08/12/2011 - 18h13min
Protesto de integrantes do Cpers-Sindicato culminou em princípio de confronto com policiais militares em frente ao Hotel Embaixador nesta quinta-feira, no Centro de Porto Alegre, onde é realizada conferência estadual sobre a reestruturação do Ensino Médio. Os professores foram barrados na tentativa de entrega de manifesto. Houve empurra-empurra, mas a situação foi controlada.
http://www.radiofandango.com.br/archive/valor.php?noticia=24174
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Mudança no reajuste do piso preocupa a CNTE
08.12.11
A CNTE se mantém na luta junto aos parlamentares da Câmara dos Deputados para reverter a decisão tomada pela Comissão de Finanças e Tributação da Casa, que fixou o INPC/IBGE como único fator de atualização do piso nacional do magistério.
As informações que chegam dão conta de que governadores e prefeitos estão unidos contra o substitutivo do Senado, que previa aumento real do piso para 2012 na ordem de 22,23%. O referido substitutivo mantinha o cálculo de reajuste vinculado ao valor mínimo do Fundeb, porém incidiria sobre a diferença entre os dois últimos anos de vigência do Fundo da Educação Básica.
Caso prevaleça apenas a correção da inflação pelo INPC, os prejuízos para o piso e, consequentemente, para a educação brasileira serão incalculáveis. A medida constituirá um duro ataque ao magistério, por parte dos governos federal, estaduais e municipais, e significará um contrassenso dos/as deputados/as ante a atual discussão sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que aponta metas específicas para a valorização do magistério e dos demais profissionais da educação. Significará, também, a negação dos desígnios da Lei 11.738 e a transformação dos esforços pela valorização de nossa categoria, depreendidos nos últimos anos, em pura retórica.
Alertamos a sociedade, os congressistas e os gestores das três esferas de governo para a gravidade do assunto, que poderá impor mais sacrifícios, perdas e decepções a uma categoria que, historicamente, sofre com os baixos salários, com a dupla e tripla jornadas de trabalho e com toda sorte de enfermidades decorrentes da exaustão provocada pelo desempenho da profissão.
A CNTE, portanto, reitera a necessidade de se garantir o mecanismo já aprovado no Senado para o reajuste do PSPN, por tratar-se de condição indispensável para a valorização do magistério e para a garantia do aprendizado com qualidade em nossas escolas publicas, onde estudam os filhos e filhas da maioria da população brasileira. Ademais, a fórmula é fruto de acordo que resultou na aprovação em uma das Casas do Congresso, e que agora tenta-se romper casuisticamente.
As informações que chegam dão conta de que governadores e prefeitos estão unidos contra o substitutivo do Senado, que previa aumento real do piso para 2012 na ordem de 22,23%. O referido substitutivo mantinha o cálculo de reajuste vinculado ao valor mínimo do Fundeb, porém incidiria sobre a diferença entre os dois últimos anos de vigência do Fundo da Educação Básica.
Caso prevaleça apenas a correção da inflação pelo INPC, os prejuízos para o piso e, consequentemente, para a educação brasileira serão incalculáveis. A medida constituirá um duro ataque ao magistério, por parte dos governos federal, estaduais e municipais, e significará um contrassenso dos/as deputados/as ante a atual discussão sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que aponta metas específicas para a valorização do magistério e dos demais profissionais da educação. Significará, também, a negação dos desígnios da Lei 11.738 e a transformação dos esforços pela valorização de nossa categoria, depreendidos nos últimos anos, em pura retórica.
Alertamos a sociedade, os congressistas e os gestores das três esferas de governo para a gravidade do assunto, que poderá impor mais sacrifícios, perdas e decepções a uma categoria que, historicamente, sofre com os baixos salários, com a dupla e tripla jornadas de trabalho e com toda sorte de enfermidades decorrentes da exaustão provocada pelo desempenho da profissão.
A CNTE, portanto, reitera a necessidade de se garantir o mecanismo já aprovado no Senado para o reajuste do PSPN, por tratar-se de condição indispensável para a valorização do magistério e para a garantia do aprendizado com qualidade em nossas escolas publicas, onde estudam os filhos e filhas da maioria da população brasileira. Ademais, a fórmula é fruto de acordo que resultou na aprovação em uma das Casas do Congresso, e que agora tenta-se romper casuisticamente.
http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9453:mudanca-no-reajuste-do-piso-preocupa-a-cnte&catid=427:cnte-informa-602-08-de-dezembro-de-2011&Itemid=200319
Por Sergio Weber, Professor e Diretor no 14 Núcleo.
Por Sergio Weber, Professor e Diretor no 14 Núcleo.
Educadores protestam contra reforma do ensino médio
08/12/2011 19:19
Foto: Cristiano Estrela |
Promovido pela Secretaria da Educação, o encontro reúne pessoas escolhidas pelo governo para tentar dar alguma legitimidade para um projeto que encontra forte resistência da categoria e dos estudantes.
O governo tenta, em poucos meses, fazer uma reforma drástica na educação para favorecer o capital, condenando os estudantes a uma educação de baixa qualidade. Com a reestruturação do ensino médio, o governo transforma a escola pública num apêndice da iniciativa privada.
Com a transformação da escola pública em mera formadora de mão de obra barata, o governo Tarso cria um apartheid social, com uma escola para os ricos, a privada, e outra para os pobres, a pública.
Um verdadeiro debate sobre qualquer tema de relevância para a educação pública precisa ser democrático, onde todos os segmentos envolvidos sejam ouvidos em igualdade de condições.
Não é isso que o governo Tarso está fazendo. Os educadores não aceitam debates com portas fechadas. Isso é uma discussão de fachada.
FOGUEIRA - O protesto em frente ao local onde a conferência está sendo realizada foi encerrado com a incineração de exemplares dos cadernos produzidos pelo governo com a proposta de reforma. Uma proposta que, segundo o próprio documento, não pode ser modificada.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato.
Veja o manifesto que foi impedido pelo governo, de ser distribuído na conferência:
MANIFESTO AOS PARTICIPANTES DA CONFERÊNCIA DE REESTRUTURAÇÃO DO ENSINO MÉDIO
Em cumprimento às deliberações de sua Assembleia Geral do dia 02 de dezembro, o CPERS/Sindicato dirige-se aos participantes da Conferência do Ensino Médio, organizada pela Secretaria Estadual da Educação, para expressar as seguintes considerações:
1. Ao tomar conhecimento, em 29/09/2011, das mudanças propostas pelo governo do estado para o Ensino Médio, o CPERS encaminhou essa discussão para suas instâncias, bem como organizou uma campanha de esclarecimento e de denúncia sobre o conteúdo e o método usado pelo governo para garantir a implementação das mesmas.
2. Após o debate realizado nas instâncias do sindicato, os trabalhadores em educação votaram em Assembleia Geral um posicionamento contrário à Proposta de Reestruturação do Ensino Médio, elaborada pelo atual governo. Infelizmente, essa discussão teve que ser feita em um curto espaço de tempo, em virtude de uma decisão do governo de promover em poucos meses uma alteração tão significativa para a escola pública no RS, sem qualquer esclarecimento para o povo gaúcho.
3. O atual processo, implementado de forma precipitada e unilateral pela Secretaria da Educação, está marcado pela ausência de um verdadeiro debate democrático que envolva os pais, os estudantes e os educadores. Os questionamentos levantados pela comunidade escolar estão sendo simplesmente ignorados pelos representantes do governo. Essa absoluta falta de democracia e transparência contraria a promessa de “construir democraticamente uma proposta de reforma do ensino médio”.
4. Entre os questionamentos não respondidos está o do real motivo de uma reforma curricular que atinja apenas a escola pública. Essa diferenciação entre o ensino público e a escola privada acentua brutalmente a desigualdade social, pois os filhos da classe dominante continuarão tendo uma formação que contempla todas as áreas de conhecimento, enquanto os pobres e os filhos dos trabalhadores serão preparados para servir ao mercado e ao capital. A “inserção no mundo do trabalho” revela-se apenas um disfarce para a formação de mão de obra para os diversos ramos empresariais do Estado.
5. A Proposta de Reestruturação do Ensino Médio, portanto, está na contramão das necessidades e das aspirações dos jovens que estudam nas escolas públicas. O desejo de decidir sobre seu futuro, com ampla liberdade de escolha e condições dignas de vida continua a ser o sonho de nossa juventude. Não será forçando um direcionamento ao mercado de trabalho de forma arbitrária que o atual governo irá enfrentar a “crise existente na escola pública”. Ao contrário, irá reforçar as condições precárias e desiguais existentes na educação. O aprofundamento da segregação aos filhos da classe trabalhadora será um dos resultados da atual reforma. É por esse motivo que, em todos os cantos do RS, os estudantes protestam contra a aprovação desse projeto.
6. Como se não bastasse, até agora não houve nenhuma demonstração de vontade política do governo do estado em garantir sequer o investimento constitucional previsto na educação. Muito menos a melhoria na infraestrutura das escolas: laboratórios, bibliotecas, materiais de informática, etc. Nas escolas em que esses materiais existem é porque foram garantidos pela comunidade escolar e nem mesmo pelo seu funcionamento o Estado se responsabiliza.
7. Ao apresentar estas propostas, o governo se omite do verdadeiro debate: a falta de investimentos na educação. Isto se reflete também na questão do Piso Salarial. Nesta reforma educacional, professores e funcionários serão obviamente mais exigidos. Mais uma vez, sem o devido reconhecimento profissional, sem que o governo invista na formação dos profissionais, os educadores ficarão com a responsabilidade sobre as mudanças propostas sem nenhuma melhoria em suas condições de vida.
8. Por esses motivos, fazemos um chamado a todos os participantes da Conferência para que não legitimem esse processo antidemocrático, que desconsidera as dúvidas, as críticas e os posicionamentos de diversos setores da comunidade escolar. Precisamos continuar nossa luta em defesa da escola pública, gratuita e de qualidade. As mudanças necessárias à educação devem ser fruto de um debate verdadeiramente democrático, que respeite os educadores, a juventude e a classe trabalhadora.
NÃO À REFORMA DO ENSINO MÉDIO!
Porto Alegre. 08 de dezembro de 2011.
CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3083.
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