O Governo do Estado que havia prometido uma proposta concreta para o dia 28/03/11, terminou apresentando a mesma somente dia 04/04/11, sem avanços consideráveis.
Quanto à implantação do Piso Nacional, continua faltando um cronograma. Outro item que não avança na proposta do Governo do Estado é sobre anulação dos descontos e pagamento dos dias de Greve de 2008 e 2009, ou seja, o Governo concorda com item da pauta, mas não apresenta a data do abono das faltas e nem do pagamento destes dias.
São apenas dois exemplos que assinalam de forma contundente que a proposta do dia 04/04/11 não apresentou avanços significativos por parte do Piratini.
Os 10,91% não é retroativo a Janeiro, como havíamos reivindicado em nossa Assembleia Regional do 14º Núcleo CPERS/Sindicato. O executivo assinala como maio, o mês para implantação desse percentual na folha de pagamento. Outro ponto crucial da proposta do Governo, que não está claro, se o reajuste será estendido a todos os aposentados. Como vocês podem observar na proposta apresentada no dia 04/04 faltam importantes esclarecimentos.
Logo, a direção do CPERS/Sindicato está correta em solicitar nova audiência com o executivo estadual.
Diante desses fatos, fica clara a importância da presença máxima de educadores na Assembleia Geral do dia 08/04/11, às 13h30min no Gigantinho.
TODOS NO GIGANTINHO NO DIA 08 DE ABRIL!
A NOSSA UNIÃO É A GARANTIA DE NOSSAS CONQUISTAS!Siden Francesch do Amaral
Diretor no 14º Núcleo do CPERS/Sindicato e membro do Conselho Geral
Conforme o governo do Estado, o percentual de 11,6% inclui a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 4,3% em 10 meses, mais 7,91% de aumento real. O reajuste, após ser sancionado pelo governador, será retroativo a 1 de março. A partir de 2011, a data-base para reajuste dos pisos regionais será 1 de janeiro.
[...]
O presidente da CUT no Rio Grande do Sul, Celso Woyciechowski, aponta que as principais reivindicações dos sindicatos e centrais trabalhistas são a inclusão de outras categorias e a criação de duas faixas de remuneração - piso de R$ 800,00 para os técnicos em contabilidade e R$ 1,4 mil para os contadores empregados. A líder do governo, Miriam Morroni (PT), indica ainda que o fórum sobre o piso no Conselhão deve discutir a proposta do Executivo de os reajustes do salário-mínimo regional deixarem de ser submetidos à Assembleia, ficando apenas a cargo do governo a decisão.
Quanto à implantação do Piso Nacional, continua faltando um cronograma. Outro item que não avança na proposta do Governo do Estado é sobre anulação dos descontos e pagamento dos dias de Greve de 2008 e 2009, ou seja, o Governo concorda com item da pauta, mas não apresenta a data do abono das faltas e nem do pagamento destes dias.São apenas dois exemplos que assinalam de forma contundente que a proposta do dia 04/04/11 não apresentou avanços significativos por parte do Piratini.Os 10,91% não é retroativo a Janeiro, como havíamos reivindicado em nossa Assembleia Regional do 14º Núcleo CPERS/Sindicato. O executivo assinala como maio, o mês para implantação desse percentual na folha de pagamento. Outro ponto crucial da proposta do Governo, que não está claro, se o reajuste será estendido a todos os aposentados. Como vocês podem observar na proposta apresentada no dia 04/04 faltam importantes esclarecimentos.
Diante desses fatos, fica clara a importância da presença máxima de educadores na Assembleia Geral do dia 08/04/11, às 13h30min no Gigantinho.
A NOSSA UNIÃO É A GARANTIA DE NOSSAS CONQUISTAS!
Diretor no 14º Núcleo do CPERS/Sindicato e membro do Conselho Geral
Assembleia aprova reajuste de 11,6% no piso regional
06/04/2011
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade, com 44 votos, o PL 96/2011, do Poder Executivo, que reajusta em 11,6% as quatro faixas salarias do piso regional. Com a decisão, o valor do salário-mínimo regional vai variar de R$ 610,00 a R$ 663,40, de acordo com a categoria profissional.Conforme o governo do Estado, o percentual de 11,6% inclui a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 4,3% em 10 meses, mais 7,91% de aumento real. O reajuste, após ser sancionado pelo governador, será retroativo a 1 de março. A partir de 2011, a data-base para reajuste dos pisos regionais será 1 de janeiro.
[...]
O presidente da CUT no Rio Grande do Sul, Celso Woyciechowski, aponta que as principais reivindicações dos sindicatos e centrais trabalhistas são a inclusão de outras categorias e a criação de duas faixas de remuneração - piso de R$ 800,00 para os técnicos em contabilidade e R$ 1,4 mil para os contadores empregados. A líder do governo, Miriam Morroni (PT), indica ainda que o fórum sobre o piso no Conselhão deve discutir a proposta do Executivo de os reajustes do salário-mínimo regional deixarem de ser submetidos à Assembleia, ficando apenas a cargo do governo a decisão.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=58932&fonte=news
O ministro Joelson Dias ressaltou que as inserções partidárias do PSDB realmente "enalteceram as realizações de José Serra como ministro de Estado e governador de São Paulo", utilizando inclusive expressões como "vamos melhorar", entre outras, caracterizando "um excesso" e a propaganda eleitoral fora de época.
A multa para Serra é R$ 5 mil e para o diretório paulista do partido é R$ 7,5 mil.
Serra e PSDB terão que pagar multa por propaganda antecipada
Fato relacionado à eleição de 2010 teve recurso dos tucanos rejeitado pela corte.Jornal VS e Agência Brasil - 05.04.11 - 22h40
Brasília - O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (5), de forma unânime, decisão do ministro Joelson Dias de multar José Serra e o PSDB de São Paulo por propaganda política antecipada na eleição presidencial de 2010. O diretório paulista tinha apresentado recurso, mas foi rejeitado pela corte.O ministro Joelson Dias ressaltou que as inserções partidárias do PSDB realmente "enalteceram as realizações de José Serra como ministro de Estado e governador de São Paulo", utilizando inclusive expressões como "vamos melhorar", entre outras, caracterizando "um excesso" e a propaganda eleitoral fora de época.
A multa para Serra é R$ 5 mil e para o diretório paulista do partido é R$ 7,5 mil.
http://www.jornalvs.com.br/site/noticias/geral,canal-8,ed-60,ct-213,cd-313370.htm
A área de auditoria é uma das que desperta maior interesse dos jovens profissionais. O motivo, segundo o sócio do escritório de Porto Alegre da PricewaterhouseCoopers Emerson Macedo, é o forte incentivo a experiências de desenvolvimento pessoal e profissional.“Investimos fortemente em educação de nossos auditores, que ingressam na empresa por meio de nosso processo de trainee.”
A seleção desses jovens profissionais leva em conta características como dinamismo, conhecimentos de língua estrangeira, facilidade de trabalho em equipe e capacidade de entregar resultados sob pressão.“Precisamos de pessoas com esse perfil, uma vez que esta é uma área complexa, que exige muita responsabilidade em função das mudanças na Contabilidade e da expectativa dos clientes. Trabalho há 20 anos em auditoria e nunca vi essa pressão positiva diminuir”, afirma Macedo. Ele ainda cita como quesitos da área a diversidade de experiências a que são expostos os auditores, que atendem a empresas de todos os portes e segmentos, representadas por pessoas de várias regiões e com formas diversas de trabalhar.
Em uma região cujo Produto Interno Bruto (PIB) cresce quase 20% ao ano - percentual quase três vezes superior ao nacional, que no ano passado foi de 7,5% - as oportunidades são boas também para os contadores. A Serra gaúcha concentra o polo metalmecânico e também indústrias de móveis, plásticos e têxteis, setores cujo bom desempenho foi acelerado com o momento favorável à economia brasileira.
[...]
Investimentos no polo naval de Rio Grande e os novos empreendimentos decorrentes disso - prédios comerciais e residenciais, hotéis e shopping centers -, têm sido os fatores de maiores expectativas econômicas na Metade Sul do Estado. Para o professor Artur Gibbon, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Rio Grande (Furg), os últimos cinco anos significaram o renascimento econômico da região Sul: “Temos também um forte desenvolvimento na cidade de Pelotas, especialmente em comércio e serviços; de Santa Vitória do Palmar e São Lourenço do Sul, no setor de turismo; e ainda o fortalecimento da pequena empresa agropecuária e familiar”, explica Gibbon.
[...]
A atividade econômica da Campanha gaúcha, baseada na agricultura e na pecuária, é responsável também pelas principais oportunidades na Contabilidade. “A maioria dos profissionais da região tem como clientes produtores rurais, engenhos de arroz ou comerciantes”, diz a contadora Rose Mary Dias, proprietária da W/Pinheiro Contabilidade, de Bagé.
[...]
Vale dos Sinos exige profissionais com visão global
As cidades do Vale do Sinos são sede do polo coureiro-calçadista do Estado e de grandes indústrias químicas, com foco em exportação. Por estas razões, existem boas oportunidades na área contábil, principalmente para aqueles profissionais que buscam diferenciais como fluência em outro idioma e conhecimentos de mercado. “Muitas das empresas da região têm filiais no exterior ou fazem negócios fora do País, aqui já temos muitos contadores em cargos de gerência”, explica Marcelo Ayub, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Feevale.
Apesar do foco em calçados, as cidades maiores do Vale do Sinos estão diversificando suas atividades econômicas, com indústrias de outros setores e serviços. “Aqui em Novo Hamburgo nem temos mais tanto foco na fabricação calçadista, pois boa parte da indústria migrou para outros municípios”, diz Roberto Brandt, delegado do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS) na cidade. Ele conta que, por este motivo, muitos dos profissionais passaram a atuar em outras áreas, como a consultoria. “Apesar do forte peso da indústria calçadista na região, estamos deixando de ter este foco de atividade”, afirma Brandt.
Íntegra: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=58883&fonte=capa
“Não houve déficit zero nem em termos nominais nem em termos estruturais. O governo anterior deixou de fazer alguns gastos e cortou investimentos. A situação fiscal do Rio Grande do Sul hoje é mais ou menos a mesma do governo Rigotto.” A avaliação foi feita pelo governador Tarso Genro (PT), durante entrevista coletiva concedida a blogs do Estado na manhã desta terça-feira, no Palácio Piratini. A situação financeira do Estado foi um dos temas tratados na coletiva. Na avaliação do governador, há uma situação estrutural desarranjada que não será resolvida com medidas supostamente bombásticas, mas sim com um conjunto articulado de políticas de curto, médio e longo prazo. “Não adianta nada anunciar medidas anti-crise espetaculares que só rendem manchetes espetaculares. Já vimos desde o PDV (Programa de Demissão Voluntária) do governo de Antonio Britto que isso não resolve nada”, disse Tarso.
“Nunca achamos, por outro lado, que o Estado estava saneado e tampouco pensamos que a situação é ingovernável”, acrescentou. Qual é, então, a saída para enfrentar esse quadro e recuperar a capacidade de financiamento do Estado? Em sua resposta, Tarso Genro destacou as propostas apresentadas pelo governo gaúcho ao banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Nós apresentamos uma proposta atípica que chegou a causar um certo impasse no BNDES. Trata-se de uma proposta para dar sustentabilidade a obras e investimentos regionais”, resumiu. O Rio Grande do Sul pediu empréstimos de R$ 1,3 bilhão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de 480 milhões ao Banco Mundial. Esses recursos devem ser aplicados em obras de infraestrutura (especialmente no setor de transportes) e em programas sociais.
Questionado sobre as obras da Copa do Mundo de 2014 na capital e seus possíveis impactos sociais e urbanísticos, Tarso colocou seu gabinete à disposição dos movimentos sociais e comunitários que vêm se organizado para defender os direitos dos moradores afetados pela mesma. “Essas obras devem trazer um aporte positivo para a cidade e não prejudicar seus moradores”, assinalou.
Recuperação da infraestrutura e controle social
A viabilização dos recursos do BNDES será vital para o cumprimento de um dos principais objetivos do governo estadual: a recuperação da infraestrutura do Estado. “O que houve nos últimos anos”, assinalou Tarso Genro, “foi um deslocamento de funções públicas estratégicas para o setor privado, processo que teve efeitos no médio e longo prazo”. “Hoje há um consenso na sociedade de que o Estado precisa recompor essas estruturas. Mas não queremos uma volta ao Estado anterior e sim a um Estado com controle público e social. Já fizemos essa experiência quando estivemos na prefeitura de Porto Alegre e ela é um grande antídoto à burocracia”.
O governador citou o caso do DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), envolvido recentemente em denúncias de corrupção. “As estruturas do DAER são naturalmente procuradas por escritórios e empreiteiras. Isso é normal. O que precisamos ter é mecanismos de controle e transparência sobre essas relações. O problema não está só do lado do servidor público, como querem alguns. Há corruptos e corruptores e essa ligação só pode ser rompida com controle social”.
Na coletiva, Tarso Genro também falou sobre a criação do Conselho Estadual de Comunicação e sobre a situação fundiária do Estado. Quanto ao primeiro, informou que o assunto está sendo debatido em uma câmara temática do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. “Até o fim do ano deveremos ter uma proposta formal para o Conselho de Comunicação”, anunciou. Sobre a questão fundiária, Tarso disse que pretende zerar os conflitos de terra no Rio Grande do Sul. “Com a ajuda do governo federal, poderemos resolver a questão agrária no Estado. Já estamos conversando com o MST sobre isso. Só gostaria de lembrar que a Constituição brasileira é hostil à Reforma Agrária. Nosso sistema permite que o domínio da terra desapropriada permaneça com o proprietário da terra até o fim de todos os processos na Justiça. Essa área que o MST ocupou agora em São Borja, por exemplo, está desapropriada desde o governo Olívio Dutra”.
Cerca de 35 blogueiros e blogueiras participaram da segunda entrevista coletiva concedida por Tarso Genro (a primeira ocorreu no final de 2010).
Foto: Caco Argemi (Palácio Piratini)
http://rsurgente.opsblog.org/2011/04/05/nao-houve-deficit-zero-situacao-fiscal-hoje-e-mais-ou-menos-a-mesma-do-governo-rigotto/
Fux acredita que continua a ser o mesmo lutador da juventude. “Na minha época, os professores de jiu-jítsu davam o exemplo da retidão”, escreveu, em depoimento para a Uerj, onde se formou em Direito. Em seu primeiro voto polêmico, Fux não pode ser criticado por desrespeitar a legislação. Baseou-se nela para desempatar os votos dos colegas. A Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, com 1,6 milhão de assinaturas, foi aprovada no ano passado e sancionada pelo Congresso e por Lula. Tornava inelegíveis os políticos condenados por improbidade, corrupção, abuso de poder econômico, quebra de decoro. Fux elogiou a lei, mas concluiu que ela não poderia valer para 2010, já que, pelo Artigo 16 da Constituição, mudanças em leis eleitorais precisam ser aprovadas até um ano antes do voto.
O palavreado no Supremo costuma ser rebuscado. “A Lei da Ficha Limpa, no meu modo de ver, é um dos mais belos espetáculos democráticos, posto que é uma lei de iniciativa com escopo de purificação no mundo político”, começou Fux, em sua média inicial com a torcida do povo brasileiro, que não aguenta mais tanta impunidade em campo. E continuou: “Um dispositivo popular, ainda que oriundo da mais legítima vontade popular, não pode contrariar regras expressas no texto constitucional.”
Acontece, senhor juiz, que os fichas-sujas vêm contrariando regras expressas no texto constitucional muito tempo antes de a lei ser aprovada. Caso levássemos a Constituição à risca, dezenas de políticos não poderiam estar no Congresso nem disputar as eleições de 2010. Um dado me convence de que validar a Ficha Limpa já nas últimas eleições não equivale a rasgar o texto da Constituição: o voto de cinco juízes do Supremo. Foram favoráveis à aplicação imediata da lei: Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski. Todos estudaram Direito, chegaram ao STF e fizeram uma opção. Entre o Artigo 16, que fala da “anualidade”, e o Artigo 14, que fala da “moralidade pública”, esses cinco juízes ficaram com o último. Preferiram interpretar a Constituição não sob o mérito do calendário, mas dos valores e da integridade.
Como o jogo não acabou em goleada, mas em simples desempate na prorrogação – 6 a 5 –, o juiz Fux e seu time não convencerão a arquibancada de que agiram em prol dos interesses nacionais. Quem comemora são os políticos profissionais com rabo preso, flagrados em golpes baixos, dinheiro na bolsa, dólares na cueca – e até os que ainda não foram flagrados pelas câmeras do tira-teima. Porque, não tenham dúvidas, voltamos quase à estaca zero. Quem é ingênuo a ponto de acreditar que a Lei da Ficha Limpa está automaticamente aprovada para 2012? “O STF não derrubou a lei...pelo menos não por enquanto”, disse a juíza Ellen Gracie. Por enquanto, o juiz Fux limpou o caminho de Jader Barbalho e companhia.
Se a cronologia é nosso guia, já podemos escalar os centroavantes do STF, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cezar Peluso. Eles argumentam que ninguém pode ser barrado no campeonato eleitoral se tiver cometido um crime antes da edição da lei. Isso significaria, na prática, anistia para todos os políticos condenados antes de junho de 2010. A Ficha Limpa, comemorada pela sociedade como o início da faxina pública, na verdade passaria a valer apenas como um cartão amarelo.
Esqueçamos tudo, brindemos à amnésia nacional, e, daqui para a frente, não se esqueçam, deputados, senadores, prefeitos, governadores e juízes: ninguém poderá mais roubar e multiplicar seu patrimônio à custa do povo. Porque isso contraria uma cláusula pétrea da Constituição. Deu para entender?
*RUTH DE AQUINO é colunista da revista semanal Época
http://www.cpers.com.br/index.php?&cd_artigo=355&menu=36
Um Estado cheio de oportunidades
Indústria, agropecuária, navegação, comércio e serviços: os setores da economia gaúcha de maior destaque são responsáveis também por definir o perfil da atividade contábil nas diferentes regiões do EstadoLuciane Costa - Jornal do Comércio - 06/04/2011
Indústria, agropecuária, navegação, comércio e serviços: os setores da economia gaúcha de maior destaque são responsáveis também por definir o perfil da atividade contábil nas diferentes regiões do Rio Grande do Sul. Segundo o coordenador do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), João Marcos Leão da Rocha, a profissão segue o movimento do mercado, com destaque para algumas áreas. “De qualquer forma, existem condições favoráveis e ainda não é possível falar em saturação em todo o Estado”, afirma Rocha. Os principais polos para a Contabilidade são hoje Serra, onde a indústria está fortemente desenvolvida, e Grande Porto Alegre, que concentra grandes empresas de auditoria e sedes do poder público.A área de auditoria é uma das que desperta maior interesse dos jovens profissionais. O motivo, segundo o sócio do escritório de Porto Alegre da PricewaterhouseCoopers Emerson Macedo, é o forte incentivo a experiências de desenvolvimento pessoal e profissional.“Investimos fortemente em educação de nossos auditores, que ingressam na empresa por meio de nosso processo de trainee.”
A seleção desses jovens profissionais leva em conta características como dinamismo, conhecimentos de língua estrangeira, facilidade de trabalho em equipe e capacidade de entregar resultados sob pressão.“Precisamos de pessoas com esse perfil, uma vez que esta é uma área complexa, que exige muita responsabilidade em função das mudanças na Contabilidade e da expectativa dos clientes. Trabalho há 20 anos em auditoria e nunca vi essa pressão positiva diminuir”, afirma Macedo. Ele ainda cita como quesitos da área a diversidade de experiências a que são expostos os auditores, que atendem a empresas de todos os portes e segmentos, representadas por pessoas de várias regiões e com formas diversas de trabalhar.
Em uma região cujo Produto Interno Bruto (PIB) cresce quase 20% ao ano - percentual quase três vezes superior ao nacional, que no ano passado foi de 7,5% - as oportunidades são boas também para os contadores. A Serra gaúcha concentra o polo metalmecânico e também indústrias de móveis, plásticos e têxteis, setores cujo bom desempenho foi acelerado com o momento favorável à economia brasileira.
[...]
Investimentos no polo naval de Rio Grande e os novos empreendimentos decorrentes disso - prédios comerciais e residenciais, hotéis e shopping centers -, têm sido os fatores de maiores expectativas econômicas na Metade Sul do Estado. Para o professor Artur Gibbon, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Rio Grande (Furg), os últimos cinco anos significaram o renascimento econômico da região Sul: “Temos também um forte desenvolvimento na cidade de Pelotas, especialmente em comércio e serviços; de Santa Vitória do Palmar e São Lourenço do Sul, no setor de turismo; e ainda o fortalecimento da pequena empresa agropecuária e familiar”, explica Gibbon.
[...]
A atividade econômica da Campanha gaúcha, baseada na agricultura e na pecuária, é responsável também pelas principais oportunidades na Contabilidade. “A maioria dos profissionais da região tem como clientes produtores rurais, engenhos de arroz ou comerciantes”, diz a contadora Rose Mary Dias, proprietária da W/Pinheiro Contabilidade, de Bagé.
[...]
Vale dos Sinos exige profissionais com visão global
As cidades do Vale do Sinos são sede do polo coureiro-calçadista do Estado e de grandes indústrias químicas, com foco em exportação. Por estas razões, existem boas oportunidades na área contábil, principalmente para aqueles profissionais que buscam diferenciais como fluência em outro idioma e conhecimentos de mercado. “Muitas das empresas da região têm filiais no exterior ou fazem negócios fora do País, aqui já temos muitos contadores em cargos de gerência”, explica Marcelo Ayub, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Feevale.
Apesar do foco em calçados, as cidades maiores do Vale do Sinos estão diversificando suas atividades econômicas, com indústrias de outros setores e serviços. “Aqui em Novo Hamburgo nem temos mais tanto foco na fabricação calçadista, pois boa parte da indústria migrou para outros municípios”, diz Roberto Brandt, delegado do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS) na cidade. Ele conta que, por este motivo, muitos dos profissionais passaram a atuar em outras áreas, como a consultoria. “Apesar do forte peso da indústria calçadista na região, estamos deixando de ter este foco de atividade”, afirma Brandt.
Íntegra: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=58883&fonte=capa
“Não houve déficit zero. Situação fiscal hoje é mais ou menos a mesma do governo Rigotto”
Nos últimos quatro anos, a população do Rio Grande do Sul foi bombardeada dia e noite com a propaganda de uma suposta receita mágica para as finanças do Estado: o déficit zero. Principal (e praticamente único) programa do governo do PSDB no Estado, o déficit zero foi cantado em prosa e verso como o caminho para a recuperação financeira estrutural do RS. Em artigo publicado aqui no RS Urgente, Paulo Muzell resumiu assim o legado do déficit zero: o governo Yeda fechou 2010 com um déficit de 150 milhões de reais. Os 3,6 bilhões em caixa anunciados pela ex-governadora não existem. Pelo contrário, ela deixou o governo com um saldo devedor do Tesouro Estadual no Caixa Único de 4,6 bilhões de reais. Também deixou restos a pagar de um 1,1 bilhão de reais. Além disso, registrou a menor taxa de investimento das últimas décadas.“Não houve déficit zero nem em termos nominais nem em termos estruturais. O governo anterior deixou de fazer alguns gastos e cortou investimentos. A situação fiscal do Rio Grande do Sul hoje é mais ou menos a mesma do governo Rigotto.” A avaliação foi feita pelo governador Tarso Genro (PT), durante entrevista coletiva concedida a blogs do Estado na manhã desta terça-feira, no Palácio Piratini. A situação financeira do Estado foi um dos temas tratados na coletiva. Na avaliação do governador, há uma situação estrutural desarranjada que não será resolvida com medidas supostamente bombásticas, mas sim com um conjunto articulado de políticas de curto, médio e longo prazo. “Não adianta nada anunciar medidas anti-crise espetaculares que só rendem manchetes espetaculares. Já vimos desde o PDV (Programa de Demissão Voluntária) do governo de Antonio Britto que isso não resolve nada”, disse Tarso.“Nunca achamos, por outro lado, que o Estado estava saneado e tampouco pensamos que a situação é ingovernável”, acrescentou. Qual é, então, a saída para enfrentar esse quadro e recuperar a capacidade de financiamento do Estado? Em sua resposta, Tarso Genro destacou as propostas apresentadas pelo governo gaúcho ao banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Nós apresentamos uma proposta atípica que chegou a causar um certo impasse no BNDES. Trata-se de uma proposta para dar sustentabilidade a obras e investimentos regionais”, resumiu. O Rio Grande do Sul pediu empréstimos de R$ 1,3 bilhão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de 480 milhões ao Banco Mundial. Esses recursos devem ser aplicados em obras de infraestrutura (especialmente no setor de transportes) e em programas sociais.
Questionado sobre as obras da Copa do Mundo de 2014 na capital e seus possíveis impactos sociais e urbanísticos, Tarso colocou seu gabinete à disposição dos movimentos sociais e comunitários que vêm se organizado para defender os direitos dos moradores afetados pela mesma. “Essas obras devem trazer um aporte positivo para a cidade e não prejudicar seus moradores”, assinalou.
Recuperação da infraestrutura e controle social
A viabilização dos recursos do BNDES será vital para o cumprimento de um dos principais objetivos do governo estadual: a recuperação da infraestrutura do Estado. “O que houve nos últimos anos”, assinalou Tarso Genro, “foi um deslocamento de funções públicas estratégicas para o setor privado, processo que teve efeitos no médio e longo prazo”. “Hoje há um consenso na sociedade de que o Estado precisa recompor essas estruturas. Mas não queremos uma volta ao Estado anterior e sim a um Estado com controle público e social. Já fizemos essa experiência quando estivemos na prefeitura de Porto Alegre e ela é um grande antídoto à burocracia”.
O governador citou o caso do DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), envolvido recentemente em denúncias de corrupção. “As estruturas do DAER são naturalmente procuradas por escritórios e empreiteiras. Isso é normal. O que precisamos ter é mecanismos de controle e transparência sobre essas relações. O problema não está só do lado do servidor público, como querem alguns. Há corruptos e corruptores e essa ligação só pode ser rompida com controle social”.
Na coletiva, Tarso Genro também falou sobre a criação do Conselho Estadual de Comunicação e sobre a situação fundiária do Estado. Quanto ao primeiro, informou que o assunto está sendo debatido em uma câmara temática do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. “Até o fim do ano deveremos ter uma proposta formal para o Conselho de Comunicação”, anunciou. Sobre a questão fundiária, Tarso disse que pretende zerar os conflitos de terra no Rio Grande do Sul. “Com a ajuda do governo federal, poderemos resolver a questão agrária no Estado. Já estamos conversando com o MST sobre isso. Só gostaria de lembrar que a Constituição brasileira é hostil à Reforma Agrária. Nosso sistema permite que o domínio da terra desapropriada permaneça com o proprietário da terra até o fim de todos os processos na Justiça. Essa área que o MST ocupou agora em São Borja, por exemplo, está desapropriada desde o governo Olívio Dutra”.
Cerca de 35 blogueiros e blogueiras participaram da segunda entrevista coletiva concedida por Tarso Genro (a primeira ocorreu no final de 2010).
Foto: Caco Argemi (Palácio Piratini)
http://rsurgente.opsblog.org/2011/04/05/nao-houve-deficit-zero-situacao-fiscal-hoje-e-mais-ou-menos-a-mesma-do-governo-rigotto/
O juiz que limpou os fichas-sujas
RUTH DE AQUINO*
O novo juiz do Supremo Tribunal, Luiz Fux, é faixa preta em jiu-jítsu. Carioca de 57 anos, foi surfista, tocou guitarra numa banda de rock, The Five Thunders (“Os cinco trovões”). Aluno brilhante de escolas públicas, Fux tornou-se, na semana passada, o ídolo dos fichas-sujas. A decisão do juiz de adiar a Lei da Ficha Limpa para 2012 lavou o passado de políticos que há muito tempo violam o Artigo 14 da Constituição. Este sim deveria ser o artigo intocável. É o que prega a moralidade na vida pública.Fux acredita que continua a ser o mesmo lutador da juventude. “Na minha época, os professores de jiu-jítsu davam o exemplo da retidão”, escreveu, em depoimento para a Uerj, onde se formou em Direito. Em seu primeiro voto polêmico, Fux não pode ser criticado por desrespeitar a legislação. Baseou-se nela para desempatar os votos dos colegas. A Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, com 1,6 milhão de assinaturas, foi aprovada no ano passado e sancionada pelo Congresso e por Lula. Tornava inelegíveis os políticos condenados por improbidade, corrupção, abuso de poder econômico, quebra de decoro. Fux elogiou a lei, mas concluiu que ela não poderia valer para 2010, já que, pelo Artigo 16 da Constituição, mudanças em leis eleitorais precisam ser aprovadas até um ano antes do voto.
O palavreado no Supremo costuma ser rebuscado. “A Lei da Ficha Limpa, no meu modo de ver, é um dos mais belos espetáculos democráticos, posto que é uma lei de iniciativa com escopo de purificação no mundo político”, começou Fux, em sua média inicial com a torcida do povo brasileiro, que não aguenta mais tanta impunidade em campo. E continuou: “Um dispositivo popular, ainda que oriundo da mais legítima vontade popular, não pode contrariar regras expressas no texto constitucional.”
Acontece, senhor juiz, que os fichas-sujas vêm contrariando regras expressas no texto constitucional muito tempo antes de a lei ser aprovada. Caso levássemos a Constituição à risca, dezenas de políticos não poderiam estar no Congresso nem disputar as eleições de 2010. Um dado me convence de que validar a Ficha Limpa já nas últimas eleições não equivale a rasgar o texto da Constituição: o voto de cinco juízes do Supremo. Foram favoráveis à aplicação imediata da lei: Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski. Todos estudaram Direito, chegaram ao STF e fizeram uma opção. Entre o Artigo 16, que fala da “anualidade”, e o Artigo 14, que fala da “moralidade pública”, esses cinco juízes ficaram com o último. Preferiram interpretar a Constituição não sob o mérito do calendário, mas dos valores e da integridade.
Como o jogo não acabou em goleada, mas em simples desempate na prorrogação – 6 a 5 –, o juiz Fux e seu time não convencerão a arquibancada de que agiram em prol dos interesses nacionais. Quem comemora são os políticos profissionais com rabo preso, flagrados em golpes baixos, dinheiro na bolsa, dólares na cueca – e até os que ainda não foram flagrados pelas câmeras do tira-teima. Porque, não tenham dúvidas, voltamos quase à estaca zero. Quem é ingênuo a ponto de acreditar que a Lei da Ficha Limpa está automaticamente aprovada para 2012? “O STF não derrubou a lei...pelo menos não por enquanto”, disse a juíza Ellen Gracie. Por enquanto, o juiz Fux limpou o caminho de Jader Barbalho e companhia.
Se a cronologia é nosso guia, já podemos escalar os centroavantes do STF, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cezar Peluso. Eles argumentam que ninguém pode ser barrado no campeonato eleitoral se tiver cometido um crime antes da edição da lei. Isso significaria, na prática, anistia para todos os políticos condenados antes de junho de 2010. A Ficha Limpa, comemorada pela sociedade como o início da faxina pública, na verdade passaria a valer apenas como um cartão amarelo.
Esqueçamos tudo, brindemos à amnésia nacional, e, daqui para a frente, não se esqueçam, deputados, senadores, prefeitos, governadores e juízes: ninguém poderá mais roubar e multiplicar seu patrimônio à custa do povo. Porque isso contraria uma cláusula pétrea da Constituição. Deu para entender?
*RUTH DE AQUINO é colunista da revista semanal Época
http://www.cpers.com.br/index.php?&cd_artigo=355&menu=36
Comissões debatem a água como bem público e o saneamento básico no Estado
O tema da água e do saneamento básico dominou a agenda de debates na manhã de terça-feira (5/4), na Assembleia Legislativa. Na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Raul Carrion (PcdoB) apresentou parecer favorável a PEC da Água, que proíbe a privatização dos serviços de saneamento do Estado . “Não há nenhum óbice legal para que esta PEC não seja aprovada”, justificou o relator. Após a leitura do parecer o deputado Jorge Pozzobom (PSDB) solicitou vistas ao projeto e terá três dias para apreciá-lo.
Com esta solicitação não houve votação. O deputado Raul Pont alertou para a urgência e a responsabilidade dos deputados na aprovação da PEC. “Depois que o paciente já morreu não adianta muito, estamos com 4 ou 5 julgamentos previstos no Tribunal de Contas, amanhã (6/4) que propõem a privatização da água”, observou.
Audiência Pública lotada para debater os contratos da Corsan
Enquanto a CCJ debatia a PEC da Água, na Comissão de Assuntos Municipais ocorria audiência pública para debater o “saneamento básico e os contratos da Corsan”. O presidente da empresa, Arnaldo Dutra, fez um histórico do saneamento no Brasil e no Rio Grande do Sul, desde a criação da Corsan há 45 anos.
Arnaldo explicou que a empresa foi criada primeiramente para cuidar do abastecimento de água, o saneamento básico e tratamento de esgoto são temas que a empresa começou a tratar recentemente. “A empresa tem uma cobertura de água em 98% das moradias em 322 municípios, atendendo sete milhões de pessoas”.
Em relação ao esgotamento sanitário, Arnaldo informou que os números ainda são acanhados e precisam ser transformados. “Queremos dobrar os dados e trabalhar em cima dos planos elaborados com as comunidades, em cima das realidades locais. A universalização do esgotamento e do saneamento básico ainda está dentro do prazo, mas isto não se faz num passe de mágica. As obras são demoradas e exigem muitos recursos”, explicou Arnaldo.
O presidente da Corsan afirmou que é preciso melhorar a gestão da empresa e que existem condições dela própria resolver os problemas de saneamento. Em relação aos contratos, Arnaldo relatou que 214 municípios já realizaram convênio com a empresa e 204 já renovaram os contratos conforme a nova lei. Além da universalização, a lei federal prevê a integralidade dos sistemas (água, esgoto, drenagem de águas pluviais e tratamento de resíduos sólidos); a transparência das ações, para controle social e a integração com as estruturas de gestão das empresas estaduais e municipais concessionárias do serviço de água e esgoto.
Atualmente a Corsan está trabalhando com três planos federais. O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que vai até junho 2011, PAC 1 de 2007 a 2010 e o PAC 2 de 2011 a 2015. “ao todo são 45 bilhões e, destes, 13 bilhões já foram selecionados para os municípios”. O presidente finalizou informando que a população espera eficiência dos serviços públicos. “A eficiência é a palavra que nos move. Estão trabalhando neste sentido”, concluiu.
Gestão compartilhada
O deputado Raul Pont relatou que a primeira estação de tratamento de Porto Alegre foi feita há 20 anos. “Em mais de dois séculos, nenhum governante achava importante o tratamento de esgoto. Deixaram que o Rio Guaíba cuidasse do tratamento de esgoto da cidade”. Raul fez esta observação para chamar a atenção para o fato que a responsabilidade do tratamento de esgoto é de todos os governantes. “Até 2007, apenas 40% dos municípios tinham contratado com a Corsan, a maioria não tinha contrato”, revelou.
Entrentanto, Raul Pont afirmou que os municípios podem fazer gestão compartilhada com a Corsan. Ele questionou a capacidade das empresas privadas em investir nesta área. “Qual o sentido de uma concessão que onere o cidadão. Privatizaram a telefonia celular e fixa e o primeiro item das obrigações das empresas ainda não foi cumprido. A universalização do acesso não ocorreu porque não é lucrativa”, explicou. Para Raul Pont a experiência tem demonstrado que a privatização dos serviços públicos não deu certo em nenhum lugar do mundo. “Serviço Público não combina com acumulação de capital. Os contratos com as rodovias são outro exemplo. Tem empresa que investe em manutenção da estrada, menos do que paga de imposto de renda”. Ao concluir, Raul conclamou os presentes a darem um voto de confiança à Corsan. “Porque não contratar com quem se dispõe a estabelecer um contrato de forma transparente, com controle público e de forma democrática”, declarou.
O representante da Famurs concordou com o deputado e relatou que muitos municípios não têm planos de saneamento para acessar os recursos. Ele sugeriu que fosse criada uma linha de crédito para os municípios poderem elaborar os seus planos e acessarem os recursos.
O diretor do Sindiágua destacou a importância do tema. “Estamos há 30 anos sem recurso e sem investimento e isto mostrou que as políticas não priorizavam o tema do saneamento. Não havia preocupação para o que é mais essencial à vida: a qualidade da água, está diretamente ligada ao esgoto”.
http://www.raulpont.com.br/noticias/detalhe/comissoes-debatem-a-agua-como-bem-publico-e-o-saneamento-basico-no-estado
Com esta solicitação não houve votação. O deputado Raul Pont alertou para a urgência e a responsabilidade dos deputados na aprovação da PEC. “Depois que o paciente já morreu não adianta muito, estamos com 4 ou 5 julgamentos previstos no Tribunal de Contas, amanhã (6/4) que propõem a privatização da água”, observou.
Audiência Pública lotada para debater os contratos da Corsan
Enquanto a CCJ debatia a PEC da Água, na Comissão de Assuntos Municipais ocorria audiência pública para debater o “saneamento básico e os contratos da Corsan”. O presidente da empresa, Arnaldo Dutra, fez um histórico do saneamento no Brasil e no Rio Grande do Sul, desde a criação da Corsan há 45 anos.
Arnaldo explicou que a empresa foi criada primeiramente para cuidar do abastecimento de água, o saneamento básico e tratamento de esgoto são temas que a empresa começou a tratar recentemente. “A empresa tem uma cobertura de água em 98% das moradias em 322 municípios, atendendo sete milhões de pessoas”.
Em relação ao esgotamento sanitário, Arnaldo informou que os números ainda são acanhados e precisam ser transformados. “Queremos dobrar os dados e trabalhar em cima dos planos elaborados com as comunidades, em cima das realidades locais. A universalização do esgotamento e do saneamento básico ainda está dentro do prazo, mas isto não se faz num passe de mágica. As obras são demoradas e exigem muitos recursos”, explicou Arnaldo.
O presidente da Corsan afirmou que é preciso melhorar a gestão da empresa e que existem condições dela própria resolver os problemas de saneamento. Em relação aos contratos, Arnaldo relatou que 214 municípios já realizaram convênio com a empresa e 204 já renovaram os contratos conforme a nova lei. Além da universalização, a lei federal prevê a integralidade dos sistemas (água, esgoto, drenagem de águas pluviais e tratamento de resíduos sólidos); a transparência das ações, para controle social e a integração com as estruturas de gestão das empresas estaduais e municipais concessionárias do serviço de água e esgoto.
Atualmente a Corsan está trabalhando com três planos federais. O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que vai até junho 2011, PAC 1 de 2007 a 2010 e o PAC 2 de 2011 a 2015. “ao todo são 45 bilhões e, destes, 13 bilhões já foram selecionados para os municípios”. O presidente finalizou informando que a população espera eficiência dos serviços públicos. “A eficiência é a palavra que nos move. Estão trabalhando neste sentido”, concluiu.
Gestão compartilhada
O deputado Raul Pont relatou que a primeira estação de tratamento de Porto Alegre foi feita há 20 anos. “Em mais de dois séculos, nenhum governante achava importante o tratamento de esgoto. Deixaram que o Rio Guaíba cuidasse do tratamento de esgoto da cidade”. Raul fez esta observação para chamar a atenção para o fato que a responsabilidade do tratamento de esgoto é de todos os governantes. “Até 2007, apenas 40% dos municípios tinham contratado com a Corsan, a maioria não tinha contrato”, revelou.
Entrentanto, Raul Pont afirmou que os municípios podem fazer gestão compartilhada com a Corsan. Ele questionou a capacidade das empresas privadas em investir nesta área. “Qual o sentido de uma concessão que onere o cidadão. Privatizaram a telefonia celular e fixa e o primeiro item das obrigações das empresas ainda não foi cumprido. A universalização do acesso não ocorreu porque não é lucrativa”, explicou. Para Raul Pont a experiência tem demonstrado que a privatização dos serviços públicos não deu certo em nenhum lugar do mundo. “Serviço Público não combina com acumulação de capital. Os contratos com as rodovias são outro exemplo. Tem empresa que investe em manutenção da estrada, menos do que paga de imposto de renda”. Ao concluir, Raul conclamou os presentes a darem um voto de confiança à Corsan. “Porque não contratar com quem se dispõe a estabelecer um contrato de forma transparente, com controle público e de forma democrática”, declarou.
O representante da Famurs concordou com o deputado e relatou que muitos municípios não têm planos de saneamento para acessar os recursos. Ele sugeriu que fosse criada uma linha de crédito para os municípios poderem elaborar os seus planos e acessarem os recursos.
O diretor do Sindiágua destacou a importância do tema. “Estamos há 30 anos sem recurso e sem investimento e isto mostrou que as políticas não priorizavam o tema do saneamento. Não havia preocupação para o que é mais essencial à vida: a qualidade da água, está diretamente ligada ao esgoto”.
http://www.raulpont.com.br/noticias/detalhe/comissoes-debatem-a-agua-como-bem-publico-e-o-saneamento-basico-no-estado
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