Negociar o pagamento ou deixar a conta para o futuro?

MIRIAM NEUMANN TRINDADE* - 23/03/2012

A Lei de número 11.738, do ano de 2008, conhecida com Lei do Piso, dentre outras coisas, regulamenta o salário dos professores, sua data base (janeiro), seu indexador de reajuste (Fundeb), chegando-se assim ao seu valor atual de R$ 1.451,00. Esse é o valor, segundo a Lei, do Piso do Magistério, e piso todos nós trabalhadores sabemos o que é. Mas vamos explicar para esse governo, que antes de eleito sabia o que era, mas esqueceu, rapidinho, de forma bem simples o que é: trata-se do “chãozinho”, o primeiro dos primeiros vencimentos a serem pagos a uma categoria. Então, se a Lei, inquestionavelmente garante ao Magistério um piso de R$ 1.451,00, e o Governo do Estado, apoiado pela sua base aliada na Assembleia Legislativa, vota um percentual de aumento que não alcança esse valor, não é aumento, é, portanto, redução de salário. Poderá algum trabalhador abrir mão de salário? Nós, do magistério também não podemos e nem iremos. É nosso, assegurado por lei e julgado procedente pela Justiça. Temos todos nós professores, uma poupança forçada, e o Estado do Rio Grande do Sul, através de seus governantes, optou por engordar uma dívida trabalhista.

Deseja esse governo por em dúvida o que é piso. Já está respondido pela Justiça: Piso é salário sem nenhuma vantagem, conforme sentença divulgada em 5 de março, reconhecendo que o valor do Piso deve incidir sobre o vencimento básico da carreira. O Legislativo votou, portanto, uma lei ilegal. Como pode ser? Será que os “fazedores” de lei acham que elas não precisam ser cumpridas? Ou, então, quem sabe, pensam que nem são importantes, falo das leis, obviamente. Triste ver nossos deputados se calarem e permitir tamanha barbárie. Não se está desrespeitando somente aos professores, mas a sociedade como um todo. Estão colocando em risco as finanças do Estado em futuro nem tão distante. E, mediante as notícias recentes, ouso dizer que são sabedores do fato, pois um deles, advogado sendo, em seu escritório, seus sócios entra com ações na Justiça cobrando o Piso para o Magistério. Fácil entender a lógica: ganham várias vezes, primeiro seus soldos como parlamentares, depois, suas comissões quando vencedores das causas trabalhistas que o não pagamento do Piso irá gerar, e nem consigo imaginar de que outras formas mais.

Podem, o governo e seus aliados, até mesmo enganar a opinião pública através da mídia. Mas não se poderá perpetuar esse engodo, visto que é lei, e lei não se questiona, cumpre-se. Algum dia, essa conta terá que ser paga. Para quem estão, governo e deputados enviando essa conta? Quem será no futuro responsabilizado por esse enorme passivo que está sendo criado hoje em nosso estado?

O melhor para todos, Magistério, governos (atual e futuros) e sociedade gaúcha, seria a negociação. Nós professores, através de nosso Sindicato, que nos representa sim, continuamos querendo o diálogo. Que o outro lado, reflita e sente-se a mesa para negociar e parar de repetir a mesma ladainha sem avançar para o Piso. Não estamos apenas cobrando uma promessa de campanha, não estamos apenas exigindo, o que nem deveria ser necessário por nosso governador ser jurista, o cumprimento de uma lei, estamos preocupados com o futuro de nosso Estado, pois a pergunta crucial é: Que contas, a sociedade gaúcha terá que pagar, quando um governante não paga as contas da educação?

*MIRIAM NEUMANN TRINDADE é professora nas escolas Ernesto Alves de Oliveira e Estado de Goias e diretora-geral do 18º Núcleo do CPERS/Sindicato (Santa Cruz do Sul)
http://www.cpers.com.br/index.php?&cd_artigo=417&menu=36

Pérolas do Deputado Raul Pont justificando a aprovação do Piso Porão na terça passada:

24.03.12

Pont - "A lei do piso nacional ao sofrer emenda no Congresso estabeleceu critério distinto do projeto original estabelecendo como indexação a variação dos recursos do FUNDEB pelo custo aluno, criando um índice completamente irreal e impraticável por estados e municípios. Nenhuma receita de qualquer ente federado cresce acima de 20% ao ano e as médias inflacionárias tem girado em torno de 6% ao ano."
Nota do Tio Noé: O Ministro Tarso sabia disso quando assinou a Lei 11.738/08. Ou será que assinou sem ler?
Se o índice do Fundeb é irreal e impraticável como alega o deputado, como explicar que o Acre e outros estados, que tem PIB e receita orçamentária inferiores ao RS, implantaram o Piso como BÁSICO desde 2008 quando o então ministro-governador foi signatário com seu canetaço? Inclusive o nobre ministro intitulou-se "pai do piso"!!!

Pont - "Assim, a lei não será cumprida e virará letra morta por sua inviabilidade real. Estados e municípios vão trabalhar com correções monetárias reais e previsíveis como o INPC, o que não impede que a luta sindical e as finanças de cada Estado possam negociar avanços reais nos salários."
Nota do Tio Noé: Isso vem confirmar o que a Presidente do CPERS, Rejane de Oliveira, afirmava desde a posse do governador-ministro: Tarso falta com a verdade e não quer implantar o Piso no RS!

Pont - "Se os sindicatos querem defender a lei do piso nacional devem juntar-se aos municípios e Estados na defesa da aprovação da emenda que está no Congresso, retornando o critério objetivo do INPC como índice da correção monetária."
Nota do Tio Noé: Nem vou comentar sobre essa sandice!

Pont - "Com o reajuste aprovado, a maioria esmagadora dos professores (82,54%) terão seu básico entre R$ 1.806,56 e R$ 1.854,12 por jornada de 40 horas (níveis 5 e 6 do Plano de Carreira), portanto recebendo acima do piso nacional atual."
Nota do Tio Noé: Tem certeza, Deputado, que o Sr. sabe a simples diferença entre básico e vencimento? É melhor estudar melhor o Estatuto do Servidor e o Estatuto do Magistério e, até mesmo a Constituição Federal onde Vossa Senhoria foi Deputado Constituinte!
O Sr. mesmo afirma que no Rio Grande do Sul há 3.729 professores que ganham menos de R$ 445,00! Creio que outra grande faixa deve estar recebendo menos de R$ 750,00. É a maior inverdade que 82,54% tenham básico de R$ 1.806,56. Nunca vi tanta necedade num só boletim!
Esmagadora é a ditadura da Assembleia Legislativa, onde o governador-ministro enfiou seu Projeto de Piso Porão dizendo que seria o lugar do debate entre o Sindicato e o Governo.
Fonte: Boletim do Gabinete do Dep.Raul Pont

Senador ataca política sem princípios

22.03.12 - 21:52

Após tomar conhecimento de que a base aliada ao governo Tarso Genro, da qual o PDT faz parte, votou a favor do reajuste do magistério, cujos valores não se aproximam do Piso salarial nacional da categoria, o senador Cristovam Buarque (PDT) afirmou ontem que os deputados do seu partido entraram em "contradição", o que seria fruto da falta de princípios da política brasileira. "As alianças são feitas por questões eleitorais apenas. Fico imaginando o que estará pensando Leonel Brizola no céu", criticou o senador.

Para ele, os deputados trabalhistas deveriam ter se oferecido para acompanhar o governador Tarso Genro a Brasília para pedir à presidente Dilma Rousseff o dinheiro necessário para pagar o Piso conforme determina a lei federal. "Na hora de salvar um banco, o governo federal ajuda. Por que as crianças são menos importantes?", indaga o senador.

Segundo Cristovam, o repasse federal aos estados para pagar o Piso nacional custaria R$ 4 bilhões por ano, já que o orçamento da União em 2012 será de mais de R$ 1 trilhão. Além disso, Buarque lembrou que o RS é um estado "rico", que possui o 4 maior PIB nacional e que "pode, sim, pagar o Piso" se enxugar gastos com o Executivo, Legislativo e Judiciário.

O senador disse ainda que é contrário à greve dos profissionais da educação. No entanto, sugeriu que os professores gaúchos conquistem o pagamento do Piso nacional invadindo o Beira-Rio. "O governador se desespera com o atraso da obra do estádio e não por descumprir o salário dos professores", apontou Buarque. O senador pedetista disse que os professores devem continuar pressionando. Em tom de provocação, lembrou do comentário feito por Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa, na semana passada, indicando que o governo do Estado não pode ficar parado esperando que os recursos apareçam como mágica.
Fonte: Correio do Povo

Comentário

As palavras do senador são contundentes. São também capazes de provocar grande desencanto com a política e os políticos brasileiros...

O título da matéria já é arrasador: Política sem princípios... Talvez esteja aí, a chave de nossos males.

O que dizer de um País onde os governantes perdem o sono por causa de reformas de estádios de futebol para Copa e são indiferentes ao cumprimento de uma Lei Federal que concede o Piso aos Educadores?

Afinal, que País é esse, onde se tem bilhões de reserva para salvar bancos,  mas nega-se recursos justos à Educação?

Que País é esse?