Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou durante esta segunda-feira a candidatura de Maria do Rosário (PT) à Câmara Federal dos Deputados. O pedido foi deferido pelo ministro Aldir Passarinho Junior. Maria obteve 143.128 votos no pleito deste domingo, no entanto, seu nome ainda não constava na lista dos deputados eleitos para a legislatura 2011-2014. A petista teve seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral em função de dívidas referentes a sua campanha à prefeitura da Capital em 2008.
Segundo explicou o ministro Passarinho Junior, Maria do Rosário "atendeu ao requisito da quitação eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura" porque ela apresentou, no prazo correto, as contas da campanha de 2008. O ministro acrescentou que a obtenção da quitação eleitoral pressupõe, entre outros requisitos, a apresentação das contas.
A decisão individual do ministro se alinha ao que foi decidido pelo plenário do TSE no dia 28 de setembro, quando a Corte Eleitoral reformulou seu entendimento e decidiu que a aprovação das contas de campanha não é mais condição para a quitação eleitoral. Assim, não importa que as contas tenham sido rejeitadas. Basta o político apresentá-las no prazo correto para obter a certidão.
Na decisão, o ministro Aldir Passarinho Junior citou o artigo 11, parágrafo 7º, da Lei nº 9.504/97, acrescido pela Lei nº 12.034/2009, segundo o qual a obtenção de quitação eleitoral pressupõe, dentre outros requisitos, a apresentação de contas de campanha.
Após a liberação, a candidata figura entre os 10 deputados federais mais votados do Estado. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda fará o cálculo de como ficará a bancada.
http://www.jornalvs.com.br/site/noticias/geral,canal-8,ed-60,ct-192,cd-285572,manchete-true.htm
Bispo denuncia trama armada contra Dilma na seccional paulista da CNBB
Maria Inês Nassif conta hoje, no Valor Econômico, como a Regional Sul 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) patrocinou uma campanha contra a candidatura de Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores. A matéria relata que, no dia da eleição, o padre Paulo Sampaio Sandes expôs na homilia o suposto veto da Igreja Católica brasileira a Dilma e a todos os candidatos do PT. Segundo informa Maria Inês Nassif, o padre Paulo faz parte de uma congregação tradicional que é contra, entre outras coisas, o aborto, a união civil de homossexuais e a adoção de crianças por casais de homossexuais. Na saída da missa, o padre distribuiu uma carta onde a regional da CNBB pede aos fies que não votem em candidatos que defendem o aborto, nomeando os candidatos petistas. Não foi um caso isolado.O bispo de Jales, Demétrio Valentini (foto), denunciou que integrantes da Regional Sul, contando com a conivência de alguns bispos, articularam uma trama para induzir os fiéis paulistas a acreditarem que a CNBB nacional tinha imposto um veto aos candidatos do PT nessas eleições, o que é negado pela direção da entidade. “Estamos constrangidos, pois a nossa instituição foi instrumentalizada politicamente com a conivência de alguns bispos”, disse Valentini ao Valor. A Regional Sul 1, que abrange as dioceses do Estado de São Paulo, recomendou que às paróquias que distribuíssem o “Apelo aos Brasileiros”, que acusa o PT de ser parceiro do “imperialismo demográfico representado por fundações norteamericanas” e de “apoiar o aborto”. Apesar do desmentido da CNBB nacional, o documento foi distribuído em São Paulo.
Um dos articuladores do movimento antipetista na Igreja Católica, diz ainda a matéria de Maria Inês Nassif, é o bispo de Guarulhos, Dom Luis Gonzaga. Em julho deste ano, ele escreveu um artigo intitulado “Daí a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”, onde, entre outras coisas, recomendou aos “verdadeiros cristãos católicos” que não apoiassem Dilma e o PT. Dom Valentini vem reagindo, por meio de artigos, contra esse movimento. “Não é bom para a democracia que alguns decidam pelos outros(…) Mas é pior ainda para a religião, seja qual for, pressionar os seus adeptos para que votem em determinados candidatos, ou proibir que votem em determinados outros em nome de convicções religiosas”, escreveu o bispo de Jales no artigo intitulado “Pela liberdade de consciência”.
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Marido dependente no IPE/Previdência
As decisões foram proferidas em processos ajuizados pela Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato e que tramitam desde o ano de 1994, ou seja, há mais de 16 anos. As decisões ainda não são definitivas, pois o IPE pode recorrer às Turmas e ao Pleno do Supremo Tribunal Federal.
Essas duas decisões abrem um novo caminho no debate do assunto pois, entre 1988 e 1996, a Assessoria do CPERS/Sindicato ajuizou centenas de ações com o pedido de reconhecimento do direito de os maridos e companheiros serem dependentes de servidoras, em igualdade de condições com as esposas e companheiras dos servidores, que usufruem desse benefício. Em tais processos obtinha-se o reconhecimento do direito no Tribunal de Justiça do Estado e perdia-se a ação do STF, que entendia ser descabido o Judiciário suprir a omissão da previsão desse benefício, que está ausente da legislação estadual sobre a matéria. Diante das sucessivas e unânimes decisões desfavoráveis, em 1996, a Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato suspendeu o ajuizamento dessas ações, passando a recomendar às diversas direções da entidade a reivindicação de inclusão, na legislação que regula os benefícios concedidos pelo IPE, do direito à dependência dos maridos e companheiros de servidoras. Prosseguimos, entretanto, trabalhando nos processo que se mantiveram em tramitação, como esses dois cujas decisões parciais estamos agora noticiando.
Desde então, em todas as pautas de reivindicação do CPERS/Sindicato, apresentadas aos governos, esse ponto foi incluído.
Em 2004, com a edição da Lei nº 12.134, o direito à dependência no IPE/Saúde foi reconhecido, restando ser alcançado o mesmo direito em relação ao IPE/Previdência.
Como foi dito no início desta notícia, deve-se aguardar as decisões definitivas dos processos, que dependem dos recursos que o IPE ainda pode propor. Enquanto isso, podemos dizer apenas que alcançamos uma vitória parcial, que modifica todo o entendimento até aqui estabelecido, pelo Judiciário, sobre a matéria.
Assim, antes de se ter uma posição definitiva do STF sobre essa matéria, não é recomendável o ajuizamento de novas ações com esse objeto.
A Assessoria Jurídica do Sindicato e o escritório que nos representa em Brasília (DF), que também atende a CNTE, estão atentos a todos os novos movimentos que venham ocorrer nos processos antes referidos e as decisões definitivas serão noticiadas, logo que as tivermos, assim como as orientações e sobre as medidas que adotaremos em decorrência.
Fonte: Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2618
Cobra com três metros é capturada em propriedade rural de São Borja
Uma cobra com cerca de três metros de comprimento foi capturada em uma propriedade rural de São Borja (RS), nesta segunda-feira (4), pelo Pelotão Ambiental da Brigada Militar.O sargento Aparício Dinarte disse ao G1 que o animal foi encontrado por um agricultor. “Nós capturamos a cobra e encaminhamos para o Ibama. Aparentemente, ela estava em boas condições”, afirmou.
O animal deve ser levado ao escritório do Ibama em Uruguaiana (RS) na terça-feira (5). Depois, a cobra deve ser encaminhada a algum criatório.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=241610
Polícia apreende 17 aves na fronteira de Uruguaiana
A Polícia Federal (PF) confirmou, na manhã desta segunda-feira (04), a apreensão de 17 aves da fauna silvestre que seriam comercializadas para argentinos na fronteira entre Uruguaiana e Passo de Los Libres. Dois pernambucanos foram presos com as aves, transportadas em caixas de papelão e caixotes de madeira na cidade de Itaqui, no sábado passado.[...]
Segundo a delegada da PF, Ana Gabriela Becker, as 17 aves foram trazidas de São Paulo para serem vendidas na fronteira. Ela revelou que os acusados compraram cada pássaro por cerca de R$ 100 em feiras e venderiam por aproximadamente R$ 200 aos argentinos. Os animais foram encaminhados ao Ibama, onde serão submetidos a exames. As investigações serão realizadas agora para apurar se existe uma organização criminosa envolvida no tráfico de aves.http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=241541
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