O Conselho Estadual de Saúde (CES/RS) realiza plenária extraordinária na quinta-feira 25 para debater a Auditoria de n° 8236 realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS/Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde sobre gestão do SUS pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. O relatório aponta irregularidades na gestão pública.
O relatório constata o descumprimento da emenda constitucional 29 pelo governo do Estado desde 2003, e que o gestor estadual do SUS “fez opção por aplicar no mercado financeiro os recursos repassados fundo a fundo pelo Ministério da Saúde, em prejuízo da oferta de ações e serviços de saúde para a população”.
Segundo o relatório “em 30 de junho de 2009 a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul tinha R$ 164,7 milhões de reais rendendo juros e correção monetária, beneficiando financeiramente o Gestor do SUS e, em conseqüência, causando um dano social irreparável aos usuários do Sistema Único de Saúde”.
O relatório acusa também a postura do gestor estadual de não receber os auditores do SUS e de não repassar informações e documentos necessários para que o trabalho dos técnicos do DENASUS/SEGEP/MS fosse realizado.A plenária acontece das 9h às 12h no auditório da sede do Conselho, na Av. Borges de Medeiros, 1501 20º andar – no Centro Administrativo do Estado.
Fonte: assessoria de imprensa da CUT-RS
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