Farra da Copa: agora querem meter a mão no FGTS

Raquel Rolnik *

Há duas semanas, foi aprovado no senado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/11, cuja origem é a Medida Provisória nº 540/11. O PL, que dispõe sobre questões tributárias, terminou incluindo a autorização para o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Mais uma vez estamos diante da possibilidade de uma farra justificada em nome desses megaeventos.

O PL está agora na mesa da presidenta Dilma Roussef para sanção. Jorge Hereda, presidente da Caixa Econômica (que gerencia o FGTS), é contrário à medida. Com razão. Os recursos do fundo são hoje utilizados para financiar programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, além de obras de saneamento. Não faz o menor sentido usar estes recursos em operações urbanas consorciadas de obras de mobilidade e transporte,  infraestrutura aeroportuária, empreendimentos hoteleiros e comerciais, como define o PL.

Para quem nunca ouviu falar, as operações urbanas consorciadas de obras de mobilidade e transporte podem ser, por exemplo, a utilização de áreas lindeiras à linha de transporte urbano para grandes empreendimentos imobiliários realizados pela iniciativa privada, muitas vezes desrespeitando, inclusive, o próprio planejamento local.

Vale lembrar que os projetos de mobilidade já contam com recursos do governo federal através do PAC da Mobilidade. Os estádios já estão sendo construídos ou reformados pela iniciativa privada com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Essa aprovação do uso dos recursos de FGTS, na surdina, só pode ser para financiar obras não incluídas na Matriz de Responsabilidades da Copa, que é o único documento oficial que prevê obras ligadas à Copa nas cidades. O resto são rumores.

Já se calcula que, num curto a médio prazo, se os programas habitacionais e de saneamento continuarem no ritmo que estão hoje, os recursos do FGTS não serão suficientes para mantê-los, ou seja, será necessário buscar outras formas de financiamento. Mas o grande problema dessa medida, além de ter sido aprovada de maneira oportunista numa Lei que nada tem a ver com a Copa e as Olimpíadas, é permitir o uso de um crédito que é dos trabalhadores brasileiros, com juros muito baixos, para financiar a farra da Copa.

* Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Este texto foi publicado originalmente em 05/12 no blog http://raquelrolnik.wordpress.com/
Fonte: FEPESP/SP

Comentário:
Somente não existe dinheiro para a educação. Enquanto se gasta bilhões para megaeventos, as Escolas continuam sucateadas, faltando funcionários nos mais diversos setores...
Aos educadores é destinado um salário miserável, enquanto o Governo Tarso não cumpre a Lei do Piso Salarial.
Aos educadores só migalhas...

Siden Francesch do Amaral, Diretor Geral do 14º Núcleo do CPERS/Sindicato.

Alunos de Lagoa Vermelha protestam contra a reestruturação do ensino médio

12/12/2011 10:26

Mais de cem alunos de Lagoa Vermelha participaram de uma caminhada contra a reestruturação do ensino médio, no dia 2 de dezembro. A passeata foi organizada pelo Grêmio Estudantil da Escola Francisco Argenta. A atividade teve o apoio do 15º Núcleo.

Com informações do 25º Núcleo do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3084

Presidente do Cpers corre risco de ser expulsa do PT

Dirigente do partido, Adeli Sell vai propor que Rejane de Oliveira seja submetida à comissão de ética

Juliana Bublitz - 12/12/2011 | 03h20

Considerada a pedra no sapato do governador Tarso Genro em função da oposição radical e incansável, a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, pode acabar expulsa do PT.

O pedido oficial será apresentado nos próximos dias à comissão de ética do partido pelo presidente da sigla em Porto Alegre, vereador Adeli Sell.

A crise nas entranhas do PT chegou ao ápice na última quinta-feira. Ao lado de colegas de sindicato, Rejane comandou um ato que constrangeu os companheiros do partido que integra desde os anos 80. Sorridente, incendiou uma pilha de cartilhas elaboradas pelo governo do Estado para esclarecer as mudanças no Ensino Médio. A foto estampou jornais e sites de notícias.

Por considerar “inaceitável” a postura da dirigente, Adeli decidiu tomar a frente no movimento que defende a exclusão de Rejane dos quadros do PT. A solicitação, segundo ele, será encaminhada ainda nesta semana para avaliação dos colegas.
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2011/12/presidente-do-cpers-corre-risco-de-ser-expulsa-do-pt-3593471.html
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