Em debate, o sistema de avaliação do ensino público no RS

Rachel Duarte, Sul 21 - 13/10/11 | 03:26

Secretaria da Educação e Cpers devem se reunir mais uma vez nesta quinta-feira (13) para discutir o novo sistema de avaliação do ensino público que vem sendo proposto pelo governo gaúcho. A proposta causa resistências, principalmente entre a categoria, que no dia 29 de setembro conseguiu fazer com que o governo adiasse a publicação do decreto que instituiria o Sistema Estadual de Avaliação Articulada Participativa.

Conforme anunciado, o Sul21 promove um debate sobre o tema. Nos últimos dias, entrevistamos a presidenta do Cpers, Rejane de Oliveira; a ex-secretária da Educação, Mariza Abreu; a presidenta do Conselho Estadual de Educação, Sônia Balzano; e a secretária adjunta da Educação, Maria Eulália Nascimento, que abre a série de entrevistas que serão publicadas entre esta quinta e sexta-feira (14). [...]


Na entrevista, a secretária adjunta da Educação dá detalhes sobre a proposta do governo, que promete “avaliar não um aluno isoladamente, mas fazer um diagnóstico envolvendo escolas, coordenadorias regionais e secretaria de Educação”, comenta as críticas do Cpers e afasta que o projeto se baseie na ideia de “meritocracia”. “O mundo já está abandonando esta concepção, então não serão nem o governador Tarso Genro nem o secretário José Clóvis que irão instituir algo que sempre fomos contrários”, afirma.
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Sul21 – O SAERS é inadequado?

Maria Eulália Nascimento – Ele será extinto com a edição do decreto que institui o sistema estadual de avaliação. O Sistema Estadual de Avaliação Articulada Participativa vai avaliar não um aluno isoladamente, mas fazer um diagnóstico envolvendo escolas, coordenadorias regionais e secretaria de Educação. Hoje há uma avaliação de desempenho de alunos, parcial. Vamos articular o SEAAP com o SAEB e ampliar as áreas de avaliação dos alunos para as ciências humanas e ciências da natureza. Em escolas típicas, serão selecionados os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Vamos selecionar escolas de baixo, médio e alto IDEB para definir políticas públicas. Hoje, quando são avaliados unicamente os alunos, temos a visão de que se a nota do aluno no IDEB é baixa, os professores são ruins e a escola não é boa. Queremos avaliar as instituições e vincular isso ao desempenho dos alunos. Estamos, em primeiro lugar, interpretando o IDEB. Que fatores interferem no resultado? Qual o nível de participação da comunidade escolar? Quais são as linhas do projeto pedagógico? Qual a implicação da estrutura física das escolas nessa realidade? Quando dizemos que é um sistema institucional, é porque também as coordenadorias e a secretaria serão avaliadas. Nós queremos buscar um diagnóstico e as tarefas da secretaria de Educação.

Sul21 – E quanto à permanência dos alunos?

Maria Eulália Nascimento – É o que tem gerado mais polêmica atualmente, pelo desconhecimento da proposta. As escolas, em sua grande maioria, fazem um esforço tremendo para melhorar o seu trabalho, em especial no que diz respeito à permanência dos alunos nas escolas. Tanto que existe a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente, e seguidamente o Ministério Público, os conselhos tutelares, se reúnem com os professores, com a direção, porque essa ficha é o instrumento para ir atrás dos alunos que não estão vindo para a escola. Esse esforço coletivo existe, não estamos inventando, isso nunca repercutiu positivamente na carreira dos professores. Essa é a novidade, digamos assim, do vínculo com a trajetória individual do professor. A novidade nas promoções dos professores é que a avaliação institucional e esse empenho na manutenção e ampliação da permanência dos alunos nas escolas serão uma parte do conjunto da pontuação na carreira para promoção. E isso não tem nada a ver com a mudança do plano de carreiras. Porque o plano de carreiras é uma lei e estabelece que os professores têm direito a promoções. O processo de regulamentação da promoções foi feito por decreto. Nós vamos instituir um novo regulamento das promoções. Essa articulação entre a avaliação institucional, a trajetória individual dos alunos, a ampliação das áreas de avaliação, a valorização dos trabalhos da escola e dos professores coletivamente, é que serão interligados nesse sistema.
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Sul21 – Como será a avaliação externa feita com a participação da comunidade?

Maria Eulália Nascimento - São nove cadernos de orientação com um conjunto de indicadores que possibilitarão a avaliação da escola sob vários aspectos: estrutura, projeto pedagógico, visão dos pais, professores. Em cada relatório serão levadas em conta as especificidades de cada escola.
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Sul21 – A senhora poderia sintetizar a proposta do governo pelos principais pontos de mudança?

Maria Eulália Nascimento - Temos cinco pontos hoje: rendimento e qualidade no trabalho; cooperação; deveres e responsabilidades; conhecimentos e experiências; e iniciativa. Estes itens valem quase 68% do total para fins de promoção. A avaliação com critérios objetivos, que são assiduidade, trabalhos elaborados e participação em encontros valem 32%. O que nós propomos é a inversão desta valoração. A cooperação, que estará distribuída entre avaliação coletiva da escola e o aumento das taxas de permanência com a avaliação dos critérios que existem hoje no plano de carreira, passam para 24,32%. Portanto, o empenho coletivo dos professores não fará diferencial como competição, estará incluído em um processo. A assiduidade e pontualidade valem 18,91%, e valerão 10,82%. Os trabalhos elaborados, participação em encontros e cursos passarão a valer 64,86%. Nós entendemos que o empenho dos professores em produzir e participar de outras atividades é o grande mérito da avaliação. Hoje a formação vale 13,7%. Não será pouca mudança.

Sul21 – O governo espera resistência por parte dos professores, desestimulados a buscarem o aperfeiçoamento?

Maria Eulália Nascimento – Este tipo de incômodo é menos preocupante do que aquele que se diz contrário ao que nem conhece ou deturpa o que está sendo proposto. Este é o incomodo que nos preocupa. O que nós estamos fazendo é valorizar o empenho e o estudo dos professores, mais do que outros critérios. Pode haver resistência. Mas a crítica pela crítica, alegando que é meritocracia, é o que mais dói. São muitos anos de experiências para ver nosso esforço reduzido em uma frase.

Sul21 – Mas a crítica de alguns setores da sociedade e do sindicato da categoria, o Cpers, foi de que não se conhece a proposta do governo e ela já estava sendo enviada por decreto mesmo assim.

Maria Eulália Nascimento – A dinâmica do governo não é a mesma do sindicato. Entendemos que os movimentos sociais são independentes do governo, mas isto não quer dizer que o governo irá se atrelar aos movimentos também. Nós recebemos o Cpers para apresentar detalhadamente a nossa proposta e entregamos a eles um documento. Eles disseram que não ouviriam a proposta, se nós não garantíssemos prazo de negociação nas mudanças de avaliação referente aos professores. Abrimos um prazo, não temos pressa.

Sul21 – Outra crítica do Cpers é que não é possível pensar a melhora da qualidade do ensino sem cumprir os deveres constitucionais de valorização salarial dos professores, como o piso do magistério.

Maria Eulália Nascimento – Sempre terá tensão sobre estes pagamentos. Mas há um grande investimento do governo na educação desde o começo da gestão. A previsão orçamentária da educação neste ano era de R$ 23 milhões, e houve uma suplementação de mais de R$ 70 milhões. Isto já demonstra prioridade do governo Tarso na educação. A questão do reajuste acordado em 10,91% nos aproximou do piso. Nós estamos cumprindo duas leis ao mesmo tempo, a lei do piso e a lei do plano de carreira. Os Estados que já cumprem o piso achataram o plano de carreira. Não vamos fazer isto. Só não aceitamos que o piso seja um argumento de recusa a negociar mudanças na avaliação do ensino. Ambos buscam a qualidade do ensino. Não estamos falando só de reestruturação curricular, estamos falando em modernização de escolas e valorização profissional. Este ano 9,6 mil professores foram promovidos em setembro, e não tinham promoção desde 2002. Estamos fazendo tudo simultaneamente e estamos abertos para discutir durante o processo. Não estamos pagando o piso, sabemos, mas vamos pagar ao longo do governo.

Leia na íntegra em http://sul21.com.br/jornal/2011/10/em-debate-o-sistema-de-avaliacao-do-ensino-publico-no-rs/

O fenômeno e a essência

Juremir Machado

Resposta do secretário José Clovis de Azevedo

O filósofo Tcheco Karel KosiK, em sua A dialética do concreto, constrói cenários filosóficos instigantes trabalhando o que ele chama de pseudo concreticidade. Ou seja, a manifestação das aparências do fenômeno e a sua essência, que, nem sempre, se manifesta ou não é perceptível sem que se faça uma investigação para ultrapassar o aparente e desvelar o essencial, aquilo é.

No texto intitulado O anti-Denorex, publicado nesta coluna, o seu titular, Juremir Machado da Silva, mostra por que é, para além de um intelectual reconhecido, um jornalista competente e respeitado. Com a simplicidade de quem sabe trabalhar a ciência através do saber popular, não necessitou recorrer a nenhum clássico para apresentar a dialética do concreto.

Como educador fiquei tomado de motivação para dialogar com o colunista e com seus leitores. O Sistema de Avaliação Articulado Participativa, SEAAP, que o governo está propondo, é uma avaliação sistêmica, qualitativa e coletiva. É a escola fazendo o diagnóstico do seu trabalho, com a participação de todos os sujeitos da comunidade, avaliando todas as dimensões do sistema. A avaliação verificará a qualidade dos processos, possibilitando a percepção do que está na essência da manifestação aparente do fenômeno, como, por exemplo, o IDEB baixo ou alto de uma escola.

Os professores, desde 1974, têm a sua avaliação de desempenho para promoção por merecimento. Portanto, não estamos criando nada de novo. Vamos manter os itens existentes, atribuir peso de mais de 60% para os cursos de aperfeiçoamento e para a produção intelectual dos professores, e, um novo item, com peso de 5%, vai valorizar as escolas que se articulam com o Conselho Tutelar, com o Ministério Público e com as famílias para garantir a permanência dos alunos.

Podemos assegurar que não haverá mudança na Lei do Plano de Carreira. Não haverá avaliação de professor subordinada a rendimento de aluno; não haverá política de responsabilização unilateral de professor e de gestor; não haverá competição entre os professores e ranque entre as escolas; não haverá pagamento por bonificação ou 14º salário por produtividade; não haverá discriminação ou política de escolha de escola. Portanto, nenhuma das ações denunciadas por Diane Ravitch no livro “Vida e morte do grande sistema escolar americano”, que será lançado pela editora Sulina com minha apresentação, aparece no SEAAP.

Quando alguém vai a uma escola e diz aos professores que estamos desmontando o Plano de Carreira e implantando a meritocracia, não está tratando nem com a aparência do fenômeno e nem com a essência, mas com a não verdade, posto que sonega a materialidade do SEAAP e falta com a fidelidade à realidade, como requer a ética inerente a quem educa”.

Prof. Doutor Jose Clovis de Azevedo – Secretário de Educação do Rio Grande do Sul.

Pedrinho Bondan comentou:
Bem aventurados os que conseguem ultrapassar as aparências e chegar ao paraíso, ou melhor, ao essencial, àquilo que É!

José Clóvis de Azevedo, a pessoa que está (estar, verbo histórico, dialético; ser, verbo essencial, atemporal) Secretário da Educação, escreve no Correio do Povo de 11 de outubro a respeito do processo de avaliação dos professores para promoção por merecimento.

O essencial da exposição está aqui: Haverá "um novo item" (que) "vai valorizar as escolas que se articularem com o Conselho Tutelar, com o Ministério Público e com as famílias para garantir a permanência dos alunos" (na escola).

Mas a avaliação é dos professores, não das escolas. Então quer dizer que todos os profes das escolas que se articularem adequadamente serão beneficiados?

Bem, pode ser que não seja suficiente uma boa articulação! E se a articulação for adequada mas não obtiver sucesso? Ou seja, se, apesar dos profes tudo fazer, não houver resultado no garantir a permanência dos alunos? Por exemplo, o Ministério Público, os Conselhos Tutelares terão condições de atuar em todas as comunidades escolares? Isto porque todas as escolas têm competência e terão interesse em ganhar os pontos da avaliação.

Uma coisa é a tal articulação; outra, mesmo se ela for bem “articulada”, é ganhar o jogo. Planejar é uma coisa, obter os resultados esperados é outra coisa. Todos sabem disso, até jogadores de futebol, como se pode ouvir em sucessivas entrevistas, até os responsáveis por políticas públicas.

Escreve o secretário que ”não haverá mudança na Lei do Plano de carreira”, como se um ingrediente a mais numa receita nada alterasse o produto final. Nessa dialética de mão única, pressagiando mudanças, onde a reação do lado contrário é ignorada, restaria aos professores aguardar o decreto do secretário. Aí então, poderiam vislumbrar claramente o real através de um texto final, sem aparências. Até então, o parecer (anti-Denorex) ainda é o caminho mais seguro.

Atenção professores: esqueçam o SAERS (sistema “antigo” de avaliação). SEAAP (não confundir com SEAP) é a sigla da hora!

Fonte: 15º Núcleo CPERS/Sindicato
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor do 14º Núcleo.

Câmara aprova nova lei de CCs com quatro novas secretarias

As novas pastas são de Turismo, Defesa Civil, Compras e Relações Internacionais.

Sônia Bettinelli/Da Redação - 12/10/2011 10h56

São Leopoldo - A décima lei de estrutura municipal da Prefeitura foi aprovada ontem por dez votos favoráveis e dois contrários. A lei trata das atribuições de Cargos de Confiança (CCs) e Funções Gratificadas (FGs). A mesma lei cria quatro novas secretarias: Turismo, Defesa Civil, Compras e Relações Internacionais.
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Conforme projeto aprovado ontem, a estrutura do governo municipal terá a Secretaria de Turismo com cinco servidores incluindo o secretário ainda indefinido; a Defesa Civil com seis CCs mais o secretário Silomar Gomes; a Secretaria Municipal de Compras com cinco CCs e nove FGs, além do secretário que ainda não está definido. Por último, a Secretaria Municipal de Relações Internacionais com seis CCs e o secretário Espartaco Dutra que atualmente desempenha a função de diretor de Relações Institucionais. A nova lei reduziu 76 CCs e aumentou 12 FGs ocupadas por servidores concursados.

http://www.jornalvs.com.br/politica/347807/camara-aprova-nova-lei-de-ccs-com-quatro-novas-secretarias.html

Câmara vota planos de carreira sem aprovação dos sindicatos

Projetos do Executivo estipulam novos benefícios do funcionalismo hamburguense.

Francine Natacha/Da Redação - 11/10/2011 08h31

Novo Hamburgo - Uma semana depois de uma votação polêmica – que definiu o número de parlamentares na Câmara hamburguense –, o Legislativo é palco de mais uma sessão intensa. Entra em votação hoje, em segundo turno, os projetos que estabelecem os novos planos de carreira do magistério e do funcionalismo. De um lado, o Executivo defende a aprovação. De outro, os sindicatos das categorias reclamam dos textos e ainda buscam reivindicações. No meio desse impasse estão os vereadores, que devem decidir o futuro dos servidores.

Meritocracia
Prevê avaliação periódica de desempenho como instrumento de progressão; é estruturado em quatro níveis de habilitação estabelecidos de acordo com a titulação do professor e em seis classes, dispostas de forma gradual, por meio de avaliações de desempenho; exige o prazo mínimo de cinco anos para a progressão funcional e veda o benefício para quem tiver falta não justificada durante este período, como também para quem não apresentar 90% de presença e tiver sofrido pena administrativa de advertência ou suspensão; prevê 5% de reajuste, não cumulativos, na progressão de nível e 4% na mudança de classe; o adicional por tempo de serviço é de 3% a cada três anos.


Tarcísio encaminha ajustes
Para o prefeito Tarcísio Zimmermann (PT), os planos devem ser aprovados hoje. “Sabemos que não há unanimidade, mas também o nível de restrição é muito baixo. Nós acreditamos que é um bom começo de plano de carreira”, defende. De acordo com o prefeito, o Executivo encaminhou à Câmara dois pequenos ajustes para a votação de hoje. “O plano é uma área de negociação permanente, não é uma peça não modificável”, argumenta.

Sindicato quer apoio
O Grêmio/Sindicato encaminhou aos vereadores cinco sugestões de emenda para serem acrescentadas ao texto. “São pequenos ajustes que estamos buscando, nada que gere despesas para o Executivo”, ressalta a presidente da entidade, Luciane Bortoli. A expectativa é de que algum parlamentar acate as propostas. “Mesmo assim, acreditamos que é melhor tem um plano do que não ter”, reitera.

Rejeição
Já a presidente do Sindicato dos Professores, Luciana Martins, defende que a matéria não seja aprovada. Ela argumenta que não há necessidade de aceitar um plano que não contemple os pedidos da categoria. “Não concordamos com a divisão da função de professor em duas”, afirma.

http://www.jornalnh.com.br/politica/347628/camara-vota-planos-de-carreira-sem-aprovacao-dos-sindicatos.html

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