O texto aprovado mantém o reajuste do piso atrelado à variação do valor mínimo por aluno no fundo da educação básica (Fundeb - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é formado por recursos estaduais, municipais e federais e destina-se a promover a educação infantil, o ensino fundamental e médio, inclusive a educação de jovens e adultos.
Os recursos do Fundeb, que tem vigência até 2020, são distribuídos de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. Pelo menos 60% dos recursos do fundo são usados no pagamento dos salários dos professores.) e acrescenta que o reajuste não poderá ser inferior à inflação, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC - Mede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.) nos 12 meses anteriores. O reajuste deixa de ser feito em janeiro e passa para maio.
A proposta do governo, que era a atualização do piso apenas pelo INPC (reajuste pela inflação, sem aumento real), foi rejeitada. O argumento do governo foi que o critério atual (parcialmente mantido pelo Senado) pode “acarretar uma elevação contínua” dos salários dos professores e prejudicar “o financiamento de outros itens importantes para a melhoria da educação básica pública, como manutenção e melhoria das instalações físicas das escolas, aquisição de material de ensino, universalização do uso da informática e o próprio aperfeiçoamento profissional dos professores”.
Atualmente, a lei diz que o piso será atualizado no mês de janeiro no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno no Fundeb.
O governo federal propôs a mudança para o reajuste pela variação do INPC no ano anterior, mantendo o aumento em janeiro.
Essa regra foi aprovada inicialmente pela Câmara, mas o Senado alterou o texto. Em razão da mudança, a proposta voltou para a Câmara, que dará a palavra final. Conforme essa nova versão, o piso será atualizado anualmente, no mês de maio, com base no percentual do valor por aluno no Fundeb apurado nos dois anos anteriores. Esse índice não poderá ser inferior à variação do INPC.
“Se, por um lado, a vinculação atual do piso ao crescimento do valor anual mínimo por aluno no âmbito do Fundeb não representa garantia de efetiva reposição de perdas inflacionárias, a alteração intentada pelo Poder Executivo afigura-se extremamente restritiva. De fato, ao adotar o INPC como parâmetro permanente para a atualização do piso, a nova regra proposta elimina qualquer possibilidade de aumento real de seu valor. O texto aprovado pelo Senado Federal contorna as deficiências de ambos os critérios, ao manter a atualização do piso salarial vinculada ao valor anual mínimo por aluno no âmbito do FUNDEB, assegurando, todavia, que o reajuste não seja inferior à variação do INPC no ano anterior ao da atualização”, disse o relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR).
O projeto tramita em regime de urgência urgentíssima (Regime de tramitação que permite incluir proposta na Ordem do Dia para discussão e votação imediata. Esse regime precisa ser proposto pela maioria absoluta dos deputados (257) ou por líderes que representem esse número. O pedido de urgência urgentíssima precisa ainda ser aprovado por 257 deputados. Esse regime dispensa parecer aprovado em comissão – o parecer pode ser dado oralmente pelo relator, no plenário.) e está sendo analisado simultaneamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A qualquer momento, poderá ser incluído na pauta do plenário. Em dezembro último, a proposta foi aprovada pela Comissão de Educação.
Íntegra da proposta:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=405482
Fonte:
A proposta do governo, que era a atualização do piso apenas pelo INPC (reajuste pela inflação, sem aumento real), foi rejeitada. O argumento do governo foi que o critério atual (parcialmente mantido pelo Senado) pode “acarretar uma elevação contínua” dos salários dos professores e prejudicar “o financiamento de outros itens importantes para a melhoria da educação básica pública, como manutenção e melhoria das instalações físicas das escolas, aquisição de material de ensino, universalização do uso da informática e o próprio aperfeiçoamento profissional dos professores”.
Atualmente, a lei diz que o piso será atualizado no mês de janeiro no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno no Fundeb.
O governo federal propôs a mudança para o reajuste pela variação do INPC no ano anterior, mantendo o aumento em janeiro.
Essa regra foi aprovada inicialmente pela Câmara, mas o Senado alterou o texto. Em razão da mudança, a proposta voltou para a Câmara, que dará a palavra final. Conforme essa nova versão, o piso será atualizado anualmente, no mês de maio, com base no percentual do valor por aluno no Fundeb apurado nos dois anos anteriores. Esse índice não poderá ser inferior à variação do INPC.
“Se, por um lado, a vinculação atual do piso ao crescimento do valor anual mínimo por aluno no âmbito do Fundeb não representa garantia de efetiva reposição de perdas inflacionárias, a alteração intentada pelo Poder Executivo afigura-se extremamente restritiva. De fato, ao adotar o INPC como parâmetro permanente para a atualização do piso, a nova regra proposta elimina qualquer possibilidade de aumento real de seu valor. O texto aprovado pelo Senado Federal contorna as deficiências de ambos os critérios, ao manter a atualização do piso salarial vinculada ao valor anual mínimo por aluno no âmbito do FUNDEB, assegurando, todavia, que o reajuste não seja inferior à variação do INPC no ano anterior ao da atualização”, disse o relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR).
O projeto tramita em regime de urgência urgentíssima (Regime de tramitação que permite incluir proposta na Ordem do Dia para discussão e votação imediata. Esse regime precisa ser proposto pela maioria absoluta dos deputados (257) ou por líderes que representem esse número. O pedido de urgência urgentíssima precisa ainda ser aprovado por 257 deputados. Esse regime dispensa parecer aprovado em comissão – o parecer pode ser dado oralmente pelo relator, no plenário.) e está sendo analisado simultaneamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A qualquer momento, poderá ser incluído na pauta do plenário. Em dezembro último, a proposta foi aprovada pela Comissão de Educação.
Íntegra da proposta:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=405482
Fonte:
Lei Britto
Esclarecimento
Toda vez que o CPERS defende o pagamento correto do RPV, está defendendo por tabela o pagamento da política salarial Lei Britto.Todas as semanas, desde que começou o ano, tem ocorrido pagamentos da referida lei. Somente nesta semana, foram 15 pagamentos e na semana passada foram 10 e, estou me referindo somente ao pagamento do nosso núcleo.
O Governador está planejando um pacote que talvez (não é certo) mude o pagamento dos rpv e o CPERS já fez manifestação em defesa do pagamento correto e de direito. Na última assembléia este assunto foi amplamente debatido.
Como você deve saber que todos os funcionários de escola receberão em maio a implementação correta da Lei Britto nos seus salários (aqueles que ainda não tem ação ganha, ou que perderam as ações, ou aqueles que não entraram com as ações). Sendo que alguns irão receber os 10,91% mais 19,9% da Lei Britto somando 30,8% de reajuste em maio de 2011. Assunto defendido pelo CPERS em todos os encontros com o Governo Tarso.
Portanto, convido a você e a todos Professores e Funcionários de Escolas a participar das atividades chamadas pelo CPERS/Sindicato, assim ficaremos mais fortes.
Atenciosamente
Joana Flávia Scherer
Assistente do 14º Núcleo / CPERS-Sindicato
Fone: 35924968
Percorrendo o caminho das lutas e das conquistas
Nelsinho Metalúrgico* | PT 17:45 - 29/04/2011
O 1º de maio, dia internacional dedicado aos trabalhadores e criado em 1889 por um congresso socialista realizado em Paris, é uma homenagem à greve geral que aconteceu em 1º de maio de 1886, em Chicago (EUA). A classe trabalhadora do mundo reafirmou seu papel de impulsionadora do progresso da humanidade, de motor revolucionário e de desenvolvedora das relações sociais. No Brasil, há relatos de que somente em 1925 a data tornou-se oficial e, o momento importante para os brasileiros foi o de ascensão da luta organizada, no fim dos anos 70, nas greves dos trabalhadores metalúrgicos, ocorridas em Minas Gerais e São Paulo, em especial as do ABC paulista que fortificou a reabertura democrática no país. Em 1980 nasce o PT e, Luís Inácio, o Lula, surge como uma liderança incontestável. Fruto da luta dos trabalhadores, este metalúrgico marcaria seu nome na história do país como um grande presidente.
Nos dois últimos anos, o crescimento do número de trabalhadores com carteira assinada foi de 8,1% e o Brasil atingiu o menor índice de desemprego dos últimos tempos em 6,7%. Essa queda resulta de uma política econômica que enfrentou a crise mundial, e de maneira anticíclica alcançou, mesmo após esse período, um crescimento anual do PIB de 7%. No plano regional, o governador Tarso Genro, no início do seu mandato, envia ao Legislativo, o Projeto de Lei 96/2011 que reajusta o Salário Mínimo Regional. Aprovamos os 11,6% e, com a nova variação do piso no Estado, nas suas quatro faixas, entre R$ 610,00 e R$ 663,40 garantimos à classe trabalhadora do Rio Grande, um ganho real de quase 8%. Contudo, um parenteses é preciso para lamentar a decisão da justiça que impediu a aplicação retroativa deste reajuste a partir de 1º de março e suspende sua aplicação. Fica evidente nesta ação, que pesam os interess es dos empresários, causando um imenso prejuízo para o povo trabalhador.
O caminho das lutas deve continuar sendo percorrido e, pela frente, novas batalhas estão sendo travadas como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o fim do Fator Previdenciário, a democracia no chão da fábrica e o respeito à livre organização sindical. A perseverança dos trabalhadores escreve na história a ideia de que é possível, sim, um país melhor onde todos e todas sejam respeitados nesta condição.
*Deputado estadual (PT)
http://www.al.rs.gov.br/ag/noticias.asp?txtIdMateria=259640
Nos dois últimos anos, o crescimento do número de trabalhadores com carteira assinada foi de 8,1% e o Brasil atingiu o menor índice de desemprego dos últimos tempos em 6,7%. Essa queda resulta de uma política econômica que enfrentou a crise mundial, e de maneira anticíclica alcançou, mesmo após esse período, um crescimento anual do PIB de 7%. No plano regional, o governador Tarso Genro, no início do seu mandato, envia ao Legislativo, o Projeto de Lei 96/2011 que reajusta o Salário Mínimo Regional. Aprovamos os 11,6% e, com a nova variação do piso no Estado, nas suas quatro faixas, entre R$ 610,00 e R$ 663,40 garantimos à classe trabalhadora do Rio Grande, um ganho real de quase 8%. Contudo, um parenteses é preciso para lamentar a decisão da justiça que impediu a aplicação retroativa deste reajuste a partir de 1º de março e suspende sua aplicação. Fica evidente nesta ação, que pesam os interess es dos empresários, causando um imenso prejuízo para o povo trabalhador.
O caminho das lutas deve continuar sendo percorrido e, pela frente, novas batalhas estão sendo travadas como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o fim do Fator Previdenciário, a democracia no chão da fábrica e o respeito à livre organização sindical. A perseverança dos trabalhadores escreve na história a ideia de que é possível, sim, um país melhor onde todos e todas sejam respeitados nesta condição.
*Deputado estadual (PT)
http://www.al.rs.gov.br/ag/noticias.asp?txtIdMateria=259640
IBGE: maioria das famílias vive com menos de 1 salário
30.04.11 - 09:23
No Brasil retratado em 2010 pelo IBGE, a maioria da população (60,7%) vivia em domicílios com renda familiar per capita de menos de um salário mínimo (no valor de R$ 510 na época), apesar de em dez anos ter diminuído o número de famílias nos extratos mais baixos de rendimento.
No ano passado, praticamente uma em cada sete residências tinha renda domiciliar per capita de até 1/4 de salário mínimo; uma em cada três, de meio a um salário; e mais de uma em duas tinha rendimento por pessoa de até um salário mínimo - em todos esses grupos sociais, porém, esses números significaram melhoria em relação à década anterior.
O aumento do salário mínimo na década - reajuste de 237,7% para uma inflação de 89% (pelo IPCA) - e os programas sociais são apontados como causas da melhoria de renda dos mais pobres ocorrida no período. Segundo o presidente do IBGE, Eduardo Nunes, os dados apontam para uma redução da desigualdade de renda. "O contingente brasileiro que em 2000 ganhava renda inferior a meio salário mínimo hoje é muito menor", disse. Ele destacou que a melhora se deve também à expansão da economia brasileira na última década, com a criação de mais de 10 milhões de postos de trabalho.
Analfabetismo
O País reduziu a sua proporção de analfabetos para 9,6% em 2010, de 13,6% em 2000. Apesar da melhora, o ritmo da queda no número de pessoas que não sabem ler e escrever diminuiu em relação a década de 91 a 2000. A redução nessa velocidade é encarada com naturalidade por especialistas, que ressaltam o aumento da dificuldade em combater o analfabetismo, na medida em que o estoque de analfabetos diminui, concentrando-se em centros menos urbanizados e mais pobres.
A Região Nordeste é aquela com maior taxa de analfabetismo: 19,1% em 2010, contra 28,2% em 2000 e impressionantes 37,6% em 1991. Entre os nordestinos, em 2010, 47,1% dos analfabetos tinham 60 anos ou mais.
Saneamento
Também avançou em ritmo modesto o porcentual de domicílios particulares ligados a rede de esgoto ou fossa séptica - de 62,2% em 2000 para 67,1% em 2010. Isso significa que, no ano passado, 32,9% das residências lançavam seus dejetos sanitários diretamente na rua ou no meio ambiente.
No ano passado, praticamente uma em cada sete residências tinha renda domiciliar per capita de até 1/4 de salário mínimo; uma em cada três, de meio a um salário; e mais de uma em duas tinha rendimento por pessoa de até um salário mínimo - em todos esses grupos sociais, porém, esses números significaram melhoria em relação à década anterior.
O aumento do salário mínimo na década - reajuste de 237,7% para uma inflação de 89% (pelo IPCA) - e os programas sociais são apontados como causas da melhoria de renda dos mais pobres ocorrida no período. Segundo o presidente do IBGE, Eduardo Nunes, os dados apontam para uma redução da desigualdade de renda. "O contingente brasileiro que em 2000 ganhava renda inferior a meio salário mínimo hoje é muito menor", disse. Ele destacou que a melhora se deve também à expansão da economia brasileira na última década, com a criação de mais de 10 milhões de postos de trabalho.
Analfabetismo
O País reduziu a sua proporção de analfabetos para 9,6% em 2010, de 13,6% em 2000. Apesar da melhora, o ritmo da queda no número de pessoas que não sabem ler e escrever diminuiu em relação a década de 91 a 2000. A redução nessa velocidade é encarada com naturalidade por especialistas, que ressaltam o aumento da dificuldade em combater o analfabetismo, na medida em que o estoque de analfabetos diminui, concentrando-se em centros menos urbanizados e mais pobres.
A Região Nordeste é aquela com maior taxa de analfabetismo: 19,1% em 2010, contra 28,2% em 2000 e impressionantes 37,6% em 1991. Entre os nordestinos, em 2010, 47,1% dos analfabetos tinham 60 anos ou mais.
Saneamento
Também avançou em ritmo modesto o porcentual de domicílios particulares ligados a rede de esgoto ou fossa séptica - de 62,2% em 2000 para 67,1% em 2010. Isso significa que, no ano passado, 32,9% das residências lançavam seus dejetos sanitários diretamente na rua ou no meio ambiente.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=272289
Mais de 10 mil professores estaduais reunidos no Gigantinho no último dia 7 de abril, aprovaram a proposta do Governo Tarso que ofereceu uma reajuste de 10,91% à categoria. No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal encerrou o debate sobre o Piso Nacional e determinou que os Estados paguem um mínimo de R$ 1.187,00 aos professores. O Governo do Estado não tem condições de alcançar este valor imediatamente, mas todos os gestos da administração Tarso - maior reajuste dos últimos tempos, nenhum ataque ao Plano de Carreira, liberação dos professores sindicalizados, decisão de não cortar o ponto de grevistas e, especialmente, o uso do diálogo em lugar de cães e bombas contra os professores como fez Yeda – criaram um ambiente que evitou o confronto.
