ANÁLISE SOBRE A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA AS PROMOÇÕES DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APRESENTADA PELO GOVERNO TARSO GENRO
23/10/2011 14:23
Primeiramente, observa-se uma clara inversão entre a avaliação individual da função do professor pela obtenção de qualificação profissional, sobrepondo-se à rotina escolar e ao desempenho diário nas dependências da escola o trabalho acadêmico e a participação em seminários e cursos.
Tem-se que tal alteração acaba por desconsiderar o desempenho do professor dentro do estabelecimento de ensino em que está lotado, tal como sua iniciativa e interesse, atribuindo cerca de dois terços da avaliação realizada tão somente a atividades desempenhadas longe do ambiente escolar.
Ressalta-se que um dos pontos específicos da proposta “Encontros Educacionais” representa 24,38% do total da avaliação, e está vinculado a autorização/oficialização do próprio Ente avaliador – Estado, o que representa uma afronta aos direitos dos servidores.
Não se faz demais mencionar que tal situação proposta deixa de considerar as diferenças de disponibilidade e acesso aos cursos e atividades passíveis de avaliação.
Ademais, verifica-se nítida contradição entre a promessa do governo de não estabelecimento da meritocracia e competição entre professores e escolas ao criar a “avaliação por cooperação“, através da qual acaba por ser objetivamente considerada a aprovação dos alunos, bem como a taxa de evasão escolar, como critério de merecimento da promoção.
Trata-se, a toda evidência, da criação de uma “meritocracia disfarçada”, a qual desencadearia uma competição entre os próprios estabelecimentos de ensino por melhores índices de aprovação e manutenção de alunos ou até a disputa por alunos, o que não garante a qualidade do ensino.
A proposta, tal como apresentada, transfere para os educadores a responsabilidade pela manutenção dos alunos na escola sem levar em conta fatores externos ao ambiente escolar, tais como a realidade sócio-econômica de cada região, demonstrando evidente má-fé administrativa, pois cada região tem sua particularidade.
Sabe-se, por exemplo, que o último Censo realizado identificou a diminuição demográfica de cidades representativas do Estado, situação atribuída à piora econômica de determinadas regiões, de modo que a diferença das taxas de permanência não podem ser aludidas diretamente ao desempenho dos educadores da escola.
Quanto à valoração coletiva da escola, além da competição externa entre as mesmas, pode-se supor o surgimento de animosidade entre professores do mesmo estabelecimento de ensino, quando o desempenho de alguns vier a prejudicar todo o grupo docente.
A proposta do Decreto, ao tentar nitidamente mascarar o conceito de meritocracia e avaliação individual, acaba por deixar de avaliar o desempenho do magistério como atividade fim.
Se por um lado fala-se em busca por qualificação profissional/formação continuada, por outro não se estabelece a forma equitativa a qual os docentes poderão ter acesso a esses cursos. Pois, enquanto a região metropolitana e o norte do Estado possuem a maioria das universidades, a região sul não poderá oferecer as mesmas condições de qualificação/formação, o que acarreta em verdadeira desigualdade de oportunidade no crescimento da carreira, ferindo assim o princípio constitucional da isonomia.
Se não suficientemente demonstrada a inconsistência da proposta em comento, há de se ressaltar a evidente retirada de direito dos trabalhadores em educação quando estabelece significativa alteração no critério de assiduidade para verificação do merecimento da promoção postulada.
Ora, a limitação para até três faltas justificadas representa violação direta ao Plano de Carreira do Magistério do Estado do Rio Grande do Sul, que assegura ao professor o direito a até 10 faltas justificadas sem prejuízo nos seus vencimentos art. 67, VII da Lei 6672/74. Daí que não pode um decreto do executivo suprimir tal direito, sob pena de violar o art. 84, inciso IV da Constituição Federal, que trata do direito regulamentador, visto que a aplicação de apenas 3 faltas justificadas acaba por impedir a ascensão do professor na carreira.
E outra: caso venha o professor adoecer por mais de três dias e justifique sua ausência com atestados médicos, mesmo assim restará prejudicada sua avaliação. Ou seja, ao professor será limitado o seu direito de adoecer por mais de três dias, sob pena de perda do direito a ser promovido, violando o art. 6º da Constituição Federal, bem como princípios basilares da Constituição Federal, como direito à saúde e ao bem estar.
Por derradeiro, a tentativa do Governo de denominar os novos critérios trazidos pelo Decreto como qualitativa cai por terra quando verificada a total ausência de medidas que visem o aperfeiçoamento das condições do professor e dos estabelecimentos de ensino que obtiverem avaliações abaixo das demais.
Relativamente à avaliação do professor proposto pelo SAAP, pode-se prever perigoso precedente autorizador ao Governo em demitir os educadores que não atinjam as notas e o desempenho buscado. Tal avaliação, ao não ser padronizada, terá carga por demais subjetiva, em conflito com o princípio da pessoalidade, abrindo chance à perseguição política. Por outro lado, sendo a avaliação padronizada, não levará em conta as diferenças sociais dos professores e os próprios ambientes proporcionados as suas funções, como as condições financeiras da escola e da própria realidade econômica da região na qual se insere.
Portanto, além de ser uma avaliação desigual, pois cada região e cada escola têm suas peculiaridades, acaba por dar o primeiro passo ao fim da estabilidade do serviço público, com o intuito de aplicar os princípios neoliberais da época do ex-presidente FHC, instituídas pela EC nº 20/98. (princípio da eficiência do serviço público).
A avaliação por desempenho proposta pelo governo não traz um plano de valorização da educação como um todo, passando pela melhoria das condições de ensino, valorização dos profissionais da educação com o pagamento do PISO NACIONAL DA CATEGORIA. Somente pretende identificar problemas, que já são demais conhecidos, e nos deixa a ideia de ter como finalidade pressionar o servidor a buscar resultados que não dependem do seu trabalho, mas sim de vários fatores externos até à escola.
Antes de se rediscutir critérios de avaliação e promoção, deveria o Governo publicar os quase dez anos de promoções atrasadas, garantindo a retroação das mesmas, para posteriormente avaliar e discutir o melhor critério de avaliação.
Fonte: Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3028
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
CONSULTA JURÍDICA
Uma indagação de pais, alunos e professores ainda soa neste ambiente: o que fazer? Para quem pedir ajuda? Como conter o avanço da violência? E os autores são adultos, menores, membros da comunidade escolar? Algumas autoridades até arriscam atribuir a motivação da maioria dos crimes, o avanço de outro mal, à disseminação do consumo de drogas em um contexto social fragilizado.
Cartucho de revólver - Um morador do bairro Primavera encontrou há uma semana um cartucho de revólver calibre 38 que estava caído à porta da Escola Estadual Professor Clemente Pinto, na Rua Oswaldo Cruz. A munição, segundo o comissário Rudimar Costa, da 1.ª Delegacia de Polícia, estava com a espoleta batida, ou seja, o dono da arma teria disparado, mas o tiro falhou. A vice-diretora da escola, Lisemara Clark Alves Maciel, desconhecia o fato e lembra que somente no mês anterior foram dois arrombamentos registrados, quando foram levados diversos eletrodomésticos e alimentos. A direção da instituição já teria reunido autoridades de segurança para solucionar o problema.
Estudante entra armado em escola
Na Escola Estadual 25 de Julho, no bairro Rio Branco, a 1.ª Delegacia de Polícia investiga como um estudante de 17 anos teria entrado armado. Quem relatou a versão foi uma ex-namorada do acusado, de 16. Ela se diz ameaçada de morte e de espancamento pelo telefone, assim como o seu atual namorado. As ameaças obrigaram inclusive uma intervenção da Brigada na última segunda-feira.
Faltam dados reais sobre a criminalidade
O comandante do 3.º Batalhão, major Vitor Hugo Konarzewski, conta que a Brigada tem participado de reuniões semanais com diretores de escola e mensais com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) para buscar soluções. Konarzewski reclama de um problema antigo que também prejudica a contenção do crime. “Muitas vítimas ainda não fazem queixa da ação e os dados que temos nem sempre são reais.”
CRE quer comitê contra a violência
A chefe de gabinete da 2.ª Coordenadoria Regional de Educação, Mariléia Sell, relata que há diversos projetos estudados para conter o avanço da criminalidade nas instituições de ensino. Um deles prevê a criação de um comitê regional de prevenção à violência nas escolas e está em sua segunda etapa para implantação. O comitê é composto por autoridades de segurança, conselho tutelar e entidades.
Recados de assalto e vandalismo no quadro
Na manhã de terça-feira passada, quem chegou para trabalhar e estudar na Escola Municipal Presidente Floriano Peixoto, no bairro São Jorge, se deparou com vidros de uma das salas quebrados e grades da porta da secretaria frouxas. Mas o que impressionou foram as inscrições pichadas na parede de um dos corredores: “Vim matar, roubar e destruir”. Foi a terceira ação criminosa em uma semana.
“Isso é vandalismo, e a escola precisa ter segurança. Até já pensei em tirar meus filhos daqui”, disse uma mulher que tem dois filhos na instituição. Outra mãe teme pela segurança do filho. “O que escreveram na parede foi uma ameaça. Quando vão tomar providências?”, questionou.
De acordo com o diretor da escola, Marcos Gueths, pais telefonaram várias vezes para saber se estava tudo bem com os filhos. “É uma sensação de medo e insegurança.” Uma comitiva das Secretarias Municipais de Segurança e Educação esteve na escola projetando providências e a presença de um guarda municipal. Pelo menos um suspeito já estaria identificado pela Polícia Civil.
[...]
http://www.jornalnh.com.br/novo-hamburgo/350605/invasoes-e-atos-de-violencia-rondam-as-escolas-do-municipio.-veja.html
Porto Alegre - Médicos de 22 estados farão uma paralisação amanhã em protesto à remuneração e às condições de trabalho da saúde pública de saúde no País. O movimento – coordenado pela Comissão Pró-SUS, composta por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – afirma querer chamar a atenção das autoridades e população para os problemas que afetam o setor.
A previsão é a paralisação tenha adesão de metade dos 195 mil médicos que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS).
A paralisação dos médicos no Rio Grande do Sul foi aprovada em uma assembleia geral extraordinária da categoria, que também definiu o início de uma nova campanha para aumento salarial. Os médicos farão uma manifestação na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, a partir das 16 horas, com a participação hospitais conveniados e de outras categorias da área da saúde.
http://www.jornalvs.com.br/saude/350817/metade-dos-medicos-do-sus-nao-ira-trabalhar-nesta-terca.html
Na plenária e nos debates nas escolas, a realização de uma greve no final do ano pela implementação do piso salarial foi amplamente discutida. A responsabilidade pelo não encerramento do ano letivo será, exclusivamente, do governo do estado.
Um governo fora da lei. Assim a categoria define o governo Tarso, que se nega a pagar o piso salarial para professores e funcionários de escola. Durante a campanha eleitoral o então candidato Tarso se comprometeu, em duas oportunidades, que pagaria o piso para professores e funcionários de escola: no Congresso da entidade e em debate com candidatos promovido pelo sindicato. Declarou, Inclusive, que não precisaria esperar a publicação, pelo Supremo Tribunal Federal, do acórdão determinando o pagamento.
Tarso se comprometeu com 17 pontos apresentados pela categoria. Até o momento ainda não cumpriu nenhum deles. Ao contrário, apresentou duas medidas que atacam os educadores e a educação.
A primeira altera critérios na avaliação dos professores, mexendo no plano de carreira da categoria. Chega ao absurdo de responsabilizar os educadores pela evasão escolar. Essa medida seria colocada em prática através do uso de decreto, um instrumento autoritário.
A segunda, modifica o ensino médio, substituindo a formação integral pela formação técnica. Tudo com apenas um objetivo: formar mão de obra para o mercado de trabalho. No Vale dos Sinos, a ênfase seria para o setor coureiro-calçadista; na Serra, para os setores moveleiro, metalurgia e vinho; e no norte do Estado, para o setor metal-mecânico.
Nesta terça-feira (25), a caravana visitará escolas da região de Santo Ângelo.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3029
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Atenção:
Informamos que o Dr Marcelo Fagundes, da Assessoria Jurídica do CPERS, estará atendendo na região do 14º Núcleo-CPERS/Sindicato.
Nesta terça-feira
(25 de outubro de 2011)
(25 de outubro de 2011)
Manhã: das 8h às 12h na Escola E.E.M. Affonso Wolf (Rua Renato Vier nº 205 Floresta Dois Irmãos - Fone 3564 1059).
Tarde: das 13h30min às 18h na sede do 14º Núcleo do CPERS/Sindicato (Rua Bento Gonçalves, 946 sala 101 Centro São Leopoldo).
Agende sua consulta:
Fone 3592 4968 Fax 3591 3856
Por Joana Flávia Scherer, Assistente do 14º Núcleo.
Invasões e atos de violência rondam as escolas do Município
O espaço, que deveria ser o berço da aprendizagem, é ameaçado também pela insegurança. Marcos Jorge e Bruna Quadros/ Da Redação - 24/10/2011 11h40
Novo Hamburgo - Munição achada na porta de uma escola, mensagens que cultuam o terror e o vandalismo em uma lousa, patrimônios roubados e ameaçados, estruturas invadidas e destruídas e estudantes assaltados na saída ou a caminho da aula ou de casa. Situações que se repetem em Novo Hamburgo. O que está acontecendo dentro e aos arredores de nossas escolas? O espaço que deveria ser o berço da aprendizagem é rondado também pela insegurança. Apesar da falta de um levantamento sobre o número de casos, o comandante do 3.º Batalhão de Polícia Militar de Novo Hamburgo, major Vitor Hugo Konarzewski, alerta: “Em muitos casos, conseguimos apontar traficantes dentro das escolas”.Uma indagação de pais, alunos e professores ainda soa neste ambiente: o que fazer? Para quem pedir ajuda? Como conter o avanço da violência? E os autores são adultos, menores, membros da comunidade escolar? Algumas autoridades até arriscam atribuir a motivação da maioria dos crimes, o avanço de outro mal, à disseminação do consumo de drogas em um contexto social fragilizado.
Cartucho de revólver - Um morador do bairro Primavera encontrou há uma semana um cartucho de revólver calibre 38 que estava caído à porta da Escola Estadual Professor Clemente Pinto, na Rua Oswaldo Cruz. A munição, segundo o comissário Rudimar Costa, da 1.ª Delegacia de Polícia, estava com a espoleta batida, ou seja, o dono da arma teria disparado, mas o tiro falhou. A vice-diretora da escola, Lisemara Clark Alves Maciel, desconhecia o fato e lembra que somente no mês anterior foram dois arrombamentos registrados, quando foram levados diversos eletrodomésticos e alimentos. A direção da instituição já teria reunido autoridades de segurança para solucionar o problema.
Estudante entra armado em escola
Na Escola Estadual 25 de Julho, no bairro Rio Branco, a 1.ª Delegacia de Polícia investiga como um estudante de 17 anos teria entrado armado. Quem relatou a versão foi uma ex-namorada do acusado, de 16. Ela se diz ameaçada de morte e de espancamento pelo telefone, assim como o seu atual namorado. As ameaças obrigaram inclusive uma intervenção da Brigada na última segunda-feira.
Faltam dados reais sobre a criminalidade
O comandante do 3.º Batalhão, major Vitor Hugo Konarzewski, conta que a Brigada tem participado de reuniões semanais com diretores de escola e mensais com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) para buscar soluções. Konarzewski reclama de um problema antigo que também prejudica a contenção do crime. “Muitas vítimas ainda não fazem queixa da ação e os dados que temos nem sempre são reais.”
CRE quer comitê contra a violência
A chefe de gabinete da 2.ª Coordenadoria Regional de Educação, Mariléia Sell, relata que há diversos projetos estudados para conter o avanço da criminalidade nas instituições de ensino. Um deles prevê a criação de um comitê regional de prevenção à violência nas escolas e está em sua segunda etapa para implantação. O comitê é composto por autoridades de segurança, conselho tutelar e entidades.
Recados de assalto e vandalismo no quadro
Na manhã de terça-feira passada, quem chegou para trabalhar e estudar na Escola Municipal Presidente Floriano Peixoto, no bairro São Jorge, se deparou com vidros de uma das salas quebrados e grades da porta da secretaria frouxas. Mas o que impressionou foram as inscrições pichadas na parede de um dos corredores: “Vim matar, roubar e destruir”. Foi a terceira ação criminosa em uma semana.
“Isso é vandalismo, e a escola precisa ter segurança. Até já pensei em tirar meus filhos daqui”, disse uma mulher que tem dois filhos na instituição. Outra mãe teme pela segurança do filho. “O que escreveram na parede foi uma ameaça. Quando vão tomar providências?”, questionou.
De acordo com o diretor da escola, Marcos Gueths, pais telefonaram várias vezes para saber se estava tudo bem com os filhos. “É uma sensação de medo e insegurança.” Uma comitiva das Secretarias Municipais de Segurança e Educação esteve na escola projetando providências e a presença de um guarda municipal. Pelo menos um suspeito já estaria identificado pela Polícia Civil.
[...]
http://www.jornalnh.com.br/novo-hamburgo/350605/invasoes-e-atos-de-violencia-rondam-as-escolas-do-municipio.-veja.html
Metade dos médicos do SUS não irá trabalhar nesta terça
A categoria exige melhores salários na rede pública de saúde.Da Redação - 24/10/2011 16h25
A previsão é a paralisação tenha adesão de metade dos 195 mil médicos que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS).
A paralisação dos médicos no Rio Grande do Sul foi aprovada em uma assembleia geral extraordinária da categoria, que também definiu o início de uma nova campanha para aumento salarial. Os médicos farão uma manifestação na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, a partir das 16 horas, com a participação hospitais conveniados e de outras categorias da área da saúde.
http://www.jornalvs.com.br/saude/350817/metade-dos-medicos-do-sus-nao-ira-trabalhar-nesta-terca.html
Santa Rosa: plenária aprofunda discussão da greve pelo piso
24/10/2011 19:01
Uma plenária com representantes das escolas da região encerrou, nesta segunda-feira (24), a passagem da caravana do Movimento na Luta pela Educação Pública por Santa Rosa. Pela manhã, divididos em nove grupos, integrantes da caravana e do 10º Núcleo do CPERS/Sindicato visitaram todas as escolas da região, composta por 11 municípios.Na plenária e nos debates nas escolas, a realização de uma greve no final do ano pela implementação do piso salarial foi amplamente discutida. A responsabilidade pelo não encerramento do ano letivo será, exclusivamente, do governo do estado.
Um governo fora da lei. Assim a categoria define o governo Tarso, que se nega a pagar o piso salarial para professores e funcionários de escola. Durante a campanha eleitoral o então candidato Tarso se comprometeu, em duas oportunidades, que pagaria o piso para professores e funcionários de escola: no Congresso da entidade e em debate com candidatos promovido pelo sindicato. Declarou, Inclusive, que não precisaria esperar a publicação, pelo Supremo Tribunal Federal, do acórdão determinando o pagamento.
Tarso se comprometeu com 17 pontos apresentados pela categoria. Até o momento ainda não cumpriu nenhum deles. Ao contrário, apresentou duas medidas que atacam os educadores e a educação.
A primeira altera critérios na avaliação dos professores, mexendo no plano de carreira da categoria. Chega ao absurdo de responsabilizar os educadores pela evasão escolar. Essa medida seria colocada em prática através do uso de decreto, um instrumento autoritário.
A segunda, modifica o ensino médio, substituindo a formação integral pela formação técnica. Tudo com apenas um objetivo: formar mão de obra para o mercado de trabalho. No Vale dos Sinos, a ênfase seria para o setor coureiro-calçadista; na Serra, para os setores moveleiro, metalurgia e vinho; e no norte do Estado, para o setor metal-mecânico.
Nesta terça-feira (25), a caravana visitará escolas da região de Santo Ângelo.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3029
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