Unidade pela aplicação da Lei do Piso Salarial do Magistério!

Por Cássio* - 13.03.12

 É o quarto ano da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e o movimento dos professores, para garantir a sua aplicação, se refaz. É o mesmo movimento das centenas de milhares de professores que em 2011 paralisaram doze estados e centenas de municípios, com greves e mobilizações pelo Piso, contra as distorções e ataques à valorização da carreira da categoria. Foram meses de confronto, até com tropas a serviço de governantes, que criminalizam as entidades por organizar a luta pela Lei do Piso! Como é possível tanto ataque à educação pública?!

Há quatro anos, prefeitos e governadores se negam a aplicar a Lei 11.738, de agosto de 2008. Atacam as carreiras, dizem que não há verbas, mas não apresentam as suas contas para requerer os repasses federais, como manda a Lei. Manter os salários rebaixados é a perspectiva de governadores como Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastasia (MG), Renato Casagrande (ES), Cid Gomes (CE), Jaques Wagner (BA) e Tarso Genro (RS), que se articularam com prefeitos para tentar reduzir o reajuste previsto na Lei em pressão sobre o Congresso nacional.

Eles não pagam o Piso do MEC, e resistem a valorizar o magistério como manda a lei (correção pelo índice do Fundeb), este ano 22,2% - R$ 1.451,00 para 40 horas, nível 1 – e querem passar na Câmara dos Deputados uma lei de correção só da inflação (pelo índice INPC), que representa 6% este ano.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação (CNTE)  acerta ao repudiar mudanças no critério do reajuste anual. Foi a mobilização da categoria para a Greve Nacional que levou o MEC a anunciar o reajuste de 22,2%.

Afinal, há anos a luta se dá para que se cumpra esta lei.  Os educadores não aceitam menos do que os R$ 1.451,00, valor anunciado pelo ministro da educação, Aloizio Mercadante,  que incorpora o reajuste legal de 22,2%.

Em 2012, a Greve Nacional , marcada para dias 14, 15 e 16 de março em todo o País - é o início do movimento unificado, que combate as manobras para desfigurar os direitos arrancados com a Lei do Piso.

Somente a mobilização dos trabalhadores em educação pode impor aos governadores e prefeitos a aplicação integral da Lei do Piso, desrespeitada de norte a sul do país!

A luta é nacional: em São Paulo se prepara a greve nacional, ao mesmo tempo que há uma batalha judicial para que o Governo Alckmin aplique o 1/3 da jornada para atividade extraclasse; em Goiás, desde fevereiro, milhares de trabalhadores em educação estão em greve por salário, condições de trabalho e carreira; no Rio Grande do Sul, o combate é pelo Piso Já, contra a proposta do governador Tarso de fatiar o pagamento de um pretenso piso até 2014, e por aí vai.

A lição é clara, só a unidade nacional poderá garantir a aplicação integral da Lei do Piso, que garante  o aumento de salário anual acima da inflação. Como disse o próprio ministro Aloizio Mercadante, a “correção da inflação não é valorização do magistério, como está previsto na lei do Piso”. 

A luta pela aplicação da Lei do PSPN traduz a defesa da educação pública, é a luta pela garantia de um futuro para os filhos dos trabalhadores, é a luta em defesa de um povo com direitos e uma nação soberana.

A aplicação integral da Lei é o pagamento dos reajustes previstos; é o respeito às jornadas e carreiras estabelecidas, com o piso pago desde a menor jornada, desde o ingresso no magistério; é o cumprimento de 1/3 das jornadas para trabalho extraclasse.

Os professores não podem esperar outra atitude do Governo Federal,  senão a que garanta a aplicação da Lei do Piso,  e se dirigem a presidente Dilma, para que ela não permita que os reajustes anuais reais sejam cassados por nova lei da Câmara, que  faça adotar um mecanismo legal de responsabilização dos prefeitos e governadores na  aplicação da Lei do Piso e,  consequentemente o não repasse de verbas do Fundeb para aqueles que não aplicarem a Lei 11.738 integralmente.

*Cássio Ricardo Ritter é Professor e Representante 1/1000 - Conselho do CPERS
14º Núcleo – São Leopoldo

Manchete de Capa do VS:

Paralisação nacional deve ter adesão nas cidades da região

Em Novo Hamburgo, ações ocorrem na quinta; já o Cpers quer parar nos três dias.

Éder Kurz/ Da Redação - 14/03/2012 07h19

Novo Hamburgo  - A paralisação de três dias (hoje, amanhã e sexta-feira) no País em prol da educação, programada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, deve ter adesão de professores municipais de Novo Hamburgo em pelo menos um dia. Amanhã, a categoria planeja deixar as salas de aula para uma série de atos com o intuito de reivindicar 15% de reajuste sobre todas as remunerações a partir de abril, a aprovação de um terço (33,33%) de hora-atividade (reservada ao planejamento das aulas) e melhorias nas condições de trabalho. Já o Cpers/Sindicato espera mobilizar a categoria nos três dias.

Na Capital, ontem, professores fizeram vigília na frente da Assembleia Legislativa, que só terminou depois da confirmação de que o projeto do governo não seria apreciado pelos deputados por falta de quórum. A votação ficou para semana que vem. A paralisação defende adoção do piso nacional (dos atuais R$ 791,08 - com Doutorado* - para R$ 1.451,00), com base na lei federal que estabelece R$ 1.451,00 como mínimo para professores com nível médio e que trabalham 40 horas em escola pública. Por isso, a mobilização também é nacional, já que muitos Estados estão nesse impasse.
[...]
Sindicato e Prefeitura não chegam a consenso
Descontentes com o desdobramento das negociações, o SindProfNH entrou com mandato de segurança para que a Prefeitura de Novo Hamburgo cumpra a lei nacional do piso no que se refere a um terço de hora- atividade. Pela liminar, fica determinada a implantação da jornada prevista no prazo de 60 dias. A presidente do SindProfNH, Luciana Andréia Martins, acredita em uma participação significativa dos 1,6 mil professores das 76 escolas do Município, ou seja, mais de 80% da rede.

A entidade enviou panfletos aos pais dos estudantes avisando sobre a paralisação na quinta-feira e pede a compreensão e o apoio das famílias. Andréia aguarda a nova proposta da Prefeitura. O secretário de Educação e Desporto Alberto Carabajal afirma que a Prefeitura não tem como cumprir, nesse momento, a reivindicação dos professores por não estar prevista no orçamento. A Prefeitura vai tentar derrubar a liminar.
[...]
Cpers pede que pais não levem seus filhos à escola
A presidente do Cpers/Sindicato, Rejane de Oliveira, garantiu que a categoria está em intensa mobilização para os três dias de paralisação nacional dos professores. Rejane salientou que no Estado as bandeiras do Cpers serão a luta pela implementação do piso nacional dos professores, de que ele seja reajustado a partir do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e a aplicação nacional de 10% do PIB na educação pública. Rejane também pediu o apoio da comunidade. “Estamos pedindo aos pais que não mandem seus filhos para a escola nesses três dias. Essa luta é pela valorização dos trabalhadores, mas também para a garantia de uma educação pública de qualidade”. A sindicalista garante que as aulas perdidas serão recuperadas.
http://www.jornalvs.com.br/ensino/378083/paralisacao-nacional-deve-ter-adesao-nas-cidades-da-regiao.html
*Por Tio Noé.

Saída do ônibus para a

Plenária Regional

15 de março de 2012,

Quinta-feira, às 14h, na

Câmara de Vereadores de São Leopoldo

Saída do ônibus:

Novo Hamburgo = às 13h15min, EEEM Senador Alberto Pasqualini (Rua Marques de Souza, 528 - São José, NH);

Às 13h30min, nos fundos do Colégio 25 de Julho.

CONFIRMAR LUGAR NO ÔNIBUS ATÉ DIA 14/03/2012 ÀS 17 HORAS POR FONE 3592 4968 - FAX 35913856 OU E-MAIL cpers.sind.14.sl@terra.com.br ou nucleo14@cpers.org.br

OBS.: Para outras cidades há possibilidade de saída de ônibus ou van (entrar em contato com o 14º Núcleo).

Por Joana Flávia Scherer, Assistente  do 14º Núcleo.

Agentes da Polícia Civil do RS avaliam proposta de reajuste na sexta

Samir Oliveira - 13/03/12 | 20:07

Os servidores da Polícia Civil se reuniram na tarde desta terça-feira (13) com o governo do Estado para dar continuidade às negociações salariais. Desde o dia 4 de janeiro, as demais categorias da corporação fazem pressão junto ao Palácio Piratini devido ao acordo feito com os delegados, que receberão, até 2018, o equivalente ao que ganha um integrante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Irritados, os agentes reivindicam os mesmos índices de aumento concedidos à cúpula da Polícia Civil. No encontro de ontem com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), e com o secretário de Segurança Pública, Airton Michels (PT), os servidores receberam uma proposta de 90% de reajuste até 2018, o que faria com que um agente no início da carreira recebesse R$ 5 mil.

A oferta não agradou a categoria, que irá discutir uma contraproposta durante a assembleia-geral desta sexta-feira (16). Eles alegam que, respeitando a proporcionalidade do que foi concedido aos delegados, teriam que receber R$ 8 mil em 2018. Hoje, um agente policial inicia a carreira com R$ 1,8 mil e termina com pouco mais de R$ 5 mil. Já os delegados estão divididos em primeira classe (R$ 7.094), segunda classe (R$ 7.538), terceira classe (R$ 7.981) e quarta classe (R$ 8.425). Com o calendário acordado com o governo, até 2018 um delegado de quarta classe receberá R$ 24 mil.
[...]
http://sul21.com.br/jornal/2012/03/agentes-da-policia-civil-do-rs-avaliam-proposta-de-reajuste-na-sexta-feira/

Professores fazem paralisação nacional a partir desta quarta

Educadores fizeram vigília na Praça da Matriz nesta terça-feira

13/03/2012 - 18h40min

Nesta quarta-feira (14), os profissionais da educação iniciam uma paralisação nacional com três dias de duração. A ação objetiva defender a implementação do piso e garantir 10% do PIB para a educação pública. No Rio Grande do Sul, o ato também vai contra alterações nos planos de carreira da categoria.

Segundo nota divulgada pelo Cpers/Sindicato, haverá manifestação estadual na próxima sexta-feira (16), às 14h, em frente à Secretaria de Estado da Educação. Seguida, às 16h, por um ato público unificado com outras categorias, em frente ao Palácio Piratini.

Nesta terça-feira (13), centenas de educadores permaneceram em vigília na praça da Matriz, em Porto Alegre. Além disso, percorreram gabinetes de deputados e entregaram documento solicitando que não votem os projetos encaminhados à Assembleia Legislativa e intercedam junto ao governo para que haja a abertura de um efetivo processo de negociação com o sindicato.
Jornal do Comércio - http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=88681

Educadores realizam vigília e preparam paralisação pelo piso para professores e funcionários

13/03/2012 17:48

Mesmo com o compromisso do governo do estado de não colocar em votação os projetos encaminhados à Assembleia Legislativa em regime de urgência, centenas de educadores permaneceram em vigília durante praticamente todo o dia de hoje na praça da Matriz, em Porto Alegre.

A vigília foi encerrada após a confirmação de que os projetos não seriam apreciados pelo Legislativo.

Durante toda a manhã, representantes dos núcleos percorreram os gabinetes e entregaram um documento solicitando aos deputados que, além de não votarem os projetos, já rejeitados pela categoria, intercedam junto ao governo para que abra um efetivo processo de negociação com o sindicato (veja documento abaixo).

Nesta quarta-feira (14) começa a paralisação nacional de três dias em defesa da implementação do piso, de 10% do PIB para a educação pública já e, no Rio Grande do Sul, também contra alterações nos planos de carreira da categoria e pelos mesmos índices de reajustes para os funcionários de escola.

Os núcleos do CPERS/Sindicato estarão realizando atividades regionais: plenárias, atos públicos, panfletagens, audiências públicas, e preparando a participação nas atividades estaduais programadas para o dia 16. Neste dia, a categoria realiza manifestação estadual, às 14 horas, em frente à Secretaria de Estado da Educação. Em seguida, às 16h, participa de um ato público unificado com outras categorias, em frente ao Palácio Piratini.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

OF. CIRC. Nº 016/2012                                   Porto Alegre, 13 de março de 2012.

Senhor(a) Deputado(a):

Ao cumprimentar Vossa Excelência, vimos, através deste, esclarecer o que segue:

1º - No dia 02 de março, em Assembleia Geral, a categoria rejeitou a proposta do governo e deliberou por entrar em “estado de greve” para pressionar pela abertura de negociação;

2º - No dia 05 de março, em audiência com os representantes do governo, a Direção do Sindicato reafirmou a necessidade da retirada dos projetos que estão em regime de urgência na Assembleia Legislativa;

3º - Depois de aguardar por uma semana a resposta do Governo, a Diretoria do CPERS/Sindicato realizou uma auto-agenda no Palácio Piratini. No decorrer da auto-agenda, o Governo apresentou um documento se comprometendo a não colocar em votação os projetos no decorrer desta semana e receber o Sindicato na sexta-feira.

Diante do exposto, estamos solicitando aos(às) Senhores(as) Deputados(as) que, além de não votarem estes projetos, já rejeitados pela categoria, possam também interceder junto ao Governo para que negocie com o CPERS/Sindicato.
                                                                                                                      Atenciosamente,                                                                           
Profª Rejane Silva de Oliveira,
Presidente do CPERS/Sindicato.
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3171
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