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quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Nota pública de esclarecimento da CUT-RS

14/12/2011 14:46
A CUT se manifesta sobre as ações do vereador de Porto Alegre, Adeli Sell, acerca da abertura de processo na Comissão de Ética para analisar o caso da vice presidente da CUT-RS e presidente do CPERS, Rejane de Oliveira.

Diante deste fato, a Central vem a público reafirmar seus princípios históricos de liberdade e autonomia sindical com o compromisso e o entendimento de que os trabalhadores (as) tem o direito de decidir livremente sobre suas formas de organização, filiação e sustentação financeira, com total independência frente ao Estado, governos, patronato, partidos e agrupamentos políticos, credos e instituições religiosas e as quaisquer organismos de caráter programático ou institucional.

A CUT tem a compreensão do papel dos partidos, governos e sindicatos, como organizações que desempenham atividades específicas em relação a sua função social. Assim como os partidos disputam a hegemonia, os governos efetivam as políticas e os sindicatos lutam pela garantia e ampliação dos direitos da classe trabalhadora.

É importante ressaltar que a constituição de 1988 possibilitou a participação das organizações sociais e sindical na elaboração das políticas públicas que afetam a sociedade em geral, disputando a hegemonia e o rumo das mesmas.

Mesmo sendo filiada a um partido político que compõe majoritariamente o governo estadual, Rejane de Oliveira, presidente de uma entidade de classe que representa a base de um setor importante dos servidores públicos estaduais, está atuando de forma legítima ao expressar e defender a decisão dos trabalhadores (as) que representa.

Por tudo isso, a CUT reafirma o respeito à autonomia das decisões das suas entidades filiadas, repudia ataques pessoais, intolerância, discriminação e atitudes antidemocráticas e manifesta-se contrariamente à atitude do vereador Adeli Sell expressa nos meios de comunicação de massa.

Celso Woyciechowski, presidente da CUT-RS
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3090

Senadora que perderá vaga para Jader acusa presidente do STF de ceder à pressão do PMDB e "golpear" Lei da Ficha Limpa
Mariana Jungmann, Agência Brasil - 14/12/2011 - 19h22
Brasília - A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) prometeu entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. Ela estranhou o fato de a decisão em favor de Jader Barbalho ter sido tomada por apenas um ministro, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, mesmo sem o processo estar na pauta do dia na Corte. Marinor acusou o presidente do STF de ter cedido a pressões do PMDB.

“Enquanto não houver conclusão do processo, enquanto ainda houver possibilidade de recurso, eu tenho o direito de permanecer no Senado Federal e vou lutar até quando as pernas aguentarem para manter aqui uma representante do povo, de mãos limpas”, disse a senadora, fazendo referência à lei que barrou a posse de Jader Barbalho, candidato ao Senado mais votado no Pará nas últimas eleições legislativas.

O segundo mais votado, Paulo Rocha, também foi impedido de assumir o cargo pela mesma lei e Marinor Brito, terceira colocada no pleito, acabou herdando a vaga. Com a decisão do STF de que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada aos candidatos que disputaram as últimas eleições, Jader entrou com pedido para assumir a vaga de senador e foi atendido, hoje (14), por Peluso.

“É um golpe antecipado na [Lei da] Ficha Limpa e a responsabilidade desse golpe é do ministro Peluso, do presidente da Suprema Corte do país, que passou por cima de uma decisão anunciada por ele mesmo, que passou por cima de uma longa discussão que esse debate teve no Senado Federal. Ele sabe que a Suprema Corte do país está dividida e tomou uma decisão unilateral, para privilegiar interesses das pressões feitas pelo PMDB”, disse Marinor Brito.

A decisão favorável a Jader Barbalho vinha sendo cobrada pelas lideranças do PMDB no Senado porque dois senadores barrados pela Lei da Ficha Limpa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP), já tomaram posse no Senado.

Apesar da decisão do STF, Jader Barbalho ainda terá que esperar mais algum tempo para assumir a cadeira no Senado. Se o Supremo não acatar os recursos de Marinor Brito, um novo processo precisará ser aberto na Mesa Diretora do Senado para que Jader possa pedir a vaga. Nesse processo, a senadora também terá o direito de ser ouvida.
Edição: Vinicius Doria
agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-12-14/senadora-que-perdera-vaga-para-jader-acusa-presidente-do-stf-de-ceder-pressao-do-pmdb-e-golpear-lei-d

Sindicato de esquerda? Sindicato livre?
MIRIAM NEUMANN TRINDADE* - 14/12/2011
Sindicatos são entidades políticas por excelência. É onde se exerce, ou deveria ser, onde se faz política de forma construtiva visando defender uma categoria. Essa é a força motriz de todo sindicato. É o que une seus associados. Vivenciamos, dentro de nosso sindicato, que nasceu na ditadura militar, uma fase de despartidarização, se é que a palavra existe, ou seja, separação da política sindical da política partidária. Quando elegemos nossa presidente, elegemos a professora, a sindicalista, independente de sua escolha partidária. Isso é pessoal e, portanto, não pode, nem deve interferir nas decisões sindicais. Essas, as decisões sindicais devem sempre defender os interesses da categoria à qual representam. Independente de qual o partido que está no governo. É preciso muita clareza e maturidade para isso, pois não é tarefa fácil. Mas é possível, basta não misturar os interesses.

O Piso Nacional para Profissionais de Educação é lei. É lei federal, assinada pelo então ministro Tarso Genro, hoje governador do estado do Rio Grande do Sul. Quando ministro exigia que todos os entes federativos, estados e municípios, cumprissem a lei. Quando candidato, afirmava que pagaria o Piso, independente da decisão do Supremo Tribunal, uma vez que sua antecessora colocou o Piso sob julgamento do mesmo. Acreditamos. Nós professores acreditamos. Mais do que isso, votamos nele. Não, não, ainda mais do que isso, pedimos o voto de cada um de nossos familiares, amigos, vizinhos e todos eleitores que avistávamos. Uma vez eleito, nada de pagar o Piso.

É mais do que um direito de cidadão é um dever. Tenho dito nas salas de aula, aos meus alunos que prestem muita atenção nas falas dos candidatos no próximo ano. Tanto dos candidatos a prefeito quanto a vereador. Anotem as falas, para não esquecer suas promessas. E, no decorrer do mandato, cobrem. Cobrem com toda ênfase possível. Que essa última eleição ao governo do Estado nos deixe uma grande lição: é cidadania cobrar promessas que elegeram um político. É totalmente inaceitável prometer em campanha e depois não cumprir. Além do mais, é muito feio, para dizer o mínimo, desrespeitar a lei. Tenho dito também a todos meus alunos, não se espelhem no exemplo do governador, cumpram todas as leis, pois só quem cumpre as leis tem direito de cobrar que os outros também assim o façam. As leis existem, são feitas pelos cidadãos, para regrar a boa convivência em sociedade.

Pois bem, se o Piso Nacional é lei, se o CPERS é o sindicato dos professores e funcionários de escolas, se defender o cumprimento da lei e consequentemente o pagamento do Piso é defender o direito de todos associados desta entidade sindical, então nossa presidente está fazendo, acertadamente seu papel. Papel para o qual a elegemos. Quando candidata ela afirmava categoricamente que o sindicato deveria ter autonomia de partidos e governos, então está sendo coerente e cumprindo sua promessa de campanha, diferentemente de outros...

Despartidarizar o sindicato. Que bom que o CPERS está maduro o suficiente para isso. Que pena que o partido de sua principal dirigente não.

*MIRIAM NEUMANN TRINDADE é professora e integrante d direção do 18º Núcleo do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&cd_artigo=402&menu=36
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