Governo pressiona deputados para votarem reposição de Professores nesta terça-feira

19/03/2012 - 22h36min

O secretário-chefe da Casa Civil garantiu que o governo não irá retirar o projeto de lei que reajusta em 23,5% o salário do magistério. Carlos Pestana acredita na unidade da base aliada para a aprovação da proposta, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa. Conforme o secretário, a ideia é encaminhar, até julho, um novo pacote de reajustes para o funcionalismo ao Parlamento, no qual vai constar outro reajuste parcelado, de 28,9%, aos professores. Somados ao reajuste do ano passado, o governo chegaria aos 76,6% para que garantir, até 2014, o salário básico de R$ 1.260 a um professor com 40 horas semanais no Estado.

“A base, toda ela, deve votar no projeto. Deveremos voltar a negociar em maio do ano que vem. Do nosso ponto de vista, o piso é de R$ 1.187 mais o INPC, ou seja, chegará a R$ 1.260”, disse Pestana.

O Cpers Sindicato não quer o reajuste, mas sim o pagamento imediato do Piso nacional, que está em R$ 1.451. Pela lei federal, o piso é reajustado tendo como indexador o valor custo-aluno através do Fundeb. Para esta terça-feira, a direção do Cpers sugeriu que as escolas fechem as portas e os professores venham a Porto Alegre para pressionar os deputados a não votarem o projeto do Palácio Piratini.

http://www.radiofandango.com.br/archive/valor.php?noticia=25538

Lei ilegal

Por Juremir* - 20.03.12

Crédito: ARTE JOÃO LUIS XAVIER

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei do Piso nacional do magistério é constitucional. São favas contadas. Decisão de Justiça não se discute. Cumpre-se. Também não se discute mais o sexo dos anjos. Aceita-se. Pode, então, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovar um reajuste do magistério abaixo do estabelecido por lei federal? Depois do Executivo gaúcho, o Legislativo está disposto a cair na ilegalidade. Quem vai julgar isso? O Judiciário, por suposto. Com que moral poderia o Judiciário, que se autoconcede auxílio-moradia espetacular, validar algo, com base em alguma interpretação alternativa, que altere o direito adquirido pelos professores? Por aí não vai. O Judiciário já mandou o Executivo pagar o que deve ao magistério.

O índice de reajuste dificilmente mudará em 2012, ano de eleições capitais. O passivo vai crescer. Deveria o valor final ser acrescentado aos gastos de campanha dos partidos governistas? Perguntas que não querem calar: como foi possível aprovar uma lei do Piso com um índice de reajuste que, em princípio, não se pode pagar? Por que alguém inseriu esse índice, o custo-aluno Fundeb, no texto da lei? Por que o presidente Lula não vetou? Ganha um cargo no décimo escalão do governo quem errar a resposta: interesses eleitoreiros. O governador Tarso Genro, mentor da excelente ideia de um Piso nacional para o magistério, ainda está em tempo de melhorar a sua já excelente biografia, tornando-se um paladino do pagamento do Piso. Em vez de dizer não, deveria abraçar a causa dos professores e tornar-se o principal instrumento de pressão junto ao governo federal em busca de mais recursos. É só reduzir o desembolso mensal com a União.

Por enquanto, tem razão o Cpers: o governo oferece com pompa e circunstância para 2014 o que deveria pagar humildemente hoje. Não é aumento. É redução de salário. A causa dos professores é legal e moralmente justa. Pedir a esses guerreiros que abram mão do pouco que conseguiram, enquanto os magistrados e os parlamentares aferram-se aos seus direitos, é covardia. Quem é radical? Quem quer que a lei seja cumprida ou quem deseja descumpri-la? Fico imaginando o drama do governador Tarso Genro, homem justo, probo, intelectualmente sofisticado e político sério. Está embretado. Só a mídia e a opinião conservadoras podem apoiá-lo nesta guerra ímpia. Por outro lado, tenho de decepcionar os professores: o índice de reajuste pelo custo-aluno Fundeb é insustentável a longo prazo. Que estado poderá bancar 16% de aumento anual acima da inflação? É uma excelente política de curto prazo para corrigir os defasados salários do magistério. Depois, quebra todo mundo. Ou o custo-aluno Fundeb vai parar de galopar fogoso na frente da inflação?

O governador está num mato sem cachorro. Só tem três saídas: buscar ajuda federal, pagar o Piso imediatamente e trabalhar pela pronta mudança de índice.

O Legislativo gaúcho deveria recusar-se a votar leis ilegais. Ou não?

*Juremir Machado da Silva, Jornalista e Historiador. Blog do Juremir
Por Joana Flávia Scherer, Assistente do 14º Núcleo.

Saída dos ônibus para a
Assembleia Extraordinária e Vigília na Frente Assembleia Legislativa

DIA 20/03/2012 – Terça-feira

Saídas dos ônibus:

Manhã:
Novo Hamburgo = às 8h, nos fundos do Colégio 25 de Julho;

São Leopoldo = às 8h15min, em frente à Escola Pedrinho.

(Rua São Caetano, 616 Centro - SL).

Tarde:
Novo Hamburgo = às 12h45min, nos fundos do Colégio 25 de Julho;

São Leopoldo = às 13h, em frente à Escola Pedrinho

(Rua São Caetano, 616 Centro - SL).

Confirmar lugar no ônibus até às 17h,

por FONE 3592 4968 FAX 35913856

ou E-MAIL cpers.sind.14.sl@terra.com.br

ou nucleo14@cpers.org.br

OBS.: Para outras cidades há possibilidade de saída de ônibus ou van (entrar em contato com o 14º).

Por Joana Flávia Scherer, Assistente do 14º Núcleo.

Professora aposentada protesta contra a desvalorização do magistério, em frente ao Palácio Piratini

Vestida de preto, segurando uma sineta e um cartaz, Carmen Engel realiza uma manifestação solitária

Eduardo Nunes - 19/03/2012 | 14h06

Uma manifestação solitária chamou a atenção de quem passava pela Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, na Capital, na manhã desta segunda feira. Sentada em uma cadeira de praia, vestida de preto, segurando uma sineta e um cartaz com a palavra "Luto", a professora aposentada Carmen Terezinha Gonçalves Engel protestava contra a desvalorização dos profissionais do magistério do Estado.

Carmen lamenta a desvalorização dos professores pelo governo estadual Foto: Ronaldo Bernardi / Agência RBS

A aposentada de 78 anos, que passou mais de três décadas lecionando Português e Inglês para alunos da rede estadual, se diz indignada com o modo como os professores vêm sendo tratados por sucessivos governos.

— O governador que nos deu mais atenção foi o Brizola [eleito em 1959]. Depois disso, a gente só vem apanhando. Tem gente inteligente no governo e eu não sei se eles não têm voz ou se não têm vontade — lamenta.

Nascida em Cachoeira do Sul, Carmen lecionou em Cacequi e depois em Porto Alegre, cidade onde se instalou em 1979. Ela diz ter participado, durante décadas, da militância sindical, e ressalta a importância da mobilização dos professores para valorização da categoria.

— Tudo aquilo que a gente conseguiu foi na base da greve — ela afirma, lembrando da ocasião em que, na mesma Praça da Matriz, durante o governo militar, cantou com outros professores o Hino Nacional, diante de uma fila de soldados portando fuzis com baionetas caladas.

O protesto solitário de Carmen parece não ter chamado a atenção do Piratini e da Assembleia Legislativa, mas desperta a curiosidade de transeuntes. A aposentada diz que a todo momento é interpelada por pedestres que param para lhe perguntar a razão do cartaz que diz "Luto" — e afirma que a reação de quase todos, ao ouvir o motivo do protesto, é a mesma:

— Eles dizem que é uma pouca vergonha o que fazem com os professores — ela conta.

Carmen pretende voltar para casa, no bairro Jardim Botânico, apenas no fim da tarde. E promete voltar à praça nesta terça-feira, dia em que deve ser votada na Assembleia a proposta do Piratini para o reajuste do magistério. Dependendo do resultado da votação, diz a aposentada, o seu luto simbólico pode durar muito mais.
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2012/03/em-frente-ao-palacio-piratini-professora-aposentada-protesta-contra-a-desvalorizacao-do-magisterio-3699403.html

CPERS reúne a categoria em assembleia geral nesta terça

19/03/2012 13:02

Diante da intransigência do governo do estado em negociar a implementação do piso salarial para os educadores do Rio Grande do Sul e de manter uma proposta de reajuste que não aponta para o seu pagamento, o CPERS/Sindicato decidiu convocar a categoria para uma assembleia geral extraordinária nesta terça-feira (20). A categoria se reunirá na praça da Matriz, em Porto Alegre, a partir das 8h30.

Na sexta-feira passada, em audiência, o governo se recusou a atender a solicitação do sindicato de retirada do regime de urgência do seu projeto para que a negociação tivesse prosseguimento. O governo manteve sua decisão de votar o projeto nesta terça.

Portanto, a assembleia convocada pelo CPERS/Sindicato tem como objetivo organizar a pressão ao governo e ao Legislativo para que a negociação ocorra.

Durante esta segunda-feira (19), o sindicato buscará uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal, e com os líderes de bancadas para pedir que a Assembleia cumpra o papel de intermediar a negociação, uma vez que o governo se recusa a negociar com o sindicato.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Foto: Gabriela Correa
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3176

O choro vexatório

19.03.12

Existe um conhecido adágio popular que diz: “o choro é livre”. No entanto, o governo do Estado reclamar de uma lei, cujo índice de correção, na verdade, concede um piso salarial aos educadores de apenas dois salários mínimos, como diz o senhor ministro da Educação, convenhamos, é vexatório.

Quem faz esse discurso contra o índice de 22% de reajuste do piso, um fato deixa claro: nunca foi a favor da valorização dos educadores. O discurso de outrora era apenas falácia.

A matemática não deixa dúvidas. Corrigir o piso pelo INPC é apenas atualizar a miséria do salário de penúria, que se torna ainda mais aviltante com os efeitos inflacionários. Pois, neste caso, não haveria ganho real.

E o outro choro: o problema são os efeitos do piso no Plano de Carreira.

Ora, o salário de um educador, com o piso de R$ 1.451,00, no nível 5, em início de carreira, para uma jornada de 40 horas semanais, fica em torno de R$ 2.684,00 (bruto). Com os descontos, deve ficar abaixo de R$ 2.200,00 (Previdência, Imposto de Renda...).

São esses valores que vão inviabilizar financeiramente o Estado?

Então, como os altos salários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não provocam igual dano à saúde do erário?

Por que, em vez de se pensar em destruir o Plano de Carreira dos educadores, não se cogita em corrigir as distorções provocadas pelos altos salários dos três poderes?

A solução mais justa e coerente, num país que possui uma alta concentração de renda, não seria “mexer” nos salários que beiram a "pequenas fortunas” mensais?

Não esquecendo a frase sempre presente nos discursos eleitorais; a educação é prioridade...

Intentar contra o índice de correção do piso, contra o Plano de Carreira dos educadores, tem uma certa configuração de covardia, ou pelo menos de política equivocada, pois mais uma vez se estará atacando as conquistas de uma categoria há décadas massacrada...

Finalmente, uma pergunta que não quer calar: como que outros estados da Federação pagam um piso superior ao nacional aos educadores e não faliram? Estados esses, diga-se de passagem, com PIB’s inferiores ao do Rio Grande do Sul.

Como diz o adágio supra citado: “o choro é livre”. Entretanto, uma lágrima “mal chorada” não convence ninguém.

Siden Francesch do Amaral, Diretor Geral do 14º Núcleo do CPERS/Sindicato.

Quantos “Tarsos” existem?

19.03.12

Peço ajuda para entender o que está acontecendo:

Em 2008 o Chefe da Casa Civil, um tal Tarso Genro, anunciou e fez o maior alarde sobre a criação do Piso Nacional do Magistério (Lei Nº. 11.738), deu entrevista e tudo, dizendo que todos teriam que cumprir a Lei, deu até algumas saídas para os governos que, por ventura, tivessem dificuldade em pagar. Lembro dele sorrindo com tal feito: a esperada “valorização dos professores” tão massacrados por seus vencimentos risórios.

Em 2011 o governador do estado do Rio Grande do Sul, um tal Tarso Genro, simplesmente diz que vai pagar o Piso, mas não o nacional, pois, segundo ele, o MEC não pode interferir no salário de seus servidores.

Por favor, peço mais uma informação: o indexador da Lei é o custo-aluno, está lá no Art. 5, Parágrafo Único, assinado e tudo pelo outro Tarso Genro (Chefe da Casa Civil do governo Lula). Então porque a discussão? É Lei ou apenas um passatempo dos legisladores?

O STF em 6 de abril de 2011, por 8 votos a 1, considerou constitucional a Lei do Piso do Magistério. Aprendi com meus professores que os ministros do Supremo são autoridades incontestáveis, mas então para quê discutir se estes já decidiram a favor do mesmo e, que os estados deveriam pagá-lo imediatamente?

Como professor(a), necessito de uma orientação pedagógica: o que devo ensinar aos meus alunos? Porquê a baderna está instaurada e não sei mais nada sobre hierarquia nesse país; Afinal, o desrespeito à Lei parece-me regra dos políticos brasileiros e, o cumprimento só é feito quando há conveniência.

Para finalizar, a pergunta que não quer calar, esses Tarsos Genros são a mesma pessoa?

(Recebi de uma Professora do 14º Núcleo de SL)

Por Sergio Weber, Professor e Diretor Financeiro do 14º Núcleo do CPERS/Sindicato.

Fonte: http://opiniaodoroteia.blogspot.com.br/