1. Considerando que: O governo Tarso, em uma de suas primeiras medidas, anunciou a formação no RS de um Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, (o Conselhão) com o objetivo de assessorar o governo, elaborar e debater políticas públicas para o estado. Para compor este Conselho, o governo convidou, além de alguns representantes de sindicatos e centrais de trabalhadores, uma ampla representação do grande empresariado do Rio Grande do Sul. Estarão presentes banqueiros, grandes industriais, latifundiários, arrozeiros, pecuaristas, além de dirigentes de entidades empresariais (FIERGS, Federasul, Agenda 2020, FCDL, SEBRAE), executivos e representantes de empresas (Gerdau, Odebrecht, Planalto, Voges, DHB) que usufruem a muitos anos de concessões, financiamentos e isenções fiscais do estado.
2. Considerando que: Um Conselho com tal representação evidentemente não terá nenhum compromisso com a defesa da escola pública, gratuita e de qualidade tão necessária ao povo gaúcho; sendo, ao contrário, a ameaça de permanência de pautas como privatização, reformas, meritocracia, municipalização e outras contrárias às reivindicações dos trabalhadores em educação.
3. Considerando que: A existência em nível federal de um Conselho semelhante ao que está sendo proposto pelo governo Tarso resultou em uma experiência desastrosa para a classe trabalhadora com a aprovação da Reforma da Previdência em 2003, que significou o avanço da retirada de inúmeros direitos dos trabalhadores.
4. Considerando que: A participação em um fórum de assessoramento do governo fere o princípio de autonomia e independência de nosso Sindicato perante o governo e enfraquece a luta pelas reivindicações dos educadores.
5. Considerando que: As reivindicações dos trabalhadores em educação, portanto, não podem ficar submetidas aos debates e definições desse Conselhão.
O Conselho Geral do CPERS/Sindicato reunido em 4/2/2011 decide:
1. Rejeitar a participação neste Conselho e reafirmar a pauta de reivindicações da categoria entregue ao governo.
2. Manifestar disposição para o diálogo, através de uma negociação efetiva e direta do Sindicato com o governo.
3. Fortalecer a mobilização unitária dos servidores organizada pelo Fórum dos Servidores.
O índice solicitado é a média do PIB dos últimos dois anos, no Estado, acrescido do INPC acumulado dos últimos 10 meses, mais um percentual do acúmulo da perda do piso regional, desde sua criação, em 2001. Essa recuperação do valor histórico, será dividida em duas parcelas.
Audiências com os governantes
Nesta terça-feira, 08, os representantes das centrais irão se reunir com o governador do Estado, Tarso Genro, em uma audiência às 14h no Palácio Piratini. Após, as 16h, a pauta será protocolada na Assembleia Legislativa, numa reunião com o presidente do parlamento, deputado estadual Adão Villaverde.
A reunião aconteceu na sede da CUT-RS e contou a presença dos representantes da CUT-RS, CTB, CGTB, UGT, NCST e Força Sindical, além do economista do Dieese, Ricardo Franzoi.
http://www.cutrs.org.br//index.php?option=com_content&task=view&id=6219&Itemid=48
O clube argentino é seguido pelo São Paulo, brasileiro melhor colocado no ranking. A terceira colocação ficou justamente com o arquirrival do Boca, o River Plate, que em dez anos acumulou 1.692 pontos. O Cruzeiro e o Santos aparecem na quarta e na quinta colocação respectivamente.
Depois do Inter, o Nacional, do Uruguai, aparece na sétima colocação. A equipe de Montevidéu é seguida por três clubes argentinos. O oitavo colocado é o San Lorenzo, a nona posição ficou com o Estudiantes de La Plata e o Vélez Sarsfield fecha os dez.
2. Considerando que: Um Conselho com tal representação evidentemente não terá nenhum compromisso com a defesa da escola pública, gratuita e de qualidade tão necessária ao povo gaúcho; sendo, ao contrário, a ameaça de permanência de pautas como privatização, reformas, meritocracia, municipalização e outras contrárias às reivindicações dos trabalhadores em educação.
3. Considerando que: A existência em nível federal de um Conselho semelhante ao que está sendo proposto pelo governo Tarso resultou em uma experiência desastrosa para a classe trabalhadora com a aprovação da Reforma da Previdência em 2003, que significou o avanço da retirada de inúmeros direitos dos trabalhadores.
4. Considerando que: A participação em um fórum de assessoramento do governo fere o princípio de autonomia e independência de nosso Sindicato perante o governo e enfraquece a luta pelas reivindicações dos educadores.
5. Considerando que: As reivindicações dos trabalhadores em educação, portanto, não podem ficar submetidas aos debates e definições desse Conselhão.
O Conselho Geral do CPERS/Sindicato reunido em 4/2/2011 decide:
1. Rejeitar a participação neste Conselho e reafirmar a pauta de reivindicações da categoria entregue ao governo.
2. Manifestar disposição para o diálogo, através de uma negociação efetiva e direta do Sindicato com o governo.
3. Fortalecer a mobilização unitária dos servidores organizada pelo Fórum dos Servidores.
Centrais sindicais definem o valor para o reajuste do piso regional: 17,33%
Porto Alegre terça-feira, 08.02.2011
Em uma reunião das centrais sindicais na tarde de sexta-feira, 04, foi definido o índice do reajuste do piso salarial regional que as entidades irão defender junto ao legislativo, o reajuste reivindicado é de 17,33%.O índice solicitado é a média do PIB dos últimos dois anos, no Estado, acrescido do INPC acumulado dos últimos 10 meses, mais um percentual do acúmulo da perda do piso regional, desde sua criação, em 2001. Essa recuperação do valor histórico, será dividida em duas parcelas.
Audiências com os governantes
Nesta terça-feira, 08, os representantes das centrais irão se reunir com o governador do Estado, Tarso Genro, em uma audiência às 14h no Palácio Piratini. Após, as 16h, a pauta será protocolada na Assembleia Legislativa, numa reunião com o presidente do parlamento, deputado estadual Adão Villaverde.
A reunião aconteceu na sede da CUT-RS e contou a presença dos representantes da CUT-RS, CTB, CGTB, UGT, NCST e Força Sindical, além do economista do Dieese, Ricardo Franzoi.
http://www.cutrs.org.br//index.php?option=com_content&task=view&id=6219&Itemid=48
Inter é eleito o sexto melhor time sul-americano da década
07.02.11 - 16:51
O Inter foi eleito o sexto melhor time da América do Sul na década de 2000 pela Federação Internacional de História e Estatística do futebol (IFFHS). Na avaliação do instituto, publicada nesta segunda-feira (7), o Colorado acumulou 1.469 pontos ao longo do período. Já o Grêmio ficou com a 11ª posição e somou 1.351 pontos. O Boca Juniors conquistou a primeira colocação, já que somou 2.095 no quadro de pontuação.O clube argentino é seguido pelo São Paulo, brasileiro melhor colocado no ranking. A terceira colocação ficou justamente com o arquirrival do Boca, o River Plate, que em dez anos acumulou 1.692 pontos. O Cruzeiro e o Santos aparecem na quarta e na quinta colocação respectivamente.
Depois do Inter, o Nacional, do Uruguai, aparece na sétima colocação. A equipe de Montevidéu é seguida por três clubes argentinos. O oitavo colocado é o San Lorenzo, a nona posição ficou com o Estudiantes de La Plata e o Vélez Sarsfield fecha os dez.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=261085
DELIBERAÇÕES DO CONSELHO GERAL DE 04/02/2011
1. Reafirmar os 17 pontos entregues para o Governo:
a) divulgando os compromissos do Governo assumidos durante a campanha eleitoral;
b) debatendo com a categoria, nas escolas, a partir de 23 de fevereiro;
c) marcando audiência de negociação.
2. Aprovar resolução sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
3. Convocar uma Assembleia Geral da categoria no dia 08/04, no Gigantinho.
4. Realizar “Campanha Salarial” unitária com o Fórum dos Servidores.
5. Retomar o debate do Projeto da “Saúde do Trabalhador”, realizando seminários regionalizados a partir de março.
6. Conselho Geral dia 11/3/2011.
LUTAS GERAIS:
1.Dar continuidade à participação do CPERS no espaço unitário nacional em defesa dos direitos dos trabalhadores.
2.Participar, com representação da Direção, no Ato do dia 16 de fevereiro, no Congresso Nacional, que tem como eixos: o salário mínimo e a defesa do serviço público.
3.Participar da mobilização pelo Piso Regional, organizada pela CUT e demais Centrais Sindicais.
4.Apoiar a luta dos estudantes contra o aumento das passagens.
5.Solidariedade às vítimas das enchentes no Rio de Janeiro. Não liberação de verbas públicas aos empresários que demitirem funcionários de suas empresas.
PLATAFORMA APROVADA NO 7º CONGRESSO DO CPERS
1. Implementação do Piso Salarial Nacional Profissional (R$ 1.597,00), como vencimento básico dos planos de carreira;
2. Manutenção dos atuais planos de carreira de professores e agentes educacionais;
3. Regularização das promoções dos planos de carreira e pagamento dos atrasados;
4. Não à implementação da meritocracia (14º salário) e não à avaliação externa;
5. Inclusão dos funcionários de escola que ficaram fora do Plano de Carreira;
6. Realização de concurso publico no Estado com imediata nomeação;
7. Fim dos contratos emergenciais;
8. Garantia do IPE público somente para os servidores e seus dependentes; Não à Reforma da Previdência.
9. Extensão do pagamento de reajustes dos ativos aos aposentados;
10. Política de reajuste salarial;
11. Pagamento dos precatórios e RPVs;
12. Não às privatizações e terceirizações no serviço público e não à municipalização;
13. Regularização dos repasses de verbas para as escolas;
14. Melhoria das condições de segurança nas escolas;
15. Garantia da gestão democrática da escola com eleição de diretores;
16. Respeito à liberdade sindical e garantia da cedência dos 15 diretores estaduais e 42 diretores de núcleos do CPERS/Sindicato;
17. Anulação dos descontos e pagamento dos dias de greve de 2008 e 2009.
Saudações sindicais
Em 7/2/2011
Clovis Oliveira
Secretário Geral do CPERS
Considerando que o CPERS-Sindicato tem posição contrária aos processos de privatização no serviço público;
O CPERS-Sindicato decide participar e mobilizar a partir da direção e de seus núcleos, nas atividades do Fórum Estadual de Luta em Defesa da Água, que vem se reunindo na cidade de Santa Cruz do Sul, com a participação de vários sindicatos, CUT, Via Campesina, MST, Fórum dos Servidores Públicos Estaduais - FSPE/RS, e entidades dos movimentos sociais. E, em particular, mobilizar para o ato público que se realizará em Santa Cruz do Sul, dia 10 de fevereiro.
Moção Aprovada no Conselho Geral do CPERS em 4/2/2011 (Apresentada por Janio Weber, Diretor do Núcleo do CPERS de Santa Cruz do Sul e por Luiz Henrique Becker, Representante 1/1000 do Núcleo de São Leopoldo)
a) divulgando os compromissos do Governo assumidos durante a campanha eleitoral;
b) debatendo com a categoria, nas escolas, a partir de 23 de fevereiro;
c) marcando audiência de negociação.
2. Aprovar resolução sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
3. Convocar uma Assembleia Geral da categoria no dia 08/04, no Gigantinho.
4. Realizar “Campanha Salarial” unitária com o Fórum dos Servidores.
5. Retomar o debate do Projeto da “Saúde do Trabalhador”, realizando seminários regionalizados a partir de março.
6. Conselho Geral dia 11/3/2011.
LUTAS GERAIS:
1.Dar continuidade à participação do CPERS no espaço unitário nacional em defesa dos direitos dos trabalhadores.
2.Participar, com representação da Direção, no Ato do dia 16 de fevereiro, no Congresso Nacional, que tem como eixos: o salário mínimo e a defesa do serviço público.
3.Participar da mobilização pelo Piso Regional, organizada pela CUT e demais Centrais Sindicais.
4.Apoiar a luta dos estudantes contra o aumento das passagens.
5.Solidariedade às vítimas das enchentes no Rio de Janeiro. Não liberação de verbas públicas aos empresários que demitirem funcionários de suas empresas.
PLATAFORMA APROVADA NO 7º CONGRESSO DO CPERS
1. Implementação do Piso Salarial Nacional Profissional (R$ 1.597,00), como vencimento básico dos planos de carreira;
2. Manutenção dos atuais planos de carreira de professores e agentes educacionais;
3. Regularização das promoções dos planos de carreira e pagamento dos atrasados;
4. Não à implementação da meritocracia (14º salário) e não à avaliação externa;
5. Inclusão dos funcionários de escola que ficaram fora do Plano de Carreira;
6. Realização de concurso publico no Estado com imediata nomeação;
7. Fim dos contratos emergenciais;
8. Garantia do IPE público somente para os servidores e seus dependentes; Não à Reforma da Previdência.
9. Extensão do pagamento de reajustes dos ativos aos aposentados;
10. Política de reajuste salarial;
11. Pagamento dos precatórios e RPVs;
12. Não às privatizações e terceirizações no serviço público e não à municipalização;
13. Regularização dos repasses de verbas para as escolas;
14. Melhoria das condições de segurança nas escolas;
15. Garantia da gestão democrática da escola com eleição de diretores;
16. Respeito à liberdade sindical e garantia da cedência dos 15 diretores estaduais e 42 diretores de núcleos do CPERS/Sindicato;
17. Anulação dos descontos e pagamento dos dias de greve de 2008 e 2009.
Saudações sindicais
Em 7/2/2011
Clovis Oliveira
Secretário Geral do CPERS
LUTA ESTADUAL PELA ÁGUA
Considerando que está em curso uma ofensiva de empresas privadas para apoderarem-se do processo de distribuição de água e saneamento no Estado, e que a Prefeitura da cidade de Santa Cruz do Sul abriu licitação para o atendimento de abastecimento e saneamento da cidade, até este ano feito pela CORSAN, e que, neste processo licitatório, apenas empresas privadas estarão habilitadas a concorrerem, num processo que exclui a CORSAN;Considerando que o CPERS-Sindicato tem posição contrária aos processos de privatização no serviço público;
O CPERS-Sindicato decide participar e mobilizar a partir da direção e de seus núcleos, nas atividades do Fórum Estadual de Luta em Defesa da Água, que vem se reunindo na cidade de Santa Cruz do Sul, com a participação de vários sindicatos, CUT, Via Campesina, MST, Fórum dos Servidores Públicos Estaduais - FSPE/RS, e entidades dos movimentos sociais. E, em particular, mobilizar para o ato público que se realizará em Santa Cruz do Sul, dia 10 de fevereiro.
Moção Aprovada no Conselho Geral do CPERS em 4/2/2011 (Apresentada por Janio Weber, Diretor do Núcleo do CPERS de Santa Cruz do Sul e por Luiz Henrique Becker, Representante 1/1000 do Núcleo de São Leopoldo)
Ciclone raro pode se formar na costa do Estado
07.02.11 - 17:20
O centro de baixa pressão que se desloca para o Rio Grande do Sul deve se transformar em um ciclone ao atingir a costa do Estado, na quarta-feira (9). Conforme análise da MetSul, reiterada pela meteorologia dos Estados Unidos, o ciclone pode assumir característica subtropical - fenômeno considerado raro no Conseul. Esse tipo de centro geralmente tem um deslocamento lento e provoca chuva em volumes extremos. São exemplos o caso de maio de 2008 (mais de 230 mm em Porto Alegre em 24 horas e maior enchente no Vale do Sinos desde 1965), janeiro de 2009 na região de Pelotas (14 mortos) e novembro de 2009 na Fronteira Oeste (mais de 200 mm no Rio Grande do Sul e Uruguai).O encontro do centro com a massa de ar quente que está sobre o Estado vai gerar nuvens muito carregadas nesta terça e quarta-feira, com alto risco de chuva forte a intensa localizada. Alguns pontos isolados do Rio Grande do Sul podem registrar acumulados de 100 a 200 mm neste período de 48 horas. Na quarta-feira, o sistema deve chegar à costa do Estado, mantendo o tempo instável com risco de eventos extremos de precipitação. Na sequência, o centro migra para o Sul em direção à foz do Rio da Prata, onde pode se intensificar ainda mais.
O risco de temporais com vento forte e granizo também não está descartado. O tempo severo poderá ser registrado em qualquer área do Estado, inclusive em Porto Alegre e na região Metropolitana. Pode chover forte ainda em áreas sob estiagem, como o Sul e a região de Bagé.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=261095
Prezado(a) Assinante,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
* PL-05476/2001 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
03/02/2011 - Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 10/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer a constituição e instalação da Comissão Especial com objetivo de analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que 'Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas'".
Nota do Tio Noé: Esse Projeto de Lei é de 2001 (PL-05476/2001) e busca acabar com a cobrança da mensalidade do telefone fixo, ficando apenas a cobrança dos minutos utlizados, como no celular. Há 10 anos arrasta-se na Câmara Federal. Para aumentar os próprios salários é bem rapidinho. Numa noite está decidido!!!
Justiça Federal vai assumir o caso do desvio de telhas da Defesa Civil gaúcha
07.02.11 - 16:56
A Justiça Federal vai assumir o caso relativo ao desvio de telhas da Defesa Civil gaúcha. A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão declarou que a 3ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) é competente para processar e julgar a demanda. As Justiças Federal e Estadual tinham dúvida sobre quem tinha a competência de levar o processo adiante.
O caso foi investigado pela Polícia Civil, que descobriu que o material fazia parte de um lote de 400 mil telhas, adquirido em licitação pelo Ministério da Integração Nacional. Também se apurou que as telhas adquiridas pela União foram repassadas ao Estado em novembro de 2008, cabendo à Defesa Civil gaúcha organizar a distribuição.
No voto, a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que está presente o interesse da União e, por isso, a competência é da Justiça Federal. A notícia foi publicada nesta segunda-feira (7) no site do STJ. Cinco mil telhas podem ter sido desviadas, em vez de terem sido encaminhadas a vítimas do mau tempo.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=261086
Jornal do Comércio - Quais são os principais desafios para a sua pasta nos próximos anos?
José Clóvis Azevedo - São muitos. Na realidade cada frente na secretaria é um grande desafio. Mas podemos apontar como os principais a recuperação física das escolas, a regularização funcional e a melhoria salarial dos professores. Estes são os maiores porque exigem grandes investimentos e não podem ser feitos de uma só vez. É preciso um tempo e um processo gradual para que sejam cumpridos.
JC - Qual é o papel da SEC na implantação do turno integral nas escolas?
Azevedo - Nós ainda não conversamos com o MEC sobre a formatação deste projeto, mas queremos participar. Pretendemos formar uma parceria com o ministério no sentido de viabilizar algumas experiências-piloto localizadas, de articulação entre o Ensino Médio (EM) de formação geral e o Ensino Técnico Profissional. É de nosso interesse e é uma proposta correta, pois dialoga com os objetivos da maioria da qualidade do EM. Pode ser uma saída para a motivação da juventude e nós queremos avançar neste projeto.
JC - O senhor acredita que a sintonia do governo do Estado com o federal facilita o trabalho nas duas esferas?
Azevedo - Sem dúvida facilita. O ministério possui muitos projetos que ainda não foram potencializados aqui no Estado. Tivemos nos últimos anos uma subutilização dos recursos colocados à disposição pelo governo federal para a educação no Rio Grande do Sul. Devemos fazer o contrário, vamos superpotencializar esses recursos. Juntamente com o MEC, definiremos as melhores formas que nos habilitem a tomar esses recursos.
JC - Historicamente a SEC sempre travou quedas de braço com a representação dos professores. Já houve alguma aproximação com o Cpers?
Azevedo - Não houve nenhuma tratativa ainda, pois estamos há pouco tempo no cargo. O que importa é a disposição em concretizar o diálogo permanente e a discussão das questões educacionais. Não só as questões imediatas e coorporativas, mas também as políticas de educação. Queremos ouvir o Cpers e a contribuição do sindicato, a fim de trabalhar com o protagonismo de cada professor e professora, e isto passa pela relação institucional. Passa também pela relação com a sua entidade de classe, pela qual nós temos o maior respeito.
JC - O senhor falou desta aproximação do professor e da valorização da categoria. O Estado tem algum projeto de cursos de aperfeiçoamento para a classe?
Azevedo - Já estamos discutindo aqui na secretaria um pré-projeto de formação permanente dos professores que queremos desenvolver em todo o Rio Grande do Sul. Mas, antes de transformar em um projeto definitivo, vamos discutir com os nossos principais parceiros que são as universidades. Formaremos uma parceria com todas estas instituições para ajustar a nossa proposta com as necessidades e interesses das universidades, e a partir daí buscar a parceria do MEC para suprir com recursos através do financiamento e também na parte de conteúdo destes programas.
JC - Qual é a meta de recuperação da estrutura das escolas? Quais os projetos?
Azevedo - Temos algumas emergências, em torno de 30, mas ainda estamos realizando um diagnóstico de toda a rede. Vamos levar uns 60 dias para formatar um relatório mais preciso. A partir destes dados, montaremos um plano de recuperação física da rede para o período de quatro anos. A cada ano, realizaremos uma etapa significativa deste projeto. E, ao mesmo tempo em que recuperarmos cada espaço físico, queremos modernizar tecnologicamente as unidades. É um processo de investimento pesado, mas que faremos de forma gradativa, porém firme.
JC - Qual é o valor destinado à Educação para o orçamento deste ano?
Azevedo - Em números redondos são R$ 4,6 bilhões. Deste total, R$ 4,2 bilhões já estão comprometidos com a folha de pagamento, restando apenas R$ 400 milhões para investimento e custeio.
JC - Há um prazo para acabar com as escolas de lata?
Azevedo - Três delas serão desativadas até março. E as quatro restantes, durante o primeiro semestre do ano que vem. As obras já estão em andamento e até junho de 2012 serão extintas todas as salas de aula de lata.
JC - Algum trabalho específico em parceria com a prefeitura de Porto Alegre?
Azevedo - Já tive uma reunião com a prefeitura, onde tratamos do fim da permuta de pessoal e de projetos como o ProJovem. Conversamos também sobre o transporte dos alunos que a prefeitura da Capital já faz com o Ensino Fundamental. Vamos fazer um projeto-piloto no Ensino Médio para transportar alunos da periferia para escolas localizadas no Centro. Faremos juntamente com a prefeitura porque eles já possuem todos os critérios do processo que passa por convênios com as empresas de ônibus.
JC - Tem alguma região do Estado que requer um olhar mais cuidadoso?
Azevedo - A Região Metropolitana, com certeza. Não que as outras regiões não mereçam cuidados ou que não tenham questões graves a serem resolvidas em diversas áreas. Mas é na Região Metropolitana que a situação se agrava mais em termos da rede escolar, de equipamentos, de material didático e de bibliotecas. Precisamos ter uma intervenção muito grande nesta área.
JC - Existe algum projeto para construção de novas escolas?
Azevedo - Não. O nosso problema não está em expandir a rede. Temos hoje uma situação nova no Brasil. Está havendo uma diminuição do público jovem e um envelhecimento da população. Portanto, temos uma diminuição da demanda dos ensinos Fundamental e Médio, embora o EM ainda não tenha sido universalizado. Temos que universalizar a Educação Infantil, que é de responsabilidade das prefeituras, o EM e o Ensino Superior são de responsabilidade do MEC. Nosso problema não está na expansão e sim na qualidade. Investir em equipamentos, professores, bibliotecas e informatização.
JC - O Estado possui defasagem no número de professores em alguma área?
Azevedo - O Estado tem alguns problemas específicos, que é a falta de professores formados ou interessados nas áreas de Química, Física e Matemática. É um problema antigo, a que queremos dar um tratamento especial neste projeto de formação. Em um quadro geral, não temos falta de professores. O nosso problema é o grande número de educadores contratados. Aquilo que era emergencial virou prática constante. Precisamos fazer concurso público.
JC - Qual é o problema da contratação?
Azevedo - Primeiro que é uma relação de trabalho precarizada. É um contrato que se extingue e todo final de ano tem de ser renovado. O professor ganha pelo número de aulas dadas, dessa forma ele não tem tempo para reuniões, não consegue se integrar com a comunidade. O nosso objetivo é gradativamente substituir a relação de contrato pela relação de nomeados e efetivos, com carga horária prevista pela lei.
JC - Qual é o foco central neste primeiro momento?
Azevedo - O nosso principal objetivo é fazer com que o ano letivo se inicie com tranquilidade. Sem faltas ocasionais de professores, com acomodações para os alunos e com o fornecimento de todo o material necessário.
JC - Ao assumir a secretaria, o senhor recebeu relatórios da antiga gestão. Teve algum ponto mais deficitário ou alguma área que não tenha recebido a devida atenção?
Azevedo - Eu acho que seria muito difícil ou, quem sabe, cômodo fazer uma crítica ao governo passado. Mas, talvez, o que a gente possa apontar como uma questão mais séria seja a não potencialização da relação com o governo federal e a não utilização plena dos recursos disponibilizados pelo MEC.
JC - Por outro lado, houve algum projeto do governo anterior que terá continuidade na sua gestão?
Azevedo - O processo de informatização das escolas e a modernização da alimentação dos dados via internet, em uma rede integrada para todo o Estado, deverá ser continuado e ampliado. Nós temos um novo projeto, fomos eleitos para isso, mas temos que ter um espírito republicano de não zerar todos os processos que estão em andamento. Temos que aproveitar tudo de bom que o antigo governo fez e corrigir aquilo que não tenha sido benfeito ou potencializado. Na área da tecnologia houve avanços positivos, mas a área de formação de professores deixou muito a desejar.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=54043&codp=104&codni=3
O caso foi investigado pela Polícia Civil, que descobriu que o material fazia parte de um lote de 400 mil telhas, adquirido em licitação pelo Ministério da Integração Nacional. Também se apurou que as telhas adquiridas pela União foram repassadas ao Estado em novembro de 2008, cabendo à Defesa Civil gaúcha organizar a distribuição.
No voto, a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que está presente o interesse da União e, por isso, a competência é da Justiça Federal. A notícia foi publicada nesta segunda-feira (7) no site do STJ. Cinco mil telhas podem ter sido desviadas, em vez de terem sido encaminhadas a vítimas do mau tempo.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=261086
Estado quer alavancar projetos esquecidos na gestão anterior
Deivison Ávila - Jornal do Comércio - 08/02/2011
Nos próximos quatro anos, a Secretaria de Educação do Estado (SEC) terá à sua frente um professor. José Clóvis Azevedo acredita que a educação no Rio Grande do Sul deve se aproximar cada vez mais do Ministério da Educação (MEC), para potencializar seus projetos. Até o final do primeiro semestre de 2012, todas as salas de aula de lata serão extintas, melhorando a estrutura física da rede escolar. A aproximação com o Cpers também é uma meta da atual gestão. Azevedo acredita que o protagonismo dos educadores auxiliará a pasta na formatação de políticas de educação mais eficazes.Jornal do Comércio - Quais são os principais desafios para a sua pasta nos próximos anos?
José Clóvis Azevedo - São muitos. Na realidade cada frente na secretaria é um grande desafio. Mas podemos apontar como os principais a recuperação física das escolas, a regularização funcional e a melhoria salarial dos professores. Estes são os maiores porque exigem grandes investimentos e não podem ser feitos de uma só vez. É preciso um tempo e um processo gradual para que sejam cumpridos.
JC - Qual é o papel da SEC na implantação do turno integral nas escolas?
Azevedo - Nós ainda não conversamos com o MEC sobre a formatação deste projeto, mas queremos participar. Pretendemos formar uma parceria com o ministério no sentido de viabilizar algumas experiências-piloto localizadas, de articulação entre o Ensino Médio (EM) de formação geral e o Ensino Técnico Profissional. É de nosso interesse e é uma proposta correta, pois dialoga com os objetivos da maioria da qualidade do EM. Pode ser uma saída para a motivação da juventude e nós queremos avançar neste projeto.
JC - O senhor acredita que a sintonia do governo do Estado com o federal facilita o trabalho nas duas esferas?
Azevedo - Sem dúvida facilita. O ministério possui muitos projetos que ainda não foram potencializados aqui no Estado. Tivemos nos últimos anos uma subutilização dos recursos colocados à disposição pelo governo federal para a educação no Rio Grande do Sul. Devemos fazer o contrário, vamos superpotencializar esses recursos. Juntamente com o MEC, definiremos as melhores formas que nos habilitem a tomar esses recursos.
JC - Historicamente a SEC sempre travou quedas de braço com a representação dos professores. Já houve alguma aproximação com o Cpers?
Azevedo - Não houve nenhuma tratativa ainda, pois estamos há pouco tempo no cargo. O que importa é a disposição em concretizar o diálogo permanente e a discussão das questões educacionais. Não só as questões imediatas e coorporativas, mas também as políticas de educação. Queremos ouvir o Cpers e a contribuição do sindicato, a fim de trabalhar com o protagonismo de cada professor e professora, e isto passa pela relação institucional. Passa também pela relação com a sua entidade de classe, pela qual nós temos o maior respeito.
JC - O senhor falou desta aproximação do professor e da valorização da categoria. O Estado tem algum projeto de cursos de aperfeiçoamento para a classe?
Azevedo - Já estamos discutindo aqui na secretaria um pré-projeto de formação permanente dos professores que queremos desenvolver em todo o Rio Grande do Sul. Mas, antes de transformar em um projeto definitivo, vamos discutir com os nossos principais parceiros que são as universidades. Formaremos uma parceria com todas estas instituições para ajustar a nossa proposta com as necessidades e interesses das universidades, e a partir daí buscar a parceria do MEC para suprir com recursos através do financiamento e também na parte de conteúdo destes programas.
JC - Qual é a meta de recuperação da estrutura das escolas? Quais os projetos?
Azevedo - Temos algumas emergências, em torno de 30, mas ainda estamos realizando um diagnóstico de toda a rede. Vamos levar uns 60 dias para formatar um relatório mais preciso. A partir destes dados, montaremos um plano de recuperação física da rede para o período de quatro anos. A cada ano, realizaremos uma etapa significativa deste projeto. E, ao mesmo tempo em que recuperarmos cada espaço físico, queremos modernizar tecnologicamente as unidades. É um processo de investimento pesado, mas que faremos de forma gradativa, porém firme.
JC - Qual é o valor destinado à Educação para o orçamento deste ano?
Azevedo - Em números redondos são R$ 4,6 bilhões. Deste total, R$ 4,2 bilhões já estão comprometidos com a folha de pagamento, restando apenas R$ 400 milhões para investimento e custeio.
JC - Há um prazo para acabar com as escolas de lata?
Azevedo - Três delas serão desativadas até março. E as quatro restantes, durante o primeiro semestre do ano que vem. As obras já estão em andamento e até junho de 2012 serão extintas todas as salas de aula de lata.
JC - Algum trabalho específico em parceria com a prefeitura de Porto Alegre?
Azevedo - Já tive uma reunião com a prefeitura, onde tratamos do fim da permuta de pessoal e de projetos como o ProJovem. Conversamos também sobre o transporte dos alunos que a prefeitura da Capital já faz com o Ensino Fundamental. Vamos fazer um projeto-piloto no Ensino Médio para transportar alunos da periferia para escolas localizadas no Centro. Faremos juntamente com a prefeitura porque eles já possuem todos os critérios do processo que passa por convênios com as empresas de ônibus.
JC - Tem alguma região do Estado que requer um olhar mais cuidadoso?
Azevedo - A Região Metropolitana, com certeza. Não que as outras regiões não mereçam cuidados ou que não tenham questões graves a serem resolvidas em diversas áreas. Mas é na Região Metropolitana que a situação se agrava mais em termos da rede escolar, de equipamentos, de material didático e de bibliotecas. Precisamos ter uma intervenção muito grande nesta área.
JC - Existe algum projeto para construção de novas escolas?
Azevedo - Não. O nosso problema não está em expandir a rede. Temos hoje uma situação nova no Brasil. Está havendo uma diminuição do público jovem e um envelhecimento da população. Portanto, temos uma diminuição da demanda dos ensinos Fundamental e Médio, embora o EM ainda não tenha sido universalizado. Temos que universalizar a Educação Infantil, que é de responsabilidade das prefeituras, o EM e o Ensino Superior são de responsabilidade do MEC. Nosso problema não está na expansão e sim na qualidade. Investir em equipamentos, professores, bibliotecas e informatização.
JC - O Estado possui defasagem no número de professores em alguma área?
Azevedo - O Estado tem alguns problemas específicos, que é a falta de professores formados ou interessados nas áreas de Química, Física e Matemática. É um problema antigo, a que queremos dar um tratamento especial neste projeto de formação. Em um quadro geral, não temos falta de professores. O nosso problema é o grande número de educadores contratados. Aquilo que era emergencial virou prática constante. Precisamos fazer concurso público.
JC - Qual é o problema da contratação?
Azevedo - Primeiro que é uma relação de trabalho precarizada. É um contrato que se extingue e todo final de ano tem de ser renovado. O professor ganha pelo número de aulas dadas, dessa forma ele não tem tempo para reuniões, não consegue se integrar com a comunidade. O nosso objetivo é gradativamente substituir a relação de contrato pela relação de nomeados e efetivos, com carga horária prevista pela lei.
JC - Qual é o foco central neste primeiro momento?
Azevedo - O nosso principal objetivo é fazer com que o ano letivo se inicie com tranquilidade. Sem faltas ocasionais de professores, com acomodações para os alunos e com o fornecimento de todo o material necessário.
JC - Ao assumir a secretaria, o senhor recebeu relatórios da antiga gestão. Teve algum ponto mais deficitário ou alguma área que não tenha recebido a devida atenção?
Azevedo - Eu acho que seria muito difícil ou, quem sabe, cômodo fazer uma crítica ao governo passado. Mas, talvez, o que a gente possa apontar como uma questão mais séria seja a não potencialização da relação com o governo federal e a não utilização plena dos recursos disponibilizados pelo MEC.
JC - Por outro lado, houve algum projeto do governo anterior que terá continuidade na sua gestão?
Azevedo - O processo de informatização das escolas e a modernização da alimentação dos dados via internet, em uma rede integrada para todo o Estado, deverá ser continuado e ampliado. Nós temos um novo projeto, fomos eleitos para isso, mas temos que ter um espírito republicano de não zerar todos os processos que estão em andamento. Temos que aproveitar tudo de bom que o antigo governo fez e corrigir aquilo que não tenha sido benfeito ou potencializado. Na área da tecnologia houve avanços positivos, mas a área de formação de professores deixou muito a desejar.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=54043&codp=104&codni=3
Um comentário:
CPERS/Sindicato fora do Conselhão do Tarso.
Importante essa decisão. Reforça a posição de autonomia do Sindicato;
A Luta pela água.-. Todos os cidadãos conscientes não podem ficar fora dessa luta. A água não tem dono, pois pertence também às futuras gerações...Nenhum educador tem o direito de se omitir dessa luta. Não a privatização da água!
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