CPERS realiza Ato Público

Para cobrar a implementação do piso e repudiar medidas educacionais do governo Tarso

26/10/2011 17:48

O CPERS/Sindicato realiza nesta quinta-feira (27), em Porto Alegre, um ato público para exigir a imediata implementação da lei do piso salarial para professores e funcionários de escola. O protesto está marcado para as 10 horas, em frente à Secretaria Estadual da Educação (Avenida Borges de Medeiros, 1501). A categoria vai usar alguns “símbolos” para manifestar sua contrariedade em relação às medidas adotadas pelo governo do Estado para a educação.

O ato público acontece após o sindicato ter realizado uma caravana que visitou centenas de escolas em todas as regiões do Estado. A caravana serviu para discutir com a categoria a realização de uma greve para garantir a implementação do piso e para debater os projetos educacionais do governo que atacam os educadores e a educação. A categoria deliberará sobre a greve em assembleia geral marcada para o dia 18 de novembro, no Gigantinho, na capital.

Também na quinta, à tarde, professores e funcionários de escolas participam da 16ª edição da Marcha dos Sem, tradicional manifestação organizada pelos movimentos sociais e entidades sindicais. A concentração da Marcha será na Praça Pinheiro Machado (avenida Farrapos esquina com a rua Cairú, em Porto Alegre).  

SEMINÁRIO – O CPERS/Sindicato promove um seminário na sexta-feira (28), às 10 horas, no salão Itapema do hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O encontro irá discutir as mudanças no ensino médio propostas pelo governo.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3032

Caso de sapateiro morto por policiais ainda aguarda decisão do TJ-RS

26/10/11 | 20:32

Segue parado na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS o recurso de nove policiais acusados da morte do sindicalista Jair Antônio da Costa. Os acusados tentam impedir que o caso seja remetido a júri popular, conforme decidido pela Vara Criminal de Sapiranga em junho de 2009. O julgamento do recurso, que deveria ter ocorrido no começo do mês, está parado, uma vez que um dos desembargadores pediu vistas do processo. Advogados da família do sindicalista acreditam que o TJ-RS deve negar o recurso, aceitando a avaliação feita pela Vara de Sapiranga – o que não impede novos adiamentos, uma vez que já se cogita um recurso especial dos nove acusados junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Jair Antônio da Costa, que trabalhava como sapateiro, foi morto pelo grupo de policiais em setembro de 2005, enquanto participava de mobilização de trabalhadores do setor coureiro-calçadista. Uma matéria anterior do Sul21 traz mais detalhes sobre o caso, que aguarda há seis anos por um desfecho.
http://sul21.com.br/jornal/2011/10/caso-de-sapateiro-morto-por-policiais-ainda-aguarda-decisao-do-tj-rs/

CNTE realiza marcha pela Educação com sucesso Relator do PNE na Câmara diz que relatório deverá ser apresentado na Comissão de Educação da Câmara na próxima terça-feira A CNTE realizou hoje a 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, em Brasília. Com o tema “10 mil pelos 10% do PIB para a Educação”, a marcha reuniu cerca de 10 mil brasileiros de todas as regiões do país. “Essa marcha é fundamental para que a gente consiga interferir no Congresso Nacional e obter deles o compromisso de aprovar 10% do PIB brasileiro para ser investido na educação”, disse o presidente da CNTE, Roberto Leão, ao comentar sobre um dos três principais pontos de reivindicações da manifestação. Veja aqui as fotos da Marcha A marcha teve dois outros focos centrais: a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) pelo Congresso Nacional; e o cumprimento integral, em todo o Brasil, da lei do piso salarial do magistério. Ao longo da manhã desta quarta-feira, os manifestantes caminharam do Estádio Mané Garrincha até o Congresso Nacional, passando, também, pelo Palácio do Planalto. Também foi realizado um ato público em frente ao Congresso. Nele, foram fincados na grama em frente ao Parlamento estacas que pediam 10% dos recursos do PIB para a Educação. Os integrantes da marcha, que também carregavam slogans pelo aumento de recursos para a Educação, lotaram o gramado do Congresso Nacional. Cartões de Assinatura A Campanha Nacional Pelo Direto à Educação conseguiu 10 mil das 140 mil assinaturas coletadas em todo o país para os cartões postais de apoio aos ideais da marcha. Parte desses cartões assinados foi entregue para o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e para o relator do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR). A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), prometeu levar as assinaturas para a presidenta Dilma Rousseff. “Eu acho que o governo tem que receber os cartões como uma clara demonstração da sociedade brasileira de que o investimento hoje em educação não é suficiente”, afirmou Daniel Cara, coordenador da campanha. Durante os atos da marcha, o deputado Ângelo Vanhoni , disse que o relatório do PNE deverá ser entregue à Comissão de Educação da Câmara na próxima terça-feira (1/11) e deverá ser votado pela Casa até o final de novembro. Depois, o projeto segue para análise do Senado.  Vanhoni disse que cerca de três mil emendas foram apresentadas ao projeto até agora. Ao discursar na comissão, o deputado chamou atenção para o problema da falta de recursos para a educação. Ao final da marcha, membros da CNTE foram recebidos pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Ao ministro também foram entregues parte dos cartões assinados por brasileiros de todo o país em prol dos 10% do PIB para a educação.  Haddad falou do avanço da educação no Brasil nos últimos anos: “Eu acho que os trabalhadores em Educação se sentem mais valorizados depois do governo Lula”. Mas reconheceu que a luta ainda tem que continuar: “Eu acho que o professor ganha menos do que deveria. Poderia ganhar 60% a mais do que ganha para se equiparar às outras profissões de ensino superior”. (CNTE, 26/10/2011) http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/9202-cnte-realiza-marcha-pela-educacao-com-sucesso

O Caso Lalau:

Justiça condena Luiz Estevão e ex-juiz Nicolau a devolver dinheiro desviado do TRT de São Paulo

Daniel Mello, Agência Brasil - 26/10/2011 - 17h25

São Paulo – O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o senador cassado Luiz Estevão foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo desvio de dinheiro que deveria ter sido aplicado na construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo. A juíza titular da 2ª Vara Federal Cível em São Paulo, Elizabeth Leão, também considerou que os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Ferraz e Antônio Carlos da Gama e Silva também participaram do esquema de superfaturamento da obra.

“Restou comprovado nos autos que houve um concatenado esquema de distribuição de valores, em decorrência do superfaturamento da obra, tendo como beneficiários os diversos integrantes das fraudes perpetradas”, concluiu a juíza na sentença. Segundo o Ministério Público Federal, foram desviados mais de R$ 203 milhões durante a construção do fórum.

Entretanto, o valor exato a ser restituído aos cofres públicos ainda está sob análise. "Todos responderão solidária e cumulativamente pelos prejuízos causados ao patrimônio público por danos materiais e morais, multa civil e perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus”, diz a sentença, que manteve a indisponibilidade dos bens dos condenados.

Para a magistrada, ficou evidente o enriquecimento ilícito de Nicolau dos Santos Neto. De acordo com ela, é “inexplicável a relação renda versus patrimônio” do ex-juiz.

Porém, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entre 1996 e 1998, Délvio Buffulin, foi absolvido das acusações. “Restou devidamente comprovada, além da ausência de dolo de Délvio, sua extrema cautela enquanto presidente do Tribunal Regional do Trabalho”, diz a juíza na sentença.

Edição: Vinicius Doria
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-10-26/justica-condena-luiz-estevao-e-ex-juiz-nicolau-devolver-dinheiro-desviado-do-trt-de-sao-paulo

Ministro do Esporte fala em "linchamento público" e confirma saída do cargo; é o sexto a cair no governo Dilma

Camila Campanerut e Maurício Savarese* - UOL Notícias, Brasília

O ministro do Esporte, Orlando Silva (PCdoB), deixou o cargo nesta quarta-feira (26) após mais de uma semana de acusações de desvio de verba em sua pasta. Silva foi acusado de participar de um esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, que dá verba a ONGs para incentivar jovens a praticar esportes. Ele esteve reunido com a presidente Dilma Rousseff para oficializar sua saída.

"Examinamos essa crise e afirmei para a presidenta que não há, não houve e não haverá crimes que me incriminem. Me sinto vivendo um linchamento público sem provas. Há 12 dias sofro um ataque baixo, de agressão vil, baseado em mentiras. Nenhuma prova surgiu, nem surgirá", afirmou. “Falei com a presidenta da minha revolta deste linchamento público que eu vivi, mas tranquilizei ela afirmando que em poucos dias, em poucas semanas, seguramente, a verdade vai vir à tona”, completou.

"Tenho compromisso com a presidenta Dilma. Nosso partido não pode ser base de instrumento de nenhum tipo de ataque ao governo. Por isso, conversamos e o resultado da conversa é que a melhor solução seria eu me afastar do governo. Eu decidi sair do governo para que possa defender minha honra", disse.

Olívio Dutra leva apoio à prefeita cassada Rita Sanco

PT busca na Justiça a retomada dos mandatos no Executivo municipal

Paula Coutinho - 27/10/2011

Enquanto o governo do peemedebista Nadir Rocha se organiza para fazer a gestão de transição na prefeitura de Gravataí, o PT procura garantir na Justiça o mandato da prefeita cassada Rita Sanco.

Ontem, o juiz Rodrigo de Souza Allem, da 1ª Vara Cível de Gravataí, indeferiu o mandado de segurança impetrado com o objetivo de declarar a nulidade da sessão da Câmara Municipal de Vereadores que, no dia 15 de outubro, aprovou a cassação da prefeita e do vice Cristiano Kingeski. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça.

Também tramitam no Judiciário outras duas ações sobre o caso e, ontem, foi protocolada uma medida cautelar no Fórum de Gravataí.

O presidente do PT local, vereador Carlito Nicolait, afirma que as acusações da comissão processante da Câmara não se sustentam. "Há inúmeras contradições na acusação. Queremos que a Justiça julgue o mérito da cassação."

Entre os vícios do processo que levou ao impedimento da prefeita e do vice, o petista aponta o fato de a acusação questionar a legitimidade da negociação das dívidas do município com algumas estatais, como a CEEE.

"Temos documentos que comprovam que a Câmara autorizou a negociação feita pela prefeita", argumenta.
Além das ações judiciais, o PT também está realizando mobilizações em apoio a Rita Sanco e Cristiano Kingeski.

Desde a cassação, já foram pelo menos dois atos públicos reunindo militantes, deputados e lideranças locais e estaduais. Ontem, foi a vez de o presidente de honra do PT no Estado, Olívio Dutra, manifestar sua solidariedade.

Olívio se reuniu na sede do PT de Gravataí com Rita, Kingeski e com a direção do PT municipal. "Fui transmitir a nossa disposição de respaldá-los e de lutar para restabelecer a vontade do povo de Gravataí, que os elegeu. Em 2 mil páginas do processo de cassação não há nenhuma comprovação das acusações", afirmou o ex-governador.

O presidente de honra do PT questionou a forma de condução do processo pela Câmara de Vereadores de Gravataí e acusou os adversários políticos de anteciparem o pleito de 2012.

"Se há divergências de programa de governo, vamos debater nas urnas, não no tapetão. É preciso restabelecer a relação qualificada entre o Legislativo e o Executivo", opinou Olívio.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=77064&fonte=nw

"Anjo da morte" é condenado à prisão perpétua por crimes na ditadura argentina

AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS - 22h18

A Justiça da Argentina condenou na noite desta quarta-feira o ex-capitão da Marinha Alfredo Astiz, 59, à prisão perpétua por crimes contra a humanidade, torturas e sequestros cometidos durante a ditadura no país, entre 1976 e 1983.

"Condeno Alfredo Astiz à pena de prisão perpétua por privação ilegítima de liberdade, tortura e homicídio", foi o veredicto do tribunal que julgava 18 militares repressores da ditadura, a maioria ex-membros da Marinha.

Astiz, conhecido como o "anjo louro da morte", já tinha sido condenado à prisão perpétua à revelia na França e na Itália, e é considerado um agente emblemático da repressão durante a ditadura.

O comandante Astiz, reformado em 1998 por dizer à imprensa que "mataria" e "colocaria bombas" se recebesse ordens, foi considerado culpado do desaparecimento das freiras francesas Leonie Duquet e Alice Domon, da fundadora das Mães da Praça de Maio, Azucena Villaflor, e do escritor e jornalista Rodolfo Walsh, entre outras vítimas.

O chefe de Astiz durante a ditadura, o comandante Jorge "Tigre" Acosta, também foi condenado à prisão perpétua por crimes contra a humanidade.

Ainda em maio deste ano, o governo argentino pedira a prisão perpétua a Astiz, que já havia sido condenado, em 2010, à mesma pena pela Justiça francesa.

As religiosas francesas foram sequestradas nos dias 8 e 10 de dezembro de 1977, ao lado de dez militantes de defesa dos direitos humanos - entre eles a fundadora do movimento Mães da Praça de Maio, Azucena Villaflor.

Com a condenação, o ex-oficial, de 59 anos, poderá permanecer na prisão além do limite de 25 anos previsto pela lei, sem possibilidade de recurso.

A ditadura argentina é considerada uma das mais sangrentas da América do Sul. De acordo com organizações de direitos humanos, cerca de 30 mil pessoas morreram ou desapareceram durante o regime militar.

Fonte:  UOL
Por Siden, Professor Estadual.