OAB pede fim de pensão a ex-governadores do Rio Grande do Sul e Piauí

Débora Zampier, Repórter da Agência Brasil - 15.02.11 - 21:53

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou hoje (15) com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que contestam as pensões pagas para ex-governadores do Piauí e Rio Grande do Sul.

A OAB já havia entrado com ações no STF contestando pensões pagas no Sergipe, Paraná, Acre, Amazonas e Pará. As ações atacam dispositivos de constituições dos estados que permitem o pagamento da pensão.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, as pensões são um atentado aos princípios da moralidade e da impessoalidade presentes na Constituição Federal. A relatora da ação relativa ao Piauí é a ministra Ellen Gracie e a do Rio Grande do Sul ficou com Ricardo Lewandowski.

Na pauta de julgamentos do plenário do STF, dessa quarta, está a ação da OAB que contesta pensões pagas no Pará. Os ministros decidirão se há requisitos para a suspensão dos pagamentos até o julgamento do mérito. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia. A decisão dessa quarta, ainda precisa ser julgada no mérito, mas o posicionamento dos ministros já indicará como a Corte deve julgar o assunto daqui para frente.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/home;jsessionid=3202319EDC215B136F191A6471A948F2?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=2&p_p_col_count=3&_56_groupId=19523&_56_articleId=3190431

Mais um curtume é interditado e proprietários são presos em Ivoti

Uma das empresas despejava efluentes industriais em um arroio próximo.

Da Redação - 15 de fevereiro de 2011 - 19h09

Ivoti - Uma operação desencadeada nesta terça-feira, resultou na interdição de dois curtumes e na prisão em flagrante dos seus proprietários por crime de poluição ambiental, em Ivoti. No primeiro local vistoriado, efluentes industriais fora dos padrões estavam sendo despejados em um arroio próximo ao local (foto). De acordo com o promotor regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, foram vistoriados durante o dia cinco estabelecimentos. Um deles não foi interditado e ainda permanece sob investigação.

Também participam da ação no Vale dos Sinos o promotor de Estância Velha, Michael Flach, e representantes da Delegacia de Defesa Ambiental (Dema), Patrulha Ambiental da BM (Patram), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Divisão de Assessoramento Técnico do MP (DAT) e Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MP.

Estância Velha
Na quinta-feira, foi verificado o armazenamento irregular de resíduos de couro wet blue em Estância Velha. Na ocasião, duas pessoas foram presas e dois curtumes interditados no município.

Na Promotoria de Justiça de Estância Velha tramitam, atualmente, dois inquéritos civis parar apurar as irregularidades nos curtumes.

http://www.jornalnh.com.br/site/noticias/meioambiente,canal-8,ed-4,ct-695,cd-306396,manchete-true,MAIS+UM+CURTUME+E+INTERDITADO+E+PROPRIETARIOS+SAO+PRESOS+EM+IVOTI.htm

Para Simers, criação do Instituto da Saúde é imoral

15.02.11 - 16:42

O presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Paulo de Argollo Mendes, voltou a criticar, nesta terça-feira (15), a criação do Instituto Municipal Estratégia de Saúde da Família (Imesf), aprovado na última madrugada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, por 26 votos a dez.

Para Mendes, o instituto é inconstitucional (porque a Constituição não permite que fundações administrem a saúde pública), ilegal (porque fere e Lei Orgânica do município, que prevê a aprovação do Conselho Municipal de Saúde) e imoral (porque criaria um “cabide de empregos”).

Os líderes do Fórum em Defesa do SUS, composto por mais de 70 entidades, pretendem recorrer à Justiça para impedir a criação do Imesf. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe/RS), Cláudio Augustin, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) será protocolada no Tribunal de Justiça assim que o prefeito José Fortunati sancionar a lei que cria a fundação - o que deve ocorrer nos próximos dias.
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http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=262193

Pont lembra que Banrisul, com lucro recorde, quase foi privatizado

Denise Ritter - MTB 5584 | PT   17:59 - 15/02/2011

O deputado Raul Pont aproveitou a sessão plenária desta terça-feira (15) para lembrar que o Banrisul, que teve um lucro líquido de R$ 741,2 milhões em 2010, quase deixou de ser um banco público e foi totalmente privatizado nos últimos anos. O parlamentar referiu-se ao balanço divulgado nesta segunda-feira para reforçar a importância do caráter público da instituição. “Somos o único estado que ainda mantém um banco com estas características e ele deve servir ao governo e as ações para beneficiar a população gaúcha”.

Pont enfatizou, contudo, que a lucratividade recorde está sendo partilhada com investidores que compraram ações da instituição durante o governo Yeda Crusius e que hoje recebem dividendos. São resultados que, segundo o parlamentar, não estão mais beneficiando apenas o Estado e o povo gaúcho. “Um banco público não pode se vangloriar apenas de resultados comerciais, mas tem que alavancar e apoiar o governo na execução de políticas públicas voltadas, sobretudo, às microempresas e à agricultura familiar”, ponderou.

http://www.al.rs.gov.br/ag/noticias.asp?txtIdMateria=256115

Trabalhadores protestam contra a privatização da água em Santa Cruz do Sul

15.02.11 - 14:17

Cerca de 200 trabalhadores vinculados à CUT realizaram, na manhã desta terça-feira (15), ato de protesto contra a privatização do fornecimento de água em Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo. O grupo se concentrou en frente da Prefeitura, no início da manhã, com carro de som e faixas.

Segundo o presidente da CUT-RS Celso Woyciechowski, a manifestação visa defender os interesses da população, pois, segundo ele, a água é um bem que não pode ser administrado pela iniciativa privada. Nesta terça-feira aconteceu a abertura dos envelopes com as propostas das empresas que participaram do processo de licitação.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=262176

Governo autoriza contratação emergencial de professores para universidades federais

Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil - 15/02/2011 - 20:53

Brasília – O governo autorizou hoje (15) a contratação emergencial de professores substitutos para instituições federais de ensino superior. Uma medida provisória (MP) publicada na edição de hoje do Diário Oficial União altera a lei de contratação para essas instituições.

Com a medida, o governo quer suprir a demanda por professores criada com a expansão da rede federal de ensino superior, com a ampliação de universidades e de institutos federais tecnológicos (Ifets).

A MP prevê a contratação de professores por um ou dois anos para ocupar vagas não preenchidas e para substituir docentes afastados ou nomeados para cargos de direção das instituições.
Edição: Lana Cristina
http://agenciabrasil.ebc.com.br/home;jsessionid=3202319EDC215B136F191A6471A948F2?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=2&p_p_col_count=3&_56_groupId=19523&_56_articleId=3190379

Padilha é indiciado pela PF por formação de quadrilha e crimes em licitações

15.02.11 - 18:21

O ex-deputado federal Eliseu Padilha (PMDB) foi indiciado, nesta terça-feira, por suposta formação de quadrilha e envolvimento em crimes nas licitações para construir as barragens de Jaguari e Taquarembó, na Metade Sul gaúcha. Mais cedo, ele prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal, em Porto Alegre, de onde saiu se dizendo inocente. “Esse episódio é passado”, afirmou à Rádio Guaíba.

A polícia suspeita que o peemedebista tenha favorecido empresas enquanto exercia o mandato na Câmara dos Deputados. As irregularidades foram descobertas durante as investigações da Operação Solidária, iniciada em 2007 para apurar fraudes no Estado. O ex-deputado preferiu, no entanto, não opinar se o depoimento havia sido produtivo às investigações. “Isso é o delegado que tem que dizer, eu não posso falar nada a respeito”, afirmou. Ele disse que espera que as suspeitas sejam esclarecidas. Nas últimas eleições, Padilha não se reelegeu.

http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=262204