Servidores firmam acordo e greve da Justiça do Trabalho termina no RS

Sintrajufe chegou a fazer manifesto em frente a evento com a presidente, Dilma Rousseff, no Cais do Porto

15/12/2011 22:11

Assembleia Geral - 15/12/2011 - Foto: Leandro Dóro

A greve dos servidores da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul terminou nesta quinta-feira, com acordo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajufe) e a Comissão de Negociação de Greve do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS). A partir desta sexta, o atendimento nas unidades judiciárias será normalizado em todo o Estado.

O trabalho acumulado será recuperado entre 16 de dezembro de 2011 e 31 de março de 2012, durante o período de recesso. Serão dez dias em janeiro, dez em fevereiro e dez em março. O termo ainda será encaminhado para a ratificação da presidente do TRT-RS, desembargadora Maria Helena Mallmann.

A categoria iniciou a paralisação em 17 de outubro. Desde então, por determinação do TRT-RS, as unidades com adesão ao movimento vinham mantendo os serviços essenciais, como realização de audiências, expedição de alvarás e medidas urgentes. Na terça-feira, realizou protesto em frente ao Cais do Porto, onde a presidente, Dilma Rousseff, participada de evento do PAC 2.

Os termos do ajuste foram discutidos na manhã desta quinta-feira, em reunião entre a Comissão de Negociação de Greve do TRT-RS e o Comando de Greve do Sintrajufe/RS. À tarde, a categoria aprovou o acordo em assembleia. Diante do encerramento da greve e do ajuste para a compensação do trabalho, ficam sem efeito os descontos dos dias paralisados determinados pela Portaria nº 5996/2011, ainda não efetivados.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=371575

 Tarso Genro anuncia R$ 2,5 bi para rodovias

O governador do RS disse que definirá até o final de semana um plano considerado “espetacular” de construção e recuperação de estradas

15.12.11 - 11h25

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, anunciou ontem, dia 14,  em entrevista à rádio Band AM que deverá definir até o final de semana um plano considerado “espetacular” de construção e recuperação de estradas.

Segundo o governador, serão investidos “no mínimo” R$ 2,5 bilhões no programa. A maior parte dos recursos virá de empréstimos do BNDES, Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento.
[...]

Entre outros temas, o governador também falou sobre a crise do governo com o Cpers e sobre investimentos em saúde, que terão um acréscimo de (só) R$ 400 milhões em 2012.

http://www.band.com.br/noticias/cidades/noticia/?id=100000474643

Governo oferece 10% para oficiais da BM e abono para capitães

Categoria quer reduzir defasagem em relação ao salário de delegado

Voltaire Porto/Rádio Guaíba - 15/12/2011 - 17:42

O governo do Estado ofereceu 10% de aumento aos oficiais da Brigada Militar (BM) e um abono de R$ 400, exclusivo para capitães. O presidente da Associação dos Oficiais da corporação, coronel José Carlos Ricardi, avaliou que a medida serve pelo menos para reduzir a defasagem entre os salários de delegado de primeira classe e de capitão, que hoje é de 48%.

Ricardi disse que a proposta vai ser avaliada pela classe e reconheceu que a sinalização do governo é de atender a equiparação entre oficiais e delegados até o fim da gestão. O secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, reiterou que a prioridade do governo é valorizar os servidores da Educação e da Segurança, porém lembrou que cumprir a equiparação depende de variáveis, como o aumento da arrecadação.

Atualmente, um capitão da BM recebe entre R$ 3,5 mil e R$ 4 mil, enquanto o salário de um delegado em início de carreira é de R$ 7 mil. A proposta dos oficiais é realinhar o vencimento de capitão com o de delegado de 1ª classe; de major com o de delegado de 2ª; de tenente-coronel com o de delegado de 3ª; de coronel com o de delegado de 4ª.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=371541

Juiz não acata recurso impetrado pelo governo de São Paulo contra jornada do piso

15/12/2011 13:37

Apesar das declarações do governador Geraldo Alckmin de que cumpriria decisão judicial em ação impetrada pela Apeoesp para o imediato cumprimento da jornada da Lei do Piso, na terça-feira, 13, o Governo do Estado de São Paulo ingressou com recurso para derrubar a liminar conquistada pelo Sindicato. Conforme divulgamos anteriormente, a liminar determina que o governo organize a jornada de trabalho de todos os professores para o ano letivo de 2012 garantindo 33% para atividades extraclasse.

Na quarta-feira (14), o juiz José Roberto Bedran, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, recusou recurso do Estado e manteve decisão liminar. Portanto, no próximo ano o governo deverá aplicar a jornada da Lei 11738/2008 a todos os docentes, independente do regime de contratação, garantindo que 33% sejam utilizados para atividades como correção de provas, preparação de aulas, formação profissional, entre outras atividades.

Despacho - "O dispositivo a ser observado é decorrência do princípio da valorização do professor, cuja atividade não se restringe a ministrar aulas, mas exige a dedicação e o dispêndio de inúmeras horas com estudo, para aperfeiçoamento e aprofundamento profissional, correção de provas, avaliação de trabalhos, controle de frequência e registro de notas, indispensáveis ao ensino de qualidade que é garantido pela Constituição Federal e reconhecido pela Suprema Corte. Nas circunstâncias, diante do tempo decorrido, o Estado de São Paulo teve tempo suficiente para se preparar e se adaptar à lei, não sendo razoável que, após a decisão do STF, mesmo que pendente o julgamento de vários embargos de declaração, exijam-se, ainda, mais sacrifícios do professorado, com prejuízo à qualidade da educação. Do exposto, indefiro o pedido de suspensão da liminar requerido pelo Estado de São Paulo."
Fonte: Apeoesp
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3092

"GRANDE TEM SIDO A GUERRA E MAIOR AINDA SERÁ, POIS A CATEGORIA NÃO ABRIRÁ MÃO DE SEUS SAGRADOS DIREITOS, PREVISTOS EM LEI E JULGADOS CONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL."

Prof. Valdecy Alves - Fortaleza-CE

TABELA GERAL COM VALOR DO PISO REAJUSTADO DESDE 2009 - CONFORME ARTIGO 5º DA LEI DO PISO

Jornada de 40 horas – Professor com Nível Médio

ANO	VALOR ALUNO	REAJUSTE Valor Aluno	PISO REAJUSTADO
2008	R$  1.132,34	-0-	R$    950,00
2009	R$  1.227,17	8,37%	R$ 1.029,51
2010	R$  1.529,97	24,67%	R$ 1.283,49
2011	R$  1.729,33	13,04%	R$ 1.450,85
2012	R$  2.009,45	16,20%	R$ 1.685,88

Art. 5^o  O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único.  A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei n^o 11.494, de 20 de junho de 2007.

(Art. 5º - Lei do Piso Nacional – Lei Federal nº 11738/2008)

http://valdecyalves.blogspot.com/2011/12/pergunta-me-que-te-responderei-video.html

Nota do Tio Noé: Veja, no vídeo ao lado (Dúvidas e Respostas), as explicações do Prof. Valdecy Alves sobre o Piso dos Trabalhadores em Educação!

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