05/03/2012 18:07
A ação de cobrança do Piso Nacional do Magistério, proposta pelo Ministério Público contra o Estado do Rio Grande do Sul, na 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Alegre, foi julgada procedente por sentença divulgada nesta segunda-feira (05). A decisão manda o Governo do Estado pagar o Piso, no valor de R$1.451,00, fixado pelo Ministério da Educação.A sentença determina o pagamento desde 2009, reconhecendo que, desde janeiro de 2011, o valor do Piso deve incidir sobre o vencimento básico da carreira.
A sentença, entretanto, não tem aplicação imediata. Por previsão processual - que se aplica a todas as condenações impostas ao Poder Público - deverá, obrigatoriamente, ser reapreciada pelo Tribunal de Justiça e poderá, ainda, ser objeto de recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3158
Justiça determina que governo do RS cumpra piso dos professores
05.03.12 • 18h16
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o governo estadual cumpra com a lei que instituiu o piso nacional dos professores, ao julgar uma ação ajuizada pelo Ministério Público em setembro de 2011. De acordo com o juiz José Antônio Coitinho, o Estado deve implementar na folha de pagamento o salário de R$ 1.451,00 como vencimento básico para um educador que trabalha 40 horas semanais. O pagamento deve ser feito a partir de 2013.Segundo a Justiça, os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho deverão ser pagos de forma proporcional. Ainda de acordo com a decisão, também deverá ser paga a todos os professores a diferença retroativa do valor desde que a lei 11.738/2008 entrou em vigor. A medida inclui o pagamento para aposentados e pensionistas.
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http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5648391-EI8266,00-Justica+determina+que+governo+do+RS+cumpra+piso+dos+professores.html
Justiça manda governo gaúcho pagar piso a professores
Amanda Cieglinski, Agência Brasil - 05/03/2012 - 20h43
Atualmente, o piso pago aos professores da rede de ensino do Rio Grande do Sul, por uma jornada semanal de 40 horas, é R$ 977. O cumprimento da ação não será imediato porque ainda cabe recurso. No caso de profissionais com carga horária inferior a 40 horas, o pagamento deverá ser feito de forma proporcional, de acordo com a decisão da Justiça.
O juiz determinou que a previsão do pagamento do piso deverá ser incluída no orçamento do estado a partir de 2013 e em todos os anos seguintes. José Antonio Coitinho descartou ainda a possibilidade de que o valor do piso seja entendido como remuneração total. Alguns governos estaduais e prefeituras alegam que já pagam o valor determinado pela lei, ao incluir, na conta, gratificações, abonos e outros adicionais que compõem o contra-cheque dos professores.
“Entender que o piso é a totalidade da remuneração implica ignorar as vantagens pessoais conquistadas pelos servidores, achatando a remuneração da categoria e colocando em um mesmo padrão remuneratório pessoal com diferentes tempos de serviço e diferentes vantagens pessoais”, alega o juiz na decisão.
A Lei do Piso foi criada em 2008 e determinou um valor mínimo que deve ser pago a todos os professores de escola pública com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A legislação foi questionada por governadores no Supremo Tribunal Federal ainda em 2008, mas a Corte confirmou sua validade no ano passado. Estados e municípios alegam dificuldade financeira para pagar os valores determinados.
Edição: Lana Cristina
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-05/justica-manda-governo-gaucho-pagar-piso-professores
RS recorrerá da decisão que impôs o pagamento do piso nacional
Da Redação - 05/03/2012 19h48
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http://www.jornalvs.com.br/educacao/376715/rs-recorrera-da-decisao-que-impos-o-pagamento-do-piso-nacional.html
Piso nacional faz governo do Estado repensar plano de carreira do magistério
Piratini mobiliza equipe jurídica para recorrer de decisão judicial divulgada nesta segunda-feira
05.03.12
Após a decisão judicial que determinou o pagamento do piso nacional do magistério no Rio Grande do Sul , o Piratini admitiu a possibilidade de promover alterações no plano de carreira da categoria.
Em entrevista coletiva na tarde desta segunda, após o anúncio da sentença da Justiça, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, afirmou que a determinação legal, da qual o governo vai recorrer, pode levar o Estado a repensar a política salarial dos professores.
O recurso deverá ser julgado pelo Tribunal de Justiça em data ainda não definida. O Estado mobiliza sua equipe jurídica e cogita, pela primeira vez, estudar mudanças no atual plano de carreira dos professores. O atual modelo, por prever uma grande diferença entre os vencimentos mais baixos e os mais altos — que pode chegar a 400% — multiplica o impacto dos reajustes sobre o Tesouro.
— Talvez essa sentença nos leve a fazer esse debate (de mudar o plano). É uma discussão que temos de avaliar — sustentou o chefe da Casa Civil, que lembrou que 24 Estados já fizeram alterações desse tipo para se adequar à legislação nacional, e o Rio Grande do Sul teria facilidade para pagar o piso se desse reajustes maiores para os professores que ganham menos do que os R$ 1.451.
— Nosso problema não é pagar o piso. Nosso problema se refere à questão dos efeitos que o piso tem no plano.
Fonte: Zero Hora
Comentário
Será que o Governo Tarso estará disposto a pagar o preço político pela atitude de alteração do Plano de Carreira? Essa é a questão.
Será mais uma promessa não cumprida pelo Governador e estará, outra vez, se igualando a governos anteriores que intentaram contra o Plano de Carreira dos educadores.
Como afirmou a presidente do CPERS/Sindicato: "Se o Governo fizer isso, terá que nos enfrentar."
Afinal, pagar o Piso Nacional, atacando o Plano de Carreira, até o Governo Yeda faria...
Por Siden, no Blog às 20:39
“Dependendo da resposta do governo, nós também temos uma resposta a dar. A greve é uma resposta.”
Rejane de Oliveira, Jornal do Comércio, 06.03.12 http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=88050
Justiça obriga pagamento do piso e governo cogita mudar plano de carreira do magistério
Rachel Duarte - 05/03/12 - 20:21
A Justiça gaúcha determinou ao governo estadual nesta segunda-feira (5) que pague os valores referentes ao piso nacional do magistério — R$ 1.451 segundo o indexador do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A decisão foi do juiz José Antônio Coutinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que julgou parcialmente procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) Estadual ainda em 2011.
O governo gaúcho anunciou que irá recorrer da decisão e admitiu a necessidade de abrir o debate sobre a possibilidade de, assim como fez outros 24 estados brasileiros, alterar o plano de carreira da categoria para cumprir a lei federal do piso. “Nosso problema não é pagar o piso, é o efeito que causará sobre o plano de carreira”, disse o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT) em coletiva de imprensa após divulgação da ação do MP.De acordo com a decisão judicial, o Estado deve implementar na folha de pagamento de salário do magistério público estadual da educação básica os valores equivalentes à jornada de 40 horas semanais, de forma proporcional. Também deverá ser paga a todos os professores abrangidos pela Lei 11.738/2008, a diferença entre o que receberam e o valor que deveriam ter recebido se tivesse sido obedecido o piso nacional. A sentença diz ainda que os pagamentos deverão acontecer nos limites da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e incluir previsão de desembolso do piso no orçamento para os anos de 2013 e seguintes.
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Governo irá recorrer da decisão
De acordo com Pestana, mesmo discordando da decisão judicial, da qual o governo irá recorrer, a ação dá prazo para o governo analisar os questionamentos legais sobre a correção e os prazos. “Está previsto pagamento em 2013, por reconhecer que o Orçamento de 2012 já está fechado desde o ano passado. Isso dá o tempo necessário para o governo analisar os questionamentos legais sobre o pagamento do piso estabelecido”, disse.
Se fosse cumprir o que determina a ação, que é o mesmo que reivindica o Cpers, o governo teria que conceder um reajuste equivalente a 81%, em cima do básico dos professores. Isso traria um impacto na folha de pagamento de 2012 da ordem de R$ 3 bilhões. “O cálculo dos atrasados na sentença é sobre o vencimento. Mas, mesmo se fosse pela remuneração, que hoje tem média de R$ 1,6 mil para os professores da faixa 1, com menor salário, todos estariam recebendo o piso. Este é o valor que eles já recebem. Apenas cerca de 6 mil professores recebem menos que isso hoje. Isto já tem um impacto. Esta sentença pode nos leva a fazer o debate sobre a necessidade de mexer no plano de carreira para cumprir o piso”, cogitou Pestana. Com a ressalva: “Mas é uma discussão que ainda vamos fazer”.
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“Piso nacional não é salário mínimo especial”, diz Tarso na Alemanha
Enquanto os desdobramentos a cerca do piso ocorriam no Rio Grande do Sul, da Alemanha o governador Tarso Genro enviou críticas sobre o cálculo do piso feito pelo Ministério da Educação e defendeu a fórmula com base na inflação. “É simples e de acordo com a norma jurídica do Brasil: o reajuste deve ser negociado e concedido com base na inflação. Não é de graça que a Constituição define para os professores um “piso nacional” e não um “salário mínimo especial”. Salário mínimo só existe um na Constituição: aquele para todos os trabalhadores e trabalhadoras, seja do setor público, seja do setor privado”, defende Tarso.
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"Se o governo fizer isso terá que nos enfrentar"
Sobre a possibilidade de o governo mexer em outro direito precioso para os professores, o plano de carreira, para cumprir a lei do piso, Rejane foi enfática. “A categoria sempre se mobilizou para preservar o plano de carreira. Se o governo fizer isso terá que nos enfrentar. Não mexer no plano de carreira também foi uma promessa do Tarso. Será a segunda palavra descumprida por ele”, avalia.
http://sul21.com.br/jornal/2012/03/justica-obriga-pagamento-pelo-fundeb-e-governo-cogita-mexer-no-plano-de-carreira/
Termina sem acordo reunião entre governo e professores sobre reajuste
Cpers reivindica aumento de 60% enquanto Executivo oferece 23,5%Mauren Xavier, Correio do Povo - 05/03/2012 10:19
O secretário estadual de Educação, José Clóvis Azevedo, ressaltou que a proposta apresentada pela Administração estadual é o limite possível de pagamento. "É o que o governo tem condições de apresentar e vamos defender esse valor", assegurou o secretário, ao chegar na reunião. O Executivo apresentou projeto em que concede reajuste de 23,5% em três vezes, sendo que a última paga em fevereiro de 2013. Além disso, o governo concederia mais 43%, em outras quatro parcelas, até 2014, quando o salário para 40h chegaria a R$ 1260.
A primeira proposta deverá trancar a pauta de votações da Assembleia Legislativa nesta semana. Para o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o debate é difícil, uma vez que a contraproposta apresentada pelo magistério vai além das condições financeiras do Estado. "Se aceitarmos o reajuste pedido pelos professores, o índice chegará a 81% apenas neste ano, representando aumento de quase R$ 3 bilhões. É inviável porque não há nem condições orçamentária para assumir esse aumento", disse ele.
Diante das manifestações, a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, assegurou que, se o governo não quiser negociar, a categoria começará a construir o processo de greve. Ela afirmou que a categoria não está pedindo nada mais do que está definido em lei.
Foto: Bruno Alencastro
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=399529
CPERS entrega ao governo deliberações da Assembleia Geral
05/03/2012 11:13
A contraproposta e o calendário de mobilização da categoria foram aprovados em assembleia geral na sexta-feira (2), em Porto Alegre.
A direção do sindicato também pediu a retirada, da Assembleia Legislativa, do projeto de reajuste de 23,5%, dividido em três parcelas, encaminhado pelo governo em regime de urgência.
A retirada se faz necessária para que se possa abrir um efetivo processo de negociação em relação ao pagamento do piso a partir do calendário apresentado pela entidade.
Como a primeira parcela prevista na proposta do governo é somente para maio, não atender a reivindicação da retirada dos projetos será, por parte do governo, uma demonstração de que não está disposto a negociar.
O governo ficou de responder ao sindicato sobre a retirada dos projetos e também sobre as demais reivindicações.
Somente a mobilização da categoria, fortalecendo o estado de greve com o calendário de luta aprovado na assembleia geral poderá garantir, efetivamente, um processo de negociação.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Foto: Bruno Alencastro
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3157
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