07/12/2011 16:57
O CPERS/Sindicato protocolou no Palácio Piratini, no final da manhã desta quarta-feira (7), documento em que responde ofício encaminhado na terça-feira (6) pelo governo do Estado. Veja, abaixo, o ofício do sindicato.
OF. Nº 123/GAB Porto Alegre, 7 de dezembro de 2011.
Senhor Governador:
Em atenção ao seu Ofício n° 303/2011/GG/RS, vimos apresentar as seguintes considerações:
1. Temos entendimento distinto sobre a disposição do governo para o diálogo e a negociação. Em primeiro lugar, pelo método utilizado para o encaminhamento de projetos, seja através de decretos ou em regime de urgência. Em segundo lugar, porque, mesmo estando a categoria em greve, o governo não negociou.
2. Salientamos que o governo já havia agido desta mesma forma em abril, quando encaminhou projetos à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, alterando a previdência dos servidores e aplicando uma drástica redução no pagamento de ações judiciais (RPVs). Sendo que a votação ocorreu no mesmo dia em que nossa entidade realizava suas eleições.
3. Em relação à pauta da nossa greve, ela foi reafirmada por ocasião da suspensão da mesma e permanece sendo o eixo da nossa mobilização, visto que o governo não apresentou, até aqui, nenhuma disposição em atendê-la.
4. Quanto à exigência de que o sindicato não realize atos públicos de protesto, chamando a atenção da sociedade para o caráter de suas reformas, entendemos tratar-se de medida arbitrária, que fere a democracia e o direito dos trabalhadores na sua livre organização.
5. Sobre o pagamento do Piso Salarial, é bom lembrar que “criar condições financeiras para pagar” é bem diferente do discurso de que fará o pagamento em quatro anos. Ressaltamos também que o compromisso público de cumprir a Lei do Piso não está sendo honrado. Pelo contrário, para retardar o pagamento, o governo se utilizou inclusive de mecanismos da justiça para ganhar tempo.
6. É importante destacar as declarações do Secretário Estadual de Planejamento, João Mota (CP 7/12, pág.16), que afirma que “não é certo que até 2014 o governo conseguirá quitar todo o valor a ser pago”.
7. Não aceitamos que o governo se utilize de argumentos legais para deixar de cumprir a lei. Afinal de contas, as leis que beneficiam os ricos, os grandes conglomerados empresariais, os latifundiários ou a banca financeira mundial são cumpridas à risca, enquanto a Lei do Piso Salarial Nacional, que contém a sua assinatura e foi considerada constitucional pelo STF, é inexplicavelmente desrespeitada.
8. Neste ponto, é fundamental destacar que a legislação que constituiu o Piso prevê o auxílio do governo federal para os estados ou municípios que não conseguirem pagar o valor fixado por lei. Assim, o governo do estado deveria recorrer a este recurso. Se isto não é possível por deixar de cumprir o disposto na Constituição Estadual para investimentos em educação, não podem ser os trabalhadores em educação, mais uma vez, aqueles que pagam a conta.
9. Quanto ao abono do ponto, entendemos que, a partir da disposição dos trabalhadores em educação de recuperar as aulas perdidas em consequência da greve, conforme informamos no OF. Nº 121/GAB, de 02/12/2011, é direito de todos o recebimento destes dias. Qualquer posição diferente desta seria uma tentativa de punir aqueles que lutam por seus direitos. Aliás, esse foi um expediente utilizado no passado recente pelo Governo Yeda.
10. Por fim, queremos reafirmar a disposição desta Direção para realizar uma audiência de negociação, pois, mais do que ninguém, conhecemos a situação de miséria que vive a nossa categoria. Também aproveitamos a oportunidade para reforçar que, enquanto estivermos à frente do CPERS/Sindicato, combateremos toda e qualquer tentativa de tutela ao nosso Sindicato.
Atenciosamente,
Profª Rejane Silva de Oliveira
Presidente do CPERS/Sindicato
Exmo. Sr.
Tarso Genro
DD. Governador do Estado do RS
Palácio Piratini
N/Capital
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3081
Nos dias 08, 09 e 12 de dezembro de 2011, não haverá expediente na sede do 14º Núcleo-CPERS/Sindicato.Motivos:
Dia 08/12 – Feriado Municipal
Dia 09/12 - Serviços Externos
Dia 12/12 – Exame médico da funcionária
O anúncio foi feito nesta manhã, na assinatura dos termos de adesão de 11 estados ao Plano Estratégico de Fronteiras, que vai possibilitar o acesso a recursos de R$ 37 milhões para investimentos em segurança. O plano é coordenado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Ministério da Defesa e visa a coibir o tráfico de armas e drogas provenientes dos países vizinhos. Todos os estados envolvidos já apresentaram projetos de integração de trabalho, que estão sendo analisados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
[...]
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=369073
Para o Secretário de Formação da CNTE, Gilmar Ferreira, se o projeto for transformado em lei, a nova legislação vai ser um importante reforço para o setor. "Esse projeto é fundamental porque hoje temos uma precariedade de formação dos funcionários da educação. Seja nos estados ou nos municípios, nós temos muita dificuldade para que cursos profissionalizantes sejam ofertados à população", afirmou.
Gilmar salienta as oportunidades de formação na área administrativa, alimentação escolar, serviços de limpeza e também de vigilância das escolas. "Dessa forma, quando abrirem concursos nessas áreas, já teremos pessoal qualificado nessa área para entrar nas carreiras", salienta.
Proposto na legislatura anterior para senadora Fátima Cleide (PT-RO), o PL 2142/11 altera a Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnólogica. A matéria foi apreciada no Senado ainda em 2010.
http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/9447-camara-aprova-projeto-que-favorece-formacao-de-profissionais-da-educacao
O movimento intensificou a tensão nas relações entre o Cpers e o governo liderado por Tarso Genro. Até então, embora ambas as partes não escondessem suas diferenças, as declarações públicas não haviam ultrapassado a barreira de uma relação civilizada. Após a greve e algumas tentativas de diálogo, governo e sindicato não poupam adjetivações negativas e projetam um futuro nebuloso. Apesar de o Piratini garantir que está aberto a conversações, admite que não há interlocutores com a direção do Cpers. Do outro lado, o sindicato promete um “combate sem tréguas” ao governo petista.
O Sul21 esteve por mais de meia hora nos gabinetes da presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, e do secretário estadual de Educação, José Clóvis de Azevedo, para conversar sobre a conjuntura atual nas relações entre o governo e o sindicato. Nas entrevistas abaixo, eles também analisam as possibilidades de pagamento do piso nacional do magistério e as reformas educacionais em discussão no Estado.
Sul21 – Qual o balanço que se pode fazer da última greve?
Rejane de Oliveira – A greve cumpriu um papel importante. Com todas as fragilidades que teve, conseguiu promover a polarização das propostas do governo na sociedade e ajudou a categoria a tirar algumas conclusões.
Sul21 – Quais, por exemplo?
Rejane – O governo Tarso não negociou conosco e recebeu o comando de greve na calçada do Palácio Piratini, não permitiu que entrássemos. O governo ameaça cortar o ponto dos grevistas e chegou a exigir o final da greve para que as negociações continuassem. Isso mostra à categoria o tipo de governo temos hoje no Palácio Piratini. A categoria se surpreendeu, caiu na realidade e estará melhor preparada para o próximo embate. Os trabalhadores não podem depositar expectativas em governos, somente na luta e na mobilização. O governo, independente de que partido for, sempre será o patrão dos servidores públicos.
Sul21 – Uma das reivindicações do Cpers é o pagamento imediato do piso nacional de R$ 1.187,00. Mas o governo alega que não possui recursos.
Rejane – São escolhas que são feitas. O governo faz a opção de aumentar o número de cargos em comissão (CCs) e aumentar os salários desses CCs. Faz a opção por isentar empresas com grande potencial de lucro e não recebe esses impostos, que poderiam ser investidos em educação. Faz a opção de aumentar em 45% o salário dos servidores da Secretaria da Fazenda e em 100% o dos procuradores do Estado. O governo mantém um auxílio-moradia de R$ 7 mil por mês para juízes (do Tribunal de Justiça) e procuradores (e promotores do Ministério Público). E tem ainda a dívida do Estado com a União, que consome 13% da receita líquida. O governo não tem coragem de botar a mão nesses temas. Essas são as escolhas feitas e, na nossa avaliação, Tarso escolheu que os trabalhadores em educação continuarão sendo massacrados.
Sul21 – A senhora acredita na promessa do governador de pagar o piso em quatro anos?
Rejane – Se esperarmos quatro anos, a categoria vai morrer de fome. Por que o governo não faz um estudo e uma previsão de pagamento para esses quatro anos? Se é verdade que vai pagar em quatro anos, diga como. Se não diz, como quer que acreditemos?
Sul21 – Outra reivindicação do Cpers é que o governo recue nas mudanças que quer implementar no Ensino Médio da rede estadual.
Rejane – A reforma do Ensino Médio é um desastre. O governo quer aprofundar as desigualdades no Estado através da escola pública. O projeto faz uma separação entre a escola para os ricos, que é a particular, e a para os pobres, que é a pública. Nessa escola para os pobres, haverá uma redução na carga horária das disciplinas da área do conhecimento, que serão substituídas pelas chamadas áreas diversificadas. Então o aluno não terá o mesmo conhecimento e a chance de ir para uma universidade será menor. O caminho que restará é o de ser mão de obra barata. O Estado está adequando a escola pública para as necessidades do capital e do empresariado.
Sul21 – O governo diz que, com as reformas, o Ensino Médio ficará mais atraente e a evasão escolar, que hoje é bastante alta, diminuirá.
Rejane – Há muitos problemas que tornam a escola não atrativa. Por exemplo, há um número excessivo de alunos por sala de aula, faltam professores e funcionários. As escolas têm salas com 20 computadores desligados porque não há instalação elétrica. Claro que a escola não pode ser atrativa sem um laboratório de informática, sem uma boa biblioteca, sem uma cancha de esportes… Cada governo que chega faz uma proposta mirabolante, mas a escola permanece sucateada e sem condições de trabalho ou de aprendizado.
Sul21 – O sindicato também critica o sistema de avaliação que está sendo elaborado pelo Palácio Piratini.
Rejane – O governo está propondo que o professor seja avaliado pelo desempenho do aluno, que depende de vários elementos. Essa avaliação só tem um objetivo: criar mecanismos para que os professores não sejam mais promovidos, para que se possa mudar o plano de carreira a conta-gotas. Aí quando o governo resolver pagar o piso nacional, nosso plano de carreira já terá ido por água a baixo.
Sul21 – Como a senhora projeta as relações do Cpers com o governo daqui pra frente?
Rejane – Vamos continuar dando a batalha. O governo não terá trégua. Continuaremos lutando pelo piso e contra o projeto de reforma educacional. E estamos boicotando as conferências do governo (para discutir as reformas no Ensino Médio), que não permitem qualquer mudança no texto, e promovem um falso debate.
Sul21 – Como a senhora avalia as diferentes conjunturas enfrentadas pelo sindicato ao longo do tempo?
Rejane – Vivemos épocas da conjuntura que interferem no movimento sindical. Tivemos o período da ditadura militar, um período populista e hoje vivemos o período neoliberal, que cada vez mais reduz o papel do Estado e ataca os direitos dos trabalhadores. Torna-se muito mais difícil a mobilização de massas.
Sul21 – A chegada de Lula ao poder e a eleição de Dilma não atenuaram o período neoliberal no Brasil?
Rejane – O povo hoje vive em melhores condições. Mas os trabalhadores não conseguiram avançar em suas bandeiras históricas, como a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e as convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho. Os governos hoje são de centro e de coalizão. Não tenho dúvida que são diferentes do que foram as gestões de Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor. Mas ainda não se colocam como governos dos trabalhadores. Não podemos negar as políticas públicas importantes que melhoraram as condições de vida da população. Mas não houve avanços estruturais no mundo do trabalho.
Sul21 – E porque isso não ocorreu?
Rejane – Há uma perda de referências programáticas quando se chega ao poder. A busca pelo poder provoca esse recuo programático. Os partidos deixam de cumprir seu papel e se submetem a um governo de coalizão quando, na verdade, deveriam ser aqueles que empurram o governo para o seu programa histórico. E falta compreensão dos entes políticos sobre o papel dos movimentos sociais. As pessoas criticam o Cpers, como se a nossa luta fosse para derrotar o governo Tarso. Mas a pauta é a mesma de todos os governos passados: piso salarial, valorização profissional e investimento em educação. É uma incoerência dizer que promovemos um debate partidário para derrotar o governo Tarso. Compreendemos que nossa luta precisa ser levada a todos os governos.
Sul21 – A senhora é filiada ao PT e lidera uma atuação contundente contra o governo Tarso. Outras entidades baixaram o tom nas pressões.
Rejane – Falta compreensão sobre o papel dos movimentos sociais. Não acho que por ser petista eu tenha que estar submetida ao partido ou ao governo. Se faço opção por atuar no movimento sindical, preciso respeitar os trabalhadores e estar independente. As pessoas podem ter suas opções partidárias, mas nenhum sindicato deve ter ligações com partidos. Deixar de fazer a luta para proteger governos é uma traição à classe trabalhadora. Enquanto o Estado burguês estiver em vigor, os trabalhadores só terão migalhas se esperarem pelos governos. Para ter protagonismo, é preciso ir buscar o que é seu.
Sul21 – Mas os professores, em sua grande maioria, apoiaram Tarso durante as eleições.
Rejane – Vivemos os momentos mais difíceis frente ao governo Yeda Crusius, que foi autoritário e repressor. Então a categoria se voltou para uma proposta personalizada pelo Tarso e resolveu apoiar sua candidatura – a categoria, não o Cpers. Isso faz parte, quando se passa por um governo muito repressor, a tendência é depositar expectativas numa nova alternativa.
Sul21 – É mais difícil se opor a um governo que foi bastante apoiado pela categoria?
Rejane – É mais difícil, porque o governo é composto por pessoas do cotidiano dos trabalhadores. As coordenadorias regionais de educação só têm gente que era militante do Cpers. O governo e o partido buscam agir sobre a categoria.
Sul21 – De que forma?
Rejane – Quando estava em discussão o chamado pacote de sustentabilidade financeira, minha tendência dentro do partido (a DS – Democracia Socialista) me informou por telefone que eu estava sendo retirada da Executiva Estadual do PT. Foi uma punição porque me posicionei a favor dos trabalhadores. A incoerência não está comigo, está com o partido, que deveria defender os direitos dos trabalhadores.
Sul21 – A senhora ainda se sente confortável dentro do PT?
Rejane – Obviamente a minha postura traz hostilidades. Tem gente que diz que estou saindo do PT e da DS e me filando a outros partidos. Isso não é verdadeiro. Mas faz parte. É mais fácil dizer que tem uma petista presidente do Cpers que vai deixar o PT e por isso critica o governo, do que assumir que tem uma petista que é presidente do Cpers e enxerga os problemas do governo.
Sul21 – Uma saída do PT não está no seu horizonte político?
Rejane – Não. Não há esse debate. Não é porque as pessoas estavam tranquilas que me retiraram da executiva do PT. É porque estavam sofrendo constrangimento com a minha posição. Não tenho problema de estar no meio de pessoas que pensem diferente, porque tenho elementos suficientes pra dizer que minha posição é histórica e programática. Quem está fugindo do programa é que se sente incomodado de ter alguém, como se fosse uma consciência cotidiana, lembrando do programa.
[...]
http://sul21.com.br/jornal/2011/12/relacoes-entre-cpers-e-governo-continuam-tensas-apos-o-fim-da-greve/
A que chamamos “mercados”? A este conjunto de bancos de investimento, companhias de seguro, fundos de pensão e fundos especulativos (hedge funds) que compram e vendem essencialmente quatro tipos de ativos: moedas, ações, papéis da dívida dos Estados e produtos derivados dos três primeiros.
Para ter ideia se sua força colossal, basta comparar duas cifras: a cada ano, as empresas de bens e serviços criam, em todo o mundo, uma riqueza estimada (se medida pelo PIB) em cerca de 45 trilhões de euros. Ao mesmo tempo, em escala planetária os “mercados” movem capitais avaliados em 3.450 trilhões de euros. Ou seja, setenta e cinco vezes o que produz a economia.
Consequência: nenhuma economia nacional, por poderosa que seja (a da Itália é a oitava do mundo), pode resistir aos assaltos dos mercados quando estes decidem atacá-la de forma coordenada, como estão fazendo há mais de um ano contra os países europeus depreciativamente qualificados de PIGS [porcos, em inglês]: (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha).
O pior é que, ao contrário do que se poderia pensar, estes “mercados” não são unicamente forças exóticas, vindas de algum horizonte distante para agredir nossas gentis economias locais. Não. Em sua maioria, os “atacantes” são nossos próprios bancos europeus (estes mesmos que foram salvos, com nosso dinheiro, pelos Estados, na crise de 2008). Para dizer de outra maneira, não são apenas fundos norte-americanos, chineses, japoneses ou árabes os que estão atacando maciçamente alguns países da zona do euro.
Trata-se essencialmente de uma agressão de dentro. Dirigida pelos próprios bancos europeus, as companhias europeias de seguros, os fundos especulativos europeus, os fundos europeus de pensão, as instituições financeiras europeias que administram as poupanças dos europeus. São eles que possuem a parte principal da dívida dos Estados (1). E que, para defender em teoria os interesses de seus clientes, especulam e obrigam os Estados a elevar as taxas de juros que pagam, a ponto de levar vários (Irlanda, Portugal, Grécia) à beira da quebra. Com o consequente castigo para os cidadãos, que devem suportar medidas “de austeridade” e brutais ajustes decididos pelos governos europeus para “acalmar” os mercados-abutres – ou seja, seus próprios bancos.
Estas instituições, além de tudo, conseguem facilmente dinheiro do Banco Central Europeu a 1,25% de juros, e o emprestam a países como Espanha ou Itália a… 6,5%. Daí a importância escandalosa das três grandes agências de avaliação de riscos (Fitch Ratings, Moody’s e Standard & Poor’s): da nota que atribuem a um país (2), depende o nível dos juros que este pagará para obter um crédito dos mercados. Quanto mais baixa a nota, mais altos os juros.
Estas agências não apenas costumam equivocar-se – em particular em sua opinião sobre as hipotecas subprime [de segunda linha] norte-americanas, que deram origem à crise atual – mas desempenham, num contexto como o de hoje, um papel perverso e execrável. Como é óbvio que todos os planos “de austeridade” de cortes de direitos e ataque aos serviços públicos irão se traduzir em queda do índice de crescimento, as agências baseiam-se nisso para rebaixar a nota do país. Consequência: este deverá reservar mais dinheiro para o pagamento de sua dívida. Dinheiro que precisará obter cortando ainda mais o orçamento. Provocando queda inevitável da atividade econômica e das próprias perspectivas de crescimento. E então, de novo, as agências rebaixarão sua nota.
Este ciclo infernal de “economia de guerra” explica porque a situação da Grécia foi se degradando tão drasticamente, à medida que seu governo multiplicava os cortes e impunha uma férrea “austeridade”. De nada serviu o sacrifício dos cidadãos. A dívida da Grécia baixou ao nível dos “títulos podres”.
Deste modo, os mercados obtiveram o que queriam: que seus próprios representantes cheguem ao poder, sem precisar submeter-se a eleições. Tanto Lucas Papademos, primeiro-ministro da Grécia, quanto Mario Monti, presidente do Conselho de Ministros da Itália, são banqueiros. Os dois, de uma maneira ou de outra, trabalharam para o banco norte-americano Goldman Sachs, especializado em colocar homens seus nos postos de poder (3). Ambos são, também, membros da Comissão Trilateral.
Estes tecnocratas planejam impor — custe o que custar socialmente e nos marcos de uma “democracia limitada” — as medidas (mais privatizações, mais cortes, mais sacrifícios) que os mercados exigem. E que alguns dirigentes políticos não se atreveram a tomar, por temerem a impopularidade que tudo isso provoca.
A União Europeia é o último território no mundo em que a brutalidade do capitalismo é mitigada por políticas de proteção social. Isso que chamamos “estado de bem-estar”, os mercados já não toleram e querem demolir. Esta é a missão estratégica dos tecnocratas que chegam ao centro do governo graças a uma nova forma de tomada de poder: o golpe de Estado financeiro. Apresentado, é claro, como compatível com a democracia…
É pouco provável que os tecnocratas desta “era pós-política” consigam resolver a crise (se sua solução fosse técnica, já teria sido adotada). Que se passará quando os cidadãos europeus constatarem que seus sacrifícios são vãos e que a recessão se prolonga? Que níveis de violência os protestos alcançarão? Como se manterá a ordem na economia, nas mentes e nas ruas? Haverá uma tripla aliança entre o poder econômico, o midiático e o militar? As democracias europeias se converterão em “democraduras”?
*Ignacio Ramonet é jornalista, Presidente da Associação Memória das Lutas e editor do Le Monde Diplomatique, edição espanhola.
1. Na Espanha, por exemplo, 45% da dívida pública é controlada pelos próprios bancos espanhóis. Dos 55% restantes, dois terços são detidos por instituições financeiras do resto da União Europeia. Significa que 77% da dívida espanhola foi adquirida por europeus e que apenas os 23% restantes encontram-se em mãos de instituições estrangeiras à UE
2. A nota mais alta é AAA, que no final de novembro só possuíam no mundo poucos países: Alemanha, Austrália, Áustria, Canadá, Dinamarca, França, Finlândia, Holanda, Reino Unido, Suécia e Suíça. A nota dos Estados Unidos foi rebaixada, em agosto, para AA+. A da Espanha é atualmente AA, idêntica às do Japão e China.
3. Nos Estados Unidos, o Goldman Sachs já conseguiu, por exemplo, fazer de Robert Rubin secretário do Tesouro do presidente Clinton; e de Henry Paulson, o ocupante do mesmo posto no gabinete de George W. Bush. O novo presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, foi também vice-presidente do Goldman Sachs para a Europa, entre 2002 e 2005.
http://www.outraspalavras.net/2011/12/07/a-sombra-das-democraduras/
OF. Nº 123/GAB Porto Alegre, 7 de dezembro de 2011.
Senhor Governador:
Em atenção ao seu Ofício n° 303/2011/GG/RS, vimos apresentar as seguintes considerações:
2. Salientamos que o governo já havia agido desta mesma forma em abril, quando encaminhou projetos à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, alterando a previdência dos servidores e aplicando uma drástica redução no pagamento de ações judiciais (RPVs). Sendo que a votação ocorreu no mesmo dia em que nossa entidade realizava suas eleições.
10. Por fim, queremos reafirmar a disposição desta Direção para realizar uma audiência de negociação, pois, mais do que ninguém, conhecemos a situação de miséria que vive a nossa categoria. Também aproveitamos a oportunidade para reforçar que, enquanto estivermos à frente do CPERS/Sindicato, combateremos toda e qualquer tentativa de tutela ao nosso Sindicato.
Profª Rejane Silva de Oliveira
Presidente do CPERS/Sindicato
Exmo. Sr.
Tarso Genro
DD. Governador do Estado do RS
Palácio Piratini
N/Capital
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3081
Atenção:
Dia 08/12 – Feriado Municipal
Dia 09/12 - Serviços Externos
Dia 12/12 – Exame médico da funcionária
Abriremos no dia 13 de dezembro de 2011 - expediente normal (8h30min. às 12h e das 13h30min. às 18h).
Por Joana Flávia Scherer, Assistente do 14º Núcleo.Leia, no Portal do Cpers, o Artigo de Nei Alberto Pies:
Ministro da Justiça anuncia 2,8 mil vagas para PF e PRF em 2012
Plano Estratégico de Fronteiras prevê R$ 37 milhões para investimentos em segurança08/12/2011 14:32
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que devem ser contratados, no próximo ano, 1,5 mil novos policiais rodoviários federais e 1,3 mil policiais federais. A maioria dos novos funcionários deve ser encaminhada para trabalhar nas fronteiras, que envolvem 710 municípios.O anúncio foi feito nesta manhã, na assinatura dos termos de adesão de 11 estados ao Plano Estratégico de Fronteiras, que vai possibilitar o acesso a recursos de R$ 37 milhões para investimentos em segurança. O plano é coordenado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Ministério da Defesa e visa a coibir o tráfico de armas e drogas provenientes dos países vizinhos. Todos os estados envolvidos já apresentaram projetos de integração de trabalho, que estão sendo analisados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
[...]
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=369073
Câmara aprova projeto que favorece formação de profissionais da educação
CNTE, 07/12/11
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) o Projeto de Lei 2142/11, que coloca como atribuição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia a formação de profissionais da educação em nível médio e superior. Se a matéria for aprovada em plenário, os estabelecimentos da rede federal passarão a capacitar profissionais para trabalharem nas escolas da rede pública.Para o Secretário de Formação da CNTE, Gilmar Ferreira, se o projeto for transformado em lei, a nova legislação vai ser um importante reforço para o setor. "Esse projeto é fundamental porque hoje temos uma precariedade de formação dos funcionários da educação. Seja nos estados ou nos municípios, nós temos muita dificuldade para que cursos profissionalizantes sejam ofertados à população", afirmou.
Gilmar salienta as oportunidades de formação na área administrativa, alimentação escolar, serviços de limpeza e também de vigilância das escolas. "Dessa forma, quando abrirem concursos nessas áreas, já teremos pessoal qualificado nessa área para entrar nas carreiras", salienta.
Proposto na legislatura anterior para senadora Fátima Cleide (PT-RO), o PL 2142/11 altera a Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnólogica. A matéria foi apreciada no Senado ainda em 2010.
http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/9447-camara-aprova-projeto-que-favorece-formacao-de-profissionais-da-educacao
Relações entre Cpers e governo continuam tensas após o fim da greve
“Continuaremos lutando pelo piso e contra o projeto de reforma educacional. Não vamos dar trégua”Samir Oliveira - 08/12/11 | 06:30
A greve decretada pelo Cpers no final de novembro não contou com a adesão da maioria dos professores da rede pública estadual e não conseguiu arrancar do governo o pagamento imediato do piso nacional do magistério. Mas cumpriu com alguns objetivos políticos considerados fundamentais pelo sindicato: polarizar as relações com o Palácio Piratini, cravar a marca de neoliberais nas reformas educacionais discutidas pela administração petista e despertar a categoria para futuros embates.O movimento intensificou a tensão nas relações entre o Cpers e o governo liderado por Tarso Genro. Até então, embora ambas as partes não escondessem suas diferenças, as declarações públicas não haviam ultrapassado a barreira de uma relação civilizada. Após a greve e algumas tentativas de diálogo, governo e sindicato não poupam adjetivações negativas e projetam um futuro nebuloso. Apesar de o Piratini garantir que está aberto a conversações, admite que não há interlocutores com a direção do Cpers. Do outro lado, o sindicato promete um “combate sem tréguas” ao governo petista.O Sul21 esteve por mais de meia hora nos gabinetes da presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, e do secretário estadual de Educação, José Clóvis de Azevedo, para conversar sobre a conjuntura atual nas relações entre o governo e o sindicato. Nas entrevistas abaixo, eles também analisam as possibilidades de pagamento do piso nacional do magistério e as reformas educacionais em discussão no Estado.
Sul21 – Qual o balanço que se pode fazer da última greve?
Rejane de Oliveira – A greve cumpriu um papel importante. Com todas as fragilidades que teve, conseguiu promover a polarização das propostas do governo na sociedade e ajudou a categoria a tirar algumas conclusões.
Sul21 – Quais, por exemplo?
Rejane – O governo Tarso não negociou conosco e recebeu o comando de greve na calçada do Palácio Piratini, não permitiu que entrássemos. O governo ameaça cortar o ponto dos grevistas e chegou a exigir o final da greve para que as negociações continuassem. Isso mostra à categoria o tipo de governo temos hoje no Palácio Piratini. A categoria se surpreendeu, caiu na realidade e estará melhor preparada para o próximo embate. Os trabalhadores não podem depositar expectativas em governos, somente na luta e na mobilização. O governo, independente de que partido for, sempre será o patrão dos servidores públicos.
Sul21 – Uma das reivindicações do Cpers é o pagamento imediato do piso nacional de R$ 1.187,00. Mas o governo alega que não possui recursos.
Rejane – São escolhas que são feitas. O governo faz a opção de aumentar o número de cargos em comissão (CCs) e aumentar os salários desses CCs. Faz a opção por isentar empresas com grande potencial de lucro e não recebe esses impostos, que poderiam ser investidos em educação. Faz a opção de aumentar em 45% o salário dos servidores da Secretaria da Fazenda e em 100% o dos procuradores do Estado. O governo mantém um auxílio-moradia de R$ 7 mil por mês para juízes (do Tribunal de Justiça) e procuradores (e promotores do Ministério Público). E tem ainda a dívida do Estado com a União, que consome 13% da receita líquida. O governo não tem coragem de botar a mão nesses temas. Essas são as escolhas feitas e, na nossa avaliação, Tarso escolheu que os trabalhadores em educação continuarão sendo massacrados.
Sul21 – A senhora acredita na promessa do governador de pagar o piso em quatro anos?
Rejane – Se esperarmos quatro anos, a categoria vai morrer de fome. Por que o governo não faz um estudo e uma previsão de pagamento para esses quatro anos? Se é verdade que vai pagar em quatro anos, diga como. Se não diz, como quer que acreditemos?
Sul21 – Outra reivindicação do Cpers é que o governo recue nas mudanças que quer implementar no Ensino Médio da rede estadual.
Rejane – A reforma do Ensino Médio é um desastre. O governo quer aprofundar as desigualdades no Estado através da escola pública. O projeto faz uma separação entre a escola para os ricos, que é a particular, e a para os pobres, que é a pública. Nessa escola para os pobres, haverá uma redução na carga horária das disciplinas da área do conhecimento, que serão substituídas pelas chamadas áreas diversificadas. Então o aluno não terá o mesmo conhecimento e a chance de ir para uma universidade será menor. O caminho que restará é o de ser mão de obra barata. O Estado está adequando a escola pública para as necessidades do capital e do empresariado.
Sul21 – O governo diz que, com as reformas, o Ensino Médio ficará mais atraente e a evasão escolar, que hoje é bastante alta, diminuirá.
Rejane – Há muitos problemas que tornam a escola não atrativa. Por exemplo, há um número excessivo de alunos por sala de aula, faltam professores e funcionários. As escolas têm salas com 20 computadores desligados porque não há instalação elétrica. Claro que a escola não pode ser atrativa sem um laboratório de informática, sem uma boa biblioteca, sem uma cancha de esportes… Cada governo que chega faz uma proposta mirabolante, mas a escola permanece sucateada e sem condições de trabalho ou de aprendizado.
Sul21 – O sindicato também critica o sistema de avaliação que está sendo elaborado pelo Palácio Piratini.
Rejane – O governo está propondo que o professor seja avaliado pelo desempenho do aluno, que depende de vários elementos. Essa avaliação só tem um objetivo: criar mecanismos para que os professores não sejam mais promovidos, para que se possa mudar o plano de carreira a conta-gotas. Aí quando o governo resolver pagar o piso nacional, nosso plano de carreira já terá ido por água a baixo.
Sul21 – Como a senhora projeta as relações do Cpers com o governo daqui pra frente?
Rejane – Vamos continuar dando a batalha. O governo não terá trégua. Continuaremos lutando pelo piso e contra o projeto de reforma educacional. E estamos boicotando as conferências do governo (para discutir as reformas no Ensino Médio), que não permitem qualquer mudança no texto, e promovem um falso debate.
Sul21 – Como a senhora avalia as diferentes conjunturas enfrentadas pelo sindicato ao longo do tempo?
Rejane – Vivemos épocas da conjuntura que interferem no movimento sindical. Tivemos o período da ditadura militar, um período populista e hoje vivemos o período neoliberal, que cada vez mais reduz o papel do Estado e ataca os direitos dos trabalhadores. Torna-se muito mais difícil a mobilização de massas.
Sul21 – A chegada de Lula ao poder e a eleição de Dilma não atenuaram o período neoliberal no Brasil?
Rejane – O povo hoje vive em melhores condições. Mas os trabalhadores não conseguiram avançar em suas bandeiras históricas, como a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e as convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho. Os governos hoje são de centro e de coalizão. Não tenho dúvida que são diferentes do que foram as gestões de Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor. Mas ainda não se colocam como governos dos trabalhadores. Não podemos negar as políticas públicas importantes que melhoraram as condições de vida da população. Mas não houve avanços estruturais no mundo do trabalho.
Sul21 – E porque isso não ocorreu?
Rejane – Há uma perda de referências programáticas quando se chega ao poder. A busca pelo poder provoca esse recuo programático. Os partidos deixam de cumprir seu papel e se submetem a um governo de coalizão quando, na verdade, deveriam ser aqueles que empurram o governo para o seu programa histórico. E falta compreensão dos entes políticos sobre o papel dos movimentos sociais. As pessoas criticam o Cpers, como se a nossa luta fosse para derrotar o governo Tarso. Mas a pauta é a mesma de todos os governos passados: piso salarial, valorização profissional e investimento em educação. É uma incoerência dizer que promovemos um debate partidário para derrotar o governo Tarso. Compreendemos que nossa luta precisa ser levada a todos os governos.
Sul21 – A senhora é filiada ao PT e lidera uma atuação contundente contra o governo Tarso. Outras entidades baixaram o tom nas pressões.
Rejane – Falta compreensão sobre o papel dos movimentos sociais. Não acho que por ser petista eu tenha que estar submetida ao partido ou ao governo. Se faço opção por atuar no movimento sindical, preciso respeitar os trabalhadores e estar independente. As pessoas podem ter suas opções partidárias, mas nenhum sindicato deve ter ligações com partidos. Deixar de fazer a luta para proteger governos é uma traição à classe trabalhadora. Enquanto o Estado burguês estiver em vigor, os trabalhadores só terão migalhas se esperarem pelos governos. Para ter protagonismo, é preciso ir buscar o que é seu.
Sul21 – Mas os professores, em sua grande maioria, apoiaram Tarso durante as eleições.
Rejane – Vivemos os momentos mais difíceis frente ao governo Yeda Crusius, que foi autoritário e repressor. Então a categoria se voltou para uma proposta personalizada pelo Tarso e resolveu apoiar sua candidatura – a categoria, não o Cpers. Isso faz parte, quando se passa por um governo muito repressor, a tendência é depositar expectativas numa nova alternativa.
Sul21 – É mais difícil se opor a um governo que foi bastante apoiado pela categoria?
Rejane – É mais difícil, porque o governo é composto por pessoas do cotidiano dos trabalhadores. As coordenadorias regionais de educação só têm gente que era militante do Cpers. O governo e o partido buscam agir sobre a categoria.
Sul21 – De que forma?
Rejane – Quando estava em discussão o chamado pacote de sustentabilidade financeira, minha tendência dentro do partido (a DS – Democracia Socialista) me informou por telefone que eu estava sendo retirada da Executiva Estadual do PT. Foi uma punição porque me posicionei a favor dos trabalhadores. A incoerência não está comigo, está com o partido, que deveria defender os direitos dos trabalhadores.
Sul21 – A senhora ainda se sente confortável dentro do PT?
Rejane – Obviamente a minha postura traz hostilidades. Tem gente que diz que estou saindo do PT e da DS e me filando a outros partidos. Isso não é verdadeiro. Mas faz parte. É mais fácil dizer que tem uma petista presidente do Cpers que vai deixar o PT e por isso critica o governo, do que assumir que tem uma petista que é presidente do Cpers e enxerga os problemas do governo.
Sul21 – Uma saída do PT não está no seu horizonte político?
Rejane – Não. Não há esse debate. Não é porque as pessoas estavam tranquilas que me retiraram da executiva do PT. É porque estavam sofrendo constrangimento com a minha posição. Não tenho problema de estar no meio de pessoas que pensem diferente, porque tenho elementos suficientes pra dizer que minha posição é histórica e programática. Quem está fugindo do programa é que se sente incomodado de ter alguém, como se fosse uma consciência cotidiana, lembrando do programa.
[...]
http://sul21.com.br/jornal/2011/12/relacoes-entre-cpers-e-governo-continuam-tensas-apos-o-fim-da-greve/
A sombra das democraduras
Por Ignacio Ramonet* | Tradução: Antonio Martins – 07/12/2011
Agora está claro: não existe, no interior da União Europeia, nenhuma vontade política de enfrentar os mercados e resolver a crise. Até há pouco, atribuí-se a lamentável atuação dos dirigentes europeus a sua desmedida incompetência. Mas esta explicação, ainda que correta, não basta, sobretudo depois dos recentes “golpes de Estado financeiros” que puseram fim, na Grécia e na Itália, a certa concepção de democracia. É óbvio que não se trata só de mediocridade e incompetência, mas de cumplicidade ativa com os mercados.A que chamamos “mercados”? A este conjunto de bancos de investimento, companhias de seguro, fundos de pensão e fundos especulativos (hedge funds) que compram e vendem essencialmente quatro tipos de ativos: moedas, ações, papéis da dívida dos Estados e produtos derivados dos três primeiros.
Para ter ideia se sua força colossal, basta comparar duas cifras: a cada ano, as empresas de bens e serviços criam, em todo o mundo, uma riqueza estimada (se medida pelo PIB) em cerca de 45 trilhões de euros. Ao mesmo tempo, em escala planetária os “mercados” movem capitais avaliados em 3.450 trilhões de euros. Ou seja, setenta e cinco vezes o que produz a economia.
Consequência: nenhuma economia nacional, por poderosa que seja (a da Itália é a oitava do mundo), pode resistir aos assaltos dos mercados quando estes decidem atacá-la de forma coordenada, como estão fazendo há mais de um ano contra os países europeus depreciativamente qualificados de PIGS [porcos, em inglês]: (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha).
O pior é que, ao contrário do que se poderia pensar, estes “mercados” não são unicamente forças exóticas, vindas de algum horizonte distante para agredir nossas gentis economias locais. Não. Em sua maioria, os “atacantes” são nossos próprios bancos europeus (estes mesmos que foram salvos, com nosso dinheiro, pelos Estados, na crise de 2008). Para dizer de outra maneira, não são apenas fundos norte-americanos, chineses, japoneses ou árabes os que estão atacando maciçamente alguns países da zona do euro.
Trata-se essencialmente de uma agressão de dentro. Dirigida pelos próprios bancos europeus, as companhias europeias de seguros, os fundos especulativos europeus, os fundos europeus de pensão, as instituições financeiras europeias que administram as poupanças dos europeus. São eles que possuem a parte principal da dívida dos Estados (1). E que, para defender em teoria os interesses de seus clientes, especulam e obrigam os Estados a elevar as taxas de juros que pagam, a ponto de levar vários (Irlanda, Portugal, Grécia) à beira da quebra. Com o consequente castigo para os cidadãos, que devem suportar medidas “de austeridade” e brutais ajustes decididos pelos governos europeus para “acalmar” os mercados-abutres – ou seja, seus próprios bancos.
Estas instituições, além de tudo, conseguem facilmente dinheiro do Banco Central Europeu a 1,25% de juros, e o emprestam a países como Espanha ou Itália a… 6,5%. Daí a importância escandalosa das três grandes agências de avaliação de riscos (Fitch Ratings, Moody’s e Standard & Poor’s): da nota que atribuem a um país (2), depende o nível dos juros que este pagará para obter um crédito dos mercados. Quanto mais baixa a nota, mais altos os juros.
Estas agências não apenas costumam equivocar-se – em particular em sua opinião sobre as hipotecas subprime [de segunda linha] norte-americanas, que deram origem à crise atual – mas desempenham, num contexto como o de hoje, um papel perverso e execrável. Como é óbvio que todos os planos “de austeridade” de cortes de direitos e ataque aos serviços públicos irão se traduzir em queda do índice de crescimento, as agências baseiam-se nisso para rebaixar a nota do país. Consequência: este deverá reservar mais dinheiro para o pagamento de sua dívida. Dinheiro que precisará obter cortando ainda mais o orçamento. Provocando queda inevitável da atividade econômica e das próprias perspectivas de crescimento. E então, de novo, as agências rebaixarão sua nota.
Este ciclo infernal de “economia de guerra” explica porque a situação da Grécia foi se degradando tão drasticamente, à medida que seu governo multiplicava os cortes e impunha uma férrea “austeridade”. De nada serviu o sacrifício dos cidadãos. A dívida da Grécia baixou ao nível dos “títulos podres”.
Deste modo, os mercados obtiveram o que queriam: que seus próprios representantes cheguem ao poder, sem precisar submeter-se a eleições. Tanto Lucas Papademos, primeiro-ministro da Grécia, quanto Mario Monti, presidente do Conselho de Ministros da Itália, são banqueiros. Os dois, de uma maneira ou de outra, trabalharam para o banco norte-americano Goldman Sachs, especializado em colocar homens seus nos postos de poder (3). Ambos são, também, membros da Comissão Trilateral.
Estes tecnocratas planejam impor — custe o que custar socialmente e nos marcos de uma “democracia limitada” — as medidas (mais privatizações, mais cortes, mais sacrifícios) que os mercados exigem. E que alguns dirigentes políticos não se atreveram a tomar, por temerem a impopularidade que tudo isso provoca.
A União Europeia é o último território no mundo em que a brutalidade do capitalismo é mitigada por políticas de proteção social. Isso que chamamos “estado de bem-estar”, os mercados já não toleram e querem demolir. Esta é a missão estratégica dos tecnocratas que chegam ao centro do governo graças a uma nova forma de tomada de poder: o golpe de Estado financeiro. Apresentado, é claro, como compatível com a democracia…
É pouco provável que os tecnocratas desta “era pós-política” consigam resolver a crise (se sua solução fosse técnica, já teria sido adotada). Que se passará quando os cidadãos europeus constatarem que seus sacrifícios são vãos e que a recessão se prolonga? Que níveis de violência os protestos alcançarão? Como se manterá a ordem na economia, nas mentes e nas ruas? Haverá uma tripla aliança entre o poder econômico, o midiático e o militar? As democracias europeias se converterão em “democraduras”?
*Ignacio Ramonet é jornalista, Presidente da Associação Memória das Lutas e editor do Le Monde Diplomatique, edição espanhola.
1. Na Espanha, por exemplo, 45% da dívida pública é controlada pelos próprios bancos espanhóis. Dos 55% restantes, dois terços são detidos por instituições financeiras do resto da União Europeia. Significa que 77% da dívida espanhola foi adquirida por europeus e que apenas os 23% restantes encontram-se em mãos de instituições estrangeiras à UE
2. A nota mais alta é AAA, que no final de novembro só possuíam no mundo poucos países: Alemanha, Austrália, Áustria, Canadá, Dinamarca, França, Finlândia, Holanda, Reino Unido, Suécia e Suíça. A nota dos Estados Unidos foi rebaixada, em agosto, para AA+. A da Espanha é atualmente AA, idêntica às do Japão e China.
3. Nos Estados Unidos, o Goldman Sachs já conseguiu, por exemplo, fazer de Robert Rubin secretário do Tesouro do presidente Clinton; e de Henry Paulson, o ocupante do mesmo posto no gabinete de George W. Bush. O novo presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, foi também vice-presidente do Goldman Sachs para a Europa, entre 2002 e 2005.
http://www.outraspalavras.net/2011/12/07/a-sombra-das-democraduras/
Um comentário:
MUITO BEM! MAS, FALTA UMA COISINHA.... SOLICITAR A PRISÃO DE GOVERNADORES E OUTROS;POR DESCUMPRIMENTO DE LEI FEDERAL; PELA RESPONSABILIDADE DE QUASE UMA CATEGORIA INTEIRA IR PARA CONSULTORIOS PSIQUIÁTRICOS E OBRIGATORIAMENTE FALTAR AO SERVIÇO, DEIXANDO A SOCIEDADE SEM QUALIDADE E ATENDIMENTO DE ENSINO.. ETC. ETC. NUNCA MAIS FAÇO CAMPANHA PARA O PT.
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