O Ministro da Educação tem razão, Sr. Governador

07.03.12

A maior prova de que o Ministro Aloizio Mercadante agiu corretamente ao anunciar o reajuste do piso salarial do magistério - seguindo a tradição do MEC, dos dois últimos anos, de induzir estados e municípios a cumprirem a norma federal –, foi verificada hoje (6 de março) pela decisão da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que ordenou o Governador Tarso Genro a cumprir a Lei 11.738, inclusive com o pagamento dos débitos retroativos a que a categoria tem direito.

Ao atacar o ministro da Educação, o Governador Tarso Genro inovou uma concepção de piso salarial que destoa do princípio da valorização profissional, em especial de uma categoria historicamente massacrada pelo descaso de inúmeros gestores públicos. Ou alguém, em sã consciência, considera que o piso do magistério (equivalente a pouco mais de dois salários mínimos) já tenha atingido um nível de valorização que possibilite, a partir de agora, manter-se atualizado apenas pela inflação? Tenha dó, senhor Governador!

Ainda que haja dificuldades herdadas de governos anteriores, é fato que o Governador Tarso Genro tem errado na condução dos problemas que o afligem. Não é prudente atacar uma lei moralizadora e garantidora de direitos sociais, em todo território nacional, em razão das contingências locais. Outras formas para se resolver o problema da desvalorização do magistério gaúcho precisam ser implantadas, incluindo a perspectiva de aumento do percentual do PIB local e nacional para a educação, a fim de que o Estado honre com seu compromisso de pagar o Piso vinculado à Carreira profissional da categoria.

Quanto à questão do reajuste, tão criticada por Tarso Genro, a Lei assegurou a possibilidade de ganho real aos professores e professoras, dentro de uma base consistente, que é a própria fonte de financiamento da educação básica (no mínimo 60% do Fundeb, somadas as demais receitas vinculadas constitucionalmente à educação). Ocorre que, há algum tempo, as receitas tributárias têm aumentado e as matrículas diminuído – o que, diga-se de passagem, não é bom para um país que possui déficits altíssimos de acesso da população à escola e vergonhosos índices de analfabetismo literal e funcional –, e essa realidade fez com que a receita destinada aos salários do magistério e dos demais profissionais da educação aumentasse.

Para que possa entender melhor essa situação, convidamos o Governador Tarso Genro a participar, sob uma ótica republicana e não apenas bairrista, do debate que a Câmara dos Deputados promoverá em torno do projeto de lei que visa alterar a atualização monetária do piso. Isso, talvez, possa demovê-lo das tratativas para mais uma litigância de má-fé contra a Lei do Piso (referente ao artigo que trata do reajuste), a qual visa criar insegurança jurídica em estados e municípios que têm cumprido ou estão em vias de cumprir a Lei. Na qualidade de jurista que é, o Sr. Tarso Genro sabe muito bem o que isso representa, e a CNTE já emitiu moção de repúdio recentemente a ele, Governador, em razão dessa atitude.

Sobre a consulta que o MP/RS fez à Procuradoria Geral da República, questionando o reajuste do piso, clara está a intenção do Governador de colocar a norma, mais uma vez, sub judice, e, assim, postergar sua aplicação imediata e integral, conforme ordenou o STF e a justiça gaúcha. Todavia, a CNTE já se adiantou a esta manobra e solicitou audiência com o PGR, Roberto Gurgel, a fim não só de esclarecê-lo sobre os critérios de correção da Lei 11.738, mas também para cobrá-lo a adoção de medidas que garantam a correta e imediata atualização do piso, estimado pela CNTE, para 2012, em R$ 1.937,26. (CNTE, 06/03/12)

http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/9791-o-ministro-da-educacao-tem-razao-sr-governador

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

Tarso e o piso do magistério

Juremir Machado da Silva - 07.03.12

Admiro o governador Tarso Genro que está fazendo um bom governo.

Por isso, sou obrigado a ser franco: na questão do piso do magistério ele está errado. O CPERS está certíssimo.

Tarso bateu no teto: criou a lei do piso, não a cumpre e quer recorrer contra ela. É contradição demais.

Ninguém, ganhando pouco, vai abrir mão do que a lei lhe garante. O governo deve aos professores desde 2009.

Terá de pagar. É pedra cantada.

Yeda Crusius foi ao STF contra o piso: Perdeu. Tarso também está perdendo na justiça.

Os desembargadores de São Paulo receberam quantias milionárias de auxílio-moradia atrasado com base numa única justificativa: está na lei. Por que pedir então aos professores que abram mão do pouco que a lei lhes assegura?

Se o CPERS não exigisse o cumprimento da lei, seria chamado de pelego. Não o é.

O CPERS merece aplausos. O índice de reajuste pelo Fundeb está lei desde 2008. É alto demais? Os governos que lutem pela mudança. Mas o que já é devido não poderá ser apagado. Tem de pagar. O governo gaúcho promete em torno de R$ 1.200 para os professores até 2014. O piso hoje já é de R$ 1.451! Tudo o que governo oferece, por melhor que seja, está abaixo do que a lei determina.

O partido do governador, quando estava na oposição, exigia o pagamento imediato do piso. Talvez fosse só jogo politico para desgastar o adversário. Instalado no poder,  mudou de discurso. Certamente contava com a compreensão do CPERS, velho parceiro, como quem diz: aquilo tudo era para a gente chegar ao poder, não vai dar para o fazer tudo o que dissemos, mas ainda assim será melhor. O CPERS, porém, acreditou e não está disposto a perder o que a lei lhe atribui. A oposição também mudou de discurso. Antes, no poder, não pagava o piso. Agora, quer que ele seja pago prontamente. É jogo político. Demagogia.

O CPERS está tão certo, que até indica onde o governo deve atuar para arranjar dinheiro: convencer a união a renegociar a dívida dos Estados. Somos sangrados mensalmente pelo governo federal. Resta a alternativa de mexer no plano de carreira do magistério, o que equivale a pagar o piso para uns e não para outros, a anular a ideia de piso como salário inicial sobre o qual incidem todas as vantagens.

Em bom português, o governo hoje defende as posições que eram ontem da secretária Marisa Abreu. Quando o secretário Carlos Pestana diz que 145 mil de 150 mil professores já ganham o piso, está adotando a posição de Marisa de que piso não é o básico, mas apenas o menor salário que um professor deve receber.

Ninguém se atreve a descumprir a lei do salário mínimo nem os seus índices de reajuste. Por que o tratamento diferente em relação ao piso do magistério? As questões jurídicas já foram clarificadas: o piso é constitucional, o índice de reajuste é o do Fundeb, vale desde 2009 e tem de pagar.

Será que o governo, por ter recursos limitados, conta, para não pagar, com o apoio da mídia que pratica o xiitismo da sensatez sempre governista (não sejamos radicais, o Estado quebra se pagar) e da opinião pública conservadora, que odeia o CPERS e acha que os professores trabalham pouco e estão sempre reclamando de tudo?

Fonte: Correio do Povo
http://opiniaodoroteia.blogspot.com/

Deputados aprovam por unanimidade o reajuste do salário mínimo regional

Com isso, a primeira faixa do piso passa a valer R$ 700.

Da Redação - 06/03/2012 22h15

Porto Alegre  - Acompanhados por representantes sindicais que ocupavam as galerias do Plenário 20 de Setembro, os deputados aprovaram, por unanimidade, na noite desta terça-feira, o reajuste do piso regional.

Na faixa I, os valores passam para R$ 624,05 a partir de janeiro de 2012 e R$ 700,00 a partir de 1º de março. Para as faixas II, III e IV passam a valer, a partir de 1º de março, os valores R$ 716,12, R$ 732,36 e R$ 761,28, respectivamente. O aumento do piso regional é de R$ 14,75%. A proposição também altera a data-base do piso regional, a partir de 2013, de 1º de maio para 1º de janeiro, acompanhando a data-base do salário mínimo nacional.

Todos os 46 deputados que estavam na Assembleia Legislativa foram favoráveis ao projeto.

A oposição reconheceu a importância do novo piso, mas aproveitou a discussão para cobrar o pagamento do piso nacional ao magistério.
http://www.jornalvs.com.br/estado/376912/deputados-aprovam-por-unanimidade-o-reajuste-do-salario-minimo-regional.html
.