Fernanda Bastos - 29/06/2011
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A reforma ainda prevê a criação de um fundo de capitalização para os servidores que ingressarem na administração estadual a partir da publicação da lei. O novo fundo receberá contribuições iguais de 11% dos servidores e do governo.
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A oposição tentou manobra, através da Justiça, para suspender a sessão. Mas o pedido foi negado pelo presidente da Casa, Adão Villaverde (PT). Em seguida, os oposicionistas optaram por adotar a estratégia de cansar os aliados no discurso. Fizeram sucessivas manifestações na tribuna contra o pacote e contra o governo, incitando as entidades e ganhando o apoio do público nas galerias.
Entidades ligadas a servidores do Estado lotaram as galerias do Parlamento gaúcho para protestar contra as propostas de reforma na previdência e sobre as novas regras de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV).
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O presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, alertou para os possíveis problemas técnicos na proposta apresentada às pressas pelo governo - o texto da previdência foi reformulado ontem pela manhã. "Tem problema até nos cálculos. Não tem análise técnica nem de mérito. Os deputados estão votando no escuro."
A reforma na previdência foi aprovada sob protesto dos servidores que lotaram as galerias. Um dos momentos mais tensos da sessão aconteceu durante a manifestação do deputado Raul Pont (PT). Após vaiar o petista, os militantes das entidades de servidores ficaram de costas para o plenário durante a fala do parlamentar. "O projeto garante o equilíbrio do Estado e mantém a previdência pública", defendeu Pont.
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Apenas um pequeno grupo, com um cartaz com o slogan "Canoas diz sim" ao pacote e faixas dizendo "Previdência Pública, Sim RS", destoava do resto da plateia. O município da Região Metropolitana é comandado pelo petista Jairo Jorge (PT).
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Os outros projetos do pacote - o que estabelece o limite de 1,5% da receita líquida do Estado para pagamento de RPVs, a venda de imóveis que não estão sendo utilizados pelo Estado, a transferência de uma taxa ambiental federal para o Estado - seriam votados na sequência.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=66265&fonte=capa
Governo vence na Assembleia e aprova mudança na previdência
Igor Natusch - Sul21 - 28/06/11 - 02h00
Foi aprovado no início da madrugada de hoje, por 30 votos a 21, o Projeto de Lei Complementar 189/2001, que modifica alíquotas para contribuição previdenciária no Rio Grande do Sul. [...]
Na verdade, os deputados da oposição já admitiam desde a metade da tarde que, por mais que os discursos e pronunciamentos fossem solicitados incansavelmente, tratava-se de uma causa perdida. Com 30 votos garantidos, o governo tinha mais do que o mínimo necessário para aprovar todos os projetos em regime de urgência, garantindo mudanças que o governo considera fundamentais para diminuir o rombo nas contas públicas.
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A votação do Plano de Sustentabilidade Financeira acabou sendo viabilizada na noite de segunda-feira (27), quando o governo concordou com emenda proposta pelo deputado Cassiá Carpes (PTB) e abraçada em seguida por toda a bancada petebista. A emenda incide sobre a PLC 189/2001, e altera a base de cálculo para a aplicação de alíquota sobre a contribuição previdenciária. O novo texto fixa um percentual de 14%, mas traz variações em sua aplicação.
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De acordo com a oposição, trata-se de uma tentativa de escamotear uma proporcionalidade velada nas contribuições, uma vez que o redutor da segunda faixa de contribuição gera, na prática, uma série de alíquotas diferentes. “O governo fraquejou ao ceder ao PTB, e bateu cabeça ao propor uma emenda que, via redutores, mantém diferenciação de alíquota”, criticou Edson Brum (PMDB). “Primeiro era 16,5%, depois virou 14,5% e durante a manhã mudou para 14%. Não é possível, nem o governo sabe no que está votando”, criticou.
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Os deputados governistas, porém, não pareciam muito preocupados com as críticas. Confiantes na vitória, retiravam-se periodicamente do plenário, deixando os oposicionistas para trás. Do lado de fora do plenário, deputados da oposição admitiam que, uma vez que a retirada a urgência era impossível, a longa sequência de discursos era uma iniciativa extrema no sentido de acabar com o quórum e inviabilizar a votação. A outra tática, que previa um mandato de segurança alegando inconstitucionalidade, foi negado pela Justiça. Mesmo nos discursos, a oposição admitia abertamente que o pacote seria aprovado. “Vão aprovar o Pacotarso, mas todos os cidadãos vão pagar essa conta. Estão debochando de vidas e carreiras”, reforçou Frederico Antunes (PP) em dado momento.
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| Raul Pont faz discurso inflamado na tribuna, enquanto manifestantes contrários viram as costas Foto: Ramiro Furquim/Sul21 |
Pont é vaiado e enfrenta servidores
A divisão de posições era bastante visível nas tribunas do plenário. Integrantes de entidades sindicais e representantes de servidores expunham com muito barulho suas posições, em um confronto que chegou a causar alguns desentendimentos do lado de fora da Assembleia. Do ponto de vista da Mesa Diretora, o lado direito da plateia pedia não ao pacote, enquanto a esquerda dizia sim. Em vários momentos, as intervenções de lado a lado foram ensurdecedoras, interrompendo as intervenções dos parlamentares. Alguns deputados chegaram a se irritar com o tom das críticas. “Querem debater o conteúdo da proposta ou não?”, perguntou Raul Carrion (PCdoB), enquanto setores ligados ao CPERS vaiavam sua manifestação. Márcio Biolchi (PMDB) foi xingado de “safado” por alguns apoiadores do governo. Mano Changes (PP), ao pedir “respeito” aos espectadores, foi vaiado por boa parte do público – inclusive pelos contrários ao pacote, que em princípio seriam favoráveis a sua posição.O grande confronto, porém, foi protagonizado por Raul Pont (PT). Enquanto criticava a postura governista, que supostamente queria aprovar os projetos “goela abaixo” da Assembleia, Frederico Antunes (PP) desafiou Pont a ir à tribuna defender o pacote de medidas de seu governo. Vaiado desde antes de chegar ao púlpito, Raul Pont aceitou a convocação, e não economizou nas palavras. “Minha visão é da defesa dos interesses comuns, e não os corporativos”, declarou, debaixo de gritos e apupos. Em seguida, boa parte dos servidores, em especial professores, viraram as costas para a tribuna, enquanto gritavam “traidor”, “pelego” e “não ao pacotão”. Raul Pont, indignado, levantou a voz. “ É triste que as vaias surjam quando se é incapaz de enfrentar argumentos. Digam onde estamos indo contra os direitos dos trabalhadores”, desafiou. Ao sair da tribuna, provocou uma ensurdecedora sobreposição de vaias e aplausos – enquanto boa parte dos governistas, de pé, aguardavam para cumprimentá-lo.
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http://sul21.com.br/jornal/2011/06/governo-vence-na-assembleia-e-aprova-mudanca-na-previdencia-gaucha/
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