Erundina apresenta projeto que submete reajuste salarial de parlamentares a consulta popular

Escrito por Cecília Bizerra Qui, 03 de Fevereiro de 2011 16:35

Na tarde da última quinta-feira (03/02), quando ocorreu a abertura da sessão ordinária da Câmara na nova legislatura, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) apresentou o Projeto de Lei n° 55/2011, que institui referendo popular obrigatório para a fixação dos subsídios do presidente da república e dos deputados e senadores.

Na prática, isso significa que os atos legislativos que definirem os vencimentos do Presidente da República e dos parlamentares somente entrarão em vigor se forem aprovados pela sociedade por meio de referendo popular.

“Eu espero que essa proposta tenha acolhimento da maioria desta Casa, não só por estar de acordo com o Estado Democrático de Direito, mas também para evitar o enorme desgaste que, a cada fim de legislatura, esta Casa sofre por estabelecer reajustes em interesse próprio sem consultar a sociedade” argumenta a deputada Luiza Erundina, autora do projeto.

No projeto, Erundina justifica que os agentes políticos eleitos pelo povo não têm legitimidade para fixar, sem o consentimento do povo que os elegeu, o montante dos subsídios a que fazem jus pelo exercício da atividade pública.

“Nós não podemos deliberar no nosso próprio interesse, contrariando o interesse público. Nós somos servidores públicos, representantes do povo. Quem deve decidir sobre os honorários dos representantes do povo é o próprio povo”, destaca Erundina.

Ainda no texto do projeto, ela lembra que “a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, onde todo o poder emana do povo”. Assim, tornando obrigatória a prática do referendo popular para a fixação de subsídios do Presidente da República e dos integrantes do Congresso Nacional, o projeto que dar plena aplicação ao princípio democrático que fundamenta a nossa ordem constitucional.

Reajuste de 62%
A apresentação do PL 55/2011 pela deputada Luiza Erundina foi, em grande medida, motivado pelo reajuste aprovado pela maioria dos parlamentares no final da legislatura passada, considerado por Erundina como “absurdo, desrespeitoso e atentatório ao interesse público”.

O reajuste foi proposto e aprovado no dia 15 de dezembro de 2010, no “apagar das luzes” da última sessão legislativa, em votação simbólica e concedeu reajuste aos membros do Congresso Nacional na ordem de 61,8%; aos ministros do Executivo e ao vice-presidente da república na ordem de 148,63%, e ao presidente da república na ordem de 133,96%.

Para Erundina, esse fato contribuiu para que o Poder Legislativo fosse uma das instituições piores avaliadas pela sociedade. Por isso, a iniciativa do PL n° 55 tem sentido moralizador e pretende, segundo a deputada, resgatar o respeito e a credibilidade do legislativo. “É uma iniciativa que pode valorizar e resgatar o respeito e a credibilidade do Legislativo, seriamente arranhados na legislatura passada”, ressalta Erundina.

Para acompanhar a tramitação do PL n° 55/2011, acesse o link:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=490959
Por Sergio Weber, Professor Estadual e Diretor no 14º Núcleo.

Governo do Estado abre a discussão sobre piso regional

Marcela Mourão - 09/02/2011

O governo do Estado abriu as negociações para o reajuste do piso regional, cujo projeto deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa no final de fevereiro. O governador Tarso Genro recebeu ontem, no Palácio Piratini, representantes das centrais sindicais que apresentaram proposta de aumento de 17,33%. Na semana que vem, será a vez de as entidades da cadeia produtiva entregarem a Tarso trabalho técnico sobre o assunto.

De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Celso Woyciechowski, o valor de 17,33% é resultado de cálculo feito com base na média do PIB brasileiro e gaúcho dos dois últimos anos, mais o INPC acumulado dos últimos 10 meses e uma parcela referente à perda do piso regional, desde 2001, quando foi criado. "O governo foi bastante receptivo e reafirmou a intenção de valorizar o piso regional como instrumento de distribuição de renda", disse Woyciechowski.

Pelo reajuste proposto, o piso na primeira faixa passaria de R$ 546,57 para R$ 641,29, e da última faixa, de R$ 549,42 para R$ 697,43. No Estado, mais de 1,135 milhão de trabalhadores recebem o salário regional. "Há uma perda histórica de 27,41% em relação ao salário-mínimo nacional, que caiu drasticamente a partir de 2004 e hoje é de 1,07%."
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De acordo o presidente da Fecomércio, somente cinco estados brasileiros adotam pisos estaduais. "Além disso, as correções que o salário-mínimo nacional teve e os acordos sistemáticos sindicais bem estruturados dispensam a necessidade de um piso regional."

Planalto quer antecipar votação do mínimo na Câmara
O governo fará uma manobra para colocar em votação na Câmara já na semana que vem, por meio de um projeto de lei, o salário-mínimo. Segundo o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), será enviado ainda nesta semana um projeto de lei que trate da política do salário até 2014. No texto, estará fixado o valor de R$ 545,00.
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Oposição defende valor de R$ 600,00

A oposição vai defender o salário-mínimo de R$ 600,00 no Senado, mesmo após sucessivos apelos do governo para aumentar o valor dos atuais R$ 510,00 para R$ 545,00. A bancada tucana na Casa apresentou emenda elevando o piso salarial com o argumento de que o Executivo "subestimou" suas contas ao propor um pequeno reajuste. "O salário-mínimo é ineficiente e o governo tem o dever de oferecer um salário digno", disse o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR).

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=54132&codp=21&codni=3

Pneu furado de bimotor fecha Salgado Filho e provoca seis atrasos

08.02.11 - 19:01

O Aeroporto Salgado Filho ficou fechado por 28 minutos, na tarde dessa terça-feira (8), devido ao pneu furado de um bimotor. O equipamento aterrissava quando o problema ocorreu. A aeronave transportava dois tripulantes. Ninguém ficou ferido. Três partidas e três chegadas ocorreram fora do horário previsto em função do incidente, já que o aparelho ficou no meio da pista, que foi bloqueada às 17h04min e liberada às 17h32min.

No dia 24 de janeiro, o pneu de um avião que fazia o voo Córdoba (Argentina) – Galeão (Rio de Janeiro) furou quando a aeronave pousava para fazer uma escala no Salgado Filho. O avião ficou parado na pista e durante a troca do pneu, os pousos e decolagens foram suspensos. Houve quatro atrasos.
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http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=261265