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sábado, 31 de março de 2012

Maioria dos brasileiros nunca frequentou uma biblioteca

Daniella Jinkings, Agência Brasil - 28/03/2012 - 20h01
Brasília – A pesquisa Retratos da Leitura no Brasil aponta que 75% dos brasileiros nunca frequentou uma biblioteca. A quantidade de pessoas que não buscam as bibliotecas é a mesma de 2007. No entanto, o uso frequente desse espaço caiu de 10% para 7% entre 2007 e 2011.

A maioria dos entrevistados (71%) sabe da existência de uma biblioteca pública em sua cidade e diz que o acesso a ela é fácil. Os estudantes são os que mais usam esse tipo de equipamento, 64% dos entrevistados disseram que procuram mais pelas bibliotecas escolares. De acordo com a pesquisa, 50% dos frequentadores pertencem à classe C.

A média de livros lidos nos últimos três meses por quem vai às bibliotecas é 3,84 livros. A maioria dos usuários é da Região Sudeste (43%). A Região Nordeste tem 24% de frequentadores assíduos, as regiões Norte e Centro-Oeste, 18% cada, e a Região Sul, 14%.


Além de não ir à biblioteca, a maioria dos brasileiros (33%) disse que não tem nada que o motive a frequentar o espaço de estudo (33%). Para 20% dos entrevistados, no entanto, a existência de livros novos é considerada um atrativo, 17% declararam que frequentariam mais as bibliotecas se elas ficassem perto de onde moram e 13% se elas tivessem livros mais interessantes.
Edição: Aécio Amado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-28/maioria-dos-brasileiros-nunca-frequentou-uma-biblioteca
Golpe de 64: 31 de março ou 1º de abril?
31/03/12 | 02:55
Deflagrado há 48 anos e encerrado há 27, o Golpe Civil-Militar de 1964 continua suscitando divergências no Brasil. Como todos os golpes e todas as ditaduras no mundo, teve seguidores e adversários e, ainda hoje, continua tendo defensores e detratores acerbos. Nesta semana, quando transcorre mais um de seus aniversários, têm ocorrido manifestações em diferentes lugares do país, umas comemorando seus feitos, outras os deplorando. Este jornal se coloca entre os que os deploram e registra aqui sua posição de modo claro.

Os anos de 1960 e 1970 foram um período de acirramentos das tensões políticas internacionais, com a guerra-fria chegando ao seu auge. A partir do muro de Berlim, EUA e URSS dividiam o mundo e o disputavam, perfilando nações e populações sob os rótulos da democracia liberal e do comunismo marxista. Dois grandes sistemas de organização social, econômica e política estavam em confronto aberto, ainda que não se estabelecesse um litígio armado direto entre as nações que se colocavam como líderes de suas expansões e campeãs de suas defesas.

Na impossibilidade do confronto direto das duas novas grandes potências, pois o equilíbrio de forças então existente fazia com que elas se temessem mutuamente e se armassem desesperadamente, os embates foram transferidos para a periferia do sistema mundial, no então chamado Terceiro Mundo: América Latina, Sul da Europa, Oriente Médio, Ásia e África. Ditaduras se estabeleceram em todos os continentes, principalmente nos países mais pobres e/ou nos social e economicamente mais desiguais.

Eram tempos também de efervescência, com os avanços social-democráticos e dos direitos civis dos negros, a explosão da juventude e do rock ‘n roll, a disseminação da pílula anticoncepcional e o início da afirmação do poder feminino. Nas Américas, ocorria a Revolução Cubana e a possibilidade de sua expansão por todo o continente, com a emergência de governos nacionalistas e progressistas. Em contrapartida, as ditaduras começaram a eclodir na região, iniciando-se pelo Brasil e expandindo-se, posteriormente, por toda a América do Sul e Central, quase sem exceção de países.

Em 31 de março/1º de abril de 1964, o general Olímpio Mourão Filho parte com suas tropas de Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro e dá início ao Golpe que iria manter os militares no poder durante 21 anos. O governo João Goulart, progressista e que pretendia promover as então chamadas “reformas estruturais”, como a reforma agrária, a reforma fundiária urbana, a industrialização independente e a distribuição de renda no país, foi deposto sob a acusação de se alinhar com as forças e a ideologia comunista.

Convocados pelas “marchas com Deus e pela família”, realizadas nas principais cidades brasileiras e lideradas por representantes da UDN (União Democrática Nacional), por bispos e padres católicos e lideranças conservadoras, os militares depuseram o presidente da República constitucionalmente eleito prometendo “restabelecer a ordem” e rapidamente devolver o comando do país aos civis, mas se encastelaram no poder. Promoveram desenvolvimento econômico acelerado, durante os anos do chamado “milagre econômico brasileiro” (1968/1973), com crescimento do PIB na casa dos 10% ao ano, mas prenderam, torturaram e mataram quem se atrevesse a oferecer qualquer tipo de resistência às suas atividades e aos seus comandos.

A violência começou, na verdade, antes do desenvolvimento econômico e se estendeu por muito tempo depois de o país ter caído em estagnação. Desde as primeiras semanas do governo golpista, políticos legalmente eleitos, bem como lideranças sindicais, estudantis e sociais foram presas e submetidas a inquéritos policiais-militares, tiveram seus direitos políticos cassados e foram proibidas de atuar politicamente pelo prazo de 10 anos. Foi inicialmente desmantelada a estrutura sindical de trabalhadores no país, que começara, nos anos de 1960, a sair da tutela do Estado e tornar-se independente. Desmantelou-se, a seguir, o movimento estudantil, com a invasão do Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), a prisão de todas as suas principais lideranças e a proibição de ações políticas nas escolas e faculdades, com a extinção dos Centros Acadêmicos e a promulgação do Decreto 477, que punia com a expulsão e o impedimento de se matricular em escolas públicas no país durante três anos para os que se envolvessem em atividades políticas.

Sem alternativas de ação legal, a juventude, principalmente, começou a agir na clandestinidade. Muitos partidos políticos e organizações paramilitares de esquerda foram criadas, quase todas dissidentes do antigo Partido Comunista, já dividido, naquele momento em PCB e PCdoB. Multiplicaram-se grupos armados, de guerrilha urbana e rural. A repressão se sofisticou. No âmbito militar foram criados os órgãos de investigação e tortura policial-militar, com a Operação Bandeirantes (OBAN), em São Paulo, e as agências no interior de cada uma das forças armadas: o DOI-CODI, do Exército, o PARASAR, da Aeronáutica, e o CENIMAR, da Marinha, todos eles órgãos especializados na repressão à “subversão e ao terrorismo”. A Escola Superior de Guerra, sob inspiração norte-americana, elaborou a “ideologia de segurança nacional”. Criou-se a Operação Condor, para ação conjunta dos aparelhos repressivos de todas as ditaduras do Cone Sul.

Os que detinham o poder político e das armas prenderam e arrebentaram. Os que se encontravam na oposição defenderam-se como puderam. Uns, no exercício de um poder ditatorial, afirmavam que estavam salvando o país do perigo comunista e que produziam o desenvolvimento. Outros, na resistência à ditadura, se esforçavam para construir uma alternativa econômica, social e política ao capitalismo e sonhavam como o socialismo. Os primeiros reinaram soberanos durante 21 anos, sem prestar contas dos seus atos, fossem eles políticos, econômicos ou sociais. Nunca se apurou a corrupção no período, pois a imprensa estava sob censura e os partidos políticos e as organizações da sociedade civil foram impedidos de se manifestar livremente. Os segundos foram presos, se esconderam, se exilaram ou foram mortos.

Com a crise econômica do final dos anos de 1970 e do início dos anos de 1980, ocorre o desgaste do governo militar e de suas políticas, permitindo que a sociedade civil se reorganize. Conquista-se, primeiro, a partir de uma ampla mobilização nacional, a anistia para os presos e exilados políticos (1979) e, depois, com a Campanha das Diretas-Já e a votação no Colégio Eleitoral, elege-se Tancredo Neves e inicia-se (1985) a Nova República. Em 1988, com a nova Constituição Federal, instaura-se, efetivamente, um novo período democrático que ainda perdura.

Mesmo sob a democracia, nunca foram abertos os arquivos da ditadura e dos seus órgãos de repressão. Os que abusaram do poder ditatorial, que prenderam ilegalmente, que bateram, torturaram, mataram e desapareceram com corpos nunca foram julgados nem punidos. A anistia de 1979, na verdade, além de conquista dos movimentos de resistência à ditadura, foi também um ardil dos ditadores para se autoproteger, pois que anistiou também os que, protegidos pela força do arbítrio, se excederam na repressão dos que lhes faziam oposição.

Em todos os países do Cone Sul nos quais houve ditaduras igualmente repressoras durante os anos da guerra-fria já foram instaurados inquéritos para apuração de responsabilidades e recuperação da memória histórica. Apenas no Brasil as resistências perduram. Os militares da reserva e da ativa ainda barram a instalação da Comissão da Verdade. É este o motivo pelo qual se valeram do Clube Militar para divulgar um documento de críticas ao governo Dilma Rousseff e a duas de suas ministras (Maria do Rosário, dos Direitos Humanos e Eleonora Menunicci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres). Mesmo repreendidos, os agentes da antiga repressão contra-atacaram. Divulgaram um segundo documento, que já detêm mais de duas mil assinaturas e que conta, inclusive, com o apoio explícito de generais da ativa.

Os militares que atuaram na repressão e aqueles que lhes são solidários por ideologia e/ou por espírito de corpo (corporativismo) não se conformam com a possibilidade de terem suas ações vasculhadas. Temem serem colocados no ridículo de terem que explicar as violências que cometeram. Argumentam que se vivia em um “estado de guerra” e que “houve baixas de ambos os lados”. Esquecem-se, no entanto, que eles detinham a força e o poder de Estado e que a maioria de seus opositores só detinha o poder da persuasão, sendo ínfima a minoria que possuía armas, quase todas obtidas por meio das ações clandestinas que deflagravam. Estes já foram punidos, além disso, pelas prisões, pelas torturas, pelos abusos a que foram submetidos e até pela morte. O desequilíbrio de forças era enorme, quase incomensurável. Os agentes repressores contavam com a impunidade e a cobertura “legal” e do sistema, o que os torna terroristas de Estado e, por este motivo, ainda mais imperiosa a necessidade de que seus atos sejam revelados. Um país que não purga os seus erros vive sob o risco permanente de repeti-los.

Não há porque comemorar o 31 de março/1º de abril. O ato realizado no Rio de Janeiro na quinta-feira (29), na porta do Clube Militar e a repressão policial que desencadeou, com antigos militares, de um lado, querendo exaltar o Golpe Militar de 1964, e estudantes e ativistas de partidos de esquerda, de outro, vilipendiando a ditadura, é exemplar da exacerbação de ânimos no Brasil hoje. Os militares precisam ser contidos, pois estão se insubordinando à presidenta Dilma Rousseff, sua comandante suprema e a quem devem obediência. Se não o forem, os atos de provocação aumentarão e, muito provavelmente, os confrontos se intensificarão, gerando um clima de insegurança que em nada contribui para a estabilidade democrática. Cabe, inclusive, aqui, uma pergunta: a desestabilização da democracia não será a intenção dos antigos agentes da força e do arbítrio?
http://sul21.com.br/jornal/2012/03/31-de-marco1%C2%BA-de-abril/
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sexta-feira, 30 de março de 2012

Governo Fora da Lei: Falta de professor frustra estudantes em Porto Alegre

PEDRO MOREIRA - 30/03/2012 | 04h32
Vinte e seis alunos do 1° ano do Ensino Fundamental de uma escola da zona sul de Porto Alegre têm encontrado dificuldade para começar a ler e a escrever.

Os estudantes estão em casa desde o início do ano letivo, em 27 de fevereiro, porque a classe da Escola Estadual Alberto Torres, no bairro Vila Nova, está sem professor.

Além de prejudicar o aprendizado, a situação embaralha a rotina dos pais. É o que ocorre com a família de Eduarda Borba Alvares, seis anos, que voltou para casa aos prantos no primeiro dia de aula. O pai, Roberto Sauer Alvares Junior, 40 anos, ainda tentou encontrar vaga em outro colégio, mas não conseguiu.

Pela mesma decepção de Eduarda passou Patrick Flores Andrade, também de seis anos, que ficou frustrado por não ter conhecido os colegas.

Conforme a vice-diretora Dilce Loyola Ramos, o ano letivo da Alberto Torres iniciou com a falta de três professores. O problema foi resolvido em duas turmas, mas na classe de Eduarda e Patrick a profissional contratada emergencialmente pela Secretaria Estadual da Educação (SEC) decidiu não assumir a vaga.
[...]

Diretora-adjunta do Departamento de Recursos Humanos da SEC, Virginia Nascimento explica que o principal problema enfrentado pela secretaria é que muitos professores contratados emergencialmente – hoje são quase 20 mil – deixam o cargo antes do término do contrato, o que faz com que a reposição tenha de ser feita durante o ano.
Virginia afirma ser impossível(?) quantificar as turmas sem aula, já que o processo de reposição é cíclico, feito diariamente(?) pelos diretores.

Cpers estima falta de cerca de 7 mil trabalhadores
O Cpers também não tem um levantamento preciso, mas estima que faltem cerca de 7 mil professores e funcionários nas escolas gaúchas.

— Os núcleos estão fazendo um levantamento, mas muitos alunos estão voltando para casa ou ficam esperando no pátio durante períodos vagos — diz a presidente do sindicato Rejane de Oliveira.
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2012/03/falta-de-professor-frustra-estudantes-em-porto-alegre-3711458.html

Polícia civil cumpre 40 mandados contra órgãos públicos em São Leopoldo

Pelo menos 92 empresas são investigadas por fraude em contratos com a prefeitura
30/03/2012 16:36
A Polícia Civil cumpre, nesta sexta-feira, 40 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos de São Leopoldo, como o Hospital Centenário, a Câmara de Vereadores e Secretaria de Obras, a Central de Licitações e o Instituto dos Servidores do Funcionalismo Público. A ação da Delegacia de Crimes Fazendários do Departamento de Investigações Criminais (Deic) investiga 92 empresas que firmaram contratos com a prefeitura do município.

Conforme o delegado que coordena a operação, Joebert Pinto Nunes, documentos e computadores estão sendo recolhidos para análise, depois de suspeitas de fraudes em licitações, superfaturamentos e  combinações entre as empresas para execução de obras públicas.
Fonte: Lucas Rivas / Rádio Guaíba
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=407661

A educação, o Estado e o Piso Nacional do Magistério
Por Celso* - 29/03/2012
A educação é um dos pilares básicos na construção de indivíduos críticos e de uma sociedade ativa e participante da democracia, que luta por seus direitos e exerce seus deveres com consciência, formando uma não livre.

Para tanto, tanto do ponto de vista, individual e social é fundamental que o Estado invista nos profissionais da educação. A Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, veio ao encontro desta necessidade e estabeleceu o Piso Salarial Nacional do Magistério, para que os educadores não ganhassem valores abaixo do determinado pelo governo Federal, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O último reajuste do piso, em fevereiro deste ano, foi com o percentual de 22,22%, elevando o salário dos professores para R$ 1.451,00. Em 2011, o piso foi de R$ 1.187,00, em 2010, R$ 1.024,00 e 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950,00.

Durante esses anos, além de contribuir para a valorização do professor, o piso se transformou num forte elemento de qualificação da própria educação. Porém, alguns estados nunca pagaram o Piso Nacional do Magistério, entre eles, o nosso Rio Grande do Sul.

Com isso, testemunhamos o nosso Estado sempre pioneiro, que já foi referência em educação no Brasil com suas escolas em turno integral e até mesmo na criação do Piso Salarial Regional, negligenciar uma oportunidade de fortalecer o desenvolvimento do Rio Grande.

Todo o Brasil encontra-se numa situação favorável para a promoção de uma educação inclusiva e de qualidade para todos, pois vivenciamos um momento privilegiado de crescimento econômico. Não queremos que o governo pague o Piso do Magistério apenas para cumprir uma lei, mas pelo entendimento de que a educação é um pilar estruturante de uma sociedade livre e soberana.

Queremos professores valorizados e qualificados. Queremos educandos recebendo uma educação de qualidade por educadores preparados adequadamente para isso. Queremos que o nosso Rio Grande do Sul seja referência em educação, na gestão de suas escolas, na integração da escola com a família do aluno e com a comunidade onde está inserida.

Sabemos que esse é um processo com resultado em longo prazo, porém, pagar o Piso Nacional do Magistério pode ser o começo de uma nova época na educação do nosso Estado.

*Celso Woyciechowski, Presidente da CUT-RS.
http://cutrs.org.br/a-educacao-o-estado-e-o-piso-nacional-do-magisterio/
Por Joana Flávia Scherer, Assistente do 14 Núcleo.
Rio Grande do Sul tem menor taxa de matrículas
J. do Comércio - 30/03/2012
Nos últimos dez anos, a taxa de atendimento das crianças de 4 e 5 anos na escola cresceu 55,8%. Em 2000, pouco mais da metade (51,4%) da população nessa faixa etária tinha acesso à educação, patamar que chegou a 80,1% em 2010. Entretanto, Rio Grande do Sul e Rondônia são os estados com as piores taxas de atendimento, com menos de 60% das crianças matriculadas. Já o Ceará e o Rio Grande do Norte apresentam mais de 90% das crianças na pré-escola, ficando no topo da lista. A pesquisa foi feita pelo Movimento Todos pela Educação.
[...]

Nesta quinta-feira também foram divulgados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul os dados referentes ao relatório final das atividades da Subcomissão para tratar da Política de Educação Infantil no Estado. Os números justificam a posição gaúcha na pesquisa do Movimento Todos pela Educação. De acordo com o relatório, 103 municípios não possuem instituições de ensino voltadas para a Educação Infantil, o que indica que apenas 22% das crianças gaúchas entre 0 e 5 anos são atendidas em algum estabelecimento. Em nível nacional, o índice é de 23% de crianças atendidas.

Conforme a deputada Ana Affonso (PT), que divulgou os dados, durante 120 dias de trabalho,  foi constatado que os dez municípios que mais investiram em Educação Infantil foram Sapiranga, Ivoti, Lajeado, Canela, Vera Cruz, Montenegro, Estrela, Feliz, Araricá e Ijuí.  “A política de Educação Infantil no Brasil é bastante recente e antes era tratada como política de assistência social. Consideramos que esta área vive um momento de transformação, principalmente após o Fundeb”, ressaltou a parlamentar. Anna destacou a importância da obrigatoriedade da inclusão de crianças de seis anos no Ensino Infantil do País. A deputada disse que o maior desafio está na etapa entre 0 e 3 anos, que apresenta os índices mais baixos do Estado.
[...]
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=90022&fonte=nw

Deputado João Lyra vai responder ação penal no STF por trabalho escravo
Parlamentar alagoano teria mantido operários trabalhando por mais de 12 horas ao dia
30/03/2012 00:58
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira abrir ação penal para investigar o deputado federal João Lyra (PSD-AL) e o empresário Antônio José Pereira de Lyra por explorarem trabalhadores em condições de escravidão. Segundo o Ministério Público Federal de Alagoas (MPF-AL), a situação foi verificada em 56 dos 3,3 mil trabalhadores da usina de açúcar da família do parlamentar. Informações do MPF-AL indicam que os trabalhadores frequentemente tinham que trabalhar mais de 12 horas por dia, inclusive em período noturno, sem que houvesse descanso aos domingos.

O Ministério do Trabalho, em fiscalização realizada na usina, verificou falta de equipamentos de segurança e condições desumanas de alojamento e de higiene. Ao pedir o recebimento da denúncia, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o fato de a empresa já ter regularizado a situação desses empregados, conforme alegou a defesa, não os isenta de culpa.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela rejeição da denúncia, já que os trabalhadores tinham direito de ir e vir. No mesmo sentido votaram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. A divergência foi aberta pela ministra Rosa Weber, que entendeu que os fatos afrontam a dignidade humana. Ela foi acompanhada pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=407418
Nota do TioNoé: Tem Governador no sul fazendo isso também, com professores trabalhando nos três turnos!
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quarta-feira, 28 de março de 2012

Estudantes saem às ruas em apoio à luta dos educadores!

28/03/2012 17:00
Cerca de 500 estudantes de diversas escolas de Porto Alegre e Gravataí realizaram, na manhã desta quarta-feira (28), um ato público de apoio aos professores e funcionários de escola em sua luta pelo pagamento do Piso Salarial Nacional.

A concentração aconteceu em frente à Secretaria da Educação. Com faixas, cartazes e bandeiras do movimento estudantil, os estudantes partiram, em caminhada, rumo à Praça da Matriz, onde se localiza o Palácio Piratini, gritando palavras de ordem.

Na Praça da Matriz, diversas falas de entidades e grêmios estudantis tinham o mesmo conteúdo: a exigência de que o governador Tarso cumpra a lei e pague o Piso aos educadores e contra a Reforma do Ensino Médio.

Esta atividade foi organizada pela ANEL e pelos movimentos Contestação e  JUNTOS, conjuntamente com alguns grêmios estudantis.

O movimento estudantil secundarista do Rio Grande do Sul tem demonstrado sua disposição de luta e compromisso com a defesa da educação pública, isto já ocorreu, no ano passado, quando saiu às ruas para apoiar a greve dos educadores.

A luta pelo Piso não pode ficar restrita às iniciativas do CPERS/Sindicato. Cada vez mais a comunidade escolar deve estar envolvida neste processo e, neste sentido, os estudantes são fundamentais para que esta conquista seja garantida. Pois, se depender da vontade dos governantes, isto não acontecerá.

O 38º Núcleo do CPERS/Sindicato, com sede em Porto Alegre e, o 22º Núcleo, sediado em Gravataí, apoiaram a mobilização dos estudantes realizadas na manhã desta quarta-feira, na capital gaúcha.

Fotos: Maira Farias Ávila e Pedro Silveira
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3186


Operação da PF prende prefeito e secretário de Saúde de município do Rio por desvio de verba pública
Thais Leitão, Agência Brasil - 29/03/2012 - 10h04
Rio de Janeiro - Cinco pessoas foram presas na manhã de hoje (29), entre elas o prefeito de São Francisco do Itabapoana, no norte fluminense, Carlos Alberto Silva de Azevedo, e o secretário municipal de Saúde, Cristiano Salles, durante a Operação Renascer, deflagrada pela Polícia Federal para desarticular um esquema de desvio de verbas públicas destinadas à saúde no município.

Entre os presos também estão um ex-secretário municipal de Saúde e os donos da Clínica Fênix, que a polícia acredita ter sido usada para operar o esquema fraudulento.

De acordo com a PF, as investigações foram realizadas pela Delegacia da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, também no norte do estado, em inquérito policial instaurado para apurar os crimes de quadrilha, peculato (apropriação ou o desvio de valores ou bens por funcionário público) e corrupção passiva e ativa.

Todos os cinco mandados de prisão e os 11 de busca e apreensão – decretados pelo desembargador federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – foram cumpridos.

Mais informações sobre a operação serão apresentadas durante entrevista coletiva marcada para o fim da manhã de hoje na Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes.

Procurada pela reportagem, a prefeitura de São Francisco do Itabapoana informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que não iria se manifestar.
Edição: Lílian Beraldo
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-29/operacao-da-pf-prende-prefeito-e-secretario-de-saude-de-municipio-do-rio-por-desvio-de-verba-publica

Caro deputado: o reajuste do magistério estadual, nesta conjuntura, cria um debate fundamental
 JOÃO CARLOS ALVES RODRIGUES* - 28/03/2012
Tive o privilégio de acompanhar a luta da classe assalariada, enquanto profissional  da educação, desde  o final da década de 70, na qualidade de um panfletário do movimento sindical. Vi muita coisa, mas não aprendi tanto quanto seria necessário para contribuir com aquela parte da sociedade  dependente dos serviços públicos. 

Confesso ter subestimado a capacidade de nosso movimento social, pois não imaginava poder assistir a criação de uma universidade pública no RS, nem a implantação de piso nacional à minha categoria.

Contudo, não há dúvida: o piso nacional é Lei.

Discutir o indexador é legítimo, mas defender o seu cumprimento, como fazemos, é um dever nosso. Não temos legitimidade para abrir mão do direito. Só uma eventual maioria no parlamento impede acesso a ele. Por isso, a questão não é  menor. Trata-se da força de um Poder popular, por uma eventual maioria.

Fica em causa, não só as perdas do magistério, mas a legitimidade de nossas estruturas de poder. O Poder executivo descumpre, o legislativo dá respaldo.

A Lei existe desde 2008 e o atual governo a usou como argumento de que a conhecia bem, para disputar votos no processo eleitoral. Isso beneficiou também pretendentes em disputa por outras funções.

Não deve haver argumento para retirar a esperança da cidadania, em especial dos que lutam por novo projeto político, pelo sonho de que UM NOVO MUNDO É POSSÍVEL.

Recurso financeiro não pode ser obstáculo. A farra nos parlamentos é uma das provas, inclusive legislando em causa própria.

A sociedade brasileira não merece ter sua educação e seus educadores  tratados assim, a meu juízo. Creio, todavia, que a verdade se recosta no melhor debate e que se tenha a liberdade para fazê-lo sempre e, que todos nossos sentidos  se vitalizem nele.

*JOÃO CARLOS ALVES RODRIGUES é Professor Estadual e co-Fundador do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=36&cd_artigo=418

Tarso anuncia pacote de benefícios para a indústria gaúcha
O setor coureiro calçadista está entre os contemplados pelo programa.
Da Redação - 28/03/2012 17h15
Porto Alegre  - O governador Tarso Genro anunciou nesta tarde uma série de medidas que beneficiam 22 setores da indústria gaúcha. “Eu não tenho conhecimento de uma política de desenvolvimento industrial para o estado do Rio Grande do Sul. Pode ser que tenham ocorrido ensaios e iniciativas, mas não uma visão com começo, meio e fim como essa”, afirmou. O setor coureiro calçadista está entre os contemplados.

Segundo o governador, uma nova política tributária será implementada para melhorar a competitividade das empresas gaúchas frente à concorrência estrangeira. Uma das medidas, por exemplo, prevê 3% de redução tributária para empresas instaladas há mais de oito anos no Estado. Tarso também afirmou que o setor de inovação da indústria gaúcha será beneficiado pelo pacote.

"A base produtiva do estado é riquíssima. Não vamos perder essa oportunidade", afirmou Tarso.
http://www.jornalvs.com.br/economia/381082/tarso-anuncia-pacote-de-beneficios-para-a-industria-gaucha.html

http://cpersnucleo39.blogspot.com.br/


Dinheiro tem! Falta vontade política
O governo Tarso alega que não existem recursos suficientes para pagar o Piso Salarial para os educadores. Isso não é verdade. Se tivesse vontade política, o governador saberia de onde retirar o que “falta” hoje para garantir o cumprimento de uma lei federal.

Usar a desculpa de que o grande número de educadores é o responsável pelos baixos salários pagos é, no mínimo, brincar com a inteligência da população. Segundo o Dieese, em 2002 a educação respondia por 63,3% do total de matrículas do poder Executivo. Esse percentual caiu para 62,7% em 2010. Com relação à folha de pagamento, a educação consumia apenas 38,2% em 2002. Em 2010 o percentual caiu para modestos 34,3%.

Somente com isenções fiscais para grandes empresários, o governo gaúcho deixa de arrecadar R$ 10 bilhões por ano. Com o pagamento da dívida com a União, o Estado consome 15% da sua receita líquida. O governo gaúcho desembolsa exatos R$ 2 bilhões anuais com o seu pagamento.
Fonte: Boletim Sineta, Março, CPERS.

Pagamento de precatórios encalha nos bastidores do Tribunal de Justiça
Geraldo Hasse, Sul21 - 28/03/12 | 17:13
O pagamento dos precatórios no Rio Grande do Sul deu uma ligeira melhorada após a emenda constitucional 62/2009, que mandou os poderes públicos destinarem 1,5% da receita corrente líquida para saldar débitos judiciais antigos, mas a situação continua precária, como se pode conferir nos sites da Secretaria da Fazenda e do Tribunal de Justiça do Estado, os dois órgãos oficiais responsáveis pela solução do problema que se arrasta há décadas.

Do início de 2010 até fevereiro último, o governo estadual, que deve R$ 8 bilhões, depositou R$ 641 milhões na conta-precatórios, mas o TJ só pagou R$ 306,8 milhões. Considerando que houve rendimentos financeiros de R$ 49,4 milhões e devoluções de R$ 25 milhões, estão sobrando R$ 404 milhões, dinheiro que só não chegou às mãos dos credores porque o Judiciário não tem estrutura para dar conta da tarefa. Em consequência dessa situação, cresce nos bastidores o leilão de precatórios.

“Em Porto Alegre há escritórios que vêm se empenhando no assédio aos credores de precatórios com ofertas de pagamentos à vista de 10% a 30% do valor dos títulos”, afirma o advogado Renato Hanna Bertelli, vice-presidente da Comissão de Precatórios do OAB-RS e assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado Rio Grande do Sul (Sinapers).
[...]
Caso o credor, cansado de esperar, aceite passar adiante seu título, a transação é sacramentada em cartório por meio de uma escritura de cessão de direitos de créditos. A posse dos títulos interessa a grandes empresas com grandes contenciosos fiscais. Se devem ou sofrem cobrança, usam os precatórios, no valor integral, para amortizar suas dívidas.

Na prática, o mercado de precatórios avilta as sentenças que lhes deram origem, castrando o poder do Judiciário. E a cada decisão oficial envolvendo salários ou serviços os governantes concorrem para aumentar o bolo dos precatórios. Nesse aspecto, a pergunta do momento é: ao se negar a pagar o piso nacional do magistério, os governadores estaduais estão contribuindo para construir uma nova pirâmide precatorial?

Vergonhosa em si, a indústria dos precatórios é o último estágio de um círculo vicioso que se alimenta da institucionalização do calote pelos poderes executivos. Estabeleceu-se uma distorção perversa pela qual sentenças convertidas em precatórios são reduzidas a quase nada, prejudicando os beneficiários e favorecendo oportunistas que ganham na compra e venda de títulos de duplo valor: são “podres” para seus titulares originais que ficam décadas esperando sua vez, mas valem integralmente para seus compradores de ocasião, que os usam para pagamento de dívidas fiscais.
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Na entrevista abaixo, o advogado Ricardo Hanna Bertelli, do Sinapers, esclarece as principais dúvidas sobre os precatórios.
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Sul21 – Nesse ritmo, aqui no Rio Grande do Sul, quantos anos serão necessários para zerar a conta?

Bertelli – Mais de 25 anos, isso se a bola de neve não parasse de crescer… Foi por isso que, interpretando a emenda 62, o Conselho Nacional de Justiça baixou a resolução 115, que deu um prazo de 15 anos para os governos pagarem todos os seus precatórios. Isso foi há dois anos, o que significa que o prazo está reduzido para 13 anos.

Sul21 – Parece razoável?

Bertelli – Claro que não. Isso tem que acabar o quanto antes, a começar por São Paulo, o estado mais caloteiro do Brasil. Lá já morreram mais de 80 mil credores de precatórios. Como não consegue pagar mais do que R$ 2 bilhões por ano, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo se viu forçado pela OAB a pedir socorro ao CNJ, cujo diagnóstico vale para todos os tribunais: é preciso melhorar a infraestrutura do setor de pagamento de precatórios.

Sul21 – Mesmo que seja à custa da transferência temporária de funcionários das varas de fazenda pública?

Bertelli – Temos 12 varas de fazenda pública em Porto Alegre. Se cada uma ceder um funcionário, será atendido o pedido emergencial feito pelo juiz de precatórios, Dr. Capra, que reclamou mais dez funcionários para dar uma acelerada nos processos.

Sul21 – Quantos funcionários tem o setor de precatórios do TJ-RS?

Bertelli – Se fores lá no terceiro andar do prédio do TJ, ao lado da Assembleia Legislativa, verás que são poucos. Meia dúzia, eu diria. Mas lá só há um funcionário encarregado do cálculo dos valores. Só isso explica porque o tribunal não dá conta da demanda.

Sul21 – Por aí se conclui que o Judiciário é cúmplice do calote dado pelo Executivo. Cúmplice por omissão.

Bertelli – Não se tem como condenar ninguém por um problema que se tornou crônico. Na OAB temos esperança de que o novo presidente do TJ encare o problema. Ele tomou posse há pouco e nos pediu um tempo.

Sul21 – Depois do Olívio Dutra, os governos Rigotto e Yeda não tomaram providências para resolver o problema dos precatórios?

Bertelli – No final do seu governo, Rigotto criou o Fundo de Precatórios. Começou com R$ 5 milhões, mas esse dinheiro sumiu.

Sul21 – Sumiu como?

Bertelli – Ninguém sabe, mas deve ter caído no caixa único e foi gasto em outra coisa.

Sul21 – E no governo Yeda?

Bertelli – O dinheiro da venda do Banrisul, R$ 1 bilhão, seria inicialmente destinado a constituir um fundo da previdência do funcionalismo. O plano não deu certo, gastaram-se R$ 700 milhões em reformas de estradas no interior. No final do governo, decidiu-se destinar R$ 200 milhões (daquele R$ 1 bilhão) para o pagamento de precatórios, mas aí foi aprovada a emenda 62, aquela que mandou destinar 1,5% da receita líquida para os precatórios.

Sul21 – O que aconteceu?

Bertelli - Se o senhor perguntar na Secretaria da Fazenda onde foram gastos aqueles R$ 200 milhões, ninguém sabe dizer. Devem ter sido gastos em outras coisas.

Sul21 – Alguma outra instância do governo está cuidando do assunto?

Bertelli – Na Assembleia, com o apoio do deputado Frederico Antunes, foi criada a Comissão de Precatórios, formada por oito deputados e mais alguns membros da sociedade civil. No meio do ano devemos fazer um seminário sobre o assunto.

Sul21 – Quem é o credor mais antigo do Rio Grande?

Bertelli – Não tenho essa informação, mas pode-se ter uma ideia. Algum tempo atrás fiz parte de uma caravana da OAB que andou pelo Rio Grande mexendo com esse assunto dos precatórios. Em Santana do Livramento apareceu uma senhora de 105 anos, muito lúcida, que manifestou a esperança de receber o seu crédito. Não guardei o tempo de espera dela, mas gravei o nome dela. Por incrível que pareça, ela se chama Dona Felicidade.
http://sul21.com.br/jornal/2012/03/pagamento-de-precatorios-encalha-nos-bastidores-do-tribunal-de-justica/

Professores querem parar novamente na tarde de quinta-feira
Categoria pede a aprovação da lei nacional do piso e melhores condições de trabalho.
Da Redação - 28/03/2012 10h21
Novo Hamburgo  - Professores da rede municipal de ensino de Novo Hamburgo prometem paralisar as atividades amanhã, a partir das 15 horas, até o fim do dia. Eles pedem a aprovação da lei nacional do piso no que se refere a um terço (33,33%) de hora-atividade (para o planejamento das aulas) e melhores condições de trabalho.

Ontem, houve caminhada da Câmara de Vereadores até a Praça do Imigrante, no Centro. A presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH), Luciana Martins, diz que está sendo feito um abaixo-assinado pedindo apoio da comunidade. O secretário-geral de Governo e Relações Comunitárias Roque Werlang, reafirma a proposta da Prefeitura de 6,5% de reajuste salarial, mais aumento de 16% de auxílio alimentação.
http://www.jornalnh.com.br/educacao/381001/professores-querem-parar-novamente-na-tarde-de-quinta-feira.html

Greves na educação pública
Sineta - Março
Após diversas lutas realizadas em todo o País durante todo o ano de 2011, novamente os trabalhadores em educação iniciaram o ano letivo tendo de enfrentar a intransigência dos governos. Em três estados (Piauí, Goiás e Rondônia) e no Distrito Federal, os educadores entraram em greve para reivindicar salário e defender direitos ameaçados.

Essas greves adquirem uma importância muito grande para o conjunto da educação no Brasil. Há uma política consciente dos governos estaduais e do governo federal em atacar as condições de vida dos educadores, desrespeitando as conquistas, os planos de carreira, as jornadas de trabalho, além de arrochar salários. O descumprimento da lei do piso salarial nacional atinge diversos estados e municípios, com a conivência do governo Dilma.

A direção do CPERS/Sindicato manifesta a sua solidariedade às greves dos educadores em todo o País. Somente a unificação dessas lutas poderá derrotar os ataques dos governos e garantir os nossos direitos.

Goiás - Em greve desde o dia 6 de fevereiro, a categoria luta pelo retorno do direito à gratificação de titularidade. Conquistado em anos de luta, este direito foi extinto ao ser incorporado ao vencimento dos educadores para atingir o valor do Piso. O reajuste, portanto, saiu do próprio bolso do trabalhador que não teve aumento real e, pior, teve a carreira achatada.

Rondônia - Em greve desde o dia 23 de fevereiro, os educadores promoveram diversas manifestações pelas principais ruas da capital, Porto Velho.

Piauí - Em greve desde o dia 27 de fevereiro, os educadores chegaram a ocupar o plenário da Assembleia Legislativa para impedir a aprovação de um projeto de lei que retira uma das gratificações da categoria.

Distrito Federal - Em greve desde o dia 12 de março, a categoria realizou diversos atos públicos, chegando a reunir mais de 6 mil professores em frente ao Palácio do Buriti. A greve ganha força diante da intransigência do governo em não atender as reivindicações dos professores.
Fonte: Boletim Sineta CPERS - Março/2012.
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terça-feira, 27 de março de 2012

"Reajuste é sinal de responsabilidade"

27.03.12
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) respondeu ontem às críticas feitas pelo governador Tarso Genro sobre o índice Fundeb. Buarque afirmou que não se sente ofendido por ser chamado de "irresponsável", mas observa que está "em boa companhia". "Ele (Tarso Genro) está também chamando o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o ex-ministro da área, também petista, de irresponsáveis", rebateu o senador, que ainda acusou o governador de desmoralizar um companheiro de partido.

Buarque lembrou ainda a história de Joaquim Nabuco, político que lutou pela abolição da escravatura durante o século XIX, e foi acusado de irresponsável na época. Para o senador, Tarso é inacreditável: "Um ex-ministro da Justiça e da Educação deixando de cumprir uma lei federal vinculada ao Piso dos professores é inacreditável", criticou ele.

Buarque reiterou ontem que o reajuste no salário do magistério brasileiro pelo Fundeb é um sinal de "responsabilidade com o país e com os professores". O senador pedetista apontou ainda o imbróglio jurídico que o descumprimento da Lei do Piso pode gerar caso os professores resolvam entrar na Justiça contra Estado. "Reajuste pelo INPC não é aumento, é recuperação da perda da inflação", pontuou.
Fonte: Correio do Povo
Por Joana Flávia Scherer, Assistente do 14 Núcleo.

Categoria mostra sua força!
27/03/2012 10:54
Na paralisação dos dias 14, 15 e 16 de março e também no dia da votação dos projetos de reajuste (20 de março), os educadores deram uma demonstração de garra e capacidade de mobilização. Ao contrário do que muitos pensam, os educadores organizados no CPERS/Sindicato não se deixaram iludir pela demagogia do governo de plantão.

Embora tenha conseguido impor seus projetos inconstitucionais, através de uma maioria fisiológica construída na Assembleia Legislativa, o governo Tarso, assim como os deputados e partidos que lhe dão sustentação, saem muito desgastados. Fica claro, para a categoria e a sociedade, que o pagamento do Piso Nacional era mera retórica de campanha, promessa vazia de governantes sem compromisso com a verdade.

Como pode um governo escolher as leis que irá cumprir? Somente numa sociedade onde as leis servem tão somente aos ricos e poderosos, podem as mesmas serem deixadas de lado, sem nenhuma punição àqueles que não as cumprem. Pior: o governador Tarso Genro afirmou ter um compromisso “moral” com o pagamento do Piso, pois a lei sancionada continha a sua assinatura, mas isso só demonstra na prática o verdadeiro caráter deste governo.

Para que serve o parlamento?
Deputados estiveram subordinados ao governo em troca de cargos e verbas. Assim funciona o parlamento. Aqueles que outrora defendiam os trabalhadores diziam faltar “vontade política” ao governo para respeitar a lei do Piso, agora, sem nenhum escrúpulo servem de escudo ao governo e agem de forma submissa aos interesses do ocupante do Palácio Piratini.

Por outro lado, os que defendiam “com unhas e dentes” o governo Yeda, agora se travestem de nossos defensores, fazendo discursos veementes e se colocando como aliados dos educadores. Mas nós temos memória! Assim como não esquecemos os ataques do passado, não iremos esquecer estes que agora nos traem!

Este governo é inimigo dos educadores! Só com muita luta poderemos conquistar o Piso!

A experiência com o governo Tarso se completou. Os educadores sabem que ele governa para as elites, contentando os grandes empresários e os altos salários e que para os trabalhadores sobram migalhas. Durante todo o processo de discussão e encaminhamento destes projetos, até mesmo na FEDERASUL o governador deu explicações de que não estava cedendo às pressões do CPERS/Sindicato. Não poderia ser diferente, pois Tarso Genro já mostrou a que veio.

Tudo isso nos mostra que a luta da categoria está apenas no começo. Vamos debater nas escolas, discutir com os pais e os alunos e avançar na organização e na mobilização. Mas, principalmente, vamos mostrar para o governo e a sua turma que não iremos desistir da lei do Piso, pois ela é fruto de muitos anos de batalha dos educadores de todo o Brasil. A força demonstrada nestas últimas semanas e os milhares de ativistas que participaram das atividades comprovam a disposição de todos para seguir lutando.
Fotos: Jonathan Heckler e Cristiano Estrela
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3184

Chamada Extra
A assembleia geral realizada dia 2 de março aprovou a realização de uma chamada extra para custear a mobilização dos educadores (aluguel de ônibus, carro de som e outros equipamentos, confecção de boletins, ofícios, impressos, outdoors, chamadas pelo rádio e tv e, outras despesas de mobilização em todo o RS) pelo Piso e pela manutenção de direitos, a ser descontada no mês de março.

Só que ao contrário de outras vezes, no contracheque não aparece discriminado o desconto extra. Ele se soma à mensalidade normal descontada pelo associado para a entidade, gerando o desconto em duplicidade.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

Tarso sanciona reajuste do piso regional
Aumento é de 14,75% em quatro faixas salariais
27/03/2012 20:06
O aumento do piso regional, aprovado pela Assembleia Legislativa no começo do mês, foi sancionado pelo governador Tarso Genro na tarde desta terça-feira.

O salário regional terá, a partir deste mês, quatro faixas que variam entre R$ 700 e R$ 761,28. O novo piso já deveria ter sido pago desde janeiro, data que coincide com o aumento do salário minimo nacional, mas um acordo entre governo estadual, empresários e federações comerciais viabilizou que o reajuste fosse colocado em prática somente a partir da folha de março.

Segundo o Piratini, a medida beneficia 1,2 milhão de trabalhadores gaúchos em 34 categorias profissionais sem representação sindical ou que não possuem acordo coletivo de trabalho.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=406705

Nota do TioNoé:  O Piso Regional de R$ 761,28 para trabalhadores da iniciativa privada, independente da escolaridade (analfabeto, fundamental ou médio), já ultrapassou o BÁSICO do Professor com Licenciatura Plena, que é de R$ 731,74 (Anexo 6 do concurso em andamento).


Banco Mundial anuncia R$ 71 milhões para o Rio Grande do Sul
Verba de financiamento deverá ser destinada principalmente para a área de Educação.
Da Redação - 27/03/2012 14h30
Porto Alegre  - O Palácio Piratini e o Banco Mundial anunciaram, na tarde desta terça-feira em Porto Alegre, a liberação da primeira parcela do financiamento para melhorias no Estado. No encontro ficou acertado inicialmente o repasse de R$ 71 milhões, destinados às áreas de Educação, Ciência e Tecnologia, promoção de investimento privado e modernização da gestão pública. A proposta é de investir a maior parte da verba na recuperação das escolas gaúchas. O acordo com o Banco Mundial prevê a liberação total de R$ 800 milhões. A assinatura do contrato para a primeira parte do montante deve acontecer até o final de junho e o repasse em julho.
http://www.jornalvs.com.br/estado/380876/banco-mundial-anuncia-r-71-milhoes-para-o-rio-grande-do-sul.html

Parlamentares licenciados incham folha do Congresso Nacional
Trinta e três congressistas que não exerceram sequer um dia de mandato em 2011 custaram mais de R$ 10 milhões à Câmara e ao Senado. E seus suplentes custaram outros R$ 12 milhões.
Da Redação Sul21 - 27/03/12 | 10:51
No primeiro ano da atual legislatura, 33 parlamentares (5% dos 594 congressistas) não exerceram sequer um dia do mandato para o qual foram eleitos. Eles se licenciaram logo depois da posse e passaram todo o restante de 2011 fora do Congresso, no comando de secretarias e ministérios. Mas, mesmo exercendo funções no Executivo, esses 31 deputados e dois senadores continuaram recebendo do Legislativo. E apenas esse grupo de secretários e ministros recebeu R$ 10,5 milhões em salários da Câmara e do Senado no ano passado.

Além de um eventual conflito de interesse e da distorção da vontade do eleitor – que vê seu candidato não exercer o cargo para o qual foi eleito –, o afastamento desses parlamentares gerou, ainda, um ônus extra ao Congresso: além de pagar os R$ 10,5 milhões aos suplentes, a Câmara e o Senado gastou mais de R$ 12 milhões com os vencimentos dos 33 suplentes convocados para substituí-los.

No total, a conta repassada ao contribuinte, porém, é ainda maior. E difícil de ser calculada. É que, além dos 33 que passaram todo o ano fora, outros 28 congressistas se revezaram entre o Legislativo e o Executivo em 2011. Ou seja, durante todo o ano, 61 deputados e senadores (11% dos integrantes do Parlamento) se licenciaram para responder por secretarias e ministérios. Atualmente, 41 deputados e cinco senadores exercem funções fora do Congresso: dez são ministros e 36, secretários estaduais. Quatro deles assumiram as novas funções neste começo de ano.

A Constituição Federal garante ao parlamentar licenciado o direito de trocar livremente de Poder. E, o melhor para deputados e senadores: permite que eles escolham a fonte pagadora – o próprio Congresso ou o órgão ao qual está vinculado. Como os rendimentos dos congressistas superam, de longe, os recebidos pelos secretários estaduais e municipais, a quase totalidade deles opta por continuar recebendo os R$ 26,7 mil da Câmara e do Senado. A discrepância só não existe no caso dos ministros, que, desde o início de 2011, recebem remuneração igual à dos parlamentares. O único prejuízo para o licenciado é receber 13 em vez dos 15 salários anuais pagos a quem está no exercício do mandato.

De todos os 65 congressistas que se licenciaram nesta legislatura, apenas o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), atual secretário estadual do Trabalho, abriu mão dos vencimentos no Congresso. “Por estar prestando serviço no estado, achei correto receber o valor correspondente ao local onde estou exercendo a função”, afirma. Como secretário, Zveiter conta que recebe R$ 12,9 mil brutos – menos da metade do que ganharia se tivesse optado pelos rendimentos da Câmara.
http://sul21.com.br/jornal/2012/03/parlamentares-licenciados-incham-folha-do-congresso/
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segunda-feira, 26 de março de 2012

O Futebol e a Luta

Por Siden* - 26.03.12
Tem jogos de futebol que o melhor time não vence.

O adversário, “malandramente”, se utiliza de práticas ilícitas...

O melhor time ataca, corajosamente, põe o adversário todo no campo de defesa, mas a bola para na trave.

O time que abusa, de jogadas ilegais, aproveita-se de um vacilo da arbitragem, faz um gol em posição flagrantemente irregular do atacante.

Faz um gol e se retranca...

Sabe que não tem time para ganhar do adversário de forma legal...

O placar é apertado, 1 X 0, para a turma(time) que gosta da ilegalidade. Como um indivíduo que não tem argumentos para o debate, não apresentando qualidade para o jogo lícito, se esconde, se fecha na defesa, e deseja, que a partida termine com urgência...

O time que atua de forma fraudulenta, que abusa de jogadas desleais, é humilhado em campo e a única alternativa que lhe resta é se esconder... Se fechar... Na defesa.

A equipe que não respeita as regras do jogo, numa atitude de desespero, procura simular um lance que cause a expulsão do capitão do time adversário, que faz uma partida impecável. Não surte efeito. Uma vaia ensurdecedora invade o plenário, desculpem a falha, digo, o gramado...

A torcida já percebeu que o time que ora vence se utiliza de subterfúgios não recomendados à boa prática democrática, ou melhor, desportiva...

Termina a partida.

O vencedor sai de campo humilhado e vaiado por sua prática desleal...

O time que não obteve êxito no placar é aplaudido, sai de cabeça erguida...

Outras partidas ocorrerão. Nem sempre o desprezível vence. A deslealdade não tem futuro...

O ano apenas está começando... O quê significa, afinal, um jogo em todo o campeonato?

Concluindo, quem apresenta lucidez, coerência em suas jogadas, no final sempre vence. A derrota ou vitória de hoje é apenas uma ilusão, principalmente, à equipe que se utilizou de práticas que contrariam a ética... Desportiva.

Qualquer semelhança entre um jogo de futebol  e a vida real, pode não ser coincidência...

*Siden Francesch do Amaral é Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
Fonte: http://opiniaodoroteia.blogspot.com.br/

Ainda faltam professores nas escolas estaduais de São Leopoldo
Das 25 instituições no município, 22 seguem com o quadro de professores incompleto.
Isabella Belli e Denise Morato/ Da Redação - 27/03/2012 08h21
São Leopoldo  - O ano letivo na rede estadual começou há um mês e, das 25 escolas da cidade, 22 ainda permanecem com o quadro de professores incompleto. De acordo com levantamento feito pelo Jornal VS, estão faltando 65 professores, além de quatro funcionários. Apenas as escolas Augusto Meyer, Emílio Boeckel e Firmino Acauan informaram que estão com o quadro completo. A ausência de educadores em sala de aula atinge todas as disciplinas, portanto, alunos dos ensinos fundamental, médio, técnico e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
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A Escola Emílio Sander, no Arroio da Manteiga, é um dos casos mais graves. Segundo a diretora, Terezinha Kowalski, estão faltando sete professores – dos 1.280 alunos, 510 ficam pelo menos uma vez no dia sem aula em alguma disciplina.
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Estrutura pedagógica
Na Escola Haydée Rostirolla, no bairro Feitoria, estão faltando cinco professores. Dos 1.062 alunos, 150 estão sem aula de química, por exemplo. “Fazemos de tudo para manter o aluno dentro da escola, mas não temos estrutura pedagógica para segurá-los aqui", contou o coordenador, Gilberto dos Santos.
[...]

Quadros também estão incompletos em Sapucaia e Esteio
Esteio/Sapucaia do Sul - Das 20 escolas estaduais de Sapucaia do Sul, pelo menos sete ainda sofrem com a falta de professores nas disciplinas de educação artística, matemática, química, inglês, biologia, história, ciências e matemática. A mesma situação é vivida em Esteio, onde, das 12 instituições de ensino, sete estão com o quadro incompleto, faltando professores nas disciplinas de história, geografia, física, química, espanhol, filosofia, sociologia, inglês, biologia, português e educação artística.

Conforme o titular da 27.ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Edson Portilho, ainda nesta semana devem ser preenchidas as vagas. “A Secretaria Estadual de Educação nos informou que nesta semana os professores que faltam se apresentarão nas escolas. Já o caso da falta de funcionários só será resolvido após completar o quadro de professores.”
http://www.jornalvs.com.br/sao-leopoldo/380769/ainda-faltam-professores-nas-escolas-estaduais-de-sao-leopoldo.html

Vigilantes decretam greve por tempo indeterminado
Trabalhadores da segurança privada fazem paralisação desde a última quinta
27/03/2012 07:56
 Os vigilantes entram em greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira. A decisão foi tomada em assembleia da classe com a presença de aproximadamente mil profissionais, nesta segunda. Os trabalhadores da segurança privada estavam com as atividades paralisadas desde a última quinta. Eles reivindicam reposição salarial de 15%, mais aumento de 25% no adicional de risco de vida e R$ 15 de vale-alimentação. Com isso, o vencimento básico passaria dos atuais R$ 903 para R$ 1.038. As empresas do ramo não melhoraram a oferta anterior à mobilização, que é de 7,08% de correção nos salários e 10% no tíquete.
[...]
O SindBancários obteve liminar que determina presença de contingente mínimo de vigilantes nos bancos Bradesco e Itaú para funcionamento. Diante da greve da categoria, a entidade ingressou na Justiça exigindo que as agências somente abram suas portas ao público com o mínimo de 30% dos funcionários atuando, conforme previsto na legislação.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=406379

Cremers aprova interdição do Hospital Centenário em São Leopoldo
Medida vale a partir de quarta-feira. População deve buscar outras casas de saúde.
Da Redação - 27/03/2012 07h34
São Leopoldo  - Ontem à noite, uma nova reunião da diretoria do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) decidiu, por unanimidade, pela aprovação da interdição do Hospital Centenário em São Leopoldo. O presidente do Conselho, Rogério Wolf de Aguiar, afirma que o documento com propostas de melhoras, enviado na sexta-feira pelo hospital, não atingiu o que o Cremers esperava. "Com a medida, os médicos que trabalham lá ficam vetados de continuar trabalhando enquanto vigorar essa interdição", explica.

Os pacientes que já estão internados no local e não podem ser liberados seguirão sendo atendidos até receberem alta. No entanto, novos pacientes, segundo Wolf, não devem ser internados. Por isso, a orientação é que a população busque outras casas de saúde. A medida entra em vigor amanhã.

Ainda não há uma previsão exata de quando a interdição será retirada. "Quando houver efetivamente mudanças, o Conselho vai vistoriar de novo", afirmou o presidente do Cremers.

A decisão foi tomada já na semana passada, após as irregularidades encontradas durante uma vistoria do Conselho. No entanto, uma intervenção do governo do Rio Grande do Sul fez com que a interdição fosse adiada.
http://www.jornalvs.com.br/sao-leopoldo/380785/cremers-aprova-interdicao-do-hospital-centenario-em-sao-leopoldo.html

Moção de Apoio ao Pagamento do Piso Nacional para os professores da rede pública do Rio Grande do Sul
E ao cumprimento da decisão judicial que determina o pagamento da remuneração aos docentes.

MOÇÃO nº MC-13/2012 - REGIME DE URGÊNCIA

Senhora Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,

O vereador que a presente subscreve, observadas as normas regimentais, propõe a seguinte Moção de Apoio ao Pagamento do Piso Nacional para os professores da rede pública do Rio Grande do Sul e ao cumprimento da decisão judicial que determina o pagamento da remuneração aos docentes.

Considerando a importância dos professores na educação e na formação do caráter e da personalidade dos estudantes, que são o futuro do nosso País.

Considerando que o trabalho do professor é um dos mais complexos entre todos os profissionais em razão de horários sobrecarregados, agravamento de situações de indisciplina e violência, ameaça do desemprego e sucessivas mudanças no sistema educativo, entre outras questões.

Considerando que a profissão de docente está entre as mais exigentes e desgastantes, e a cada dia muitos professores têm desistido da profissão em razão da enorme pressão sofrida.

Considerando que apesar de ser um dos Estados mais prósperos da União, o Rio Grande do Sul paga o pior salário aos professores, de menos de R$ 800 para uma jornada de 40 horas semanais.

Considerando que o novo Piso Nacional dos Professores foi anunciado no dia 27 de fevereiro de 2012 e elevou o salário dos docentes de R$ 1.187 para R$ 1.451.

Considerando que o valor estipulado para este ano acompanha o aumento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de 2011 para 2012, conforme determina a legislação atual.

Considerando que no começo do mês, a Justiça do Trabalho determinou o pagamento aos professores gaúchos após uma ação impetrada pelo Ministério Público, mesmo assim, a determinação não foi cumprida pelo Governo do Estado.

Considerando que também foi determinado o pagamento retroativo da diferença entre o salário recebido pelos professores e o piso nacional, desde a entrada em vigor da Lei 11.738/2008, que instituiu o valor mínimo a ser pago ao Magistério.

Considerando que o governador Tarso Genro (PT) assinou a lei do Piso Nacional em 2008, quando era Ministro da Justiça, e que prometeu durante a campanha eleitoral para governador que o salário dos professores seria cumprido até o fim do seu mandato.

Considerando que agora o governador afirma que o Rio Grande do Sul não tem como pagar o Piso Nacional.

Considerando que apesar de todas essas determinações legais os deputados gaúchos aprovaram um projeto aumentando os salários dos professores em 23,5% até 2014.

Considerando que a alegação do Governo Estadual é de que os novos reajustes levarão o piso do Magistério para R$ 1.260 em 2014, mas ainda assim bem menos que os R$ 1.451 previstos hoje em lei.

Considerando que, segundo Ministério da Educação, até fevereiro apenas Rondônia, Amapá e Rio Grande do Sul não pagavam o Piso Nacional dos Professores.

Face ao exposto, solicita aos nobres pares a aprovação desta Moção e requer que uma cópia seja enviada ao governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, ao Senador Pedro Simon, ao Senador Paulo Paim, à Senadora Ana Amélia Lemos, ao senador Cristóvão Buarque, ao Deputado Federal Assis Melo, a todos os deputados estaduais do Rio Grande do Sul, ao Secretário Estadual da Educação, José Clóvis de Azevedo, à presidente do CPERS/Sindicato, Rejane de Oliveira, ao diretor-geral do CPERS/Sindicato Núcleo de Caxias do Sul, Antônio José Staudt, e ao Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper.

Caxias do Sul, em 22 de Março de 2012; 137° da Colonização e 122° da Emancipação Política. Mauro Pereira, Vereador - PMDB.

Por Joana Flávia Scherer, Assistente Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
 
Emenda que assegura vencimento integral para quem se aposentou por invalidez pode beneficiar quase 12 mil servidores
 Roberta Lopes, Agência Brasil - 26/03/2012 - 16h16
Brasília - Quase 12 mil servidores do Poder Executivo, aposentados por invalidez depois de 2004, poderão receber o benefício integral. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que servidores da União, estados e municípios recebam o benefício integral em caso de aposentadoria por invalidez foi aprovada no Senado na semana passada.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, 11.850 servidores foram aposentados por invalidez entre 2004 e 2011 no Executivo e podem ter os benefícios revistos. A medida ainda terá de ser promulgada em sessão do Congresso Nacional para ter validade. Depois de promulgada, União, estados e municípios terão 180 dias para rever os benefícios.

Hoje, as aposentadorias são pagas com base no tempo de contribuição. Segundo o Ministério da Previdência, pela Emenda Constitucional 41, os servidores que se aposentaram por invalidez após 1º de janeiro de 2004 têm direito, apenas, a proventos proporcionais. Os que se aposentaram antes dessa data têm direito à aposentadoria integral.


As pessoas que se aposentaram por invalidez por causa de acidente em serviço, doença em decorrência do trabalho ou doença grave, contagiosa ou incurável, têm direito ao benefício integral.
[...]
Ainda não há data para a promulgação da emenda no Congresso Nacional.

Edição: Vinicius Doria
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-26/emenda-que-assegura-vencimento-integral-para-quem-se-aposentou-por-invalidez-pode-beneficiar-quase-12
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domingo, 25 de março de 2012

A morte de Chico Anysio

25.03.12
Existe algo mais triste que o desaparecimento de um humorista?

Cada vez que morre um  humorista, parece que o mundo fica mais triste...

Quanto mais da grandeza de Chico Anysio...

Humoristas de pouco talento nos fazem quase chorar...
Luiz Lauermann
Giovani Feltes
Lucas Redecker
Ana Affonso

Na Assembleia Legislativa tem um grande número deles. De pouco talento...

São daqueles que contam piadas sem graça...  É de rir, para não chorar...

Chico era talentoso...

Criou personagens inesquecíveis...

Nada melhor que uma boa risada, com vontade...

Morreu  o professor Raimundo, o Divino, a Salomé, o Painho...

Somos mortais!  Os que nos fazem rir de verdade não deveriam ser...

Talvez alguns governantes, políticos,  seriam bons humoristas. Estão fazendo humor no lugar errado. No lugar errado, não tem graça...

Terminam fazendo piadas tristes...

Não tem graça fazer humor com os sonhos, com as esperanças da população...

Chico tinha graça, muita graça. Fazia-nos rir até  da desgraça provocada por alguns políticos...

Morreu Chico Anysio.

Morreu o professor Raimundo....

Somente o salário do professor não morreu. Continua daquele “tamanhozinho” que ele com graça mostrava...

Siden Francesch do Amaral, Professor Estadual.
Fonte: http://opiniaodoroteia.blogspot.com.br/

Vigilantes fazem assembleia na segunda-feira para definir rumos da greve
Samir Oliveira - 23/03/12 | 18:35
Os vigilantes de 308 cidades gaúchas estão em greve desde a quinta-feira (22) e realizam assembleia na segunda-feira (26), em Porto Alegre, para definir os rumos da paralisação. A categoria reivindica aumento de 15% no salário básico, que é de R$ 903. Eles também pedem que o adicional por risco de vida passa de 20% para 25% e que o vale-refeição aumente de R$ 8,50 para R$ 15.

Na assembleia de segunda-feira os vigilantes vão avaliar a proposta do Sindicato das Empresas de Vigilância e de Segurança Privada do Rio Grande do Sul (Sindesp-RS), que ofereceu um aumento de 7,8% no salário básico e R$ 10 de vale-refeição, sem reajustar o adicional recebido por risco de vida.

Com a categoria em greve, cerca de 300 de agências bancárias fecharam no interior e na Capital. Os dados sobre o movimento são diversos, já que há uma disputa política dentro do Sindi-Vigilantes do Sul.

A entidade é filiada a central Força Sindical – ligada ao PDT – e enfrenta oposição interna de integrantes da CUT-RS – ligada ao PT. Tanto é que na segunda-feira (19), os cutistas, indignados com o que acusam de “peleguismo” e “inércia” do sindicato, resolveram organizar uma greve à revelia.
[...]
http://sul21.com.br/jornal/2012/03/vigilantes-fazem-assembleia-na-segunda-feira-para-definir-rumos-da-greve/

Novo Tempo - Ivan Lins
No novo tempo, apesar dos castigos
Estamos crescidos, estamos atentos, estamos mais vivos
Pra nos socorrer, pra nos socorrer, pra nos socorrer
No novo tempo, apesar dos perigos
Da força mais bruta, da noite que assusta, estamos na luta
Pra sobreviver, pra sobreviver, pra sobreviver
Pra que nossa esperança seja mais que a vingança
Seja sempre um caminho que se deixa de herança
No novo tempo, apesar dos castigos
De toda fadiga, de toda injustiça, estamos na briga
Pra nos socorrer, pra nos socorrer, pra nos socorrer
No novo tempo, apesar dos perigos
De todos os pecados, de todos enganos, estamos marcados
Pra sobreviver, pra sobreviver, pra sobreviver
No novo tempo, apesar dos castigos
Estamos em cena, estamos nas ruas, quebrando as algemas
Pra nos socorrer, pra nos socorrer, pra nos socorrer
No novo tempo, apesar dos perigos
A gente se encontra cantando na praça, fazendo pirraça
Por Sergio Weber, Professor Estadual.
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sexta-feira, 23 de março de 2012

Negociar o pagamento ou deixar a conta para o futuro?

MIRIAM NEUMANN TRINDADE* - 23/03/2012
A Lei de número 11.738, do ano de 2008, conhecida com Lei do Piso, dentre outras coisas, regulamenta o salário dos professores, sua data base (janeiro), seu indexador de reajuste (Fundeb), chegando-se assim ao seu valor atual de R$ 1.451,00. Esse é o valor, segundo a Lei, do Piso do Magistério, e piso todos nós trabalhadores sabemos o que é. Mas vamos explicar para esse governo, que antes de eleito sabia o que era, mas esqueceu, rapidinho, de forma bem simples o que é: trata-se do “chãozinho”, o primeiro dos primeiros vencimentos a serem pagos a uma categoria. Então, se a Lei, inquestionavelmente garante ao Magistério um piso de R$ 1.451,00, e o Governo do Estado, apoiado pela sua base aliada na Assembleia Legislativa, vota um percentual de aumento que não alcança esse valor, não é aumento, é, portanto, redução de salário. Poderá algum trabalhador abrir mão de salário? Nós, do magistério também não podemos e nem iremos. É nosso, assegurado por lei e julgado procedente pela Justiça. Temos todos nós professores, uma poupança forçada, e o Estado do Rio Grande do Sul, através de seus governantes, optou por engordar uma dívida trabalhista.

Deseja esse governo por em dúvida o que é piso. Já está respondido pela Justiça: Piso é salário sem nenhuma vantagem, conforme sentença divulgada em 5 de março, reconhecendo que o valor do Piso deve incidir sobre o vencimento básico da carreira. O Legislativo votou, portanto, uma lei ilegal. Como pode ser? Será que os “fazedores” de lei acham que elas não precisam ser cumpridas? Ou, então, quem sabe, pensam que nem são importantes, falo das leis, obviamente. Triste ver nossos deputados se calarem e permitir tamanha barbárie. Não se está desrespeitando somente aos professores, mas a sociedade como um todo. Estão colocando em risco as finanças do Estado em futuro nem tão distante. E, mediante as notícias recentes, ouso dizer que são sabedores do fato, pois um deles, advogado sendo, em seu escritório, seus sócios entra com ações na Justiça cobrando o Piso para o Magistério. Fácil entender a lógica: ganham várias vezes, primeiro seus soldos como parlamentares, depois, suas comissões quando vencedores das causas trabalhistas que o não pagamento do Piso irá gerar, e nem consigo imaginar de que outras formas mais.

Podem, o governo e seus aliados, até mesmo enganar a opinião pública através da mídia. Mas não se poderá perpetuar esse engodo, visto que é lei, e lei não se questiona, cumpre-se. Algum dia, essa conta terá que ser paga. Para quem estão, governo e deputados enviando essa conta? Quem será no futuro responsabilizado por esse enorme passivo que está sendo criado hoje em nosso estado?

O melhor para todos, Magistério, governos (atual e futuros) e sociedade gaúcha, seria a negociação. Nós professores, através de nosso Sindicato, que nos representa sim, continuamos querendo o diálogo. Que o outro lado, reflita e sente-se a mesa para negociar e parar de repetir a mesma ladainha sem avançar para o Piso. Não estamos apenas cobrando uma promessa de campanha, não estamos apenas exigindo, o que nem deveria ser necessário por nosso governador ser jurista, o cumprimento de uma lei, estamos preocupados com o futuro de nosso Estado, pois a pergunta crucial é: Que contas, a sociedade gaúcha terá que pagar, quando um governante não paga as contas da educação?

*MIRIAM NEUMANN TRINDADE é professora nas escolas Ernesto Alves de Oliveira e Estado de Goias e diretora-geral do 18º Núcleo do CPERS/Sindicato (Santa Cruz do Sul)
http://www.cpers.com.br/index.php?&cd_artigo=417&menu=36

Pérolas do Deputado Raul Pont justificando a aprovação do Piso Porão na terça passada:
24.03.12
Pont - "A lei do piso nacional ao sofrer emenda no Congresso estabeleceu critério distinto do projeto original estabelecendo como indexação a variação dos recursos do FUNDEB pelo custo aluno, criando um índice completamente irreal e impraticável por estados e municípios. Nenhuma receita de qualquer ente federado cresce acima de 20% ao ano e as médias inflacionárias tem girado em torno de 6% ao ano."
Nota do Tio Noé: O Ministro Tarso sabia disso quando assinou a Lei 11.738/08. Ou será que assinou sem ler?
Se o índice do Fundeb é irreal e impraticável como alega o deputado, como explicar que o Acre e outros estados, que tem PIB e receita orçamentária inferiores ao RS, implantaram o Piso como BÁSICO desde 2008 quando o então ministro-governador foi signatário com seu canetaço? Inclusive o nobre ministro intitulou-se "pai do piso"!!!

Pont - "Assim, a lei não será cumprida e virará letra morta por sua inviabilidade real. Estados e municípios vão trabalhar com correções monetárias reais e previsíveis como o INPC, o que não impede que a luta sindical e as finanças de cada Estado possam negociar avanços reais nos salários."
Nota do Tio Noé: Isso vem confirmar o que a Presidente do CPERS, Rejane de Oliveira, afirmava desde a posse do governador-ministro: Tarso falta com a verdade e não quer implantar o Piso no RS!

Pont - "Se os sindicatos querem defender a lei do piso nacional devem juntar-se aos municípios e Estados na defesa da aprovação da emenda que está no Congresso, retornando o critério objetivo do INPC como índice da correção monetária."
Nota do Tio Noé: Nem vou comentar sobre essa sandice!

Pont - "Com o reajuste aprovado, a maioria esmagadora dos professores (82,54%) terão seu básico entre R$ 1.806,56 e R$ 1.854,12 por jornada de 40 horas (níveis 5 e 6 do Plano de Carreira), portanto recebendo acima do piso nacional atual."
Nota do Tio Noé: Tem certeza, Deputado, que o Sr. sabe a simples diferença entre básico e vencimento? É melhor estudar melhor o Estatuto do Servidor e o Estatuto do Magistério e, até mesmo a Constituição Federal onde Vossa Senhoria foi Deputado Constituinte!
O Sr. mesmo afirma que no Rio Grande do Sul há 3.729 professores que ganham menos de R$ 445,00! Creio que outra grande faixa deve estar recebendo menos de R$ 750,00. É a maior inverdade que 82,54% tenham básico de R$ 1.806,56. Nunca vi tanta necedade num só boletim!
Esmagadora é a ditadura da Assembleia Legislativa, onde o governador-ministro enfiou seu Projeto de Piso Porão dizendo que seria o lugar do debate entre o Sindicato e o Governo.
Fonte: Boletim do Gabinete do Dep.Raul Pont


Senador ataca política sem princípios
22.03.12 - 21:52
Após tomar conhecimento de que a base aliada ao governo Tarso Genro, da qual o PDT faz parte, votou a favor do reajuste do magistério, cujos valores não se aproximam do Piso salarial nacional da categoria, o senador Cristovam Buarque (PDT) afirmou ontem que os deputados do seu partido entraram em "contradição", o que seria fruto da falta de princípios da política brasileira. "As alianças são feitas por questões eleitorais apenas. Fico imaginando o que estará pensando Leonel Brizola no céu", criticou o senador.

Para ele, os deputados trabalhistas deveriam ter se oferecido para acompanhar o governador Tarso Genro a Brasília para pedir à presidente Dilma Rousseff o dinheiro necessário para pagar o Piso conforme determina a lei federal. "Na hora de salvar um banco, o governo federal ajuda. Por que as crianças são menos importantes?", indaga o senador.

Segundo Cristovam, o repasse federal aos estados para pagar o Piso nacional custaria R$ 4 bilhões por ano, já que o orçamento da União em 2012 será de mais de R$ 1 trilhão. Além disso, Buarque lembrou que o RS é um estado "rico", que possui o 4 maior PIB nacional e que "pode, sim, pagar o Piso" se enxugar gastos com o Executivo, Legislativo e Judiciário.

O senador disse ainda que é contrário à greve dos profissionais da educação. No entanto, sugeriu que os professores gaúchos conquistem o pagamento do Piso nacional invadindo o Beira-Rio. "O governador se desespera com o atraso da obra do estádio e não por descumprir o salário dos professores", apontou Buarque. O senador pedetista disse que os professores devem continuar pressionando. Em tom de provocação, lembrou do comentário feito por Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa, na semana passada, indicando que o governo do Estado não pode ficar parado esperando que os recursos apareçam como mágica.
Fonte: Correio do Povo

Comentário
As palavras do senador são contundentes. São também capazes de provocar grande desencanto com a política e os políticos brasileiros...

O título da matéria já é arrasador: Política sem princípios... Talvez esteja aí, a chave de nossos males.

O que dizer de um País onde os governantes perdem o sono por causa de reformas de estádios de futebol para Copa e são indiferentes ao cumprimento de uma Lei Federal que concede o Piso aos Educadores?

Afinal, que País é esse, onde se tem bilhões de reserva para salvar bancos,  mas nega-se recursos justos à Educação?

Que País é esse?

Assembleia do RS corrobora ilegalidade do governador Tarso Genro

23.03.12
A CNTE divulgou nota na qual condena a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul,  do projeto que mantém os vencimentos-base da carreira de magistério abaixo do definido nacionalmente para a categoria. Para a Confederação, a votação que sacramenta a ilegalidade do Governo do Estado do Rio Grande Sul diante da Lei Federal nº 11.738.

A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, dia 20, projeto que mantém os vencimentos-base da carreira de magistério abaixo do definido nacionalmente para a categoria.

A decisão da AL/RS, que acatou projeto do Executivo estadual, afronta recente ordem da justiça local – ordenando o governador Tarso Genro a pagar o valor de R$ 1.451,00, divulgado pelo MEC para 2012 – e colide com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o piso nacional como valor abaixo do qual nenhum vencimento para o/a professor/a com formação de nível médio poderá ser estabelecido pelos gestores da União, dos Estados, do DF e dos Municípios.

Ao apostar na impunidade e na tentativa de rebelião contra a Lei do Piso, o governador Tarso Genro não apenas macula sua reputação política – na condição de signatário da Lei 11.738 – como também promove grandíssimo desserviço à luta nacional pela educação pública de qualidade com equidade, e pela efetiva valorização de seus profissionais.
Brasília, 21 de março de 2012
Diretoria Executiva da CNTE
http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/9913-assembleia-do-rs-corrobora-ilegalidade-do-governador-tarso-genro-

Se o prefeito de sua cidade não respeita o direito dos Trabalhadores em Educação, informe à CNTE.
Mande um e-mail para cnte@cnte.org.br. Vamos mostrar para o Brasil todo quem são os inimigos da Educação.
Veja os que já chegaram aqui:

Em Minas, governo e professores divergem sobre valor do piso
Amanda Cieglinski, Agência Brasil - 21/03/2012 - 9h19
Brasília – Em Minas Gerais, a briga pelo cumprimento do piso nacional do magistério chegou à Justiça. O governo do estado e o sindicato dos professores divergem sobre o modelo de remuneração adotado na rede. Desde o ano passado, os profissionais recebem uma parcela única que incluiu gratificações ao vencimento-base. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute) defende que o modelo, aprovado em lei estadual, contraria a Lei do Piso. Já a Secretaria de Educação alega que a transição para o formato de remuneração unificada levou em consideração o valor do piso nacional, calculado proporcionalmente à jornada dos professores do estado, de 24 horas por semana.

A polêmica sobre o conceito de “piso” não ocorre apenas em Minas Gerais e começou ainda em 2008, quando a lei foi aprovada no Congresso Nacional. A legislação estabeleceu um valor mínimo que deve ser pago ao professor com formação de nível médio com jornada de 40 horas semanais, excluídos benefícios adicionais - atualmente em R$ 1.451. Governadores questionaram esse dispositivo na Justiça, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o piso deve ser entendido como vencimento inicial e não remuneração total. Ou seja: gratificações e abonos não podem ser incorporados na conta para atingir o valor mínimo.
[...]
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-21/em-minas-governo-e-professores-divergem-sobre-valor-do-piso



Professores fortalecidos decidem, nesta sexta, calendário de mobilização para exigir Piso no RS
22/03/2012 - 16h07min
OBS.: * O valor de R$ 791,00 na rede estadual do RS é para professor que possuir Mestrado ou Doutorado. Para formados no Curso Normal (que a Lei 11.738 ordena o Básico de R$ 1.451,00) o valor é de R$ 395,45. Por TioNoé.
O Sindicato dos Professores do Estado (Cpers) irá definir nesta sexta-feira o calendário de mobilizações em defesa da aplicação do piso salarial da categoria. De acordo com a presidente da entidade, Rejane de Oliveira, a aprovação do projeto de reajuste, na noite de terça-feira, na Assembleia Legislativa, apenas fortaleceu o grupo a dar continuidade na luta pela remuneração de R$ 1.451 para 40h semanais. Na reunião desta sexta-feira a direção irá decidir as datas dos próximos protestos.

O Cpers/Sindicato foi contrário ao projeto aprovando aumento de 23,5% em três parcelas (maio 2012, novembro 2012 e fevereiro de 2013). A última proposta feita pelos professores exigia que o índice fosse pago integralmente em maio deste ano, o que não foi aceito pelo Piratini.
http://www.radiofandango.com.br/archive/valor.php?noticia=25585

“Estamos fazendo nossa parte de forma incomparável com os governos passados.”
(Raul Pont, sobre a votação do Piso Porão no dia 20/03).
Bridgette Jordan, de 22 anos, mede apenas 69 cm. Fonte: PortalPop.
E o vencimento do Magistério no RS também não alcança o Piso! Realmente, nem se compara com que Yeda e Rigotto fizeram...
Por TioNoé, fonte: CNTE

Governo não contabiliza passivo com professores
Juarez Sant’Anna - J. Comércio - 23/03/2012
Foto: CNTE, CPERS - 20.03.12
Embora o sindicato dos professores estaduais, o Cpers, ainda não tenha avaliado a possibilidade de a categoria entrar com ações na Justiça contra o governo do Estado pedindo pagamento do piso nacional do magistério, deputados estaduais da oposição já projetam um passivo em precatórios para o Palácio Piratini.

Na sessão desta quinta-feira na Assembleia Legislativa, o deputado Frederico Antunes (PP), por exemplo, estimou em pelo menos R$ 5 bilhões o valor de novo endividamento do Estado com o descumprimento do piso e possíveis ações na Justiça pelos professores. O parlamentar do PP ainda disse que isso comprometeria novos financiamentos do governo com órgãos internacionais.

Apesar do reajuste de 23,51% para os professores, aprovado pelo Parlamento gaúcho na terça-feira, os professores reivindicam um aumento que igualaria ao piso nacional fixado neste ano em R$ 1.451,00.

Foto: CNTE, 20.03.12
A direção do Cpers se reúne nesta sexta-feira, às 9h, para debater e avaliar que condições a categoria tem para realizar uma paralisação no Estado. De acordo com a presidente do sindicato, Rejane de Oliveira, a entidade vai elaborar nos próximos dias um calendário de mobilização, mas as ações que os professores poderão ajuizar contra o Estado ainda não são tema de discussão no Cpers.

“Estamos em estado de greve, que é um estágio de construção e de debate no Cpers. Vamos avaliar esta situação com a categoria. Não fizemos este debate sobre as ações na Justiça, estamos priorizando a luta e a mobilização (pelo piso nacional)”, afirmou Rejane.
[...]
No encontro do secretariado do governo Tarso Genro (PT), a portas fechadas no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, foi apresentado o programa de desenvolvimento industrial do Executivo. O secretário de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knijnik, expôs as linhas da política industrial no Estado para membros do governo e alguns deputados da base aliada.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=89488&fonte=nw

Orientações sobre os pedidos de aposentadoria especial do magistério
22/03/2012 15:08
Reiteramos os esclarecimentos já prestados em junho de 2009 e em setembro de 2011, quando da edição do Parecer nº 14991, da Procuradoria-Geral do Estado, que pretendeu interpretar a Decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à aposentadoria especial do magistério.

O Parecer reafirma que, além dos regentes de classes, passaram a ter direito, inquestionável, os professores em exercício de funções de direção e vice-direção, concluindo, ainda, que, carecem de regulamentação as situações dos professores em atividades de coordenação e assessoramento pedagógico. Equivocadamente o Parecer sugere ao Estado que edite lei para dispor sobre quais são as atividades de coordenação e assessoramento pedagógico.

Diante da ausência de maiores definições por parte da PGEm, a Secretaria da Educação e as Coordenadorias estão expedindo várias orientações sobre a prova do desenvolvimento de atividades pedagógicas, entre as quais a de que os professores que não estiverem na regência ou em funções de direção devem juntar comprovante de diplomação em Supervisão ou Orientação Educacional. Muitas Coordenadorias têm exigido, também, que professores que comprovam a quantidade de aulas ministradas e que, diante de número inferior a 20% da carga horária, trabalhem a quantidade correspondente para adquirirem o direito.

Trata-se de exigência despidas de fundamento jurídico, pois os únicos requisitos considerados pelo STF são o de estar provido em cargo de professor e de desenvolver atividades pedagógicas em estabelecimentos de ensino básico.

Por isso, reiteramos orientação anterior de que o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à inativação especial prevista pelo § 5º, do artigo 40, da Constituição Federal, a todos os membros do magistério que sejam detentores de cargo de professor, em exercício de funções de regência de classe, direção e vice de escolas e aos que desenvolvam, nos estabelecimentos de ensino, atividades de coordenação e assessoramento pedagógico. A Ementa de Decisão da ADIn 3372 impõe restrição apenas ao direito dos professores que exerçam atividades administrativas e afasta o direito para os especialistas em educação, como se pode ver de seu texto, que segue transcrito:

EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394/1996. CARREIRA DE MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS EXERCENTES DE FUNÇÕES DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 40, § 5º, E 201, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM INTERPRETAÇÃO CONFORME.

I - A função de magistério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico e, ainda, a direção de unidade escolar.

II – As funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico integram a carreira do magistério, desde que exercidos, em estabelecimentos de ensino básico, por professores de carreira, excluídos os especialistas em educação, fazendo jus aqueles que as desempenham ao regime especial de aposentadoria estabelecido nos arts. 40, § 5º, e 201, § 8º, da Constituição Federal.

III - Ação direta julgada parcialmente procedente, com interpretação conforme, nos termos supra.

Não tem, também, qualquer fundamento o entendimento de algumas Coordenadorias de Educação de que a nova interpretação se aplica apenas para os tempos de serviço trabalhados a partir da decisão da ADIn. O Supremo Tribunal Federal revisou sua interpretação sobre dispositivo da Constituição Federal vigente desde 1988 e esta decisão vale para todas as contagens de tempo que se realizarem desde a data do julgamento. Ou seja, aplica-se nas contagens do tempo que se processam desde a decisão, visto que sequer houve mudança de regra, mas apenas alteração da interpretação. O Supremo, com isso, reconheceu que estava aplicando equivocadamente a norma da aposentadoria especial, pois o dispositivo contempla todos os detentores do cargo de professor que desenvolvam atividades pedagógicas.

Sugerimos, assim, como já havíamos anteriormente orientado, que os detentores de cargo de professor, com tempo e idade para a aposentadoria especial, que desenvolvam ou tenham desenvolvido atividades de coordenação ou assessoramento pedagógico nas escolas, seja qual for a carga horária, e os que tenham ficado parcialmente em regência e parcialmente disponíveis em horas atividade, adotem a seguintes providências:

1 - solicitem aos seus diretores que atestem o exercício dessas funções;

2 - tirem cópia de todos os documentos que possuírem comprobatórios do desenvolvimento de atividades pedagógicas;

3 - façam o pedido de aposentadoria, com fundamento no § 5º, do artigo 40, da Constituição Federal;

4 - juntem ao pedido o(s) atestado(s) fornecido(s) pela(s) Direção (ões) da(s) Escola(s);

5 - juntem ao pedido as cópias dos documentos comprobatórios das atividades pedagógicas;

6 - juntem ao pedido, se tiverem, Certificado ou Diploma de Supervisão ou Orientação Educacional (essa prova não é indispensável se os requisitos anteriores tiverem sido preenchidos).

Nesses casos, havendo indeferimento do pedido de aposentadoria, enviar cópia do processo administrativo à Assessoria Jurídica para a proposição de ação judicial. 

Fonte: Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato.
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3179
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