18.11.12
O Senado aprovou na quarta-feira (14) projeto que obriga as escolas da educação básica a oferecerem as disciplinas de Ética e Cidadania Moral e Ética Social e Política. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira ao tornar as duas disciplinas obrigatórias nas escolas brasileiras.Instituída durante a ditadura militar (1964-1985), a disciplina de "Moral e Cívica" deixou de ser obrigatória no país em 1993. No decreto de sua criação, o governo militar dizia que a disciplina tinha entre outros objetivos "a preservação dos valores espirituais e éticos da nacionalidade" e o "fortalecimento da unidade nacional".
O MEC (Ministério da Educação) é contrário ao projeto por considerar que a inclusão de duas novas disciplinas vai promover um "inchaço" nos currículos escolares. Em nota técnica enviada a senadores para criticar o projeto, o ministério diz que o calendário de 200 dias letivos fixado pela Lei de Diretrizes e Bases da educação não comporta novas disciplinas.
A proposta havia sido aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Educação do Senado em setembro, mas o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), pediu sua votação em plenário.
Autor do projeto, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) aproveitou o esvaziamento do plenário nesta quarta-feira, véspera de feriado, e conseguiu incluir a matéria na pauta de votações. O senador disse que tinha o apoio dos líderes partidários para votar a matéria. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Em defesa da proposta, Souza afirmou que a inclusão das disciplinas tem o objetivo de fortalecer o sistema educacional brasileiro ao priorizar a "formação moral e ética das nossas crianças".
"Queremos fortalecer a formação de um cidadão brasileiro melhor: pela formação moral, ensinando conceitos que se fundamentam na obediência a normas, tabus, costumes ou mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos; por outro lado, pela formação ética, ensinando conceitos que se fundamentam no exame dos hábitos de viver e do modo adequado da conduta em comunidade", afirmou o senador.
Relator da proposta e ex-reitor da Universidade de Brasília, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu o projeto ao afirmar que os problemas "cruciais" da sociedade só serão solucionados com políticas educacionais voltadas para a formação moral e ética das crianças e jovens.
"Dada a presente desagregação social pela qual passamos, representada pela atual crise de valores humanos, faz-se necessário que a escola oriente a formação do caráter dos nossos jovens, fortalecendo a formação dada no núcleo familiar", disse.
As informações são da Folha de S.Paulo de Brasília
SECOM/CPP
SECOM/CPP
Comentário:
Concordo com a posição do MEC.
Um bom exemplo de ética Social e Política seria governadores e prefeitos cumprirem as leis. No caso do Piso Nacional dos Educadores muitos desses estão FORA DA LEI! Paradoxalmente, o governador, que foi signatário da mesma, hoje não a respeita. Prefeitos que votaram a favor da Lei (na época estavam na Câmara Federal, eram deputados) também governam à margem dela..
Como disse-me um aluno: "professor, o exemplo vem de cima...."
Afinal, como afirmou a Presidente do CPERS/Sindicato, Rejane de Oliveira, "Lei não é apenas para o povo cumprir".
Pouco adianta ministrarmos aulas de Ética e Cidadania Moral e Ética Social e Política e, os jovens conviverem diariamente com os maus exemplos da classe política...
Talvez não sejam as crianças e jovens que estejam necessitando desse tipo ensinamento...
Um bom exemplo é deveras educativo!
Aliás, o Noé já havia colocado aqui, há algumas semanas, a notícia desse Projeto de Lei e comentou sobre a Disciplina de Filosofia que trata, inclusive, do tema da ética e da cidadania dentre tantos outros e que, assim como a Sociologia, foram instituídas por Lei em 2008 (Lei 11.684/08) e não está sendo cumprida em toda rede estadual, da mesma forma que a Lei do Piso.
Um bom exemplo de ética Social e Política seria governadores e prefeitos cumprirem as leis. No caso do Piso Nacional dos Educadores muitos desses estão FORA DA LEI! Paradoxalmente, o governador, que foi signatário da mesma, hoje não a respeita. Prefeitos que votaram a favor da Lei (na época estavam na Câmara Federal, eram deputados) também governam à margem dela..
Como disse-me um aluno: "professor, o exemplo vem de cima...."
Afinal, como afirmou a Presidente do CPERS/Sindicato, Rejane de Oliveira, "Lei não é apenas para o povo cumprir".
Pouco adianta ministrarmos aulas de Ética e Cidadania Moral e Ética Social e Política e, os jovens conviverem diariamente com os maus exemplos da classe política...
Talvez não sejam as crianças e jovens que estejam necessitando desse tipo ensinamento...
Um bom exemplo é deveras educativo!
Aliás, o Noé já havia colocado aqui, há algumas semanas, a notícia desse Projeto de Lei e comentou sobre a Disciplina de Filosofia que trata, inclusive, do tema da ética e da cidadania dentre tantos outros e que, assim como a Sociologia, foram instituídas por Lei em 2008 (Lei 11.684/08) e não está sendo cumprida em toda rede estadual, da mesma forma que a Lei do Piso.
"As palavras comovem, mas os exemplos arrastam."
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