Parlamentares discutem valor do vale-refeição do funcionalismo

A sessão plenária desta quarta-feira (24), presidida pelo deputado Marquinho Lang (DEM), foi marcada pelo duelo entre as bancadas do PT e PSDB. Revezando-se na tribuna, parlamentares de ambos os partidos discutiram temas como o projeto do Executivo que estabelece o valor do vale-refeição para os funcionários públicos e a questão de incentivos à empresa que atuará na construção de plataformas marítimas em Rio Grande.

O deputado Elvino Bohn Gass (PT), criticando o baixo percentual de reajuste para o vale-refeição dos funcionários estaduais, que passaria de R$ 4,30 para R$ 5,71, e explicou que sua bancada não deu acordo para votação da matéria no plenário pois este deveria ser um decreto do Poder Executivo, e não um projeto de lei a ser apreciado pelo Parlamento. “A governadora está se omitindo de sua responsabilidade”, acusou.  Já o deputado Raul Pont (PT) criticou o governo estadual por ter sinalizado com incentivos fiscais à empresa que ganhou licitação para construir plataforma marítima de exploração de petróleo em Rio Grande. “Não entendo como o governo se apressa em beneficiar uma empresa que obrigatoriamente, por contrato, irá realizar estas obras, e ao mesmo tempo vai encerrar sua administração com o fechamento de mais de 200 escolas”.

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A proposta do Executivo eleva o valor de R$ 4,35 para R$ 5,71, o que significa R$ 1,36 a mais por refeição. “Não dá nem para comprar uma garrafa de água com este dinheiro. É uma piada de mau gosto”, criticou Elvino.
Bohn Gass comparou a proposta do governo gaúcho ao reajuste promovido pelo governo Lula no boleto dos funcionários federais. “O governo Lula elevou o benefício para R$ 300,00 por mês. Com o reajuste proposto pelo governo Yeda, o valor total não chegará a R$ 130,00”, contabilizou.
Por: Berenice Pacheco - MTB 4337 / Agência de Notícias
Data: 19:11   Hora: 24/02/2010

Governo Yeda faz caixa com a venda de patrimônio do Estado

O deputado Dionilso Marcon (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, disse que a governadora continua se notabilizando por consumir com o patrimônio público. A declaração foi feita após conhecer o teor do projeto de lei 388/2009 que autoriza o governo do Estado a trocar o terreno do Estado localizado na Avenida Padre Cacique onde se encontram unidades da FASE por nove unidades de atendimento em cidades no Estado. No local onde se situam unidades de atendimento a adolescentes infratores tem área equivalente ao Parque Farroupilha, e dará lugar a um empreendimento imobiliário que inclui condomínios residenciais, hotéis e estabelecimentos comerciais. O custo estimado da área de 72 ha está em R$ 160 milhões e as nove unidades adquiridas é estimado em R$ 70 milhões.

- É um pré-sal do governo Yeda!, exclama o deputado Marcon, ao acolher a preocupação de trabalhadores da FASE preocupados com o futuro da instituição.  Para ele, o governo Yeda está mais interessado em tirar proveito econômico com a Copa 2014, tentando esconder a sua desastrada política de atendimento socioeducativo. “Ela quer exportar para fora de Porto Alegre as casas de atendimento e utilizar a área nobre [da Padre Cacique] para fazer caixa”, denuncia Marcon, temendo que o terreno da FASE tenha o mesmo destino dado terreno da Corlac na avenida Carlos Gomes que foi negociado em valor subvalorizado.

A Ordem dos Advogados do Brasil, secção RS, discutiu o assunto e a Assembléia Legislativa, através das comissões, deverá debater o tema antes que seja votado em Plenário.

Claudio Sommacal - MTB 5258 | PT   11:15 - 24/02/2010
Foto: Marcelo Bertani/ Ag AL
Tudo em http://www.al.rs.gov.br/ag/index.htm

Corregedor da Câmara do DF pede quebra de decoro parlamentar para nove deputados

O corregedor temporário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF), deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), pediu hoje (24) a abertura de processo de quebra de decoro parlamentar contra nove deputados distritais. Oito deles suspeitos de envolvimento no esquema de pagamento de propina no governo distrital.
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Os deputados investigados pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, são: Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Junior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (sem partido) e Rôney Nemer (PMDB).
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Supremo adia julgamento de habeas corpus de Arruda

O ministro Marco Aurélio Mello adiou nesta quarta-feira (24) o julgamento do pedido de habeas corpus do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). O pedido havia sido feito pelo advogado de Arruda, Nélio Machado. O julgamento estava previsto para esta quinta-feira (25).
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Não há data definida para que o pedido de liberdade do governador afastado seja julgado pelo Supremo. É certo, porém, que Arruda ficará preso por pelo menos mais uma semana, pois o caso só poderá voltar a pauta do plenário, no melhor dos cenários, nas sessões de quarta ou quinta-feira da semana que vem, dias 3 e 4 de março.

Ministério do Meio Ambiente assina convênio com estados e municípios para tratamento de resíduos sólidos

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, entregou hoje (24) a 21 gestores de estados e municípios termos de convênios que garantem a elaboração de planos de gestão para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos.
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Foram contemplados com a parceria os estados de Goiás, Mato Grosso, Rondônia, do Paraná, de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e da Bahia, além dos municípios de Ariquemes (RO), de Sumaré e Amparo (SP), de Bagé e Capão da Canoa (RS), de Altamira (PA), de Afogados da Ingazeira e Palmeirina (PE), de Betim (MG), de Caicó (RN), de Casa Nova e Irecê (BA) e de Caxias (MA).

Tudo em http://www.camera2.com.br/noticias.php?limpa_sql=0