Como coordenador da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Piso do Magistério, o deputado Fabiano Pereira (PT) se encontrou na tarde de hoje (19), em Brasília, como o ministro chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Dr. Luis Inácio Lucena Adams. Na audiência, que durou mais de uma hora, o ministro foi enfático ao afirmar que a Lei 11738/98 (a Lei do Piso) é constitucional, deve ser aplicada e que somente o artigo 4°, do parágrafo 2°, foi declarado inconstitucional pelo ministro Carlos Barbosa na ADIN realizada por cinco governadores, incluindo a do Rio Grande do Sul.Para o deputado Fabiano Pereira, a alegação de falta de verbas utilizada pelos Estados que fizeram a ADIN não é desculpa. “Caso os gastos em educação pelo Estado superarem o previsto na Constituição federal, a União complementará o pagamento. Portanto, a não execução do Piso é perda de receita, além de abrir a possibilidade de inúmeros processos contra o Estado”, destaca Fabiano.
Cabe lembrar que a Lei é válida para 40 horas semanais e deve ser aplicada a partir de 1° de janeiro de 2010. O valor do Piso é de R$ 1.024,67, segundo último reajuste de 7,86% dado pelo MEC, em dezembro de 2009. “O Estado do RS deve aplicar o piso para o bem da educação, em nome das crianças e da valorização dos professores”, finaliza o parlamentar que, amanhã, irá ao Supremo Tribunal Federal discutir a matéria.
Luis Francisco Silva - MTB 12387 | PT 09:00 - 20/01/2010
http://www.al.rs.gov.br/ag/noticias.asp?txtIdMateria=241059
MEC assegura repasse de R$ 12 milhões a escolas gaúchas
O Ministério da Educação assegurou um repasse de R$ 12 milhões para a reconstrução de escolas gaúchas atingidas pelos temporais. O acordo foi estabelecido nesta quarta-feira, 20, entre o secretário Estadual de Educação, Ervino Deon, e o ministro interino da Educação, José Paim Fernandes. A verba será encaminhada para o Estado, que deverá repassá-la aos municípios.
O ministro interino disse que também serão liberados recursos para mobiliário e equipamentos de informática, podendo o montante ficar entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões. Do total de recursos prometidos pelo governo federal, apenas R$ 354 mil chegaram às 250 escolas (80 estaduais e 170 municipais).
O envio do dinheiro será possível porque houve alteração na modalidade para a liberação da verba. Com isso, Deon assegurou que o início das aulas não deverá ser prejudicado.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=200862
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