Nesta quarta-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram por unanimidade a ação cautelar emitida pelo Conselheiro Cesar Miola que obriga o Estado a exercer a competência de administrar os polos de pedágio no Estado. Para a deputada Marisa (PT), "esta decisão chama o governo do Estado à sua responsabilidade de administrar os contratos de pedágios das estradas estaduais. Cumprimentamos o Tribunal de Contas pela atitude de prudência que denota o zelo do Tribunal na proteção do patrimônio público.", afirmou a deputada. Antes da votação, a parlamentar integrou audiência com o presidente do TCE, João Osório, juntamente com a Assurcon, Fórum dos Coredes, Sindicato dos Transportadores de Cargas, Federação dos Transportadores de Cargas e o deputado Gilmar Sossella (PDT).
Marisa com o presidente do TCE João Osório antes da votaçãoMarisa citou a Constituição Federal, no seu artigo 241, onde está definido que o Executivo não pode dispor de patrimônio público sem que para isto exista uma lei específica. A deputada classifica a tentativa de entregar ao governo federal o controle das estradas estaduais e federais pedagiadas como mais uma ilegalidade praticada pela governadora. "Foi uma medida inconstitucional e um desrespeito com a inteligência do povo gaúcho que conhece as leis".
Outra questão que a deputada apontou disse respeito ao processo nº 970023982-9, movido pelo Ministério Público Federal, que aponta irregularidades nos contratos de pedágio do Estado. "Este processo tramita na Justiça Federal e se encaminha para sua fase final. Então se trata de matéria que está sob judicie e, portanto, não pode haver qualquer decisão do Executivo enquanto não houver uma sentença. Daí a importância da decisão cautelar do Tribunal de Contas, que reforça a ação constituída pelo Ministério Público Federal", garantiu Marisa. Ela entende que as duas ações se baseiam na garantia de direitos da sociedade. "Tanto o Ministério Público como Tribunal de Contas querem garantir o direito do povo de ir e vir, sem a exploração contida no atual modelo de pedágios do estado".
Aline Tyska MTB - 13713 | PT 16:41 - 10/02/2010
Foto: Divulgação / Gab.dep. Marisa Formolo
http://www.al.rs.gov.br/ag/noticias.asp?txtIdMateria=241925
CPERS lança campanha de solidariedade ao povo haitiano
O Haiti precisa de ajuda humanitária, não de armas e soldados
O Conselho Geral do CPERS/Sindicato aprovou a realização de uma campanha de solidariedade ao povo haitiano junto aos educadores da rede estadual de ensino e a sociedade gaúcha em geral.
Depois do desastre natural que praticamente destruiu o Haiti, somente a ajuda humanitária, que se dará com o envio de medicamentos, água e comida, amenizará o imenso sofrimento que se abateu sobre a população haitiana.
Neste sentido, nossa entidade se soma a outros sindicatos do Brasil e do mundo que estão arrecadando fundos para serem remetidos às organizações de trabalhadores daquele país. Participe depositando qualquer quantia na conta corrente nº 06.034046.16, agência 0100 do Banrisul, aberta especialmente para a campanha.
O Haiti é uma nação que luta contra a opressão e a exploração. Foi o primeiro país negro do mundo a conquistar sua independência. Contudo, sua história tem sido marcada por sucessivas ocupações estrangeiras e pela mão pesada de governos ditatoriais.
Embora os trabalhadores haitianos ainda estejam contando seus mortos, a ganância do imperialismo aumenta. Mais tropas, com milhares de soldados, estão sendo enviadas para o Haiti. Aqueles que já ocupavam o país, ultrajando sua soberania e desrespeitando a vontade da população, aproveitam-se da catástrofe para aumentar ainda mais seus lucros.
Por isso é fundamental que, além das campanhas de solidariedade, tão urgentes neste momento, continuemos exigindo a desocupação militar do Haiti e que os recursos utilizados para sustentar a ocupação sejam revertidos em ajuda humanitária.
CPERS/Sindicato
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