conquistas – como o estabelecimento de uma negociação coletiva com os servidores e reajustes para os funcionários que recebem abaixo do salário mínimo no estado.

Sul21 – Como o senhor avalia esses dois primeiros anos do governo Tarso?
Claudio Augustin - O governo Tarso foi eleito no primeiro turno com amplo apoio social e com grandes expectativas de muitos setores. Acreditávamos que ele enfrentaria os grandes problemas do estado.

Sul21 – Quais, por exemplo?
Augustin – Um deles é o da receita pública. O Rio Grande do Sul deixa de arrecadar mais de um terço de sua receita potencial por causa dos benefícios fiscais. Em 2010, deixaram de ser arrecadados R$ 10 bilhões. Em 2011 já chegou perto dos R$ 13 bilhões. Há, também, a desoneração das exportaçoes decorrentes da Lei Kandir, que deixa de cobrar ICMS de produtos semi-elaborados. Assim, ensacamos soja e exportamos empregos. Cabe ao estado fazer a disputa política com o governo federal para que isso mude. Um outro problema é a dívida do estado com a União, que possui cláusulas leoninas e inaceitáveis. É um atentado ao princípio federativo e precisa ser renegociada. O estado gasta 13% da sua receita com o pagamento de juros de uma dívida impagável. Já pagamos várias vezes o seu valor e ela segue aumentando.

Sul21 – Quanto aos incentivos fiscais, uma das iniciativas do governo foi a reforma do Fundopem. Para o governador, as medidas implementadas fortalecem a economia local ao condidicionar a desoneração à compra de insumos da base produtiva, por exemplo. Como o senhor avalia essa argumentação?
Augustin - No meu entendimento, a prática de concessão de incentivos fiscais continua sendo perversa. A lógica de benefício fiscal é vinculada a uma empresa, não a um ramo produtivo. O estado interfere, inclusive, na concorrência intercapitalista: beneficia uma empresa em detrimento de outras. A lógica do Fundopem não gera crescimento econômico. Todas as vezes que o Rio Grande do Sul aumentou os benefícios fiscais houve aumento do déficit do tesouro. A lógica da guerra fiscal destrói economias e só beneficia alguns empresários, não o conjunto da sociedade. Muitas vezes, as empresas se apropriam dos incentivos e logo depois encerram o contrato, fecham a fábrica e demitem os funcionários.

Sul21 – O senhor defende que não sejam concedidos novos incentivos fiscais ou que as desonerações contratadas no passado sejam extintas?
Augustin – É preciso acabar com esses contratos, que são renovados a todo momento. Não podemos acabar com um contrato, mas podemos rasgar a Constituição? Qual o poder desses contratos em relação à Constituição? O estado não cumpre os investimentos mínimos previstos da Constituição, não garante saúde nem educação, mas garante isenção fiscal a empresários?

Sul21 – O senhor foi um crítico das tentativas de reformar a previdência pública estadual.
Augustin - O Rio Grande do Sul tem um passivo previdenciário de cerca de R$ 100 bilhões. O estado ainda não se adequou às alterações constitucionais que, inclusive, estão sendo questionadas, já que o STF considerou que houve compra de votos nessas votações do Congresso Nacional. O Rio Grande do Sul ainda não regulamentou um regime previdenciário próprio. Isso significa que vários direitos previdenciários dos servidores não estão sendo cumpridos. E o governo segue dizendo que há um déficit previdenciário. Esse déficit não existe, o que existe é uma dívida que o estado tem para com o sistema de previdência.

Sul21 – Qual a diferença entre déficit e dívida, nesse caso?
Augustin – Na nossa avaliação, há equilíbrio financeiro e a previdência é superavitária. O governo gasta R$ 5 bilhões por ano para conseguir pagar as aposentadorias dos servidores e chama isso de déficit. É, na verdade, uma dívida que o estado tem com os servidores, por nunca ter contribuído com a sua parte, como determina a Emenda 20. Se estamos falando de um passivo, esses R$ 5 bilhões são, na verdade, uma amortização da dívida e não um déficit do sistema.
[...]
Sul21 – E qual a situação das diversas carreiras do funcionalismo estadual? Há um abismo entre o menor e o maior salário.
Augustin – Temos 51 quadros de pessoal com grandes distorções funcionais e salariais. As constituições federal e estadual determinam que haja plano de carreira com isonomia de vencimentos. No Rio Grande do Sul, as distorções são gritantes. Ao mesmo tempo em que temos um grande número de servidores recebendo acima do teto salarial, há milhares com o vencimento básico abaixo do salário-mínimo. Até o padrão 12 do quadro-geral, os servidores recebem abaixo do mínimo e só conseguem chegar ao piso regional através de uma parcela autônoma, um complemento que não faz parte do rendimento básico.

Sul21 – Que tipo de trabalhadores recebem abaixo do mínimo?
Augustin – Motoristas, datilógrafos, trabalhadores de áreas administrativas, auxiliares de enfermagem… É um grande número de servidores.

Sul21 – A solução seria incorporar essa parcela autônoma ao básico?
Augustin – Não apenas isso. O salário-mínimo regional é exigido pelo estado ao setor privado, mas o próprio governo não o paga aos seus servidores, é um absurdo. Além desse problema, a remuneração dos servidores está muito abaixo do salário de mercado e muito abaixo do que recebem trabalhadores de um mesmo setor em outras secretarias. Ao invés de solucionar esses problemas, o governo Tarso está aprofundando as distorções salariais. Já deu reajustes a oficiais da Brigada Militar, a delegados, a procuradores da PGE, a técnicos do Tesouro…
[...]
Sul21 – O modo de agir de algumas entidades sindicais mudou no estado com a chegada de um governo petista? Muitos dirigentes sindicais são filiados ao PT.
Augustin - Eu sou filiado ao PT, sou fundador do partido e sou das direções estadual e nacional da CUT. Nossa postura é a mesma, independente de quem seja o governo. Temos que ter uma postura séria e fazer as lutas. Não é pelo fato de mudar o governo que iremos mudar a posição política da entidade. Nossas decisões são tomadas em assembleia geral. Independentemente de quem estiver no governo, vamos fazer as disputas políticas necessárias. Muita gente, dependendo do partido, muda sua posição em relação aos governos. Nós temos uma postura muito clara de independência. Para nós isso é princípio, e princípio não se negocia.
[...]
Sul21 – O senhor já enfrentou problemas dentro do PT por conta das críticas ao governo estadual? A presidente do CPERS, Rejane de Oliveira, já disse ter sofrido represálias no partido.
Augustin – No caso concreto da Rejane, houve a ação de um vereador de Porto Alegre (Adeli Sell) e houve toda uma pressão contra ele em resposta. Ele saiu mais enfraquecido do que fortalecido com essa proposta (de expulsar Rejane do PT). Talvez o resultado dessa ação tenha se dado nas urnas. Não podemos esquecer que, no imaginário popular, o PT veio da luta. E os petistas que continuam lutando são os petistas de fato. Eu continuo filiado ao PT e não tenho problema nenhum com a base dos servidores. Não tenho problema em circular onde vou. Não abri mão dos princípios que fundaram a CUT e o PT. Temos que recuperar esse campo com a luta. Há tensionamentos pesados, não gostam quando se faz um tensionamento para cima dos governos estadual e federal dirigidos pelo PT. Mas não vamos abrir mãos da defesa dos trabalhadores. É nosso dever fazer isso enquanto militante do PT, da CUT e do movimento sindical.
http://sul21.com.br/jornal/2012/11/e-preciso-encerrar-contratos-de-desoneracao-fiscal-cobra-presidente-do-sindisepe-rs/ 
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