Levantamento do Congresso em Foco analisou todas as 222 certidões que foram entregues ao TSE pelos nove candidatos à Presidência e seus vices
Levantamento do Congresso em Foco sobre as certidões judiciais dos presidenciáveis mostra que o tucano José Serra é quem mais responde a processos. De acordo com as certidões que ele mesmo apresentou, são 17 processos declarados à Justiça Eleitoral. Ao todo, foram analisadas as 222 certidões entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos nove candidatos à Presidência da República e respectivos vices. Michel Temer (PMDB), vice da petista Dilma Rousseff, aparece com três ações judiciais. José Maria Eymael, do PSDC, tem duas certidões positivas. Os demais candidatos à Presidência apresentaram certidões negativas, ou seja, que informam não haver processos contra eles.
Uma norma da legislação eleitoral obriga todos os candidatos a cargos eletivos a apresentarem, no ato do registro das suas candidaturas, certidões que informem a sua situação judicial, se respondem a processos e qual a situação de cada um deles. Sonegar essas informações, conforme a legislação, implica crime eleitoral. A novidade neste ano é que as declarações tornaram-se públicas, e estão sendo divulgadas na página do TSE.
Improbidade administrativa
Na disputa presidencial, o caso que mais chama atenção é o de Serra. Além das 17 certidões positivas, ele soma três processos ativos, todos por improbidade administrativa. Os casos correm na Justiça Federal do Distrito Federal e referem-se ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer).
O Proer foi um programa implementado no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso para sanear instituições financeiras que enfrentaram dificuldades na virada do período de hiperinflação para o início do Plano Real. Na época, Serra era o ministro do Planejamento. As ações envolvem diversas pessoas que tiveram algum grau de responsabilidade nas decisões relativas ao Proer. Os nomes mais conhecidos são Serra e do então ministro da Fazenda, Pedro Malan. As ações questionam a assistência prestada pelo Banco Central, no valor de R$ 2,975 bilhões, ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994.
Conforme verificado, já houve uma decisão de um juiz em favor da denúncia. A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerou que houve dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso.
O candidato do PSDB à Presidência da República também responde por crimes de imprensa, calúnia e injúria, em ações ajuizadas pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Em uma delas, o ex-presidente do PT Ricardo Berzoíni é o autor das denúncias, que foram recebidas pela Justiça do estado de São Paulo e se encontram em andamento.
(Congresso em foco)
http://www.cnte.org.br/index2.php?option=com_content&task=view&id=4631&pop=1&page=0&Itemid=52
Levantamento do Congresso em Foco sobre as certidões judiciais dos presidenciáveis mostra que o tucano José Serra é quem mais responde a processos. De acordo com as certidões que ele mesmo apresentou, são 17 processos declarados à Justiça Eleitoral. Ao todo, foram analisadas as 222 certidões entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos nove candidatos à Presidência da República e respectivos vices. Michel Temer (PMDB), vice da petista Dilma Rousseff, aparece com três ações judiciais. José Maria Eymael, do PSDC, tem duas certidões positivas. Os demais candidatos à Presidência apresentaram certidões negativas, ou seja, que informam não haver processos contra eles.
Uma norma da legislação eleitoral obriga todos os candidatos a cargos eletivos a apresentarem, no ato do registro das suas candidaturas, certidões que informem a sua situação judicial, se respondem a processos e qual a situação de cada um deles. Sonegar essas informações, conforme a legislação, implica crime eleitoral. A novidade neste ano é que as declarações tornaram-se públicas, e estão sendo divulgadas na página do TSE.
Improbidade administrativa
Na disputa presidencial, o caso que mais chama atenção é o de Serra. Além das 17 certidões positivas, ele soma três processos ativos, todos por improbidade administrativa. Os casos correm na Justiça Federal do Distrito Federal e referem-se ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer).
O Proer foi um programa implementado no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso para sanear instituições financeiras que enfrentaram dificuldades na virada do período de hiperinflação para o início do Plano Real. Na época, Serra era o ministro do Planejamento. As ações envolvem diversas pessoas que tiveram algum grau de responsabilidade nas decisões relativas ao Proer. Os nomes mais conhecidos são Serra e do então ministro da Fazenda, Pedro Malan. As ações questionam a assistência prestada pelo Banco Central, no valor de R$ 2,975 bilhões, ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994.
Conforme verificado, já houve uma decisão de um juiz em favor da denúncia. A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerou que houve dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso.
O candidato do PSDB à Presidência da República também responde por crimes de imprensa, calúnia e injúria, em ações ajuizadas pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Em uma delas, o ex-presidente do PT Ricardo Berzoíni é o autor das denúncias, que foram recebidas pela Justiça do estado de São Paulo e se encontram em andamento.
(Congresso em foco)
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Britânicos fazem o maior pastel do mundo: 850 quilos!
Uma equipe de seis confeiteiros da cidade de Bodmin (Inglaterra) fez, em um concurso em Fowey, o maior pastel do mundo: 850 quilos! O "monstro" tem 3.500 vezes o tamanho de um pastel normal da Cornualha. Ingredientes: carne, repolho, farinha, manteiga, batata e cebola.
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http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=234429
Fumaça trazida pelo vento cobre a Região do Pampa
Uma espessa nuvem de fumaça cobriu o horizonte e deixou o céu diferente neste domingo na região da fronteira do Brasil com o Uruguai. Em Santana do Livramento, que teve temperatura máxima de 27,7 °C, às 15h, o sol brilhou durante todo o dia, mas a sensação era de que o tempo permanecia nublado desde o amanhecer. O fenômeno é causado pela fumaça derivada das queimadas que atingem as regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil. Alguns cerros verdejantes que circundam a cidade, tomaram um tom cinza azulado e outros mais distantes, com a baixa visibilidade, desapareceram da paisagem.
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http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=234364
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http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=234364
CNTE participa de reunião para debater o PSPN
A Mesa de Negociação formada pela CNTE, representantes do MEC, da Undime e do Consed realizou, nesta quinta-feira (19), sua primeira reunião para discutir a implementação do Piso Salarial dos Professores (PSPN). Um ofício elaborado pela CNTE foi entregue, durante o encontro, com as perspectivas da Confederação sobre o trabalho da Mesa.
Uma das responsabilidades do grupo é a elaboração, em 15 dias, de uma resolução contendo os critérios de acesso à complementação do Fundeb ao Piso, nos anos de 2010 e 2011. Depois da publicação do documento pelo MEC, as prefeituras terão que justificar a complementação com a comprovação do impacto nas contas do município do pagamento do valor do Piso conforme a Lei.
A Mesa também defende o substitutivo à proposta de projeto de lei da Câmara (PLC 321/09), que atualiza o PSPN de acordo com a variação do valor mínimo referente aos anos inicias urbano do Fundeb e, caso essa seja menor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBG), dos doze últimos meses, prevalecerá este último.
[...]
Dossiê
O próximo passo da CNTE, na luta pelo cumprimento da lei que estabelece o Piso, acontece no dia 16 de setembro. A atividade nacional reunirá, em Brasília, todas as entidades filiadas à CNTE, que entregarão um dossiê aos ministros do Supremo Tribunal Federal. O documento mostrará a realidade de diversos municípios onde o Piso Nacional não é implementado de acordo com a Lei. Os dados para compor esse dossiê foram coletados de depoimentos de professores no blog da CNTE sobre os dois anos de Piso. “A Lei é uma grande vitória dos trabalhadores em educação, conquistada no Congresso Nacional. Está demorando demais para acontecer efetivamente, temos que chamar a atenção para esse descaso”, denunciou Roberto Leão, presidente da CNTE.
Fonte: CNTE, 20/08/2010.
http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4642&Itemid=52
Uma das responsabilidades do grupo é a elaboração, em 15 dias, de uma resolução contendo os critérios de acesso à complementação do Fundeb ao Piso, nos anos de 2010 e 2011. Depois da publicação do documento pelo MEC, as prefeituras terão que justificar a complementação com a comprovação do impacto nas contas do município do pagamento do valor do Piso conforme a Lei.
A Mesa também defende o substitutivo à proposta de projeto de lei da Câmara (PLC 321/09), que atualiza o PSPN de acordo com a variação do valor mínimo referente aos anos inicias urbano do Fundeb e, caso essa seja menor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBG), dos doze últimos meses, prevalecerá este último.
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Dossiê
O próximo passo da CNTE, na luta pelo cumprimento da lei que estabelece o Piso, acontece no dia 16 de setembro. A atividade nacional reunirá, em Brasília, todas as entidades filiadas à CNTE, que entregarão um dossiê aos ministros do Supremo Tribunal Federal. O documento mostrará a realidade de diversos municípios onde o Piso Nacional não é implementado de acordo com a Lei. Os dados para compor esse dossiê foram coletados de depoimentos de professores no blog da CNTE sobre os dois anos de Piso. “A Lei é uma grande vitória dos trabalhadores em educação, conquistada no Congresso Nacional. Está demorando demais para acontecer efetivamente, temos que chamar a atenção para esse descaso”, denunciou Roberto Leão, presidente da CNTE.
Fonte: CNTE, 20/08/2010.
http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4642&Itemid=52
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