21/10/2011 16:04
Um ato público na Praça Saldanha Marinho, no centro de Santa Maria, anunciou publicamente que a categoria poderá parar as atividades neste final de ano. A greve é para cobrar do governo do estado a imediata implementação do piso salarial, lei federal não cumprida pelo governador Tarso Genro. A categoria também é frontalmente contrária as últimas medidas anunciadas pelo governo, que atacam a educação e os educadores.A manifestação encerrou a 6ª etapa da caravana do Movimento na Luta pela Educação Pública, organizada pelo CPERS/Sindicato. A caravana já esteve nas regiões de Erechim, Passo Fundo, Uruguaiana, Alegrete, Pelotas, Rio Grande, Santana do Livramento, Bagé, Três Passos, Palmeira das Missões, Carazinho, São Luiz Gonzaga, São Borja e Santa Maria. A próxima etapa visitará as regiões de Santo Ângelo e Santa Rosa.
Durante o dia, em Santa Maria, foram visitadas 30 escolas. Em todos os encontros, o ponto principal de discussões foi à importância da greve para garantir o piso. A lei do piso foi criada pelo governador enquanto ministro da Educação. Portanto, ele deveria ser o primeiro a garantir sua implementação. No entanto, a exemplo de Yeda Crusius, Tarso prefere questionar a lei no Justiça. Pretende protelar o cumprimento de uma lei criada por ele.
Tarso não tem cumprido nenhum dos pontos acordados com o CPERS/Sindicato antes da eleição, quando participou de um debate organizado pela entidade sindical. Em regime de urgência, reformou a previdência e aplicou um calote no pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O governador transformou as RPVs em pequenos precatórios, dificultando o pagamento para aqueles que abriram mão dos precatórios na expectativa de receber em pouco tempo uma parte dos seus direitos.
Tarso não cumpriu o acordo de inserir no plano de carreira todos os servidores que estavam fora do plano e, por último, pagou apenas as promoções de 2002, sem garantir a retroatividade e um calendário para continuidade dos pagamentos.
Recentemente, ameaçou modificar a avaliação dos professores. Ação da diretoria do sindicato e do Conselho Geral impediu que a medida fosse adotada através de decreto. O governador também tem provocado a ira dos educadores com a reforma do ensino médio. A proposta do governo é formar mão de obra para o mercado de trabalho, de acordo com as diversas cadeias produtivas do estado. Aos filhos dos trabalhadores o estado ofertará o ensino técnico. Já a formação superior ficará somente para quem tem condições de estudar em escola particular.
Texto e fotos: João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3026
DO BLOG DE VALDECY ALVES
Hoje dia 21/10/2011, o Superior Tribunal de Justiça, publicou o Acórdão, negando recurso do Município de Amontada, que mais uma vez tentou violar a implementação do direito ao salário mínimo para centenas de servidores públicos municipais, condenado-os à miséria e à fome.
Desde setembro que a Justiça intimou o Município a implementar o direito ao salário mínimo. MAS ATÉ O PRESENTE, NÃO APENAS O PREFEITO TEM VIOLADO A ORDEM JUDICIAL, COMO CONTINUA VIOLANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, colocando-se acima do Estado Democrático de Direito, da lei e desrespeitando decisão judicial transitado em julgado.
AS VÁRIAS TENTATIVAS DE SABOTAR O DIREITO E A DECISÃO JUDICIAL:
13/10/2011: O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do seu presidente, negou liminar, onde o Município requeria suspensão da implementação da decisão judicial, que ordenou a implementação do mínimo para cerca de quase 400 servidores: no Processo: 0008660-58.2011.8.06.0000, nos seguintes termos:
Diante do exposto, reconhecendo a incompetência absoluta deste Órgão Presidencial no caso, deixo de conhecer o pedido de suspensão da decisão monocrática de negativa de seguimento de recurso apelatório proferida nos autos do processo nº 178-64.2007.8.06.0032-1, interposto junto a este Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publique-se. Intimem-se. Comunique-se ao Juiz a quo. Fortaleza,
DESEMBARGADOR JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
PRESIDENTE DO TJ/CE
No dia 19/10/2011 o Município pediu reunião junto à FETAMCE para que convocasse o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Amontada - SINDSEP - que compareceu para ouvir proposta realmente absurda, que desrespeitou a Justiça, o Sindicato e a FETAMCE. Eis a proposta:
- Implementar o salário mínimo para todos os servidores que recebessem abaixo de tal valor só a partir de maio de 2012 e sem efeito retroativo. Justificou utilizando que precisava de tempo, porque a despesas era grande; que não poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A MÁ-FÉ DO MUNICÍPIO DE AMONTADA: maio de 2012 é período eleitoral, proibido qualquer aumento na remuneração, salvo raríssimas exceções; Na manhã do mesmo dia, o Município tinha ajuizado uma ação de suspensão da decisão judicial em Brasília, Distrito Federal, através o famoso advogado Dr. Paulo Quezado, protocolada no Superior Tribunal de Justiça, às 10:00h da manhã, 03 horas antes da reunião ocorrida na sede da FETAMCE.
Comentário:
Irônico que não lembram da mesma Lei quando concedem altos salários aos CCs, nem quando concedem as Isenções Fiscais...
No momento de pagar o que a Lei manda aos trabalhadores vem o “ velho choro” de não ter dinheiro.
Por falar em salário mínimo, o Piso dos educadores da rede estadual de ensino do RS não chega a R$ 400,00.
Até quando Sr. Governador???
PISO SALARIAL NACIONAL É LEI! CUMPRA-SE A LEI!
Por Siden Francesch do Amaral, Professor Estadual.
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