13.02.11 - 21:28
Nesse semestre, foram oferecidas 123 mil bolsas, sendo 80,5 mil integrais e 42,6 mil parciais, que cobrem 50% da mensalidade. Mais de 1 milhão de estudantes participaram da disputa. O benefício integral é destinado a alunos com renda familiar mensal per capita (por membro da família) de até 1,5 salário mínimo. As parciais são para os candidatos cuja renda familiar mensal per capita não passe de três salários mínimos.
Para participar do ProUni, é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou estabelecimento privado com bolsa integral. É necessário ainda ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010, atingido o mínimo de 400 pontos na média das cinco provas e não ter tirado zero na redação.
Após o prazo de comprovação de documentos, caso ainda haja bolsas disponíveis, o MEC abrirá um novo período de inscrições de 21 a 24 de fevereiro. Quem já tiver conseguido uma bolsa na primeira etapa não poderá participar da segunda seleção.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=261948
Dilma anuncia mudanças no financiamento para estudantes
Jorge Seadi - O Sul - 14/02/11 - 10:33
A presidenta Dilma Rousseff afirmou que o aluno só terá que começar a pagar o empréstimo um ano e meio depois de formado. ” Será um tempo suficiente para arrumar um emprego ” , disse a presidenta. Dependendo do curso escolhido na faculdade, como a medicina, o tempo de pagamento poderá ser de até 20 anos. E aqueles que decidirem fazer pós de licenciatura ou dar aulas, terão sua dívida perdoada com redução de 1% a cada mês do exercício profissional.
A terceira novidade anunciada por Dilma Rousseff no Fies é que alunos com renda de até um salário mínimo e meio serão incluídos. Até agora, eles precisavam de um avalista. “O próprio governo vai ser o fiador”, completou a presidenta.
Com informações da Agência Brasil
http://sul21.com.br/jornal/2011/02/dilma-anuncia-mudancas-no-financiamento-para-estudantes/
Santa Cruz do Sul: ato público visa impedir privatização da água
O Fórum denuncia o processo de privatização da água desencadeado pela administração municipal. Lembra que privatizações feitas nas companhias de telefonia, distribuição de energia e transporte coletivo foram - ou são - marcadas por tarifas abusivas, tráfico de influência e corrupção. “Quem paga a conta é sempre a comunidade”, destaca panfleto distribuído à população.
Três empresas disputam o serviço oferecido pelo poder público municipal: a Foz do Brasil, da multinacional Odebrecht; a Águas do Brasil, da também multinacional Queiroz Galvão; e a Equipav S/A, conhecida como Univias e dona de várias praças de pedágio.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2750
Com aumento de 37% em 2010, lucro líquido do Banrisul atinge R$ 741,2 mi
Meta para 2011 é que a carteira de crédito da instituição cresça 15% a 20%.Da Redação - 14 de fevereiro de 2011 - 13h39
Porto Alegre - O Banrisul anunciou nesta segunda-feira o lucro líquido de R$ 741,2 milhões em 2010. Os números demonstram um crescimento de 37% sobre o patamar alcançado no ano passado.Conforme balanço desta manhã, a instituição atingiu, nos três últimos meses de 2010, o lucro líquido de R$ 229,9 milhões, 24,7% acima do mesmo trimestre do ano passado e 11,4% acima do trimestre anterior. Já o patrimônio líquido do banco atingiu em 2010 a soma de R$ 3,855 bilhões, 13,1% acima de 2009.
Com relação ao volume de operações de crédito, o Banrisul anunciou que este patamar chegou a R$ 17 bilhões em 2010, 27% acima do registrado em 2009. A meta para 2011 é que a carteira de crédito cresça de 15% a 20%. Segundo o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, o objetivo da instituição é investir R$ 40 bilhões na economia do Estado.
http://www.jornalvs.com.br/site/noticias/geral,canal-8,ed-60,ct-505,cd-306166,manchete-true.htm
Novo Hamburgo estraga a estreia de Carlos Alberto no Grêmio: 2 a 0
13.02.11 - 19:08
Com o resultado, o Grêmio enfrentará o Ypiranga nas quartas de final da Taça Piratini - primeiro turno da competição.
[...]
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=261932
Futebol em Novo Hamburgo
Natural e morador de Novo Hamburgo não posso deixar de comentar o jogo de ontem entre Novo Hamburgo X Grêmio.
O Novo Hamburgo fez um segundo tempo impecável. Jogou uma bela partida de futebol na etapa complementar. Embora os atletas do Grêmio tenham reclamado da marcação do pênalti, a verdade (a TV mostrou) é que ocorreu a penalidade máxima.
O grêmio que perdeu pro Novo Hamburgo por 2X0, poderia ter levado 3.
O goleiro do Novo Hamburgo, nas poucas vezes que foi exigido, fez defesas exuberantes.
Assim, o Grêmio perde sua invencibilidade de 15 jogos em Novo Hamburgo, embora todas as alternativas que o técnico Renato tenha tentado para empatar o jogo no 2º tempo.
Parabéns Esporte Clube Novo Hamburgo!
Siden Francesch do Amaral
O dia é do Inter: Leandro Damião faz 3 na vitória contra o Pelotas
A equipe visitante começou abrindo o placar, mas a reação colorada veio rapidamente.
Marcelo Collar/Da Redação - 13 de fevereiro de 2011 - 17h57
Porto Alegre - Leandro Damião. Esse foi o nome que marcou todos os gols colorados na vitória do Inter sobre o Pelotas por 3 a 2.O Inter, no entanto, começou mal o jogo. Com estreia na Libertadores marcada para quarta-feira, contra o Emelec, o desempenho no primeiro tempo chegou a preocupar a torcida colorada, que vaiou o time no final da etapa inicial.
A equipe colorada voltou melhor para o segundo tempo, com dois atacantes e a presença do estreante Cavenaghi. A partir da segunda metade da etapa final, o Inter dominou a partida e começou a mostrar o futebol que o torcedor colorado quer ver contra o Emelec na próxima quarta-feira.
[...]
http://www.jornalvs.com.br/site/esportes/estadual,canal-14,ed-99,ct-301,cd-306050.htm
As pedras no caminho à justiça
Por Analine Specht, Claudia Prates e Sirlanda Selau*
O fato que deve servir de exemplo é também uma constatação de que a cultura machista e patriarcal, que permeia inclusive as instâncias judiciárias no país, constitui-se como verdadeiro óbice a realização da igualdade entre homens e mulheres e a promoção da justiça.
Dos fatos:
“Na manhã do sábado, 29 de maio de 2010, o então juiz de direito da vara de Três Passos – cidade 478 km distante de Porto Alegre – comprou um pastel no estabelecimento de Wilson e Maria Lori Neuhaus. Quem o atendeu foi Daniela, de 21 anos, casada há cinco com o filho do casal.
A garota se sentiu constrangida diante do olhar de Mezzomo, classificado por sua sogra como “atrevido”.
- Ele falou que ela era muito bonita para estar atrás de um balcão – relata Lori Neuhaus.
Mesmo depois de Daniela ter dito que era casada, o homem insistiu no assédio. Nem a intervenção de Lori o fez recuar.
- Ele me pediu licença para ficar cobiçando a moça enquanto falava comigo – prossegue a senhora, que assustada, pediu que o magistrado se retirasse.
O homem chegou a dizer que Daniela era “muito bonita e gostosa” e que a familia deveria tomar cuidado com o assédio de estranhos.
- Ele falou que cafajestes como ele poderiam aparecer e provocar problemas – descreve a proprietária do estabelecimento.
Antes de ir embora, Mezzomo pediu ainda que Lori lhe desse um tapa na cara para que ele a deixasse em paz.
- Ele não estava no seu estado normal – acredita a senhora.
Na interpretação do desembargador Túlio Martins, o ex-titular da vara de Três Passos estava “visivelmente embriagado”. “Não sei se não estava sob o efeito de drogas também”, complementa.” (fonte: O Globo).
Do direito:
A mulher é sujeito de direitos, e nestes devem ser garantidas a viabilidade de uma vida digna, livre de opressões, violências e dos constrangimentos exercidos pelos homens sobre elas.
As negações e obstáculos a esses direitos são comumente naturalizados pela cultura dominante patriarcal e androcêntrica, que historicamente culpabiliza as mulheres atribuindo a violência e violações ao próprio destino, cuja resposta deve ser a resignação delas diante de tais abusos.
É de fundamental importância compreender que as práticas e concepções machistas não são involuntárias, pelo contrário são fortemente carregadas de sentido que objetivam manter e sustentar a opressão das mulheres e sua invisibilidade ante o Estado de Direitos e a sociedade como um todo.
Desta lógica, decorrem-se múltiplas distorções que transformam assédio em uma mera cantada; violência, como forma de manifestação de amor; assassinatos como extremos de descontrole emocional; e repudio a aceitação das desigualdades e diferentes formas de violência como fenômeno social, que só tem espaço nos discursos feministas.
Queremos dizer com isso, que a naturalização das desigualdades e da violência, perpetuada nas diversas instâncias sociais, é um subterfúgio para legitimar um anti-direito e afastar cada vez mais as mulheres, da realização plena de uma vida digna como direito fundamental de todos os seres humanos.
Neste sentido, o Brasil consolidou em 2006, uma legislação especifica, de tutela especial às mulheres, através da denominada Lei Maria da Penha. Como forma de combate a esta violência especifica, e como reconhecimento, que pela Lei geral, esta forma de violência não seria vencida. Assim, a Lei Maria da Penha, fez assumir, o problema da violência contra mulher, como questão de interesse publico, e não restrito a esfera privada, (“onde não se metia a colher”).
A Lei, que completa agora cinco anos de vigência, bem como as mulheres que dela se utilizaram, foram menosprezadas, questionadas, atacadas, pelos próprios operadores do direito, que saíram prontamente invocando a sua inconstitucionalidade e negando a sua aplicação e necessidade. Fato que conduz a compreensão, de que, um dos principais desafios a serem enfrentados para sua eficácia é sim, a urgente e necessária superação da cultura machista entranhada na própria estrutura de aplicação do direito no país. Deste modo, uma transformação na prestação da tutela jurisdicional, que deve estar a serviço de garantir os direitos da mulher e não da legitimação das desigualdades entre eles e elas naturalizada no conjunto da nossa sociedade.
Além do ex-juíz Mezzomo, Edílson Rumbelsperger Rodrigues, juiz titular da 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas (MG), considerou a Lei Maria da Penha inconstitucional e suas decisões foram integralmente reformadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Neste caso, o juiz declarou que a Lei Maria da Penha tem "regras diabólicas" e que as "desgraças humanas começaram por causa da mulher", além de outras frases igualmente polêmicas. Na ocasião da abertura do processo, declarou à imprensa que combate o feminismo exagerado, como está previsto em parte da lei. Para ele, esta legislação tentou "compensar um passivo feminino histórico, com algumas disposições de caráter vingativo".
A gota d’água
O desligamento do Sr. Marcelo Colombelli, é fruto da reincidência em uma série de “procedimentos incompatíveis” que ele vinha procedendo desde quando foi nomeado juiz. Sabe-se que ele já estava respondendo a outros procedimentos por conduta inadequada e havia sido penalizado com uma censura, que é uma advertência relativamente grave.
É também, uma demonstração, de que a sensibilização necessária da estrutura judicial para o fenômeno da violência sexista, já surte efeitos, embora, haja um longo caminho a ser trilhado para que a justiça, realmente se perfectibilize para as mulheres.
Diante de tudo, não estranhamos que para este ex-juíz a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) é considerada inconstitucional e que furtava-se a aplicar a Lei, pois não aceitava julgar processos tendo ela como norma única. Além de não cumprir com sua obrigação enquanto magistrado ele escrevia e publicava artigos sobre suas posições. Chegou a defender que a Lei trata as mulheres com o olhar da vitimização e publicou num sitio de Direito que “Partir do pressuposto de que as mulheres são pessoas fragilizadas e vitimizadas, antes de protegê-las, implica fomentar uma visão machista. Não há em todo o texto constitucional uma só linha que autorize tratamento diferenciado a homens e mulheres na condição de partes processuais ou vítimas de crime”.
Quando juiz titular da 2ª Vara Criminal de Erechim, nunca aplicou a Lei Maria da Penha por considerá-la inconstitucional e violadora da igualdade entre homens e mulheres. Escrevia em suas sentenças que o "equívoco dessa lei foi pressupor uma condição de inferioridade da mulher, que não é a realidade da região Sul do Brasil, nem de todos os casos, seja onde for", e que "perpetuar esse tipo de perspectiva é fomentar uma visão preconceituosa, que desconhece que as mulheres hoje são chefes de muitos lares e metade da força de trabalho do país".
Ora, só uma justiça míope, pode pretender tratar desiguais como iguais, promovendo assim maiores injustiças. Fazendo valer suas convicções pessoais, e afastando uma norma legitimamente vigente, fez o ex-juiz as mulheres duplamente vitimas: quando vitimas da violência e ao isentar de responsabilização criminal os agressores.
Assim, identificamos que em diversas situações, o Ministério Público tem recorrido contra as sentenças de juízes em relação às medidas protetivas, haja vista que não são poucos os magistrados que se negam a reconhecer na Lei Maria da Penha sua legalidade e potencial de realização de justiça. Todos os recursos foram concedidos pelas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Assim, passo a passo, o próprio direito vai afastando as pedras do caminho da justiça. O Sr. Marcelo Colombelli Mezzomo, ex-juiz, é uma pedra a menos, nesta longa jornada que temos para consolidar a justiça para as mulheres, efetivando-se para além da lei e sua forma abstrata.
É imprescindível considerar que a (descom)postura do Sr. Marcelo enquanto no exercício da magistratura, expôs o seu machismo pessoal e todo o seu preconceito contra as mulheres, valendo-se de forma irresponsável da distorção dos instrumentos e dispositivos legais. Já em julho de 2008 a Marcha Mundial das Mulheres repudiou os comentários do ex-juiz afirmando que este, reproduzia o machismo e o patriarcado existente nas estruturas de direito da sociedade. Passados 2 anos e 7 meses o próprio Sr. Marcelo corrobora nossa afirmativa assumindo-se como infrator potencialmente enquadrado pela Lei Maria da Penha. Dessa forma fica nítida e materializada a sua irresponsabilidade e improbidade cometidas no ato de emitir interpretação falsa e pessoalizada de tal legislação em detrimento da aplicação justa e igualitária do Direito.
Permanecem algumas questões. Quantas mulheres serão vítimas duplamente da violência sexista praticada em casa e nos tribunais? Quantos Colombellis utilizarão da deturpação da Justiça para sustentar a invisibilidade e os crimes cometidos contra as mulheres? Quantas Danielas levantarão a voz exigindo seus direitos? Quantas notas, textos, artigos os movimentos feministas terão de escrever reafirmando e combatendo as mesmas práticas, machismo, misoginia e sexismo? Até quando?
Ações do Movimento de Mulheres
A Marcha Mundial das Mulheres, em sua Ação 2010, definiu 4 eixos de intervenção sendo um deles é a violência contra as mulheres. E fala justamente desta violência naturalizada, que faz parte do cotidiano da maioria das mulheres brasileiras e em todos os países e precisa ter um fim. Mas de que forma as mulheres estão se organizando para isto? Dando visibilidade a todas as formas de violência e sua origem. Sabemos que a raiz está no machismo que trata todas as mulheres como objeto e se manifesta de diferentes formas na sociedade capitalista, discriminadora e misógina.
Sabemos que é senso comum que a violência tem sua maior expressão dentro de casa e os agressores estão entre as pessoas conhecidas da mulher, e mais que isso, compõem suas relações de afeto. Mas também sabemos que é violência sermos tratadas como mercadoria, como objetos de desejo dos homens.
Uma vitória foi obtida com a exoneração deste juiz e esperamos que outros juízes também tenham suas condutas avaliadas. A sociedade precisa assumir um compromisso com a tolerância, a paz, e com a igualdade substancial. Para isto cabe ao movimento de mulheres, dar cada vez mais visibilidade às lutas das mulheres contra a violência sexista, a partir da sensibilização das pessoas, através da pressão para que o Estado elabore e execute políticas públicas e o judiciário seja de fato uma instituição ética na qual depositamos nossa confiança e respeito.
Precisamos lutar contra a padronização e por mudanças culturais urgentes. As novas relações sociais serão construídas a partir destes paradigmas, rumo a um projeto global de transformação da vida das mulheres e da sociedade.
Mudar o mundo para mudar a vida das mulheres para mudar o mundo!
* Analine Specht, Claudia Prates e Sirlanda Selau são militantes fiministas da Marcha Mundial das Mulheres do RS
http://mmm-rs.blogspot.com/2011/02/as-pedras-no-caminho-justica.html
Por Sergio Weber, Professor Estadual.
Informe sem nexo do Tio Noé: Número de servidores efetivos na administração pública Estadual: 117.656
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