Educação não rima com exclusão

Por Maria Izabel Azevedo Noronha (Publicado na Folha de S. Paulo)

A Secretaria da Educação, com medidas como o "provão", tenta jogar o foco dos problemas educacionais sobre o professor

O ARTIGO "Melhores professores na rede", do secretário estadual da Educação, Paulo Renato Souza ("Tendências/Debates" 28/1), reafirma a supervalorização dos processos de avaliação como instrumentos de gestão e melhoria da educação. Quase se pode ler no texto do secretário a fórmula "avaliação = qualidade". Nada mais distante da realidade da rede estadual de ensino de São Paulo.

Por meio de medidas como o "provão" aplicado aos professores temporários e a "promoção por mérito", a secretaria elegeu a avaliação individual do professor como a grande saída para a péssima situação das escolas estaduais. Com isso, tenta jogar o foco dos problemas educacionais sobre o educador. Mas o governo do PSDB não escapou de críticas generalizadas por ter deixado a situação chegar ao ponto que chegou.

Com suas ações, o governo trouxe para o centro do debate educacional a questão da avaliação. Embora a avaliação seja um instrumento científico necessário para aferir a correção e a eficácia das políticas educacionais e fundamentar mudanças de rumos, seus resultados não podem ser mais importantes que o próprio processo ensino-aprendizagem, em toda a sua riqueza e globalidade.

A educação é processo coletivo, é trabalho de equipe. Vai além da relação professor-aluno em sala de aula e dos conhecimentos individuais de cada professor. Não basta, portanto, uma prova de conhecimentos do professor para que se assegure a qualidade de ensino. Se o professor não tiver tranquilidade para atuar, se não forem asseguradas condições estruturais e pedagógicas e jornada de trabalho adequada, se o projeto político-pedagógico e o currículo não estiverem de acordo com as necessidades dos alunos e se a carreira não for atraente e não houver bons salários, as deficiências vão persistir.

As condições acima não estão presentes na rede estadual de ensino.

Com o provão, o governo quer excluir professores com anos de experiência na escola pública e substituí-los por outros, que trabalharão nas mesmas sofríveis condições que os atuais. São 100 mil professores temporários, muito acima do índice aceitável, que seria de aproximadamente 10% do total.

A saída para essa anomalia é o concurso público de provas e títulos, que considere o tempo de serviço, com bibliografia correta e tempo para que os professores possam se preparar. Os concursos avaliam a capacidade profissional, mas não têm sido realizados com a periodicidade necessária.

Realizamos intensa mobilização em pleno recesso escolar pela mudança do caráter do provão, de eliminatório para classificatório, e o governo acatou nossa reivindicação - seja por constatar que faltariam professores, seja por termos demonstrado que a avaliação foi difícil, com bibliografia muito extensa, muitos títulos esgotados e apenas um mês para que os professores se preparassem no final do ano, quando estavam envolvidos em avaliações de alunos, reuniões de conselhos e, ainda, repondo aulas aos sábados em decorrência do intervalo imposto pela gripe suína. Ainda assim, mais da metade da categoria obteve a pontuação exigida.

Se o governo do Estado quer garantir a qualidade do ensino, deveria começar aplicando a lei federal 11.738/ 08, que estabelece o piso salarial profissional nacional, que destina, no mínimo, um terço da jornada de trabalho do professor para atividades extraclasses, inclusive para a formação continuada.

A Secretaria da Educação deveria firmar convênios com universidades públicas para oferecer formação continuada no próprio local de trabalho, como parte da jornada do professor. A presença das universidades no interior das escolas teria repercussão na formação dos professores, aproximando teoria e práticas pedagógicas.

No entanto, segundo dados do Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária), o governo de São Paulo deixou de gastar em 2009 metade da verba destinada à formação, em programas como Rede do Saber e outros.

Estava previsto gasto de R$ 90 milhões para a formação continuada de educadores, mas, no ano passado, foram gastos R$ 44 milhões. Portanto, deixou-se de aplicar mais de R$ 46 milhões. O maior corte foi para a formação de professores do ensino médio, obrigação do governo estadual.

Queremos e lutamos pela qualidade do ensino. Queremos concursos públicos, mais qualidade na formação inicial, aperfeiçoamento continuado, carreira, jornada de trabalho adequada, salários dignos e condições estruturais nas escolas. Por isso, não aceitamos sermos responsabilizados pelas deficiências da educação pública no Estado de São Paulo.

MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA, 49 anos, professora, é presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e membro do Conselho Nacional de Educação.

Fonte: CNTE

CNTE pede a deputados federais que retirem apoio à PEC que altera Lei do Piso

O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Franklin Leão, enviou carta aos deputados federais pedindo que retirem o apoio à PEC 440/2009, que altera os artigos 206, VIII e 60, III, “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e que tratam, respectivamente, sobre o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação Escolar e do Magistério Público (PSPN).

Roberto Leão pede, inclusive, o apoio dos deputados no sentido de participarem da luta da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional do Magistério, a qual está empenhada na aplicação integral da Lei do Piso, nos estados e municípios, e no trabalho de convencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade de todos os dispositivos da lei aprovada pelo Congresso.

O presidente da CNTE alerta que a Lei 11.738/2008 (Lei do Piso) que regulamentou o art. 60, III, “e” do ADCT, prevê que os estados e municípios que puderem remunerar seus profissionais acima do piso nacional, não só podem como devem fazê-lo uma vez que nenhum gestor público está impedido de aplicar a legislação federal considerada constitucional pelo Supremo.

Destaca ainda que a Lei 11.738/2008 representa uma conquista social e, que apesar de ser alvo de ataques de alguns governadores, representa um avanço importante para a valorização dos profissionais da educação e à qualidade da escola pública.

Fonte: CNTE http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_frontpage&Itemid=52

Colaboração: Joana F. Scherer - Assistente do 14 Núcleo/Cpers-Sindicato.