O Rio Grande só ganha com o piso mínimo regional

Guiomar Vidor* -07/12/2011

As centrais sindicais entregaram ao governador do Estado, Tarso Genro, um documento intitulado “Salário-Mínimo Regional, Desenvolvimento e Distribuição de Renda”. Nele, fica demonstrado, com dados fornecidos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que o Piso Mínimo Regional equivalia a 1,28 do salário-mínimo nacional quando foi criado, em 2001, durante o governo de Olívio Dutra. Se fosse aplicado hoje, o Piso Regional seria de R$ 697,00. No entanto, com a desvalorização ocorrida nos últimos governos, ele atualmente é de R$ 610,00. Significa que o trabalhador do Estado teve uma perda superior a 14%.

O aumento do poder de compra do trabalhador foi um dos motivos que levou o Brasil a ser um dos últimos países a entrar na crise financeira mundial e um dos primeiros a sair dela, pois o que deixou de ser exportado naquele período foi consumido pelo mercado interno, tendo gerado mais empregos e proporcionado que a economia nacional desse um salto maior. O Jornal do Comércio informou, em matéria publicada na editoria de Economia, dia 28/11, que o reajuste de 14,3% no valor do salário-mínimo – que passará dos atuais R$ 545,00 para R$ 622,73 em janeiro - vai injetar cerca de R$ 64 bilhões na economia brasileira a partir de 2012. O Salário-Mínimo Regional cumpre exatamente essa tarefa, que é reforçar o mercado interno e democratizar a renda no Rio Grande do Sul, mas principalmente de fortalecer o mercado consumidor para que a nossa economia também possa reagir como vai acontecer com a economia nacional. Entendemos que nosso pedido é justo e é possível de ser atendido por parte do governo do Estado. Ele é cada vez mais necessário, exatamente para que se possa trazer de volta a recomposição do poder aquisitivo dos salários, que já chegaram a representar 50% do PIB e hoje representam apenas 34% do PIB. Ainda temos uma longa estrada pela frente em busca da recuperação da massa salarial do conjunto dos trabalhadores. E o Piso Mínimo Regional é um fator determinante nesse sentido.

*Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil/RS

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=80701

Nota do Tio Noé, para calcular e refletir!
Se o salaŕio mínimo nacional, de R$ 622,73 em janeiro, vai injetar cerca de R$ 64 bilhões na economia brasileira, quanto o Piso de R$ 1.187,00 - para 85 mil Educadores - vai injetar na economia gaúcha e, por conseguinte, na economia nacional?

Para prefeitos, a lei do piso salarial não tem como ser cumprida

07/12/2011

O grande dilema dos gestores e secretários de Educação é como as prefeituras conseguirão cumprir o pagamento do Piso Nacional do Magistério. Essa foi a principal questão abordada no encontro realizado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que aconteceu ontem, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Porto Alegre.

Prefeitos, secretários e professores discutiram, além das alterações na legislação municipal para cumprimento da Lei 11.738/08, que cria o piso para os educadores da rede pública, formas e soluções para equalizar as economias e cumprir a lei. O secretário de Educação do município de Rio Grande, na zona Sul do Estado, questionou os promotores e presentes no debate. "Se nós não aplicarmos o piso, poderemos ser presos por infringir a lei. Se pagarmos o piso, não temos dinheiro para aplicar a lei de responsabilidade social, e, sendo assim, poderemos ser presos por outro crime. Não sei o que devemos fazer", afirma Claudio Omar Nunes.
[...]
O Piso Nacional do Magistério é de R$ 1.187,00 para os professores da rede pública com habilitação de Ensino Médio (Normal - Magistério), para uma carga horária de 40 horas semanais. A lei estabelece ainda a destinação de pelo menos um terço da jornada de trabalho para a realização de atividades extraclasse - correção de provas, planejamento de aulas e especialização profissional. O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso é o que consta como vencimento, ou seja, as vantagens se somarão a ele. O que, segundo os prefeitos, não poderá ser cumprido. O salário dos educadores será reajustado anualmente, ficando acima do que as prefeituras recebem, e até mesmo da correção da inflação.

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=80689&fonte=nw

País rico, deputados pobres

Guilherme Socias Villela - 07/12/2011

Nem se imagine que o título deste texto diga respeito ao Brasil ou ao Rio Grande do Sul. Não teria muito sentido. Todavia, o texto se refere a um país desenvolvido, do primeiro mundo: a Suécia. Lá existe a monarquia sem poder. Sem faustos. Sem suntuosidade. O poder é pertinente ao governo e ao parlamento. Além disso, lá ocorrem costumes estranhos! (Para brasileiros). O primeiro ministro, chefe do governo, mora numa casa funcional modesta. Não tem empregados. Lava e passa suas roupas! Os deputados, por sua vez, moram em apartamentos funcionais de apenas 40 m2. Também não têm empregados. Dormem em sofá-cama. Utilizam cozinha e lavanderia comunitárias (fogões e máquinas de lavar roupa para uso de todos os deputados que residem no prédio). Além do que, seus gabinetes de parlamentares têm apenas 18 m2. Não têm secretárias ou assessores nos seus gabinetes (nem espaço físico haveria para isso).

Ao revés, no Brasil, não se sabe, com precisão, quantos funcionários estão à disposição dos 593 parlamentares com assento no Congresso Nacional. Fala-se em cerca de 25 mil - o que seria uma das maiores “empresas” empregadoras nacionais. Isso significa cerca de 42 funcionários à disposição de cada parlamentar! (Sem contar empregados terceirizados e, ainda, funcionários das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores do País). Muito se fala em grande reforma política no Brasil - o que poderia ser cogitado, por exemplo, através de nova Constituinte (sem a presença dos atuais parlamentares). Nesse caso, haveria um elenco de correções para a atual vida política, tais como a redução do número de parlamentares e de suas mordomias. Contudo, isso seria uma medida inócua se a sociedade não tiver a consciência de que é preciso debelar os malfeitos rotineiros dos agentes políticos. Vale dizer, punir os políticos ladravazes, que enriquecem ilicitamente (os que fazem fortunas à custa dos contribuintes); obrigar os corruptos a devolverem o que surrupiaram; e não mais votar nos políticos fisiológicos - que andam por aí, quase sempre fingindo dignidade. Ah! Como a Suécia fica longe! Lástima!
Economista

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=80700

Vereadores do PSOL propõem que Avenida Castelo Branco vire Avenida da Legalidade

Por Marco Aurélio Weissheimer - 06.12.11

O vereador Pedro Ruas e a vereadora Fernanda Melchiona, do PSOL de Porto Alegre, elaboraram um Projeto de Lei que propõe a alteração do nome da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidade. A proposta tem o objetivo de homenagear as pessoas que participaram e apoiaram o Movimento da Legalidade e também de destacar um fato histórico que se contrapõe à ditadura instituída pelo golpe de 1964, substituindo o nome do primeiro ditador do Brasil pelo do movimento que lutou contra os golpistas.

A campanha da Legalidade, lembram os autores do projeto, “teve por mote a luta contra a instauração de um regime autoritário no país, algo que infelizmente aconteceu três anos mais tarde, quando setores reacionários da sociedade brasileira derrubaram o Presidente João Goulart e coroaram o General Castelo Branco como o primeiro representante da ditadura civil-militar de 1964-1985, que violou largamente a ordem constitucional e as liberdades públicas no país, iniciando um período nefasto na história nacional, com uma ditadura cruel, marcada por inúmeros episódios de desrespeito grave aos direitos humanos mais fundamentas”.

Pedro Ruas e Fernanda Melchiona lembram alguns dos principais atos contrários ao Estado de Direito brasileiro praticados pelo ex-ditador Castelo Branco:

“(…) determinou o fechamento do Congresso Nacional em outubro de 1966, editou o Ato Institucional n. 2, que extinguiu os partidos políticos e cassou os seus registros, e sancionou a Lei Suplicy de Lacerda, proibindo as atividades políticas estudantis e colocando na ilegalidade a União Nacional dos Estudantes e as Uniões Estaduais de Estudantes. Ademais, ele sancionou a Lei de Imprensa, que punia os meios de comunicação e os jornalistas contrários ao regime militar, e editou a Lei de Segurança Nacional, que possibilitava julgamentos de civis por militares. Somado a isso, aproximadamente 50 mil pessoas foram presas de forma arbitrária nos primeiros meses de seu governo, muito por causa dos atos acima referidos”.

Ao justificarem o projeto, os parlamentares do PSOL defendem também a necessidade de se implementar “ações voltadas para a conscientização dos cidadãos e cidadãs sobre as violações ocorridas durante a ditadura civil-militar de 1964-1985, refazendo o sentido da história de nosso país desse período”. “A transição de regimes autoritários para regimes democráticos depende de tais medidas, sob pena dos abusos do passado se repetirem novamente no futuro. A ressignificação de espaços, como praças e logradouros, resgata esse debate e traz para o âmbito da cidade elementos de apoderamento do lugar, especialmente em suas dimensões simbólicas”, afirmam Ruas e Melchiona.

O projeto deve ser votado na quinta-feira (8), na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Fonte: Blog RS Urgente

Comentário:
Achei brilhante a ideia...
Parabéns, aos dois vereadores do PSOL !

Siden Francesch do Amaral, Diretor Geral do 14º Núcleo do CPERS/Sindicato.

Um dia o povo terá voz

MARTA ROSSI* - 29/11/2011

Neste momento em que a sociedade brasileira lamentavelmente começa a sentir os efeitos imediatos do descaso com educação e que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, mais uma vez, prioriza cifras, não reconhecendo na educação o elemento garantidor do desenvolvimento que se vislumbra para o país nas próximas décadas, encontro na reportagem Especial do jornal Zero Hora de domingo, 28 de agosto de 2011, sob o título Cabo de Guerra Mania de conflito empaca o Rio Grande, elementos que permitem contestar algumas ideias e apontar soluções relativas à greve dos professores. O autor Itamar Melo, citando os pesquisadores Maria Izabel Noll, Cientista Política, Flávio Comim, Professor de Economia da UFRGS e Fernando Schüler, Cientista Político discorreu sobre tema segundo o qual o Rio Grande do Sul foi moldado por uma cultura que valoriza o conflito e, por conseguinte, vive enredado na polarização ideológica.

A visão de que o Rio Grande moldou-se por uma cultura de conflito, que a Revolução Farroupilha carrega no ventre a desunião e a discórdia, que este Estado é um singular território onde as tentativas de reformas e de modernização são sistematicamente barradas por uma cultura de conflito e que essa tendência ao confronto imobiliza ficou evidente naquele artigo. Ainda, que existe um ator omisso: a sociedade civil. Segundo Comim, “O gaúcho enche o peito para dizer que é politizado, mas, o que temos é um corpo social apático, que não se posiciona diante dos grandes debates, como se eles não lhes dissessem respeito. - A sociedade civil gaúcha não tem voz. Não discute, não faz manifestação pública, não protesta nas redes sociais”.

É de se indagar: estamos diante de uma sociedade moldada por uma cultura que valoriza o conflito, porém formada por um corpo social apático, sem voz?

Segundo o autor, o Rio Grande é um singular território onde as tentativas de reformas e de modernização são sistematicamente barradas por uma cultura de conflito e que essa tendência ao confronto imobiliza. Ficou evidente, porém, que, segundo ele, o conflito ocorre entre os governos que se sucedem e os servidores públicos. Foram citados como exemplos: Magistério Público Estadual, Poder Judiciário, previdência dos servidores em geral e implantação do calendário rotativo em escolas públicas.

Embora procurando demonstrar que as relações entre governos e servidores devam ser de consenso, ficou evidente o posicionamento “a favor de”. Prova disso, destacamos algumas passagens do texto: “...caso das reformas na educação barradas pelo sindicato dos professores”  ou, “...para complicar, a crise dos cofres públicos agravou o cenário. Como os recursos são parcos, a briga por eles ficou mais violenta” ou “...a força descomunal de que gozam corporações sindicatos e grupos de interesse. Com alto teor de organização, esses setores têm cacife para influenciar o parlamento, mobilizar a opinião pública e gerar desgaste para os governantes que a eles se oponham”  ou ainda, ...“Na defesa encarniçada de seus interesses - aponta o cientista político Fernando Schuler - as corporações, comprometem os serviços oferecidos pelo Estado...”.

Contestando a primeira citação, aponto que as reformas na educação a que se refere nada mais são do que modificações de aspectos específicos da carreira do Magistério com reflexos financeiros: de um lado, o governo justificando o não cumprimento da Constituição Federal e de determinação judicial com a inexistência de recursos; de outro, o Magistério Estadual vendo na estrutura da carreira a oportunidade de efetivamente receber o reconhecimento, em forma de salário digno, do valor da atividade que desenvolve. Quanto à segunda, lembramos que o Brasil situa-se entre as principais economias do mundo ou está prestes a ali figurar. Ainda, o Estado do Rio Grande do Sul é credor de cifras que ultrapassam os bilhões de reais. São mais de vinte bilhões! Informações em sites do governo confirmam esses dados. Com essa realidade é impossível afirmar que os recursos são parcos, pois o cidadão pagou-os religiosamente, porém encontram-se afastados das suas finalidades fundamentais: a realização do bem comum. Seus detentores não estão sendo chamados à responsabilidade nessa polarizada relação. Quanto à terceira, tenho de concordar parcialmente com o autor: existem sim grupos que, sem precisar de muita organização, contam com legislação permissiva, procedimentos infindáveis de defesa e justificativas para protelar repasse de recursos; retêm o dinheiro público pago pelo cidadão desviando-lhe a finalidade. Todos têm efetivamente cacife para influenciar quem quer que seja. De tempos em tempos recebem perdões, isenções e outros ões mais. E finalmente quanto à última, devo lembrar que o conflito se instala quando indivíduos ou grupos lesam direitos de outrem. No caso do Magistério, o estudante é lesado, o professor é lesado, a sociedade é lesada e as instituições com eles relacionadas são desrespeitadas. E o governo? E o Estado?

Citando Schuler, "...os prejudicados são os mais pobres, que dependem de uma educação e uma saúde públicas cada vez mais degradadas." Sabemos disso e vimos desesperadamente ao longo dos anos avisando a sociedade e empobrecendo com a sua pobreza!

O certo é que o aumento do custo do Estado e o prejuízo aos pobres já não pode mais ser analisado sem que sejam trazidos à mesa de análise todos os atores que participam da relação Estado/Cidadão, em especial os do caso dos bilhões de reais anteriormente apontados e sem que sejam trazidos e analisados todos os lados e todas as reentrâncias da moeda.

Ouso imaginar um plano estratégico para garantir o sucesso dessa empreitada. Afinal é a nossa única chance.

“O Senhor Governador convoca o seu Conselhão e consulta o guru em Economia do Reino não tão distante do Fantástico. Ao seu sábio Conselho, diz:

- Somos um país rico. Temos petróleo, terras, bons climas, muita água, muitas florestas, biodiversidade. Precisamos de empresas fortes com profissionais bem preparados. Disso depende a consolidação do enriquecimento do nosso país. Não podemos falhar. Conclamo a todos a garimpar o dinheiro que inadvertidamente está parado nas mãos de alguns dos nossos repassadores. (A propósito, tem algum aqui?) Com ele, teremos mais de dez anos de prosperidade na educação. Conclamarei os senhores dos templos religiosos para que contribuam financeiramente com a causa da educação das crianças (faça o bem sem olhar a quem). Creio que não se oporão, já que não pagam tributos. Conclamarei as instituições financeiras para que contribuam com qualquer 0.005% de seus lucros para investir mais em educação; conclamarei a todos os servidores e administradores públicos para que primem pela eficiência; conclamarei o Legislativo e o Judiciário para que, ao garantir o direito à defesa dos que se apropriaram das verbas públicas, garantam também os direitos do cidadão no que diz respeito ao repasse do dinheiro retido. Tudo isso sem precisar de uma lei. Sei que meu povo pode contar com todos eles, independente de previsão legal. Afinal, nada que quaisquer dez ou quinze anos não ajudem. Ainda, seguindo os sábios conselhos do Economista do Reino não tão distante do Fantástico: renegociarei a nossa dívida junto à União.”

E o povo recuperaria a sua voz novamente!

*MARTA ROSSI é professora aposentada da rede estadual de ensino.
http://www.cpers.com.br/index.php?&cd_artigo=400&menu=36
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