PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS;MANUTENÇÃO DOS ATUAIS PLANOS DE CARREIRA;REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS;GARANTIA DO IPE PÚBLICO;PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS;INCLUSÃO DOS FUNCIONÁRIOS QUE ESTAVAM FORA DO PLANO DE CARREIRA;PROMOÇÕES DOS PLANOS DE CARREIRA;MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS;MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS.
Como podemos observar, o Governo Tarso é muito rápido quando se trata de medidas de seu interesse. Por exemplo, a aprovação do “PACOTARSO”.
A mesma rapidez não se observa quando o tema é o cumprimento de suas promessas de Campanha. Vale ressaltar, que PISO SALARIAL, além de ser promessa de Campanha, também é lei. Lei que o governador foi signatário e não cumpre. Como fez Yeda, o governo atual tenta ganhar tempo, inclusive recorrendo à justiça, da mesma forma que a ex-governadora.
Sendo promessa de campanha do Governador, pode-se dizer que ao findar o primeiro ano de sua gestão, não conseguiram nem colocar no papel um calendário para o pagamento do PISO SALARIAL.
É claro que não faltam desculpas para isso. Será que o executivo pensa que alguém acredita nelas?
A mesma rapidez não se observa quando o tema é o cumprimento de suas promessas de Campanha. Vale ressaltar, que PISO SALARIAL, além de ser promessa de Campanha, também é lei. Lei que o governador foi signatário e não cumpre. Como fez Yeda, o governo atual tenta ganhar tempo, inclusive recorrendo à justiça, da mesma forma que a ex-governadora.
É claro que não faltam desculpas para isso. Será que o executivo pensa que alguém acredita nelas?
SR. GOVERNADOR, LEI TEM QUE SER CUMPRIDA!
Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo do CPERS/Sindicato.
Marco Maia avisa que fim do fator previdenciário será uma das prioridades de 2012
Alex Rodrigues, Agência Brasil - 20/12/2011 - 17h17
Brasília - Ao apresentar o balanço dos trabalhos da Câmara dos Deputados este ano, o presidente Marco Maia (PT-RS) destacou a aprovação do projeto de lei que estabelece a política de reajuste do salário mínimo para os próximos quatro anos. Aprovado pela Câmara em fevereiro, o Projeto de Lei nº 382, de autoria do Poder Executivo, fixou o atual valor do salário mínimo em R$ 545 e estabeleceu as regras para os reajustes anuais até 2015.Para Maia, a aprovação representa um importante avanço para consolidar a política de valorização do salário mínimo que o governo federal adotou nos últimos anos, estabelecendo uma estratégia permanente, que tem como base de cálculo a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores mais a inflação do último ano.
“Se mantivermos o crescimento do PIB entre 4,5% e 5%, conforme previsto, deveremos chegar a um salário mínimo superior a US$ 500 [R$ 930 pelo câmbio de hoje] em 2015. Algo inimaginável há alguns anos”, disse o presidente da Câmara lembrando que, em 2003, quando o partido dele, o PT, chegou ao poder, o salário mínimo era equivalente a US$ 100.
Para 2012, Maia disse que as prioridades serão a aprovação de leis de proteção ao trabalhador e a extinção do fator previdenciário. A expectativa dele é que a base aliada feche um acordo com o governo para encaminhar as duas questões ainda no primeiro semestre.
Mas ainda há o que fazer este ano, como a definição de um aumento real para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. “Estamos tratando do tema, que está na pauta e deve ser votado até a próxima quinta-feira [22]. Estamos nos esforçando para convencer a equipe econômica do governo de que isso é uma necessidade e que é importante. Esta talvez seja uma das grandes dívidas do governo federal", disse Marco Maia.
Edição: Vinicius Doria
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-12-20/marco-maia-avisa-que-fim-do-fator-previdenciario-sera-uma-das-prioridades-de-2012
Eixos temáticos...
Por Siden* - 20.12.11
Sobre a mesa, ao lado do computador, passo os olhos e vejo um adesivo no qual está escrito: EDUCADORES EM GREVE! TARSO A CULPA É TUA!Em questão de segundos, lembranças vêm à cabeça. O velho filme: não tem dinheiro para educação. Outras desculpas também são lembradas: Vocês são muitos...
E a prioridade de campanha passa ao final da fila: no apagar das luzes, em 2014.
Governador, diga a verdade: quem paga para a educação ficar assim?
Escolas fisicamente sucateadas, setores sem pessoal, bibliotecas fechadas, laboratórios desativados (nas escolas que possuem) por falta de manutenção e também pela ausência de monitores...
E neste ambiente de descaso vem o secretário de Educação propor reforma do ensino médio!
Será que querem desviar o foco?
Enquanto se discute a reforma do ensino médio, não se debate porque o governador, signatário da lei do piso nacional, não a cumpre.
Ocorre, então, uma ideia. Talvez o Executivo não goste. Propor num dos eixos temáticos da parte diversificada do novo ensino médio: QUE MEDIDAS DEVEM SER TOMADAS QUANDO O GOVERNO NÃO CUMPRE A LEI?
Ah! Lembro-me de outro eixo temático interessante: O QUE FAZER QUANDO AUTORIDADES ESQUECEM O QUE ESCREVERAM?
Que aula de cidadania!
Temas que serviriam para projetos... Como por exemplo: por que se tem tanto dinheiro para salvar bancos fraudulentos, mas faltam verbas à educação? Sub-tema: O que o sistema financeiro produz para lucrar tanto?
Eixos... Às vezes, como diz um adágio popular, o feitiço pode virar contra o feiticeiro. Pode ocorrer que ao tentar desviar o foco, o raio luminoso possa refletir com intensidade estonteante no globo ocular de quem tentou o desvio.
Quem paga as isenções fiscais concedidas a empresas ricas? Que assunto rico. Podemos integrar nesse assunto tantas disciplinas. Ah! Esse exemplo não vai aparecer na grande mídia!
E quanto a esses diretores radicais do CPERS/Sindicato que queimam cópias de panfletos. Que mau exemplo. Bom exemplo é um ex-ministro da Justiça não cumprir a Lei!
Mas para que importa uma Lei voltada a melhorar os salários dos trabalhadores? O que eles querem na frente de um hotel queimando papéis?
Querem pão, secretário. Querem pão, governador.
Eles que decidam: ou pão, ou piso. “Se não tem pão, que comam brioches!” Acho que essa frase já foi dita no passado... Ou será outro eixo temático?
Viu! Desviar o foco pode ser algo temerário. Tem que se ter cuidado com esses radicais do CPERS/Sindicato.
E se algum descuidado professor de biologia propor o eixo temático INFLUENCIA DO AMBIENTE SOBRE O CRESCIMENTO DO TECIDO CARTILAGINOSO, com o sub-tema “Verdade ou lenda que o nariz de alguns indivíduos que habitam palácios crescem escandalosamente mais?”
Esses conteúdos transversais podem dar o que falar. Vamos acabar com a fragmentação, já superada na produção.
Como alguém já disse: “vento oposto pode levar-te à frente, basta que saiba manejar a vela”
Será que desviei o foco. Se desviei, por momentos, desculpem, corrijo a trajetória com outro tema à parte diversificada: A LEI É PARA TODOS?
E o tema indispensável: A EDUCAÇÃO A SERVIÇO DOS SISTEMAS PRODUTIVOS. Sugere-se para esse eixo desprezar a pedagogia fordista, superada. Quem sabe a pedagogia toyotista? Outra pedagogia a serviço do capital?
Poderíamos até fazer um projeto de estudo cujo tema fosse: “influencia da política brasileira na nossa cultura musical”. Talvez até descobríssemos a inspiração do refrão do samba que canta: “você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão...”
Eixos temáticos. Governos que não cumprem a Lei. Radicais que queimam panfletos. A física afirma que toda ação tem uma reação contrária. Que projeto! A influência da física no nosso cotidiano... Que conteúdo com significado!
*SIDEN FRANCESCH DO AMARAL é Diretor Geral do 14º Núcleo CPERS/Sindicato.
http://www.cpers.com.br/index.php?&cd_artigo=403&menu=36
Reforma previdenciária de Tarso Genro é derrubada pelo TJ
19/12/2011 17:07
Por unanimidade de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) declarou nesta segunda-feira a inconstitucionalidade dos Arts. 11 e 12 das Leis Complementares Estaduais números 13.757 e 13.758, que fixavam o reajuste das alíquotas previdenciárias entre 11 e 14%, aplicando redutores para os que recebem menores salários. A decisão derruba a reforma previdenciária do governo Tarso, aprovada pela Assembleia em junho.O julgamento teve início em 5 de dezembro, quando 20 desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Francisco José Moesch, que condenava a liminar, e foi suspenso por solicitação de vista do processo pelo desembargador Genaro José Baroni Borges. Durante a sessão de hoje, o desembargador Genaro proferiu o seu voto acompanhando também o voto do relator. O presidente do TJ, desembargador Leo Lima, que aguardava o voto de Genaro, também votou pela inconstitucionalidade das leis.
Moesch afirmou que ao fazer as deduções e aplicar a alíquota única de 14%, o resultado, na prática, é a incidência de alíquotas menores e progressivas. O desembargador observou que a progressividade instituída por diferentes alíquotas ou bases de cálculo exige expressa autorização constitucional. "O aumento dessa exação tributária deve observar padrões de razoabilidade e ser estabelecido em bases moderadas, o que, no meu entendimento, não ocorre no caso, já que não demonstrada a efetiva necessidade da elevação para o percentual de 14%", observou, no voto.
Fonte: Correio do Povo
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3095
Governo propõe reajuste de 14,75% ao piso regional a partir de março
Trabalhadores enquadrados na primeira faixa passam a receber R$ 700.Da Redação - 19/12/2011 21h26
Porto Alegre - O governo do Estado anunciou hoje a proposta de reajustar em 14,75% o piso regional a partir de 1º de março. Assim, a primeira faixa do salário mínimo passará a valer R$ 700. O projeto deve ser enviado hoje ou amanhã para a Assembleia Legislativa. O anúncio foi feito pelo governador Tarso Genro durante a reunião-almoço com o secretariado e os deputados base aliada hoje, no Galpão Crioulo Palácio Piratini.O pedido das entidades empresariais de não aplicar o novo valor em janeiro e fevereiro – períodos mais lentos da economia do Estado – foi atendido. No entanto, quem está enquadrado na primeira faixa do piso regional passará a ser remunerado pela segunda, de R$ 624, durante esse período. A medida foi tomada para que o valor não fique abaixo do mínimo nacional, que passará a R$ 622,76 a partir de 1º de janeiro.
O reajuste proposto por Tarso ficou mais próximo do que foi reivindicado pelas centrais sindicais (18,7%), do que o limite requerido pelas entidades empresariais (7%). Apesar disso, a alteração de categorias entre as quatro faixas, solicitada pelos sindicalistas, não foi totalmente atendida. Foram apenas incluídos na primeira trabalhadores não representados em acordos coletivos, como funcionários de bares e hotéis.
Confira o valor das quatro faixas antes e depois do reajuste:
Faixa 1: de R$ 610,00 para R$ 700,00
Faixa 2: de R$ 624,05 para R$ 716,12
Faixa 3: de R$ 638,20 para R$ 732,36
Faixa 4: de R$ 663,40 para R$ 761,28.
http://www.jornalvs.com.br/porto-alegre/363292/governo-propoe-reajuste-de-14-75-ao-piso-regional-a-partir-de-marco.html
Inscrições para concurso do INSS abrem nesta segunda
18/12/2011 20:05
As inscrições do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abrem nesta segunda-feira. A seleção, uma das mais esperadas do ano devido ao grande número de vagas de nível médio e salário acima da média para essa escolaridade, oferece 1.875 vagas.
Serão 375 vagas para o cargo de perito médico previdenciário e 1,5 mil para técnico do seguro social distribuídas nas Agências da Previdência Social nos 26 estados e no Distrito Federal. No caso dos médicos, o salário chega a R$ 9.070,93. Para os técnicos, a remuneração alcança R$ 4.496,89 com gratificações e auxílio alimentação. As inscrições devem ser feitas no site www.concursosfcc.com.br a partir das 10h desta segunda até 14h de 11 de janeiro de 2012. As taxas vão custar R$ 61,70 e R$ 51,70, respectivamente para médicos e técnicos. Os candidatos também podem se inscrever em postos listados no anexo III do edital.
O concurso do INSS realizado em 2008 para 1,4 mil vagas de técnico do seguro social e 600 para analista do seguro social, de nível superior, teve 593.043 candidatos inscritos. O cargo de técnico foi o mais disputado - 499.322 inscritos ou 356,66 candidatos por vaga.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=372505
Serão 375 vagas para o cargo de perito médico previdenciário e 1,5 mil para técnico do seguro social distribuídas nas Agências da Previdência Social nos 26 estados e no Distrito Federal. No caso dos médicos, o salário chega a R$ 9.070,93. Para os técnicos, a remuneração alcança R$ 4.496,89 com gratificações e auxílio alimentação. As inscrições devem ser feitas no site www.concursosfcc.com.br a partir das 10h desta segunda até 14h de 11 de janeiro de 2012. As taxas vão custar R$ 61,70 e R$ 51,70, respectivamente para médicos e técnicos. Os candidatos também podem se inscrever em postos listados no anexo III do edital.
O concurso do INSS realizado em 2008 para 1,4 mil vagas de técnico do seguro social e 600 para analista do seguro social, de nível superior, teve 593.043 candidatos inscritos. O cargo de técnico foi o mais disputado - 499.322 inscritos ou 356,66 candidatos por vaga.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=372505
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