Categoria reelege diretoria do CPERS/Sindicato

30/06/2011 10:50

A chapa 1 - Em frente: para manter e conquistar venceu a eleição para a direção central do CPERS/Sindicato. A chapa vencedora contabilizou 18.644 votos (53,60%), contra 12.976 (37,31%) da chapa 2 - Unidos pela Educação e 3.162 (9,09%) da chapa 3 - Muda Cpers: educação já.

A reeleição é creditada ao reconhecimento da categoria ao trabalho realizado pela atual gestão. Os trabalhadores reconhecem na direção a autonomia e independência em relação a governos e partidos.

Entre as metas da direção reeleita está a implementação imediata do piso nacional para professores e funcionários de escola. O governo Tarso deve garantir o piso com a mesma agilidade demonstrada na hora de retirar direitos como aconteceu com  a reforma da previdência.

A categoria também lutará contra qualquer tentativa mascarada de implantar a meritocracia no ensino público do estado e por efetivas melhorias na infraestrutura e nas condições de trabalho nas escolas, com laboratórios e bibliotecas em pleno funcionamento, fim das escolas de lata e realização de concursos para professores e funcionários.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2908

Banda larga popular, a R$ 35 mensais, começa em 90 dias

30.06.11 - 19:30

Até a Copa do Mundo de 2014, todos os municípios brasileiros terão acesso a internet de alta velocidade. A promessa faz parte do Plano Nacional de Banda Larga, fechado nesta quinta-feira entre o governo federal e as concessionárias de telefonia fixa Telefônica, Oi, Sercomtel e CTBC.

A exigência é que as empresas ofereçam um plano de R$ 35 com a internet em velocidade de 1 mbps (megabit por segundo), que deve começar a ser disponibilizada em até 90 dias. Não há, porém, nenhuma garantia de que essa velocidade será a entregue nos domicílios dos consumidores.

Atualmente, as empresas vendem uma velocidade máxima e se comprometem a entregar 10% desse total. A presidente Dilma Rousseff queria um compromisso de que a internet no âmbito do plano teria pelo menos 70% da velocidade contratada.

Como esse era um dos pontos mais polêmicos na negociação com as empresas, o governo decidiu deixar a batata quente na mão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Convocado anteontem ao Palácio do Planalto, o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, se comprometeu a votar dois regulamentos sobre a qualidade da internet até o fim de outubro.

"Tem uma determinação da presidente de que tem que haver um padrão mínimo de qualidade", afirmou o ministro Paulo Bernardo (Comunicações).

Bernardo ressaltou que, apesar de R$ 35 ainda ser um valor alto - no início das negociações, o governo falava em R$ 15 - é a metade do que é cobrado em média hoje no país.

"Nós achamos que isso vai ser muito atraente. [Para quem não puder pagar] o governo terá política para universalizar o acesso", completou.

As exigências foram feitas para essas empresas porque elas detêm uma concessão, ou seja, o direito de explorar um serviço público. Por isso, outras companhias, como as operadoras celulares, não terão que seguir as mesmas regras.

ELETROBRAS

A ideia é que em áreas de difícil acesso as concessionárias utilizem os cabos de energia elétrica da Eletrobras para chegar ao consumidor.

Segundo Bernardo, a empresa de energia poderá se associar à Telebrás e formar uma nova empresa para vender o uso dos cabos elétricos para as empresas de telefonia.

"A Eletrobras prefere ser sócia do que apenas ceder as fibras para as empresas", afirma.

Nas cidades em que as concessionárias não conseguirem chegar com seus cabos, a decisão foi que elas utilizem a internet móvel para oferecer o serviço. Para o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, essa é a única forma de manter o negócio, já que em algumas cidades é muito caro levar o cabeamento.

"É muito difícil viabilizar por rede fixa um serviço a R$ 35", afirmou.
http://www.clovisduarte.com.br/noticia_ler.php?id=280730

CPERS/Sindicato adotará medidas judiciais contra aprovação dos projetos do Pacotarso

29.06.11

Na madrugada do dia 29 de junho a Assembleia Legislativa do Estado aprovou os Projetos de Lei do Pacotarso. Como é sabido, um deles cria um Fundo de Capitalização, que joga no mercado financeiro o futuro das aposentadorias dos servidores, aumenta a alíquota de contribuição dos servidores e faz com que as cobranças de contribuições incidam sobre aposentadorias e pensões abaixo do limite de benefícios do Regime Geral.

O outro Projeto limita o pagamento das RPVs em 1,5% das receitas mensais do Estado, amplia o prazo para liquidação dessas obrigações que atingirem valor acima de sete salários mínimos, de 60 para 180 dias.

Como foi dito repetidas vezes pelo CPERS, desde a apresentação das minutas desses textos, que agora estão sendo transformados em Leis, ambos, além de atingirem direitos dos servidores públicos e expressarem uma visão de ajuste neoliberal do Estado, são inteiramente inconstitucionais.

No Projeto de Previdência, em razão do desconto oferecido às remunerações inferiores a R$ 3.686,66, não serão sentidos efeitos imediatos da nova Lei, em razão dos baixos vencimentos da categoria. A incidência das contribuições sobre os inativos, entretanto, deverá se operar de imediato. Quanto ao Fundo esse se aplicará aos servidores ingressados após a data da edição da Lei, o que também faz com que os problemas sejam sentidos apenas no futuro.

O Projeto das RPVs trará efeitos já no próximo mês, pois a limitação do montante de pagamentos, pelos valores apresentados pela própria Secretaria da Fazenda, fará com que quase 60% dos pagamentos previstos não se efetivem, ficando um saldo impago que se acumulará de forma crescente nos meses subsequentes. Além disso, a ampliação do prazo de pagamento, após a expedição da RPV, que hoje é de 60 dias, para 180 dias, trará, também, um objetivo alongamento na demora da liquidação dos processos, que sequer precisa ser explicado.

A Assessoria Jurídica do CPERS, que já tinha identificado a inconstitucionalidade desses projetos, está completando estudos para adotar as medidas judiciais cabíveis, tão logo as leis sejam sancionadas e publicadas.

O combate jurídico à retirada de direitos proporcionada pelas referidas leis deve passar pelo ajuizamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, o que depende de iniciativa de alguma entidade de âmbito nacional, mas, também, será atacada nos casos concretos.

A diretoria do CPERS está fazendo contato com outras entidades de servidores e com a Ordem dos Advogados do Brasil, que serão parceiras na proposição dessas medidas judiciais.

Tão logo tenhamos encaminhado as medidas judiciais a que nos referimos anteriormente voltaremos a dar informações através de nova nota.

Diretoria Central do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2906

Conselheiros dizem que foram patrolados pelo governo

Samir Oliveira - 30/06/2011

Com a aprovação da reforma previdenciária proposta pelo Palácio Piratini na madrugada de ontem na Assembleia Legislativa, a câmara temática que discutia o assunto no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) será extinta. E alguns de seus integrantes reclamam que os debates foram atropelados e desconsiderados pelo governador Tarso Genro (PT).
[...]
"No primeiro encontro aprovamos uma sistemática que foi atropelada e desconsiderada. Se a postura do Conselhão for a de fazer de conta que discute, não tem sentido participar", dispara o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindisepe), Claudio Augustin.

O presidente do Sindicato dos Técnicos Científicos (Sintergs), Cesar Pacheco Chagas, diz que a conduta do governo "constrange" os conselheiros e revela que há integrantes do CDES pensando em deixar o órgão. "Alguns estão revendo suas posições. Se a prática for simplesmente patrolar as discussões, vou avaliar se continuo ou não", informa. "Quando menos esperávamos, o governo entra com um projeto contrariando a solicitação do conselho."

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, também critica a postura do Piratini, mas avalia que é preciso continuar no Conselhão. "O projeto do governo atropelou os trabalhos na câmara temática. Mas temos que apostar na democracia", conclui.

Também há quem apoie a conduta do governo. O diretor-executivo da Agenda 2020, Ronald Krumennauer, considera que os conselheiros foram ouvidos. "O assunto foi discutido de maneira satisfatória", defende.
Além da forma como os debates se processaram, também há críticas quanto ao resultado do processo. Augustin afirma que as propostas sugeridas pela câmara temática não foram levadas em conta. "Não aprovamos o projeto do governo e apresentamos alternativas que não foram consideradas", acusa.
[...]
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=66391

Greves de professores se alastram no país

Por Altamiro Borges - 29 de junho de 2011

Sem maior repercussão nas telinhas da televisão, professores de vários estados estão em greve ou se preparam para paralisar as suas atividades. O motivo da revolta generalizada é simples: governos estaduais não cumprem a lei do piso salarial do magistério, que fixa que o professor com nível médio deve receber R$ 1.187 para jornada de 40 horas semanais. Além disso, as condições de trabalho são as mais degradantes, com jornadas extenuantes e o aumento da onda de violência nas escolas públicas.

Segundo o balanço nacional, as paralisações incluem os trabalhadores na educação pública estadual do Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. No Maranhão e Espírito Santo, os professores estão em “estado de greve”. Já os docentes do Amazonas e de Goiás não descartam a possibilidade de paralisação. No caso do Sergipe e do Piauí, as greves foram suspensas após a retomada das negociações com os governos estaduais.

Trabalho precário e arrochado
A situação do magistério na maioria dos estados é deplorável. No Mato Grosso, cerca de 50% dos docentes da rede estadual, que tem 36.548 profissionais em 715 escolas, são vítimas de contratos temporários. Os professores entraram em greve em 6 de junho e o governo, mesmo reconhecendo a defasagem no piso da categoria de 5,07%, só aceitou corrigir a distorção em setembro.

Já em Minas Gerais, a greve iniciada em 8 de junho esbarra na intransigência do governo tucano, que insiste em manter o sistema de “subsídios” na remuneração, que gera graves distorções salariais. No Rio Grande do Norte, governado pelos demos, o salário dos professores com nível médio é de R$ 664,33. A greve foi deflagrada em 2 de maio, numa das mais longas da categoria.

Desrespeito ao piso do magistério
No Rio de Janeiro, os professores e funcionários administrativos da rede estadual entraram em greve no dia 7 de junho com três reivindicações: aumento salarial de 26%, percentual que corresponde ao crescimento de arrecadação do estado nos últimos três anos; incorporação de gratificações ainda este ano; e regulamentação do plano de carreira dos funcionários administrativos.

Em Santa Catarina, a paralisação teve início em 18 de maio. O salário-base no estado é de R$ 609,46 e muitos professores foram admitidos em caráter temporário. No Amapá, o governador João Capiberibe reconheceu a justeza da greve, mas argumentou que “assumimos o estado cheio de dívidas, e o governo não pode se comprometer com algo que no momento não pode cumprir. Um dos pontos fortes dessa gestão é a valorização do servidor e isso passa pelo pagamento do piso também”.
http://altamiroborges.blogspot.com/2011/06/greves-de-professores-se-alastram-no.html?spref=tw

Entidades pretendem entrar na Justiça contra pacote do governo

29.06.11 - 18:29

Três entidades anunciaram, nesta quarta-feira (29), que pretendem tomar medidas contra a aprovação do pacote de medidas do governo Tarso Genro na Assembleia Legislativa, aprovado na última madrugada: a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs) e o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindsepe). A Ajuris considera que o programa do governo tem um caráter predatório, enquanto a Apergs ainda não determinou que medida será tomada.

Já o presidente do Sindsepe, Cláudio Augustin, informou que o sindicato ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Tribunal de Justiça, contra as propostas que aumento a alíquota previdenciária para 14% para todos os servidores e fixação do teto de 1,5% da receita corrente líquida anual para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (PRVs) devidas pelo Estado, as autarquias e as fundações. “A ação está definida, só não sabemos a data e a forma com que isso será feito. Talvez seja um processo coletivo, com outros sindicatos”, explicou Augustin.

Para o presidente da Apergs, Telmo Lemos Filho, a relação com o governo está arranhada, já que, para ele, a aprovação foi marcada pela falta de diálogo. Segundo Lemos Filho, os servidores estarão em alerta para próximas ofensivas e o Estado pagará um preço pelas ações.
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Ontem, representantes dos servidores na Assembleia Legislativa também chamaram de inconstitucionais os projetos que alteram a Previdência. Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Tributária (Sindifisco-RS), Luiz Antônio Bins, a emenda sobre o tema piorou a proposta inicial , criando distorções salariais com a aplicação da tabela progressiva.

Já o presidente da Associação do Ministério Público, Victor Azevedo, a emenda da base mostra que o governo “reconhece que o projeto inicial era inconstitucional e que a proposta serve apenas para aumentar o caixa do governo e não resolve a questão do déficit da Previdência”. Inicialmente, a intenção era cobrar 16,5% somente sobre a parcela que ultrapassasse o teto de R$ 3.689,66. Com a emenda, o aumento da alíquota da previdência passou para 14% para todos os servidores.
[...]
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=280581

Rejane Oliveira é reeleita no comando do Cpers

Chapa 1 já garantiu matematicamente a vitória na noite desta quarta-feira, mas o resultado final só será anunciado nesta quinta.

Paulo Langaro/Da Redação - 29/06/2011 - 20:24

Porto Alegre - A presidente do Cpers Sindicato, Rejane Silva de Oliveira, foi reeleita, na noite desta quarta-feira (29), para comandar a entidade dos professores estaduais do RS por mais três anos. O resultado final deverá ser anunciado nesta quinta (30) pela Comissão Eleitoral, mas a Chapa 1, Em frente: Para Manter e Conquistar, já tinha garantido matematicamente a vitória nesta noite.

Com 31.557 votos apurados até às 20 horas dos menos de 40 mil professores que foram às urnas, Rejane tinha recebido 16.702 (54,55%). A Chapa 2, Unidos pela Educação, liderada por Simone Goldschmidt, estava com 11.304 votos (36,90). A Chapa 3, Muda Cpers – Educação Já, liderada por Luiz Afonso Escobar Medeiros, havia recebido 2.610 votos (8,50%).
http://www.jornalvs.com.br/educacao/328943/rejane-oliveira-e-reeleita-no-comando-do-cpers.html

Ministério Público identifica esquema fraudulento no pedágio de Portão

29.06.11 - 13:42

A operação Passe Livre do Ministério Público identificou esquema de fraude no pedágio comunitário no município de Portão. Conforme o promotor Marcelo Vieira, os funcionários das cabines imprimiam tickets sem identificação que, posteriormente, eram usados para justificar a isenção de tarifa para os veículos do município. O dinheiro arrecadado era dividido entre os funcionários.

A Justiça aceitou pedido do MP e determinou o afastamento de 13 servidores que atuavam no pedágio. No total foram indiciados por crime de peculato, formação de quadrilha e improbidade administrativa 26 pessoas e os representantes da empresa GUSSIL, que administrava o pedágio. O prejuízo estimado entre outubro de 2010 a maio de 2011 é de R$400 mil.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, anunciou que a partir da próxima sexta-feira, a empresa SINARODO assumirá o serviço em Portão. O governo do Estado fará recadastramento dos veículos isentos do município.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=280543

Delegados de Polícia indignados com aprovação do PacoTarso

29/06/2011 - 15h50min

Ainda que fosse esperado, os delegados de polícia receberam com indignação o resultado da votação da proposta do governo de aumentar as alíquotas de contribuição dos servidores estaduais realizada na noite da última terça-feira (28/06) na Assembleia Legislativa.

O delegado Wilson Müller afirmou que o Estado deve explicar o que faz com o dinheiro recolhido dos funcionários. “Ou o Estado responde ou nós ajuizaremos uma ação popular para que ele esclareça”, disse.

Müller afirmou que o Estado, tanto a nível federal como estadual, historicamente vem culpando os funcionários públicos pelas mazelas da administração. Com relação ao RS, ele lembrou que o Instituto de Previdência do Estado (IPE)  durante varias anos comprou propriedades de empresários falidos, por preços superfaturados, com dinheiro das contribuições dos funcionários públicos. E citou o Parque de Exposições de Esteio, como exemplo. “Aquilo ali é do IPE, ali está parte do dinheiro dos funcionários públicos”, afirmou.

A união de todas as entidades de classe e também de setores importantes inclusive do Partido dos Trabalhadores contra o aumento nas alíquotas de contribuição da previdência, foi um dos argumentos utilizados pelo delegado para reforçar que este não é um movimento isolado da categoria. Müller também ressaltou que a categoria não se conforma com uma reforma previdenciária sem que haja um calculo atuarial.

Ele sugeriu que o governo aumente seu caixa cobrando dos seus devedores e acabando com inexplicáveis privilégios fiscais.

Assembleia Geral dos delegados, marcada para esta quinta-feira, deverá decidir as próximas providências da categoria.
http://www.radiofandango.com.br/archive/valor.php?noticia=22027

PF desmonta bando que sonegou R$ 4 bi em importações

29.06.11 - 09:53

A Polícia Federal desbaratou uma quadrilha formada por empresários e despachantes aduaneiros que sonegou cerca de R$ 4 bilhões em impostos durante os últimos quatro anos na importação de produtos têxteis, roupas e aviamentos vindos, principalmente, da China. Até ontem, 15 integrantes do bando foram presos preventivamente e dois permaneciam foragidos. Foram indiciadas 73 pessoas.

As mercadorias chegavam ao Brasil pelos portos de Santos, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Espírito Santo, onde eram subfaturadas para ser cobrado menos imposto. Em seguida, eram repassadas a distribuidores, que as revendiam a varejistas com o valor real da nota fiscal. Os distribuidores funcionavam como laranjas - por isso o nome da operação, Pomar - e não recolhiam imposto.

"A diferença de valor entre o produto pago e o que efetivamente era declarado ou entre o pago e o que não era recolhido em tributo era mandada para o exterior por meio de dólar câmbio, evasão de divisas ou em cash mesmo. Essa era a base da operação", diz o delegado da PF José Edilson de Souza Freitas, responsável pela investigação, que durou cerca de um ano e meio.

A PF identificou 40 empresas laranjas participantes do esquema em sete Estados e no Distrito Federal. Os produtos eram vendidos em zonas de comércio popular da capital paulista, como Brás, Pari e a região da Rua 25 de Março. Durante a ação, foram apreendidos R$ 500 mil em dinheiro, R$ 1,5 milhão em cheques, imóveis, carros, barcos, motos e armamentos. Participaram da ação 338 policiais federais e 122 auditores da Receita Federal.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=280507

Assembleia eleva desconto da Previdência

Fernanda Bastos - 29/06/2011

A Assembleia Legislativa aprovou na madrugada desta quarta-feira, por 30 votos a 21, a reforma na previdência proposta pelo governo do Estado. O projeto de lei aumenta a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais. Dos atuais 11%, o índice passa a 14%.
[...]
A reforma ainda prevê a criação de um fundo de capitalização para os servidores que ingressarem na administração estadual a partir da publicação da lei. O novo fundo receberá contribuições iguais de 11% dos servidores e do governo.
[...]
A oposição tentou manobra, através da Justiça, para suspender a sessão. Mas o pedido foi negado pelo presidente da Casa, Adão Villaverde (PT). Em seguida, os oposicionistas optaram por adotar a estratégia de cansar os aliados no discurso. Fizeram sucessivas manifestações na tribuna contra o pacote e contra o governo, incitando as entidades e ganhando o apoio do público nas galerias.

Entidades ligadas a servidores do Estado lotaram as galerias do Parlamento gaúcho para protestar contra as propostas de reforma na previdência e sobre as novas regras de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV).
[...]
O presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, alertou para os possíveis problemas técnicos na proposta apresentada às pressas pelo governo - o texto da previdência foi reformulado ontem pela manhã. "Tem problema até nos cálculos. Não tem análise técnica nem de mérito. Os deputados estão votando no escuro."

A reforma na previdência foi aprovada sob protesto dos servidores que lotaram as galerias. Um dos momentos mais tensos da sessão aconteceu durante a manifestação do deputado Raul Pont (PT). Após vaiar o petista, os militantes das entidades de servidores ficaram de costas para o plenário durante a fala do parlamentar. "O projeto garante o equilíbrio do Estado e mantém a previdência pública", defendeu Pont.
[...]
Apenas um pequeno grupo, com um cartaz com o slogan "Canoas diz sim" ao pacote e faixas dizendo "Previdência Pública, Sim RS", destoava do resto da plateia. O município da Região Metropolitana é comandado pelo petista Jairo Jorge (PT).
[...]
Os outros projetos do pacote - o que estabelece o limite de 1,5% da receita líquida do Estado para pagamento de RPVs, a venda de imóveis que não estão sendo utilizados pelo Estado, a transferência de uma taxa ambiental federal para o Estado - seriam votados na sequência.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=66265&fonte=capa

Governo vence na Assembleia e aprova mudança na previdência

Igor Natusch - Sul21 - 28/06/11 - 02h00

Foi aprovado no início da madrugada de hoje, por 30 votos a 21, o Projeto de Lei Complementar 189/2001, que modifica alíquotas para contribuição previdenciária no Rio Grande do Sul.
[...]
Na verdade, os deputados da oposição já admitiam desde a metade da tarde que, por mais que os discursos e pronunciamentos fossem solicitados incansavelmente, tratava-se de uma causa perdida. Com 30 votos garantidos, o governo tinha mais do que o mínimo necessário para aprovar todos os projetos em regime de urgência, garantindo mudanças que o governo considera fundamentais para diminuir o rombo nas contas públicas.
[...]
A votação do Plano de Sustentabilidade Financeira acabou sendo viabilizada na noite de segunda-feira (27), quando o governo concordou com emenda proposta pelo deputado Cassiá Carpes (PTB) e abraçada em seguida por toda a bancada petebista. A emenda incide sobre a PLC 189/2001, e altera a base de cálculo para a aplicação de alíquota sobre a contribuição previdenciária. O novo texto fixa um percentual de 14%, mas traz variações em sua aplicação.
[...]
De acordo com a oposição, trata-se de uma tentativa de escamotear uma proporcionalidade velada nas contribuições, uma vez que o redutor da segunda faixa de contribuição gera, na prática, uma série de alíquotas diferentes. “O governo fraquejou ao ceder ao PTB, e bateu cabeça ao propor uma emenda que, via redutores, mantém diferenciação de alíquota”, criticou Edson Brum (PMDB). “Primeiro era 16,5%, depois virou 14,5% e durante a manhã mudou para 14%. Não é possível, nem o governo sabe no que está votando”, criticou.
[...]
Os deputados governistas, porém, não pareciam muito preocupados com as críticas. Confiantes na vitória, retiravam-se periodicamente do plenário, deixando os oposicionistas para trás. Do lado de fora do plenário, deputados da oposição admitiam que, uma vez que a retirada a urgência era impossível, a longa sequência de discursos era uma iniciativa extrema no sentido de acabar com o quórum e inviabilizar a votação. A outra tática, que previa um mandato de segurança alegando inconstitucionalidade, foi negado pela Justiça. Mesmo nos discursos, a oposição admitia abertamente que o pacote seria aprovado. “Vão aprovar o Pacotarso, mas todos os cidadãos vão pagar essa conta. Estão debochando de vidas e carreiras”, reforçou Frederico Antunes (PP) em dado momento.

Raul Pont faz discurso inflamado na tribuna, enquanto manifestantes contrários viram as costas Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Pont é vaiado e enfrenta servidores

A divisão de posições era bastante visível nas tribunas do plenário. Integrantes de entidades sindicais e representantes de servidores expunham com muito barulho suas posições, em um confronto que chegou a causar alguns desentendimentos do lado de fora da Assembleia. Do ponto de vista da Mesa Diretora, o lado direito da plateia pedia não ao pacote, enquanto a esquerda dizia sim. Em vários momentos, as intervenções de lado a lado foram ensurdecedoras, interrompendo as intervenções dos parlamentares. Alguns deputados chegaram a se irritar com o tom das críticas. “Querem debater o conteúdo da proposta ou não?”, perguntou Raul Carrion (PCdoB), enquanto setores ligados ao CPERS vaiavam sua manifestação. Márcio Biolchi (PMDB) foi xingado de “safado” por alguns apoiadores do governo. Mano Changes (PP), ao pedir “respeito” aos espectadores, foi vaiado por boa parte do público – inclusive pelos contrários ao pacote, que em princípio seriam favoráveis a sua posição.

O grande confronto, porém, foi protagonizado por Raul Pont (PT). Enquanto criticava a postura governista, que supostamente queria aprovar os projetos “goela abaixo” da Assembleia, Frederico Antunes (PP) desafiou Pont a ir à tribuna defender o pacote de medidas de seu governo. Vaiado desde antes de chegar ao púlpito, Raul Pont aceitou a convocação, e não economizou nas palavras. “Minha visão é da defesa dos interesses comuns, e não os corporativos”, declarou, debaixo de gritos e apupos. Em seguida, boa parte dos servidores, em especial professores, viraram as costas para a tribuna, enquanto gritavam “traidor”, “pelego” e “não ao pacotão”. Raul Pont, indignado, levantou a voz. “ É triste que as vaias surjam quando se é incapaz de enfrentar argumentos. Digam onde estamos indo contra os direitos dos trabalhadores”, desafiou. Ao sair da tribuna, provocou uma ensurdecedora sobreposição de vaias e aplausos – enquanto boa parte dos governistas, de pé, aguardavam para cumprimentá-lo.
[...]
http://sul21.com.br/jornal/2011/06/governo-vence-na-assembleia-e-aprova-mudanca-na-previdencia-gaucha/

Servidores na luta pelos direitos

CLAUDIO AUGUSTIN*

O Estado democrático pressupõe o amplo debate com a participação da sociedade. O governo recusa a discussão e quer aprovar em regime de urgência as suas propostas. Nem audiência pública aceitou. Usar o poder do Estado para retirar direitos dos servidores não pode ser chamado de democrático e justo.

O debate democrático é essencial para a sociedade superar as suas dificuldades. Adjetivar para não discutir o mérito das propostas e acusar os outros dos atos que pratica é inaceitável. A acusação de “corporativismo formalmente ‘esquerdista’ (direitista, na essência, por militar contra a sustentabilidade da previdência pública)” não procede já que é o projeto governamental que aprofunda a insustentabilidade da previdência. Por oportuno, julgamos importante destacar que não há ações contra a regressividade dos impostos, para reduzir benefícios fiscais, nem para combater a elevada taxa de juro.

A retirada de direitos está presente nos projetos em debate, senão vejamos:

PLC nº 189/11 – Dividir os servidores com segregação de massas e criar o regime de capitalização agravam os problemas da previdência estadual. O passivo previdenciário é dívida do Estado, inexistindo o alegado déficit. As contribuições que deveriam ajudar a pagar as aposentadorias e pensões serão aplicadas no mercado com todos os riscos da especulação financeira. O regime de capitalização eleva o gasto e rompe com o princípio da solidariedade entre as gerações, fundamental à previdência pública. Além disso, não tem plano de benefícios, plano de custeio, cálculos atuariais, nem definição clara de gestão. O art. 40, § 20 da Constituição Federal veda a existência de mais de um regime próprio no Estado.

A progressividade na contribuição dos servidores, a cobrança no mesmo ano em que é aumentada e o caráter de confisco estão vedados pelo art. 150 da CF, II; III, b; e IV.

O reconhecimento de que o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do RS não está organizado conforme a lei não é suficiente, cabe ao Estado regulamentar. Bem como, se exige o gestor único (art. 40, § 20 da CF) e a gestão paritária (art. 41, § 1º da CE). Além de garantir a regulamentação da aposentadoria especial prevista na CF e a previsão de reajuste para os aposentados por invalidez através de lei estadual, entre outros direitos previdenciários não cumpridos pelo Estado.

PL 191/11 – Adiar o pagamento dos RPVs devidos a servidores é responsabilizar os baixos salários pela crise das finanças. O governo não cumpre a lei. Depois de condenado pela Justiça, busca meios inconstitucionais de adiar o seu pagamento (art. 100, § 3º da CF e art. 97, § 12 do ADCT da CF). Além disso, não cumpre o discurso da campanha de agilizar o pagamento de precatórios e RPVs.

Nos 50 anos da Legalidade se quer revogar dispositivo constitucional federal através de lei estadual. Os servidores lutam pela superação das dificuldades da previdência. A ratificação da Convenção 151 da OIT pelo Brasil não foi suficiente para a negociação coletiva se tornar realidade para os servidores gaúchos.

*CLAUDIO AUGUSTIN é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do RS - Sindsepe/RS
Artigo publicado no jornal Zero Hora, de Porto Alegre/RS, edição do dia 28 de junho de 2011
http://www.cpers.com.br/index.php?&cd_artigo=373&menu=36

Outdoor colocado em diversos municípios pela população. Pensamos o mesmo a respeito dos deputados!

Manifestantes bloqueiam Assembleia em votação de pacote

28.06.11 - 17:24

Manifestantes contrários ao pacote proposto pelo Palácio Piratini para melhorar as finanças públicas bloquearam, no começo da tarde desta terça-feira, a entrada para as galerias da Assembleia Legislativa (AL). Eles alegavam que o governo distribuiu senhas para pessoas favoráveis ao chamado PacoTarso com o objetivo de lotar o espaço e impossibilitar a participação daqueles contrários às matérias.

Depois das 15h, a situação se acalmou e cada grupo passou a ocupar metade das galerias do Parlamento. Às 16h, a bancada do PT esclareceu que cabe à AL distribuir as senhas e que cerca de 300 delas foram entregues a cada grupo. A ala contrária ao pacote teria recebido, inclusive, oito bilhetes a mais.
[...]
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=280427

Biolchi denuncia que oposição desconhece texto da reforma previdenciária

Carlos Hammes - PMDB   16:41 - 28/06/2011

Ao debater a retirada do pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei (PL) 177/2011 que cria mais 12 Funções Gratificadas (FGs), o deputado Márcio Biolchi (PMDB) intimou o governo a esclarecer suas intenções com a retirada da urgência. Na tarde desta terça-feira (28), o parlamentar denunciou que o pedido de retirada não atende ao insistente apelo da oposição por um debate amplo. Segundo ele, não há disposição de debater o assunto, mas trata-se de uma manobra para a votação dos cinco projetos do Pacotarso na Ordem do Dia, especialmente o PL 189-2011, que institui o fundo previdenciário e aumenta alíquota de contribuição dos servidores.

O deputado enfatizou que o governo mantém discurso pelo diálogo, mas não possibilita que a Assembleia Legislativa chame a sociedade a contribuir com a reforma da previdência pública. De acordo com o parlamentar, o projeto trata de "uma reforma, capenga, mas uma reforma, e se o governo não tivesse certeza de sua aprovação, estaria discutindo o PL 177, criando FGs para ganhar tempo para negociação e aprovação do projeto".

Biolchi declarou que quando questionado sobre o posicionamento da bancada sobre o texto final do PL 189, respondeu: "Nós não sabemos qual é o texto. O cálculo atuarial foi feito hoje pela manhã em poucas horas com a base do governo". O parlamentar afirmou que faz parte do regime democrático que o governo garanta maioria no Plenário para sustentar as votações, mas é também obrigação dele dar a conhecer o que for votado para que possa receber contribuições.

"Algum deputado que não foi chamado a este debate sente-se confortável em votar uma reforma que fala sobre um assunto tão complexo quanto previdência do Estado tomando conhecimento do texto na hora da votação?", questionou.

http://www.al.rs.gov.br/

PROFESSORA GAÚCHA RECEBE DESTAQUE NA FRANÇA

28.06.11

A Profª Drª Moema Cavalcante recebeu,  no dia 17/06/2011, destaque na “Université de Limoges”, na França, quando ocorreu o lançamento do livro de múltipla autoria: Fontanille, Jacques et alii. Émergence. Bern, Berlin, Bruxelles, New York, Oxford, Wien, Limoges/France: Peter Lang, 2011. Em que teve capítulo de sua autoria publicado: CAVALCANTE, Moema.‘Emergénce de la Littérature Brésilienne’. A obra, trabalho coordenado pelo Prof. Dr. Jean-Marie Grassin, trata da formação literária do Brasil em relação a Portugal e Espanha, assim como as de vários outros países com formação literária a partir da colonização européia.

Jacques Fontanille
Président de l’Université de Limoges
Philippe Allée
Doyen de la Faculté des Lettres et des Sciences Humaines
Bertrand Westphal
Directeur de l’Equipe d’Accueil Espaces Humains et Interactions Culturelles

ont le plaisir de vous inviter à la présentation du volume l’Emergence *, mélanges off erts à Jean-Marie Grassin dans le hall de la Faculté des Lettres et des Sciences Humaines – 39E, rue Camille Guérin – 87036 Limoges cedex

vendredi 17 juin 2011 à 16h30

A cette occasion, un cocktail sera organisé en l’honneur de Jean -Marie Grassin.
*Jacques Fontanille, Juliette Vion-Dury, Bertrand Westphal (éds), L’Emergence, Berne, Peter Lang, 2011
Por Sergio Weber, Professor Estadual.

Greve da educação do RN continua com possibilidade de radicalização do movimento

No dia 21 de junho, recebemos a informação de que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), além de se manter irredutível em relação à proposta apresentada aos educadores em greve, ainda elaborou um material que reproduzia a falácia dos 34% de reajuste para ser distribuído dentro da nossa assembleia! Ocorreu, no entanto, que @s própri@s funcionári@s da Secretaria de Educação e Cultura (SEEC) se recusaram a entregar o material alegando que nele havia mentiras. Com isso, Rosalba não contava!

Primeiramente, é necessário lembrar que a reivindicação inicial apresentada pelo SINTE à categoria e à governadora, a partir da qual deflagramos a greve, não era apenas o piso, que é muito baixo, mas a revisão do nosso plano de carreira e a nossa equiparação salarial às demais categorias de nível superior da administração direta. Isso representaria praticamente o salário mínimo calculado pelo DIEESE, uma reivindicação histórica do movimento.

A primeira proposta do governo, no entanto, só veio após 30 dias de greve, e não passava do cumprimento da Lei do Piso, com o percentual pago em prestações e somente a partir de setembro. Diante da consensual recusa da proposta em assembleia pelo seu caráter rebaixado, mas sobretudo porque ela não tocava na questão dos funcionári@s, a greve foi mantida.

A segunda proposta do governo veio com a manutenção do mesmo percentual parcelado, acrescida do engodo do enquadramento d@s funcionári@s que foram excluíd@s da medida eleitoreira do ex-governador Iberê (PSB), que durante a campanha contemplou uma parte desse segmento, prometendo estender o benefício do enquadramento aos demais caso fosse eleito.

Agora, Rosalba mantém a mesma proposta, partindo para uma covarde jogada de marketing, afirmando que está oferecendo 34% de aumento aos professores (as). O que ela não diz é que esse percentual só seria aplicado, na verdade, aos professores (as) de nível médio que hoje recebem o escandaloso salário de R$ 660,00, e que @s demais receberiam um percentual irrisório, o que colocaria fim à carreira da categoria, conquistada com muita luta. Tal política de acabar com a carreira da categoria, aliás, tem sido apresentada como proposta para o término das greves em todo o Brasil e vem sendo rechaçada nacionalmente, é lógico!

Ora! O piso nacional é lei e o Governo tem obrigação de cumpri-la. O enquadramento d@s funcionários já foi garantido com muita luta e a partir de nossas greves. Portanto, é mais uma obrigação e mais uma dívida do governo. Não estamos para brincadeira e as greves da educação tem se fortalecido nacionalmente, o que nos anima e nos faz entender a responsabilidade que temos de não permitir que um governo dê um mal exemplo que possa ser seguido pelos demais. Ao contrário, estamos seguindo o belíssimo exemplo d@s professores de todo país que tem enfrentado os governos de todos os matizes políticos e muitas vezes as burocracias sindicais na defesa de seus direitos.

Do Blog da Prof. Amanda

http://professoraamandagurgel.blogspot.com/2011/06/greve-da-educacao-do-rn-continua-com.html

Rio Grande do Sul reforça o combate à homofobia

Tarso assinou decreto que institui o nome social de travestis e homossexuais nos registros públicos

Claudio Isaias - 28/06/2011

A campanha Rio Grande sem Homofobia foi lançada ontem no Palácio Piratini. A parceria entre os governos federal e estadual consiste em ações de enfrentamento à discriminação e à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A cerimônia contou com as presenças do governador Tarso Genro e da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Durante o ato, foi apresentado o selo Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia.

Tarso assinou os decretos que convocam a conferência estadual LGBT, que acontece no mês de setembro no Rio Grande do Sul, e o termo que institui a data de 17 de maio como Dia Estadual contra a Homofobia. Também foi assinado o decreto que estabelece o nome social de travestis e homossexuais nos registros públicos do Estado. Além disso, foi apresentado o curso de capacitação para funcionários públicos das áreas da saúde e da segurança com referência a diversidade e orientação sexual.

Para o governador, o preconceito é um verdadeiro atraso. "É uma tragédia, uma vergonha que precisa ser combatida pela sociedade organizada", critica. Segundo Maria do Rosário, a presidente Dilma Rousseff tem um forte compromisso com os direitos humanos. "No domingo, em São Paulo, quatro milhões de pessoas participaram da Parada do Orgulho LGBT porque acreditam no Brasil como um território livre da homofobia e como um território dos direitos humanos", acrescenta.

De acordo com a ministra, o principal problema com referência a gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais são os assassinatos motivados pela violência homofóbica. "O Estado está agindo para combater estas agressões que até hoje ficam impunes na sociedade brasileira", comenta. Para Maria do Rosário, a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da união estável homossexual no Brasil é um marco na história do País e foi conquistada por "homens e mulheres lutadores dos movimentos sociais que sensibilizaram os tribunais".

"A homofobia é uma violação dos direitos humanos. Existe uma cultura discriminatória no País que precisa mudar", complementa o secretário substituto da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez.

O selo Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia será colocado em órgãos públicos e privados para mobilizar a população pelo fim da discriminação contra gays, lésbicas, travestis e homossexuais. O material possui o Disque 100, número que recebe denúncias de homofobia. Entre dezembro de 2010 e maio de 2011, a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República recebeu 657 de denúncias no País. Deste total, 12% eram referentes à violência contra a população LGBT.
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http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=66128

Prefeitura de São Leopoldo tem seis meses para substituir CCs do serviço de água e esgoto

27.06.11 - 22:07

Os 25 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiram por unanimidade, nesta segunda-feira (27), que é inconstitucional a ocupação de 88 vagas no Serviço de Água e Esgoto de São Leopoldo (Semae) por cargos de confiança (CCs). Os magistrados estipularam seis meses para a vigência da decisão. Se até lá a prefeitura do município não tomar providências, abrindo concurso para preenchimento correto das vagas, os funcionários serão exonerados.

No entendimento dos desembargadores, a constituição prevê que cargos burocráticos e permanentes sejam ocupados por servidores concursados. O colegiado analisou o mérito de uma ação proposta pelo MP contra uma lei do município de São Leopoldo. A direção do Semae ainda não se manifestou sobre a decisão.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=280317

PEC reserva os serviços de esgoto e água para o setor público

Samir Oliveira - 28/06/2011

Tramita na Assembleia Legislativa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende tornar o abastecimento de água e o tratamento de esgotos serviços essencialmente públicos, proibindo a gestão da iniciativa privada na área. A PEC 206 é assinada por 25 deputados de partidos aliados ao Piratini e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto surge como uma tentativa de garantir a soberania do Estado num momento em que municípios de médio porte tentam romper os contratos com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Até agora, somente Uruguaiana conseguiu delegar o serviço à iniciativa privada - após longa série de ajustes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a licitação conduzida pelo prefeito Sanchotene Felice (PSDB). Porém, o processo foi questionado pelo Ministério Público de Contas, que solicitou que o TCE revise a decisão.

Outras cidades também preparam editais de concorrência. Santa Cruz do Sul, São Borja e São Gabriel estão com os processos interrompidos pelo TCE, mas farão as melhorias exigidas.

Em maio de 2009, um levantamento feito pelo Jornal do Comércio revelou que 26 municípios gaúchos estavam com os contratos vencidos com a Corsan. Outros 43 terminariam no final do ano e 24 haviam sido prorrogados por 180 dias. E 91 contratos haviam sido renovados. Hoje, o número de parcerias mantidas com a Corsan subiu para 206. Apenas dois contratos vencem até o final deste ano e nenhum foi prorrogado em caráter temporário. Entretanto, também aumentou o número de contratos vencidos. De 26 em 2009, passou para 36 em 2011.
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http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=66121&fonte=news

Governo deixa de investir R$ 1,4 bilhão na manutenção e desenvolvimento do ensino no RS

A Constituição Estadual exige que o governo destine 35% da Receita Líquida de Impostos e Transferências para a manutenção do ensino. Dois mil e dez foi mais um ano em que os valores ficaram abaixo deste patamar.

Com a destinação de 27% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), o governo gaúcho deixará de investir R$1,4 bilhão no ensino.

Fonte: Diesse
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2902

Governo gaúcho promete investir R$ 100 milhões em terreno já destinado à Ford em Guaíba

27.06.11 - 20:08

O governador Tarso Genro deu início, na tarde desta segunda-feira (27), às obras na Área Industrial de Guaíba. A área que já foi destinada à Ford durante o governo Olívio Dutra, deve receber investimentos de R$ 100 milhões em obras de infraestrutura, como redes de água e energia, qualificação de acessos e sistemas de esgoto. Sete empresas se instalarão, inicialmente, no terreno de 932 hectares, com previsão de gerar mais de 1,5 mil empregos e investimentos privados de R$ 500 milhões.
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http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=280306

Projetos de Tarso trancam a pauta a partir de amanhã

Pacote de sustentabilidade protocolado em regime de urgência busca ampliar receitas do Executivo

27/06/2011

Cinco projetos do plano de sustentabilidade financeira encaminhados pelo governo Tarso Genro (PT) começam a trancar a pauta da Assembleia Legislativa amanhã. Embora os deputados não possam apreciar outras proposições antes do pacote, a projeção do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, é de que as matérias só sejam apreciadas na próxima semana.

As propostas da Previdência e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são as que vêm causando mais polêmica entre os servidores. O Cpers Sindicato, que representa os professores, planeja paralisar as atividades durante a votação das propostas. "Assim que ficar concretizado na pauta de votação, vamos nos mobilizar para a paralisação. A ideia é fazer pressão nos deputados", reforça a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira.

O movimento do Cpers deve ser acompanhado pelas outras 21 entidades representativas do funcionalismo estadual que têm articulado protestos contra o pacote. "O governo achava que era fácil; vai ver que não é", projeta Rejane.

Sinovaldo - 27.06.11 GrupoSinos

As entidades criticam a criação de faixas de contribuição diferenciadas para o funcionalismo. O texto estabelece o aumento da alíquota de contribuição, de 11% para 16,5%, sobre os vencimentos dos servidores civis e militares que recebem acima de R$ 3.689,66. Também cria um fundo de capitalização para os servidores que ingressarem na administração estadual após a aprovação da lei.

O projeto de lei das RPVs limita em 1,5% da receita líquida corrente do Estado o pagamento e modifica os prazos do Executivo para quitar as dívidas, que hoje é de 60 dias. As RPVs de mesmo custo ou inferiores a sete salários-mínimos terão de ser pagas em até 30 dias; o restante dos pagamentos poderá ser quitado em até 180 dias.

Os outros projetos instituem o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de Recursos Ambientais, e autorizam o Estado a alienar, por licitação, imóveis que não estão sendo utilizados.
[...]
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=66013

Pestana diz que pacote não racha base de apoio do governador

Paula Coutinho e Samir Oliveira - 27/06/2011

A uma semana da votação dos projetos do plano de sustentabilidade do governo estadual, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), descarta qualquer possibilidade de racha entre os 32 deputados da base aliada. E projeta que, devido à pressão dos servidores públicos, as medidas só deverão ser apreciadas no dia 5 de julho, apesar de entrarem na pauta amanhã. Hoje à noite, o governador Tarso Genro (PT) realiza um jantar com os parlamentares governistas. Pestana informa que o encontro servirá para analisar as emendas protocoladas e "a conjuntura política na Assembleia Legislativa".
[...]
JC - Os projetos passam a trancar a pauta de votações da Assembleia a partir de amanhã. Acredita que serão apreciados nessa sessão?

Pestana - Normalmente, os projetos são votados na terça-feira, mas acredito que a votação ocorra somente na próxima semana, no dia 5.

JC - Por quê?

Pestana - Há um processo de mobilização (por parte dos servidores públicos), provavelmente teremos o plenário cheio. Por isso, é mais provável que sejam votados na terça-feira da próxima semana.
[...]
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=66006&fonte=news

Tarso X RS, Brasil e Mundo

25 de Junho de 2011 - 12h07

Por Martin Behrend

Tarso Genro foi consagrado governador do Estado, em primeiro turno, com jingle cativante: “Rio Grande do Sul, do Brasil, do Mundo! Vamos com Tarso, Governador! Lá pelas tantas, a letra da música traz “Rio Grande do diálogo...”

Pois neste momento de aparente amnésia do governador, evoco este jingle para lembrar Tarso Genro que ele contraria e não dialoga com o Rio Grande do Sul, o Brasil e o Mundo.

Sindicalistas, empresários, trabalhadores, servidores estaduais e até mesmo colegas de partido do governador: todos se manifestam contra as medidas do PacoTarso e pela maneira com que as medidas chegaram à Assembleia. O povo gaúcho se manifesta: não quer mais taxas, impostos e dívidas acumuladas. O povo gaúcho precisa de eficiência na gestão! O governador do diálogo ficou no jingle.

PS: Recado aos deputados da região: Ana Affonso (PT), Luis Lauermann (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Jurandir Maciel (PTB), João Fischer (PP), Giovani Feltes (PMDB) e Lucas Redecker (PSDB). Vocês foram eleitos para DEFENDER a região. Vamos fazer a vontade da população que elegeu os nobres deputados.

http://www.jornalvs.com.br/blogs/vale-tudo/328100/tarso-x-rs-brasil-e-mundo.html

Ex-ministro da Educação, gaúcho Paulo Renato de Souza morre de infarto

Aos 65 anos, político e economista será velado na Assembleia Legislativa de São Paulo

26/06/2011 | 04h18min

O ex-ministro da Educação Paulo Renato de Souza, 65 anos, morreu na noite deste sábado em São Roque, no interior de São Paulo. Natural de Porto Alegre, o político passava o feriado de Corpus Christi em um hotel da cidade paulista quando sofreu um infarto.
[...]
O político e economista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul foi ministro da Educação no governo Fernando Henrique Cardoso e secretário de Educação do Estado de São Paulo no governo José Serra (PSDB).[...]
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Pol%EDtica&newsID=a3366691.xml

Pacote de projetos do Executivo chega ao plenário na próxima semana

Vanessa Canciam - Agência de Notícias   14:54 - 24/06/2011
Edição: Letícia Rodrigues

Encerra-se neste sábado (25) a tramitação em regime de urgência de cinco projetos que integram o Plano de Sustentabilidade Financeira, apresentado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa no final de maio. São eles os projetos de lei complementar (PLC) 189 e 190/2011 e os projetos de lei (PL) 191, 192 e 193/2011. A partir da próxima semana, enquanto não forem apreciadas, as matérias trancam a pauta de votações da Casa. Antes delas, porém, deverá ser votado o PL 177/2011, que já está trancando a pauta desde 21 de junho.

Por exigência regimental, os projetos foram publicados em Ordem do Dia no Diário Oficial da Assembleia nesta sexta-feira (24). Após 48 horas da publicação, os projetos estão aptos a irem a plenário, ou seja, na sessão da próxima terça-feira (28). Segundo o superintendente legislativo da Casa, Pedro Sérgio Guimarães, a inclusão das matérias na Ordem do Dia não depende de acordo na reunião de Líderes, realizada todas as terças-feiras para definir a pauta de votações da semana.

Projetos
Dois projetos de lei complementar e três projetos de lei compõem o conjunto de projetos que trancam a pauta de votações na próxima semana:

• PLC 189/2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado, institui o Fundo Previdenciário e dá outras providências;
• PLC 190/2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares e dá outras providências;
• PL 191/2011, que dispõe sobre o procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Estado, por suas autarquias e fundações e dá outras providências;
• PL 192/2011, que autoriza o Estado a alienar imóveis mediante licitação;
• PL 193/2011, que institui o cadastro técnico das atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, integrante do Sistema nacional do Meio Ambiente – TCFA/RS, de acordo com a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e alterações, e dá outras providências.

[...]
http://www.al.rs.gov.br/ag/noticias.asp?txtIdMateria=262426

FHC se nega a comentar paternidade e diz que é assunto pessoal

25.06.11 - 19:52

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai comentar o resultado dos exames de DNA que teriam comprovado que Thomás Dutra Schmidt, 19 anos, não é seu filho, porque se trata de um assunto particular.

A informação divulgada na coluna Radar, da revista Veja, diz que o jovem Jam era reconhecido por FHC como fruto do relacionamento que ele teve com a jornalista Miriam Dutra da Rede Globo, em cartório na Espanha em 2009.

O ex-presidente também sempre havia ajudado a jornalista a sustentar o filho, de acordo com a Veja. Mirim vivia entre Portugal e Espanha porque trabalhava como enviada da Rede Globo nos dois países. FHC tinha contato com Schmidt quando viajava para a Europa.

O exame teve de ser feito a pedido dos três filhos do ex-presidente com Ruth Cardoso. Como o primeiro exame em São Paulo teve resultado negativo, Cardoso decidiu fazer um novo exame em Nova York porque Schmidt atualmente estuda em Washington, nos EUA.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=280116

Eleições no Cpers: Sul21 entrevista os três candidatos

Vivian Virissimo

Rejane, Simone e Luiz - Foto:Sul21

Marcada para a próxima terça-feira (28), a eleição para a diretoria do Cpers acontece em meio a um contexto decisivo para os professores. Centrada em torno de temas historicamente caros para a categoria, como melhoria de salários, plano de carreira e alteração na previdência, a disputa mobiliza três chapas.

Rejane de Oliveira
Chapa 1: “Em frente: para manter e conquistar”

Qual sua posição sobre as alterações na previdência estadual, previstas no pacote encaminhado pelo governador Tarso Genro à Assembleia?

Nós não concordamos, pois as mudanças visam solucionar os ditos problemas financeiros do Estado, retirando direitos dos servidores. Mais uma vez, é sobre os ombros dos trabalhadores que querem jogar os alegados problemas.

Que tipo de repercussão uma mudança no plano de carreira dos professores terá para a categoria e para a melhoria da qualidade do ensino?

Nós defendemos o atual plano de carreira. Ele tem avaliação interna, valoriza a habilitação e a experiência, esta por meio dos triênios. Além disso, não podemos cegar os olhos para o que está acontecendo. O governo tem que cumprir a lei do piso nacional, porém alega dificuldades financeiras. Faz fortes movimentos para reduzir os gastos com os trabalhadores, como cortar o pagamento das RPVs, aumentar a contribuição para a previdência. Ora, neste contexto, mexer no plano de carreira pode significar a perda de boa parte do que conquistamos com o Piso Nacional. E não pode haver melhoria na qualidade de ensino se o estado continuar fechando cada vez mais as torneiras para os educadores. O governador Tarso se comprometeu, tanto no debate entre os candidatos como na negociação com o CPERS em não mexer no plano. Agora vamos ver se é um governador que tem palavra, ou não.

O governador sinaliza com a implantação de um sistema de avaliação dos professores. Qual é sua opinião?

O que não concordamos é que se possa fazer avaliação do educador apenas a partir dos resultados dos alunos. Mesmo pública, uma escola da periferia não tem as mesmas condições de outra em bairro de classe média. Não podemos admitir que professores e funcionários de escola que já sofrem mais para educar em comunidades socialmente vulneráveis venham ser penalizados pelo baixo desempenho que possa ter uma comunidade exposta, por exemplo, a drogas e violência. Não basta dar um giz e um quadro negro para que os educadores mudem a realidade das pessoas. É preciso um bom projeto político pedagógico e formação continuada. É necessário estruturar as escolas, dando condições para a aprendizagem e para o trabalho. Tem que haver bons laboratórios, bibliotecas com acervo adequado, material pedagógico, além de salário digno para que os educadores possam acessar a internet, comprar revistas, livros, jornais e não tenham que trabalhar em três turnos para sobreviver.

Sobre o cumprimento da lei do piso nacional do magistério, quais poderiam ser as estratégias adotadas pelo sindicato para consolidar este direito?

Lei não é só para o povo cumprir. Os governantes também estão sujeitos. Aqui no Rio Grande do Sul fizemos a primeira greve do País em defesa do piso. E é assim, na luta, que garantiremos sua implantação. Vamos continuar cobrando do governo a imediata implantação do piso, ao mesmo tempo em que lutamos contra toda e qualquer retirada de direitos.

Qual deve ser a postura do Cpers em relação à Secretaria da Educação e ao governo estadual?

O CPERS deve ter a mesma postura que teve com governos anteriores: de independência, lutando por uma educação pública de qualidade e colocando sempre professores e funcionários de escola em primeiro lugar.

Por fim, que análise se pode fazer da conjuntura atual da educação pública no Rio Grande do Sul?

Não é possível falar em educação de qualidade sem investimento na escola pública, valorização profissional – que passa pela implementação do piso nacional – projeto político pedagógico debatido com a comunidade escolar, condições de trabalho e formação continuada. A educação precisa de investimentos urgentes e não de cortes. Já está provado que poupar, cortando da educação, só atrasa o estado. Mas, infelizmente, as propostas apresentadas até aqui pelo atual governo sinalizam para a tentativa de reduzir direitos dos educadores, já que o estado terá que cumprir a lei do piso. Nós lutaremos para que seja implementada a lei do piso para professores e funcionários de escola sem que sejam retirados direitos dos educadores.

Simone Goldschmidt
Chapa 2: “Unidos pela Educação”

Qual é sua posição sobre as alterações na previdência estadual previstas no Pacote do governo Tarso?

Não concordamos. A transferência de responsabilidade do pagamento das aposentadorias dos novos servidores para um fundo de previdência capitalizado não garante nada. Além disso, entendemos que alíquota diferenciada é inconstitucional. Os servidores que teriam descontos de 16,5% em seu salário poderiam derrubar facilmente a decisão na Justiça.

Que tipo de repercussão uma mudança no plano de carreira dos professores terá para a categoria e para a qualificação do ensino?

Não propomos e não estamos discutindo mudanças no plano de carreira. Queremos a implantação da lei do piso, que envolve aumento salarial, um terço da carga horária dedicada ao planejamento, além de investimentos na área da educação. Não temos dúvidas que essas ações qualificariam a educação no Rio Grande do Sul e no Brasil.

O governo sinaliza com a implantação de um sistema de avaliação dos professores. Qual é sua opinião?

Não temos problemas com avaliação, mas é preciso refletir sobre os objetivos da avaliação. Se for para valorizar, investir e melhorar as condições de trabalho, podemos realizar um extenso debate sobre o tema. Mas, temos que lembrar que nosso plano de carreira já nos avalia. Sendo assim, basta levar a sério esse instrumento. Se a ideia é avaliar para demitir ou dar prêmios uma vez por ano, somos totalmente contrários. Os prêmios não são salários, não contam para aposentadoria e servem somente para governos “fazerem de conta” que usam os 60% dos recursos do FUNDEB que deveria ser utilizado para pagamento de pessoal.

Sobre o cumprimento da lei do piso nacional, quais poderiam ser as estratégias adotadas pelo sindicato para consolidar esse direito?

Foi aprovado na assembleia do CPERS que o sindicato buscasse negociar com o governo um calendário de implantação do piso. Porém, a atual direção não encaminhou nenhuma proposta. Temos que, primeiramente, buscar nossa reivindicação através do diálogo. Caso não surta efeito, temos várias formas de fazer pressão em favor da categoria. Hoje, vários estados brasileiros (Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Sergipe) estão em greve pelo cumprimento do piso. Afinal, ele é garantido por lei e, inclusive, já foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Qual deve ser a postura do CPERS em relação ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação?

Uma postura completamente independente e crítica, mas com respeito e busca de negociação para avanços da categoria e da educação. Quando o diálogo não for possível, intensifica-se a mobilização. A pressão tem que vir pela capacidade de aglutinação de forças, com uma intensa valorização da base.

Qual é a análise que se pode fazer da conjuntura atual da educação pública no RS?

A educação, não só no Rio Grande do Sul como no País, sofre as consequências de décadas de descaso. Vemos falta de professores em escolas, muitos contratos emergenciais, necessidade de concursos públicos, além de precariedade na estrutura física de instituições de ensino. Nós exigimos que os governos invistam fortemente na área para que tenhamos uma educação qualificada e que nos deixe orgulhosos de dizermos que somos professores.

Luiz Afonso Medeiros
Chapa 3: “Muda Cpers – Educação Já”

Qual é sua posição sobre as alterações na previdência estadual previstas no Pacote do governo Tarso?

Somos radicalmente contra o pacote. Consultados que fomos por nosso partido sobre nossa posição em relação ao pacote informamos da nossa posição e sugerimos que o PDT aproveitasse a ocasião para abandonar a base de apoio do governo, pois este pacote fere o compromisso do PDT em relaçao a defesa dos funcionários públicos.

Que tipo de repercussão uma mudança no plano de carreira dos professores terá para a categoria e para a qualificação do ensino?

Somos a favor da implantação imediata do piso nacional, ele junto com nosso plano de carreira garantirão uma inegável melhoria na auto-estima do professor e com certeza isto na qualidade do ensino no nosso Estado.

O governo sinaliza com a implantação de um sistema de avaliação dos professores. Qual é sua opinião?

Nós educadores não podemos ter preconceito contra avaliação, pois isto é um dos nossos fundamentos profissionais. Da mesma forma que avaliamos nossos alunos não podemos ter receios de sermos avaliados.

Sobre o cumprimento da lei do piso, quais poderiam ser as estratégias adotadas pelo sindicato para consolidar esse direito?

O piso nacional é uma lei de autoria do senador Cristóvam Buarque, o Coordenador Nacional do Educaçao Já, nosso movimento,
vamos com a sua força e credibilidade e nossa histórica tradição de mobilização e luta pressionar o governo Tarso a cumprir sua palavra empenhada na campanha eleitoral.

Qual deve ser a postura do CPERS em relação ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação?

De absoluta independência, com capacidade de diálago e firmeza na defesa dos nossos interesses.

Qual é a análise que se pode fazer da conjuntura atual da educação pública no RS?

Temos tudo neste momento para darmos um salto de qualidade na educação pública do nosso Estado. Até porque os atuais dirigentes educacionais têm postura e prática democrática. O governo anterior, especialmente no período em que a secretaria foi dirigida de forma autoritária, prepotente e tecnocrática, a partir de falsas premissas e conceitos, retrocedeu. A substituição da então secretaria mostrou o equívoco do governo em patrocinar este método de gestão, que só angariou antipatias, críticas e mal estar entre nós educadores, este período rivalizou com um período até hoje é abominado por todos os educadores que foi o periodo do calendário rotativo, de triste memória a todos professores e comunidade escolar.
http://sul21.com.br/jornal/2011/06/eleicoes-no-cpers-sul21-entrevista-candidatos/?utm_medium=twitter&utm_source=twitterfeed

Choro de governo

Darcy Francisco Carvalho dos Santos* - 24/06/2011

"Tarso Genro, atual governador, Ministro da Educação responsável pela Lei do piso nacional do magistério, ainda não concedeu o piso aos professores estaduais." (www.filosofiacirurgica.com)

O governo tem reclamado tanto da situação financeira do Estado que até exagerou na dose, tendo que dar explicações por uma coisa que não vai fazer, nem pensou nela: o atraso do 13° salário. O governo atual é o que recebeu o Estado em melhores condições, entre os três últimos, com alto superávit primário, com dívida consolidada dentro da trajetória legal, com o serviço da dívida abaixo de 10% da receita corrente líquida e sem antecipação do ICMS. Além disso, até maio corrente, o ICMS cresceu 9% nominal ou 2,6% real, quando medido pelo índice de inflação oficial do País. Ocorre que há duas maneiras de ver as finanças estaduais. A primeira delas é considerando o cumprimento de todos os percentuais constitucionais, especialmente com educação e saúde. A segunda é não cumprindo integralmente esses percentuais, como fizeram os últimos governos e como fará o atual. Na primeira hipótese o Estado apresenta um déficit que, para sair dele, precisa aumentar a arrecadação em cerca de 40% e fazer mudanças profundas na previdência. Ambas as hipóteses só são possíveis no longo prazo. Como a primeira hipótese não está em jogo, temos que analisar as ações do atual governo com base na segunda. No orçamento deixado pelo governo anterior há uma dotação de R$ 1,8 bilhão para investimentos que, não gasta na íntegra, poderá se constituir em fonte de recursos para a cobertura do aludido déficit.

E é exatamente isso que está ocorrendo, pois no balancete fechado em abril aparece um superávit de R$ 143,5 milhões, com uma realização de menos de 7% da dotação para investimentos, quando são decorridos 33% do ano. O governo está exagerando nas afirmações para conseguir a aprovação de seu "pacote", em que a única coisa boa que contém, o fundo previdenciário, tem efeito nulo quanto ao aludido déficit. O aumento da contribuição, embora não atinja as menores remunerações, tem um efeito mínimo para a finalidade a que se propõe, pois significa menos de 3% da despesa previdenciária. A proposta relativa às RPVs, mesmo que gerando algum efeito financeiro, tem o seu lado perverso, especialmente para os servidores de menor remuneração, com destaque para o magistério. Por tudo isso, o que está havendo é choro de governo.

*Darcy Francisco Carvalho dos Santos, Economista, Voluntário na Agenda2020.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=65808

Buraco de 40 metros de profundidade surge em escola em Arroio dos Ratos

23.06.11 - 17:33

Uma cratera com profundidade estimada em 40 metros surgiu do dia para a noite no pátio de uma escola pública na cidade de Arroio dos Ratos (região metropolitana de Porto Alegre).

O terreno do colégio fica em cima de uma mina de carvão abandonada, segundo a prefeitura.

O buraco, de cinco metros de diâmetro, se formou na madrugada da última terça-feira (21). Desde então, as aulas para 150 alunos estão suspensas.

De acordo com o município, a estrutura da escola não foi comprometida. Ninguém ficou ferido.

Técnicos afirmam que a cratera surgiu com o desabamento, causado pelas chuvas, das paredes de um antigo poço que servia de respirador para as galerias da mina.

Uma empresa de mineração foi chamada para avaliar o estrago. A administração do município decidiu aterrar a cratera (24 caçambas foram despejadas no local).

Ontem, a área aterrada voltou a ceder. A prefeitura, porém, espera retomar as aulas na próxima segunda.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=279820

Assembleia do Cpers decide paralisar até que Piratini retire pacote de sustentabilidade financeira do Parlamento

22.06.11 - 16:45

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Cerca de 2,5 mil professores e servidores de escola aprovaram, no Ginásio do Gigantinho, a proposta de paralisar a rede pública estadual até que o governo gaúcho retire do Parlamento o chamado PacoTarso. O pacote de sustentabilidade financeira prevê reforma da previdência, com o aumento da alíquota de contribuição para os servidores de maior salário, além de limitar um percentual para o pagamento de pequenos precatórios e de criar taxa de inspeção veicular. O indicativo aprovado na assembleia-geral da categoria prevê paralisações sempre que o projeto entrar na Ordem do Dia para votação, na Assembleia Legislativa. A partir de segunda-feira (28), o pacote tranca a pauta do Parlamento, impedindo que qualquer outro projeto seja votado até que a matéria seja analisada.

O magistério ainda decidiu seguir pressionando os parlamentares, mandando cartas, emails e telegramas, para que rejeitem o pacote. O Cpers também planeja vigílias em frente ao Palácio Piratini e atos nas cidades em que os deputados tenham base eleitoral.

O sindicato também definiu o slogan de uma campanha para cobrar o pagamento, pelo Piratini, o piso nacional do magistério: "Tarso Governo Fora da Lei", numa alusão ao não-cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, que estipulou a validade do piso de imediato, para todo o território nacional. O governo gaúcho disse que a meta é alcançar o valor dentro de quatro anos.
Hoje, um professor da rede estadual recebe R$ 790 para um contrato de 40 horas por semana. O piso nacional requerido pelo Cpers é de quase R$ 1,5 mil.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=279684

Piso para policiais e bombeiros divide Congresso e é questionado por Tarso

Rachel Duarte - O Sul - 22/06/11 | 17:36

A Proposta de Emenda à Constituição que cria um piso salarial para policiais e bombeiros (PEC 300/08) está dividindo opiniões na Câmara dos Deputados. Nesta semana foi instalada uma comissão especial para debater o assunto, mas deputados do Democratas (DEM) pediram nesta quarta (22) ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), urgência na aprovação do piso. Segundo eles, os policiais ameaçam iniciar mobilizações pelo país caso a PEC 300/08 não seja aprovada até o dia 5 de julho.

Em Brasília, o governador gaúcho Tarso Genro disse que o Estado, para cumprir a lei, terá que arcar com os recursos. “Eu sou a favor de uma norma constitucional que oriente o piso salarial para os policiais, mas não é constitucional a lei determinar um valor. Isso não existe em nenhum lugar do mundo”, falou.
[...]
http://sul21.com.br/jornal/2011/06/piso-para-policiais-e-bombeiros-divide-congresso-e-e-questionado-por-tarso/

OAB diz que novos benefícios de juízes são ilegais

Débora Zampier, Repórter da Agência Brasil - 22/06/2011 - 19h14

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou hoje (22), por meio de nota, que os novos benefícios concedidos a juízes pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são ilegais. Ontem (21), o conselho aprovou resolução que garante direitos como licença remunerada para estudo no exterior e auxílio-alimentação aos juízes.

A OAB disse que os benefícios só poderiam ter sido criados por lei. "Por princípio, aos magistrados e aos servidores públicos em geral, a criação de benefícios e vantagens - seja na carreira, seja no campo salarial - só pode ocorrer por disposição expressa de lei".

A nova regra permite que os juízes recebam auxílio-alimentação, ajuda de custo para serviço em viagem, licença remunerada para curso no exterior e indenização por férias não gozadas quando houver acúmulo de dois períodos – os juízes têm direito a duas férias de 30 dias por ano. Outros benefícios não remunerados autorizados a partir de agora são licença para o tratamento de assuntos particulares e licença para representação em entidades de classe.

Edição: Rivadavia Severo
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-06-22/oab-diz-que-novos-beneficios-de-juizes-sao-ilegais

Terremoto de 6,7 graus no Japão provoca alerta de tsunami

Epicentro do tremor foi registrado a 50 quilômetros ao leste do litoral de Iwate, no norte japonês.

Jornal VS e Agência EFE - 22/06/2011 - 21:21

Japão - Um forte terremoto de 6,7 graus na escala Richter, com epicentro no Oceano Pacífico, sacudiu nesta quarta-feira (22) o norte do Japão, provocou um alerta de tsunami e atingiu várias províncias, sem que se tenha registros de danos.

O terremoto aconteceu às 6h51 hora local de quinta-feira (18h51 de quarta-feira do horário de Brasília) com epicentro a 50 quilômetros ao leste do litoral da província Iwate, norte do Japão e a uma profundidade de 20 quilômetros, e provocou um alerta de tsunami para Iwate que foi retirada meia hora depois.

O trem bala ou Shinkansen foi paralisado temporariamente na região afetada, mas em seguida pôde voltar a operar, enquanto duas usinas nucleares na zona não registraram incidentes.

O terremoto foi sentido com clareza nas províncias nordeste de Aomori, Iwate, Akita, Yamagata, Hokkaido e Fukushima, indicou a Agência Meterológica.
http://www.jornalvs.com.br/mundo/327692/terremoto-de-6-7-graus-no-japao-provoca-alerta-de-tsunami.html

Dilma garante que agilizará processo para RS obter R$ 2 bilhões em financiamentos

Executivo estadual busca recursos do Banco Mundial e do BNDES

ZH - 22/06/2011 18h59min

O Rio Grande do Sul está mais próximo de obter os financiamentos do Banco Mundial (Bird) e do BNDES, que estão sendo negociados desde janeiro pelo Executivo estadual. O assunto foi discutido hoje, em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, entre o governador Tarso Genro, os secretários Carlos Pestana (Casa Civil) e Odir Tonollier (Fazenda), e a presidente Dilma Rousseff.

A presidente garantiu a Tarso que o governo federal vai trabalhar de forma rápida para resolver as questões técnicas para a liberação dos recursos. O ministro Mantega, que já acompanha os trabalhos dos secretários e funcionários das secretarias da Fazenda e do Planejamento, será o responsável por encaminhar as demandas. O aval da União é uma das etapas para obtenção dos financiamentos, tanto do BNDES como do Banco Mundial.

A expectativa do Governo do Rio Grande do Sul é que boa parte da verba esteja disponível ainda em 2011. A previsão é que o BNDES libere, no total, cerca de R$ 1,3 bilhão. Já a negociação com o Bird está estimada em mais de R$ 700 milhões.

— Estes recursos são fundamentais para o nosso projeto de desenvolvimento regional e microrregional. Eles darão condições para que o Estado faça investimentos pesados em infraestrutura e nas áreas sociais — afirmou Tarso, após receber o apoio de Dilma.

Os R$ 2 bilhões (valor previsto com a soma dos dois financiamentos) serão aplicados prioritariamente em construção de estradas e acessos asfálticos de municípios do interior do Estado, em projetos sociais e educacionais, na prevenção e combate aos efeitos de desastres naturais, entre outros.

Além disso, Dilma admitiu ampliar o espaço fiscal para que o Rio Grande do Sul busque, já em 2012, novos financiamentos junto ao BNDES e Banco Mundial. A medida será possível em função dos ajustes que estão sendo feitos nas finanças do Estado e com a aprovação do Plano de Sustentabilidade Financeira. O ministro Guido Mantega ainda estuda uma forma de aplicar um limite de encargos dos financiamentos dos Estados, considerado elevados para os patamares atuais.
http://www.clicrbs.com.br/especial/rs/zhdinheiro/19,0,3361639,Dilma-garante-que-agilizara-processo-para-RS-obter-R-2-bilhoes-em-financiamentos.html

Cpers fará paralisação nos dias em que os projetos de Tarso forem votados no Legislativo

Professores prometem lotar as galerias da assembleia

22/06/2011 | 17h08min

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Em assembleia geral na tarde desta quarta-feira, os professores estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram a paralisação dos trabalhos nos dias em que os projetos do governador Tarso Genro forem votados no Legislativo.

Ainda não há uma data determinada para a votação dos projetos, mas, a partir da próxima terça-feira, a pauta da Assembleia será trancada, ou seja, os deputados não poderão votar outros projetos que não sejam do pacote.

— Vamos encher as galerias da Assembleia para não permitir que votem esse pacote que fere os direitos dos trabalhadores — afirmou Rejane de Oliveira, presidente do sindicato dos professores do Rio Grande do Sul (Cpers).

A categoria é contra o plano de sustentabilidade financeira do governador Tarso Genro, especialmente quanto aos projetos que propõem mudanças na previdência do Estado, no fundo de capitalização e nos novos critérios para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Pol%EDtica&newsID=a3361409.xml

Governo libera R$ 5 milhões para obras em aeroportos do interior do Estado

22.06.11 - 15:41

O anúncio da liberação de cerca de R$ 5 milhões para a conclusão de obras em aeroportos do interior do Rio Grande do Sul foi feito nesta quarta-feira (22) pelo governo do Estado. O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, explicou que essa era uma das prioridades do Executivo, já que as reformas em seis terminais estão em andamento e têm parcelas de recursos federais.

A liberação total das verbas deve ocorrer no segundo semestre deste ano, conforme a Secretaria da Fazenda. A execução das obras ficará por conta da Secretaria de Infraestrutura e Logística. "Vamos investir no setor, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dando prioridade a itens de segurança, como cercamento, implantação de sessões de combate a incêndios e sinalização", disse o titular da pasta, Beto Albuquerque.

Confira os projetos:

AEROPORTO DE VACARIA
O investimento será aplicado na construção e na fiscalização da obra de terraplenagem e pavimentação da pista do aeroporto, terraplenagem para implantação do terminal de passageiros, estacionamento e futuras ampliações. Além disso, será construído um terminal de passageiros que não estava previsto no convênio com a União.

Valor liberado para o segundo semestre: R$ 2,1 milhões
Valor total investido pelo Estado em 2011: R$ 3, 2 milhões

AEROPORTO DE SANTO ÂNGELO
Estão previstos restauração e reforço do pavimento asfáltico da pista de pouso e decolagem, da pista de táxi e do pátio de aeronaves, além de cercamento da área patrimonial e sinalização horizontal da pista.

Valor liberado: R$ 1,6 milhão

AEROPORTO DE PASSO FUNDO
Foi aprovada a aquisição e instalação de um sistema de movimentação de bagagens (esteiras). A implantação deve ser concluída num prazo de dois meses após o início da obra. Também haverá licitação para implantação da área de segurança de fim de pista aeroportuária, alargamento da pista de taxiway, cercamento de toda área patrimonial e funções complementares como sinalização.

Valor liberado: R$ 950 mil

AEROPORTO DE RIO GRANDE
Deverá ser implantada Seção Contra Incêndio (SCI), no valor de R$ 124,4 mil. Também foi liberada licitação para a pista de pouso e de decolagem.

Valor liberado: R$ 234,4 mil

AEROPORTO DE ERECHIM
A reforma de ampliação deve ser concluída no terminal com os recursos liberados.

Valor liberado: R$ 38,3 mil

AEROPORTO DE IJUÍ
Recursos foram liberados para o pagamento imediato à empresa responsável pela reforma.

Valor liberado: R$ 15,8 mil
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=279672

Contra o pacote de Tarso, educadores paralisarão atividades nos dias de votação

22/06/2011 17:33

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Os trabalhadores estaduais da educação aprovaram a paralisação das atividades nos dias de votação dos projetos do pacote de Tarso na Assembleia Legislativa. A decisão foi tomada em assembleia geral realizada na tarde desta quarta-feira 22, no Gigantinho, em Porto Alegre.

Contrária ao projeto que eleva a contribuição da parte que exceder o teto de R$ 3.689,66 para 16,5% e a alteração na lei de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a categoria decidiu intensificar a campanha pela retirada ou rejeição do pacote.

Os educadores continuarão enviando correios eletrônicos e cartas aos deputados estaduais e realizando manifestações nas cidades de origem de cada parlamentar para cobrar a rejeição do pacote. Além disso, serão organizadas vigílias em frente ao Palácio Piratini.

TARSO: GOVERNO FORA DA LEI

Os trabalhadores também exigem que o governador Tarso Genro cumpra a lei do piso nacional. Para isso será realizada uma campanha para denunciar o não cumprimento da lei pelo governo gaúcho.

Será organizado um amplo movimento pela valorização profissional, que passa pelo cumprimento da lei do piso como básico das carreiras, garantia de condições dignas de trabalho, aplicação de 10% do PIB na educação, garantia do repasse constitucional de 35% da receita corrente líquida do estado à educação e não à meritocracia.

Em nova assembleia geral, a ser chamada a qualquer momento pelo Conselho Geral, a categoria discutirá a construção de uma greve pelo cumprimento da lei do piso.

Os educadores também se engajarão na jornada nacional de lutas, entre os dias 17 e 24 de agosto, que será encerrada com uma grande manifestação em Brasília (DF) e na jornada de lutas da CNTE pelo piso, carreira e PNE, que terá mobilizações e paralisações nos estados no dia 6 de julho e mobilização nacional com atos públicos nos estados no dia 16 de agosto.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fotos: Cristiano Estrela

http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2901

Servidores protestam contra pacote do governo do Estado

Jornal do Comércio - 22/06/2011 - 15h02min

Servidores públicos e sindicalistas participaram, nesta quarta-feira (22), de um protesto contra o plano de sustentabilidade proposto pelo governador Tarso Genro e encaminhado para votação na Assembleia gaúcha, em especial o trecho que trata da reforma da Previdência no Estado. O ato aconteceu na Praça da Matriz, no Centro de Porto Alegre.

Conforme o Sindicato dos Professores (Cpers), os servidores entregaram um pacote "simbolizando o repúdio dos servidores públicos aos projetos encaminhados pelo governador Tarso Genro" ao presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde (PT), no final desta manhã.

O sindicato considera que os projetos "privatizam a previdência e atacam a lei que garante o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs)".

Antes de deixarem o pacote na porta do Legislativo, os servidores teriam levado ao Palácio Piratini um documento em que exigem que o Executivo retire os projetos que se encontram no Legislativo para votação em regime de urgência.

Em assembleia realizada nesta tarde, no Gigantinho, os professores discutem o início de uma possível paralisação contra o projeto.

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=65713

Servidores públicos do Estado protestam contra pacote de medidas

Grupo de cerca de 400 pessoas está em frente ao Palácio Piratini pedindo a retirada de pauta do projeto.

Da redação - 22/06/2011 - 11:47

Porto Alegre - Cerca de 400 servidores públicos do Estado e 21 entidades estão na Praça da Matriz desde às 10 horas pedindo que o governo retire de pauta um pacote de medidas com previsão de votação para esta tarde. Um grupo representante do protesto já foi recebido pelo Estado e estão em reunião nesse momento.

Os servidores são contrários ao pacote de medidas enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, que inclui alterações na Previdência e na forma de pagamento das requisições de pequeno valor, e pedem a retirada deles da pauta. À tarde, o Cpers/Sindicato, que também exige do governo estadual a aplicação do piso nacional para os professores, realiza assembleia geral no Gigantinho, para debater paralisação nos dias em que os projetos forem à votação no Legislativo.
http://www.diariodecanoas.com.br/estado/327576/servidores-publicos-do-estado-protestam-contra-pacote-de-medidas.html
 

Futura diretoria do Cpers debaterá na Rádio Guaíba

Qua, 22 de Junho de 2011 16:18

Nesta quinta-feira, 23 de junho, a Rádio Guaíba reservou o feriado de Corpus Christi para reunir os candidatos à nova diretoria do Cpers/Sindicato. Em primeiríssima mão, o programa Guaíba Revista promoverá um debate com os candidatos a partir das 14h20. Durante a programação, os ouvintes poderão conhecer as propostas das três chapas que concorrem à direção do Cpers.

Na chapa 1 está a atual presidente, Rejane de Oliveira - Enfrente: para manter e conquistar, na chapa 2, Simone Goldschimidt - Unidos Pela Educação, e na chapa 3, Luiz Afonso Escobar Medeiros - Muda Cpers: Educação Já. Participam da mesa os jornalistas Ticiano Kessler, da TV Record, Maria José Vasconcelos, editora de Ensino do jornal Correio do Povo, Marcela Panke e Maria do Carmo Bueno, apresentadoras do programa Guaíba Revista.

Na próxima terça-feira, 28, mais de 80 mil professores, distribuídos em 42 núcleos, irão escolher a nova presidência da entidade.
http://www.portaldapropaganda.com.br/portal/propaganda/25411-futura-diretoria-do-cpers-debatera-na-radio-guaiba

Audiência pública busca soluções para dificuldades enfrentadas pela UERGS

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia realizou, na manhã desta terça-feira (21), audiência pública sobre a atual situação da Universidade do Estado do Rio Grande do Sul (UERGS), a pedido do deputado Catarina Paladini (PSB). “Chamamos esta audiência porque ficamos preocupados com a situação da UERGS. Um projeto inovador que nos últimos tempos não têm utilizado todo o seu potencial e que, só agora, se mobiliza para a contratação de 60 professores temporários”, ressaltou Paladini.

A vice-reitora da UERGS, Sita Mara Lopes Sant´Anna, fez um relato da atual situação da universidade. Segundo ela, as contratações de professores, que serão feitas de forma emergencial, não acabarão com o déficit de profissionais, e somente a criação de um plano de carreira e a realização de concurso público para a contratação de 300 docentes resolveria o problema imediato. “O plano de carreira é muito importante para que não percamos profissionais para outras universidades públicas e privadas. O professor não se sente estimulado, pois não existe uma forma de ser promovido. Para que alguns de nossos problemas estruturais sejam resolvidos, é importante que o governo estadual destine os 0,5% do orçamento que é destinado para o ensino superior para a UERGS”, pede Sita Mara.
[...]
Representando a Associação dos Docentes da UERGS (Aduergs), Arisa Araújo da Luz falou sobre a situação dos professores da universidade que, segundo ela, têm que se deslocar durante toda a semana para vários pontos do estado para suprir a carência de profissionais. “Não estamos aqui para passar uma ideia de vítimas. Mas quando um paciente está na UTI, como vários aqui disseram, precisamos de ações emergenciais para salvar o paciente. Precisamos de um plano de carreira antes da realização de concurso público, pois os candidatos precisam saber quais vantagens e como poderão crescer em suas carreiras. Temos esperanças de que este governo, por ser do partido que criou a UERGS, consiga dar dignidade aos professores e à instituição”, declarou Arisa.
http://www.raulpont.com.br/noticias/detalhe/audiencia-publica-busca-solucoes-para-dificuldades-enfrentadas-pela-uergs

 

SUS tem 223 mamógrafos parados por falta de assistência técnica e de pessoal para operá-los

Carolina Pimentel, Repórter da Agência Brasil - 22/06/2011 - 17h45

Brasília – Cerca de 15% dos mamógrafos do Sistema Único de Saúde (SUS) estão sem uso, segundo auditoria inédita feita pelo Ministério da Saúde. Dos equipamentos em funcionamento, 44% ficam em unidades de saúde dos estados da Região Sudeste.

No total, o SUS conta com 1.514 equipamentos de mamografia. Desses, 223 estão parados, 111 têm baixa produtividade, 85 apresentam defeitos e 27 estão em embalagens.

O governo federal constatou que os equipamentos não são usados ou têm baixa produtividade por falta de assistência técnica e de pessoal qualificado para operá-los. “Em alguns locais, o mamógrafo só é operado pela manhã e fica ocioso depois”, disse o diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Adalberto Fulgêncio, que coordenou a auditoria, feita durante dois meses.

A vistoria identificou que o Acre dispõe de três aparelhos, mas somente um é usado. Os outros dois ainda estão na caixa, a maior proporção de equipamentos sem uso em todo o país, o equivalente a 66,7% .

A Região Sudeste tem 669 dos mamógrafos disponíveis no SUS, sendo que o estado de São Paulo é responsável por 335 (309 em funcionamento). Em Minas Gerais, dos 211 aparelhos, 36 estão inoperantes – o maior número absoluto de equipamentos fora de operação em todo o país.

Conforme o levantamento, o Norte é a região com o menor número de equipamentos e também com o maior percentual de aparelhos sem uso. Dos 86 mamógrafos existentes, 20 estão parados (23,3%), sendo 14 por causa de defeitos. Roraima (dois) e Santa Catarina (64) são os únicos estados em que todos os mamógrafos estão funcionando.

Segundo o Ministério da Saúde, o total de mamógrafos no SUS é suficiente para atender mulheres de 40 a 59 anos. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) recomenda um aparelho para cada 240 mil habitantes. A oferta universal do exame não ocorre devido à concentração dos aparelhos em regiões metropolitanas e a baixa produtividade, conforme o ministério.

Os auditores identificaram que 28% dos estabelecimentos do SUS não tem informações atualizadas sobre serviço de mamografia.

Diante dos resultados, o ministério pretende, junto com estados e municípios, instalar mamógrafos em locais que não tenham o equipamento. A pasta pretende ainda equipar unidades móveis com o aparelho para que atendem às mulheres nos municípios do interior.

O ministério também deve fazer acordo com os fornecedores para que prestem assistência técnica aos mamógrafos. Está prevista a capacitação de 25 mil técnicos em radiologia até 2015. “Queremos dobrar o número de exames por ano [ de 3 para 6 milhões]”, afirmou Fulgêncio.

A mamografia é um exame fundamental para identificar o câncer precoce na mama - a maior causa de mortes de mulheres no Brasil.
Edição: João Carlos Rodrigues
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-06-22/sus-tem-223-mamografos-parados-por-falta-de-assistencia-tecnica-e-de-pessoal-para-opera-los