25/10/2011 17:46
Como se sabe, o STF, reconheceu, na ADIn 4167, a constitucionalidade do Piso Nacional do Magistério, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, determinando o imediato pagamento.
A medida cautelar adotada pelo Estado tinha a finalidade de obter liminar, na qual fosse dada nova interpretação à decisão do STF que reconhece a constitucionalidade do Piso, que adiasse o cumprimento da lei, o que foi rejeitado pelo Tribunal.
Resta, ainda, o julgamento do mérito dessa ação cautelar, que será enfrentado pelo Pleno do STF, diante desse somatório de derrotas jurídicas do governo do Estado, na sua insistente tentativa de não cumprir a lei do Piso Nacional do Magistério.
Portanto, mais uma vez, foi afirmado pelo Supremo que a lei do Piso é constitucional e precisa ser imediatamente comprida pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3030
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
Em Santo Ângelo, educadores discutem a greve pelo piso
25/10/2011 18:51
Uma plenária, seguida de uma manifestação em frente à 14ª Coordenadoria Regional de Educação, fechou, nesta terça-feira (25), em Santo Ângelo, a 7ª etapa da caravana do Movimento na Luta pela Educação Pública. Foram visitadas 26 escolas, em sete municípios da região. Nos debates, predominou o tema da greve neste final de ano pelo cumprimento da lei do piso e contra os ataques à educação e os educadores.
Nas escolas e na plenária ficou claro que o governador Tarso Genro não paga o piso porque os educadores e a educação não estão entre as suas prioridades. O governador prioriza a aplicação de recursos nos setores mais abastados da sociedade. Faz isso com a manutenção das isenções fiscais para grandes empresários, com o pagamento da dívida pública e com o auxílio moradia de R$ 7 mil para juízes e promotores.
Através de recursos judiciais, Tarso tenta protelar o cumprimento de uma lei com a qual ele se comprometeu quando ainda era candidato. Na época, dizia que não precisava esperar pelo julgamento da ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela ex-governadora, no Supremo Tribunal Federal, para fazer o pagamento, inclusive para os funcionários de escola. Na Justiça, o governador tem acumulado sucessivas derrotas.
Na plenária e na manifestação em frente à Coordenadoria foi reafirmado que no dia 18 de novembro, em Porto Alegre, a categoria se reunirá em Assembleia Geral para deliberar pela realização de uma greve. A categoria vai exigir o cumprimento da lei. Também cobrará a interrupção de medidas que atacam a escola pública e a categoria. Entre elas, a “reestruturação” do ensino médio e mudanças na avaliação dos professores.
Antes da Assembleia Geral, a categoria realiza um ato público para cobrar a implementação do piso. A manifestação será no próximo dia 27, às 10 horas, na Secretaria da Educação, em Porto Alegre. No mesmo dia, às 14 horas, os educadores participam da 16ª edição da Marcha dos Sem. A concentração para a marcha será na praça Pinheiro Machado (avenida Farrapos, esquina com a avenida Cairú), na capital.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3031
Por Sergio Weber, Professor e Diretor no 14º Núcleo. Participante na Caravana em outubro.
Durante audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde os dados foram divulgados, Ricardo Saadi defendeu a aprovação de projeto que modifica a Lei de Lavagem de Dinheiro. A mudança seria no sentido de eliminar a especificidade no caso de crimes antecedentes, fazendo com que qualquer crime seja considerado antecedente para acusados de lavagem de dinheiro. Além disso, o novo texto amplia o rol das pessoas físicas e jurídicas obrigadas a contribuir com o poder público no combate à lavagem de dinheiro, como as instituições bancárias. “Essa alteração traz mais transparência e mais efetividade no combate à lavagem de dinheiro”, defendeu Saadi.
“Se não permitirmos processos rápidos, vamos ficando para trás em relação a outros países. Os criminosos vão migrando para lugares onde o combate a esse tipo de crime seja menor”, acrescentou Sérgio Fernando Moro, juiz federal do Paraná que também participou da audiência. O juiz fez algumas sugestões, como o confisco de bens em valor equivalente ao envolvido nas operações ilegais. “Essa medida está prevista em convenções da ONU contra o crime de corrupção”, afirmou.
Algumas condenações por lavagem de dinheiro foram promulgadas no Brasil, ainda que nenhum dos condenados encontre-se preso no momento. Uma das mais notórias é de Edemar Cid Ferreira, ex-dono do Banco Santos, condenado em 2006 a 21 anos de prisão sob acusação de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e desvio de recursos do BNDES. Atualmente, ele aguarda em liberdade o resultado de recurso.
Com informações da Agência Câmara
http://sul21.com.br/jornal/2011/10/nenhuma-pessoa-esta-presa-por-lavagem-de-dinheiro-no-brasil/?utm_medium=twitter&utm_source=twitterfeed
Será concedido: 1) aumento de 35% para 50% e que pode chegar a 80% na gratificação de permanência aos servidores que, em idade e com tempo para aposentadoria, optarem por permanecer no cargo; 2) linha de crédito do Banrisul para aquisição de imóveis novos ou usados, inclusive terrenos, reforma e ampliação, com taxa de juros abaixo do mercado e prazo de pagamento dilatado e 3) emissão de contracheque verde, que passará a estar disponível no Portal do Servidor e no Banrisul, para diminuir o impacto ambiental das impressões em papel e promover uma economia de até R$ 425 mil ao ano. Além disso, será decretado feriado no Dia do Servidor, que sempre foi considerado como “ponto facultativo”. Na prática, este último ato não tem grande consequência, já que a maioria dos órgãos públicos costuma dispensar grande parte se não todos os funcionários nesta data, mas indica a intenção do governo em se aproximar dos servidores e de valorizá-los.
[...]
http://sul21.com.br/jornal/2011/10/servidores-publicos-e-governo-os-grandes-desafios/
O edital previa salários abaixo do piso para diversas categorias com formação superior, inclusive jornalistas, além de trazer carga horária acima do previsto por lei. Para jornalistas, por exemplo, o concurso oferecia pagamento de R$ 829,70 em carga horária de 40h semanais – indo contra a lei estadual, que determina jornada de 5h diárias, e contra o piso acordado entre empresas estaduais de comunicação, de R$ 1,5 mil.
O prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli (PR), terá dez dias para cumprir a decisão e suspender o concurso, cujas provas estavam previstas para os dias 6 e 20 de novembro.
http://sul21.com.br/jornal/2011/10/tj-rs-extingue-acao-de-rita-sanco-para-recuperar-prefeitura/
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Nas escolas e na plenária ficou claro que o governador Tarso Genro não paga o piso porque os educadores e a educação não estão entre as suas prioridades. O governador prioriza a aplicação de recursos nos setores mais abastados da sociedade. Faz isso com a manutenção das isenções fiscais para grandes empresários, com o pagamento da dívida pública e com o auxílio moradia de R$ 7 mil para juízes e promotores.
Através de recursos judiciais, Tarso tenta protelar o cumprimento de uma lei com a qual ele se comprometeu quando ainda era candidato. Na época, dizia que não precisava esperar pelo julgamento da ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela ex-governadora, no Supremo Tribunal Federal, para fazer o pagamento, inclusive para os funcionários de escola. Na Justiça, o governador tem acumulado sucessivas derrotas.
Na plenária e na manifestação em frente à Coordenadoria foi reafirmado que no dia 18 de novembro, em Porto Alegre, a categoria se reunirá em Assembleia Geral para deliberar pela realização de uma greve. A categoria vai exigir o cumprimento da lei. Também cobrará a interrupção de medidas que atacam a escola pública e a categoria. Entre elas, a “reestruturação” do ensino médio e mudanças na avaliação dos professores.
Antes da Assembleia Geral, a categoria realiza um ato público para cobrar a implementação do piso. A manifestação será no próximo dia 27, às 10 horas, na Secretaria da Educação, em Porto Alegre. No mesmo dia, às 14 horas, os educadores participam da 16ª edição da Marcha dos Sem. A concentração para a marcha será na praça Pinheiro Machado (avenida Farrapos, esquina com a avenida Cairú), na capital.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3031
Por Sergio Weber, Professor e Diretor no 14º Núcleo. Participante na Caravana em outubro.
Nenhuma pessoa está presa por lavagem de dinheiro no Brasil
Da Redação - 25/10/11 - 19:49
De um total de 512 mil pessoas presas no Brasil, apenas 76 foram detidas por crimes de corrupção – e nenhum brasileiro está atrás das grades por crime de lavagem de dinheiro. A informação foi revelada na terça-feira (25) por Ricardo Saadi, diretor do departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.Durante audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde os dados foram divulgados, Ricardo Saadi defendeu a aprovação de projeto que modifica a Lei de Lavagem de Dinheiro. A mudança seria no sentido de eliminar a especificidade no caso de crimes antecedentes, fazendo com que qualquer crime seja considerado antecedente para acusados de lavagem de dinheiro. Além disso, o novo texto amplia o rol das pessoas físicas e jurídicas obrigadas a contribuir com o poder público no combate à lavagem de dinheiro, como as instituições bancárias. “Essa alteração traz mais transparência e mais efetividade no combate à lavagem de dinheiro”, defendeu Saadi.
“Se não permitirmos processos rápidos, vamos ficando para trás em relação a outros países. Os criminosos vão migrando para lugares onde o combate a esse tipo de crime seja menor”, acrescentou Sérgio Fernando Moro, juiz federal do Paraná que também participou da audiência. O juiz fez algumas sugestões, como o confisco de bens em valor equivalente ao envolvido nas operações ilegais. “Essa medida está prevista em convenções da ONU contra o crime de corrupção”, afirmou.
Algumas condenações por lavagem de dinheiro foram promulgadas no Brasil, ainda que nenhum dos condenados encontre-se preso no momento. Uma das mais notórias é de Edemar Cid Ferreira, ex-dono do Banco Santos, condenado em 2006 a 21 anos de prisão sob acusação de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e desvio de recursos do BNDES. Atualmente, ele aguarda em liberdade o resultado de recurso.
Com informações da Agência Câmara
http://sul21.com.br/jornal/2011/10/nenhuma-pessoa-esta-presa-por-lavagem-de-dinheiro-no-brasil/?utm_medium=twitter&utm_source=twitterfeed
Servidores Públicos e Governo: os grandes desafios
25/10/11 | 12:40
Com o anúncio de três medidas de incentivo ao funcionalismo público, o governo do Estado do Rio Grande do Sul deu início na segunda-feira (24) às comemorações do Dia do Servidor Público, a acontecer na próxima sexta-feira (28).Será concedido: 1) aumento de 35% para 50% e que pode chegar a 80% na gratificação de permanência aos servidores que, em idade e com tempo para aposentadoria, optarem por permanecer no cargo; 2) linha de crédito do Banrisul para aquisição de imóveis novos ou usados, inclusive terrenos, reforma e ampliação, com taxa de juros abaixo do mercado e prazo de pagamento dilatado e 3) emissão de contracheque verde, que passará a estar disponível no Portal do Servidor e no Banrisul, para diminuir o impacto ambiental das impressões em papel e promover uma economia de até R$ 425 mil ao ano. Além disso, será decretado feriado no Dia do Servidor, que sempre foi considerado como “ponto facultativo”. Na prática, este último ato não tem grande consequência, já que a maioria dos órgãos públicos costuma dispensar grande parte se não todos os funcionários nesta data, mas indica a intenção do governo em se aproximar dos servidores e de valorizá-los.
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http://sul21.com.br/jornal/2011/10/servidores-publicos-e-governo-os-grandes-desafios/
Concurso público no MT oferecia a jornalistas salários e carga horária fora da lei
25/10/11 | 12:40
Uma liminar da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Mato Grosso suspendeu concurso público da prefeitura de Várzea Grande (MT). A decisão atende mandado de segurança do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT).O edital previa salários abaixo do piso para diversas categorias com formação superior, inclusive jornalistas, além de trazer carga horária acima do previsto por lei. Para jornalistas, por exemplo, o concurso oferecia pagamento de R$ 829,70 em carga horária de 40h semanais – indo contra a lei estadual, que determina jornada de 5h diárias, e contra o piso acordado entre empresas estaduais de comunicação, de R$ 1,5 mil.
O prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli (PR), terá dez dias para cumprir a decisão e suspender o concurso, cujas provas estavam previstas para os dias 6 e 20 de novembro.
http://sul21.com.br/jornal/2011/10/tj-rs-extingue-acao-de-rita-sanco-para-recuperar-prefeitura/
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