Condenados pela fraude da merenda em Canoas terão de devolver R$ 4 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, na tarde desta quinta-feira(30), o ex-prefeito de Canoas, Marcos Antônio Ronchetti, o ex-secretário municipal de Educação, Marcos Giacomazzi Zandonai, e a empresa SP Alimentação a pagar R$ 4 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo relatório do órgão, houve restrição ao caráter competitivo da licitação para o fornecimento de refeições a alunos da rede municipal de ensino, além de direcionamento do processo, sobrepreço, pagamentos indevidos e disponibilização de alimentos em quantidade e qualidade inferiores ao que estava previsto no contrato. O valor pode ser cobrado pela União de qualquer um dos três condenados.

O documento mostrou ainda manipulação dos dados utilizados para cálculo de números de refeições e inclusão, na composição de preço, de custos indevidos. O TCU ainda aplicou aos responsáveis, bem como a empresa SP Alimentação, multa no valor de R$ 200 mil, que deve ser quitada em até 15 dias.

O ex-prefeito e o ex-secretário de Educação foram inabilitados para exercer qualquer função de confiança na administração pública por oito anos e a empresa SP Alimentação, impossibilitada de participar de licitação da administração pública federal por cinco anos. Os envolvidos no processo podem recorrer da decisão.
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Caso Eliseu: testemunhas de acusação depõem na Justiça

Dez réus estiveram presentes na audiência sobre o assassinato do ex-secretário de Saúde da Capital.

   
Porto Alegre - Na primeira audiência na Justiça sobre o assassinato do ex-secretário municipal da saúde da Capital, Eliseu Santos, 20 testemunhas de acusação foram intimadas a depor nesta sexta-feira na 1.ª Vara do Júri do Fórum Central de Porto Alegre. Entretanto, pela manhã, apenas uma das três previstas, o vereador Sebastião Melo compareceu para prestar declarações. Mais de 70 testemunhas estão arroladas no caso, que deve ter nova audiência no dia 14 de outubro, com início previsto para às 8h30, quando devem ser ouvidas outras 20 testemunhas de acusação.

Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, 10 dos 11 réus estiveram presentes na audiência. O julgamento ainda não há data marcada, mas a previsão é de ocorra no ano que vem. Conforme o Ministério Público, o ex-secretário de Saúde foi assassinado após divergências em função de um suposto esquema de propina, montado pela empresa de vigilância Reação. Eliseu Santos foi morto vítima de diversos disparos em 26 de fevereiro, na Rua Hoffmann, no bairro Floresta, em Porto Alegre, depois de sair de um culto religioso da Igreja Assembléia de Deus, acompanhado da esposa e da filha.
Marcos Jorge/Da Redação
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PSDB recorrerá ao TRE, devido à interrupção do discurso de Yeda Crusius no programa eleitoral

O presidente do PSDB, responsável pela coordenação da campanha de Yeda Crusius, afirmou que, dirigentes do partido estão reunidos com advogados para adotar providências que devem ser protocoladas no Tribunal Rgional Eleitoral ainda nesta quinta-feira (30). 

Claudio Diaz destacou que a medida é motivada pela insatisfação dos responsáveis pela campanha com relação ao comunicado do TRE sobre o corte no espaço do último programa da candidata que teria sido feito em cima da hora. 

A coligação do PMDB e do PDT ingressou com uma denúncia no TRE sobre a ocupação indevida de Yeda em espaço destinado às eleições proporcionais. 

O TRE aceitou o pedido determinado por parte de pouco mais de dois minutos no programa eleitoral de Yeda e os assessores da candidata não tiveram tempo de editar o material que ocasionou na interrupção da fala da governadora. Em seguida ao episódio, o PSDB divulgou nota repudiando o TRE por ter feito o aviso próximo ao horário de exibição do programa. 

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, até o momento não foi agendada nenhuma medida dos coordenadores da campanha do PSDB para esta tarde na instituição que, por enquanto, não se manifesta sobre a nota divulgada pelos tucanos.
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Supremo acaba com exigência do título eleitoral para votar

Decisão anunciada pelos cartórios às 17h desfez filas formadas desde a manhã de quinta-feira.
MARCELO G. RIBEIRO/JC

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, por 8 votos a 2, que o eleitor só precisa levar um documento oficial com foto na hora da votação. A maioria dos ministros acatou ação do PT contrária à obrigatoriedade de dois documentos - um deles seria o título de eleitor. O partido temia o aumento da abstenção com a exigência. Nos últimos meses, a Justiça Eleitoral fez uma campanha para que a população buscasse a segunda via do título se o tivesse extraviado. A procura se intensificou em setembro.

Mas na quarta-feira, a votação no STF indicava que a necessidade iria cair. Quando o placar já estava 7 a 0, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou a oficialização da medida. Com isso, milhares de pessoas foram à Central do Atendimento ao Eleitor, em Porto Alegre, buscar um novo título nesta quinta-feira, último dia para a solicitação.

Por volta das 17h, os cartórios receberam a orientação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado para que o aviso fosse dado aos eleitores que esperavam nas filas. Às 18h, a fila se desfez, diminuindo em mais de 500 o número de novos documentos impressos em relação ao dia anterior, que havia sido de aproximadamente 3,3 mil. "Muitas pessoas acabam ficando porque já vieram até aqui", comentou a chefe da Zona Eleitoral 161, Liane Zambrozuski. Junto ao aviso, ela lembrava aos eleitores da importância de ter o documento, ainda que sem obrigatoriedade.
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Jornal do Comércio http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=42034

Brasil exporta Bolsa Família para 11 países

Brasil exporta Bolsa Família para 11 países Africanos e latino-americanos recorrem ao governo para aprender como reduzir pobreza.
Sabrina Lorenzi, iG

Produtos agrícolas, carne, aviões, gasolina e, agora, políticas sociais. O Brasil está se tornando um importante exportador de soluções no combate à fome e à pobreza e já fornece o modelo do Bolsa Família para onze países. Paraguai, Bolívia, Equador e oito nações africanas procuraram o governo brasileiro para reproduzir – com as devidas adaptações – os métodos do programa social considerado o maior do mundo em relação ao tamanho da população.
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Além dos convênios que preveem a cooperação do Brasil com onze países, há trocas de experiências com outros seis. Neste caso, o governo brasileiro não apenas exporta, mas troca informações sobre programas destas nações: Egito, Índia, África do Sul, Colômbia, Chile e Peru.
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Leia melhor e na íntegra em  Carta-compromisso do CPERS: Resposta dos candidatos ao governo do Estado

Educadores têm até 4 de outubro para escolher livros didáticos de 2011

Os livros didáticos que chegarão às salas de aula em março de 2011 para mais de cinco milhões de alunos devem ser escolhidos até 4 de outubro. A seleção deve ser realizada por educadores, gestores, dirigentes das redes de ensino estadual, municipal e federal, que oferecem alfabetização e educação de jovens e adultos no país. A relação das obras está no Guia do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação (MEC).

Para jovens e adultos em turmas de alfabetização, o guia oferece uma relação de 14 livros, enquanto que para os alunos matriculados nos anos iniciais do ensino fundamental na modalidade educação de jovens e adultos são três coleções.

Já para aqueles que cursam os anos finais do ensino fundamental, duas coleções. Estão disponíveis também duas obras didáticas regionais que tratam da história e da geografia do Ceará e de Pernambuco.

Além de decidir que livros e coleções desejam ter nas salas de aula, os professores devem consolidar as escolhas no sistema eletrônico disponível na página do FNDE. O guia sugere, ainda, que as redes façam duas opções de livros para a alfabetização ou duas coleções para cada segmento da educação de jovens e adultos.

Fonte: CNTE
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2613