ATENÇÃO - A MATÉRIA A SEGUIR SE REFERE A QUESTÃO DA HORA/AULA

A Apeoesp se preocupa com os alunos

Em matéria do Jornal  Folha de S. Paulo (10/02), o secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, afirmou que a Apeoesp "não se preocupa com os estudantes". Por trás da acusação está a disputa judicial envolvendo a jornada dos professores da rede estadual.

A Lei 11.738, que criou o piso nacional dos docentes da rede pública também determinou que apenas 2/3 da carga horária fossem cumpridas em sala de aula. O terço restante seria destinado a atividades extracasse - planejamento, preparação de aulas, correção etc. Essa jornada vale apenas para quem leciona na rede pública.

O Secretário de Educação está errado ao atacar a Apeoesp. A entidade fez o que era a sua obrigação: recorreu a um meio legítimo - a Justiça - para exigir a destinação de 33% da carga horária de cada professor para atividades de preparação e planejamento.

A decisão da Justiça, ainda provisória, é favorável  aos docentes: uma liminar de dezembro, reafirmada em janeiro, determinou a reorganização dos horários nos termos defendidos pela Apeoesp.

Sem argumentos, o governo agora apela para um ponto sensível a todos os professores: acusa a entidade de não se preocupar com os alunos e, consequentemente, com a educação.

É uma acusação injusta e leviana, mas insuficiente para deslegitimar a ação política e jurídica em defesa dos professores.

O problema
A Lei 11.738, de 2008, além de criar um piso nacional para os docentes da rede pública, determinou que 1/3 da carga horária fosse cumprida fora da sala de aula, em atividades de preparação, planejamento individual e coletivo etc.

Desde o início, a Lei enfrentou a resistência de muitos governos estaduais. São Paulo foi um deles.

Cinco estados (RS, SC, PR, MT e MS) questionaram a constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. O julgamento terminou empatado em 2011 e a ação foi declarada improcedente. O piso e a jornada foram mantidos.

Em São Paulo, o governo, ainda sob José Serra, decidiu que os intervalos de 10 minutos existentes entre duas aulas de 50' seriam computados como jornada extraclasse.

Esses intervalos de 10' entre as aulas tinham sido criados em 1997 para reduzir o número de aulas e, consequentemente, de professores. Estima-se que naquele ano 20 mil docentes perderam o emprego na rede estadual.

Em 2006, os intervalos foram suprimidos do horário das aulas, mas segundo o governo Alckmin eles continuam a ser pagos: os professores recebem por 60', embora lecionem aulas de 50'. Considerando os 10' como jornada extraclasse, um professor com jornada de 40 horas semanais permanece 31,5% fora da classe. Precisaria apenas mais uma aula para completar os 33%.

A conta da Apeoesp é diferente: numa jornada de 40 aulas, o professor deve permanecer 26 aulas (2/3) em classe, com os alunos, e 14 (1/3)  fora da classe, em horas de trabalho pedagógico coletivo (HTPC) e horas de trabalho pedagógico em local livre (HTPL). Como ele já dispõe de 7 aulas para esse fim, precisa de mais 7 para completar os 33%.

Em dezembro do ano passado, a Apeoesp obteve uma liminar que obrigava o governo estadual a reorganizar a carga horária. Ainda assim, a Secretaria implantou em janeiro uma nova jornada, com sua própria interpretação da lei. Também entrou com recurso para reverter a decisão da Justiça, sob a alegação de que o Estado precisaria contratar de uma única vez mais de 50 mil professores.

A liminar não foi suspensa e acabou confirmada mais uma vez em 31/01, pelo juiz da 3º Vara da Fazenda Pública, Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal. Em outras palavras, prevalece ainda a tese da Apeoesp. O problema é fazer o governo estadual respeitar a Justiça.
Fonte: FEPESP

Comentário:
Em São Paulo o governo estadual é do PSDB.

Entretanto, tanto lá,  como aqui, querem fazer o professor cumprir a hora relógio. Mais uma vez, querem economizar às custas do educador.

Se precisam contratar mais professores, pois que contratem... O Governo tucano exagera,  e muito,  quando fala  que seriam necessários mais  de 50 mil professores.

A notícia encerra com a sentença: o problema é fazer o governo estadual obedecer a justiça.

Pois é! E aqui....??????????  A Lei do Piso ....... ???????

Siden Francesch do Amaral, Diretor Geral do 14º Núcleo do CPERS/Sindicato.

Cpers cobra mais concursos públicos

Assembleia aprova projetos do governo que prorrogam cargos temporários
A Assembleia Legislativa aprovou dia 14/02 por unanimidade, três projetos de lei que prorrogam até o final do ano letivo de 2012 os contratos vigentes de servidores de escola, professores e profissionais de educação. A presidente do Cpers, sindicato da categoria, definiu como "muito grave" a atitude do governo. Rejane de Oliveira lembra que o Executivo prometeu ao Cpers, em 7 de abril de 2011, a abertura de concursos para professores e funcionários de escola no segundo semestre do ano passado, o que somente ocorreu em 16 de janeiro deste ano. Para ela, as 10 mil vagas oferecidas pelo concurso não vão suprir a necessidade, que seria de pelo menos 30 mil novos professores.

Rejane diz que o governo sabe a necessidade da contratação de mais profissionais por concurso, mas usa a prorrogação de contratos temporários como "mecanismo de inflexibilização das relações de trabalho". "Assim, o governo tem o direito de demitir na hora que quer", salientou. Ela destacou ainda que o governo atual mantém o mecanismo usado por governos anteriores, quando deveria fazer concurso e abrir vagas.

A deputada Maria Helena Sartori (PMDB) foi a única a se manifestar no plenário sobre os projetos aprovados ontem. Presidente da Comissão de Finanças, Maria Helena classificou como "preventiva" a emenda apresentada pelo governo para aumentar o prazo das prorrogações de contratos temporários. "Ao invés de prorrogar até 31 de dezembro de 2012, prorrogou-se até o final do ano letivo, pois o governo está contando com a possibilidade de greve", disse a deputada.

Com a renovação dos contratos de 21.640 professores, 2.050 mil especialistas em educação e 5.250 servidores de escola, o governo atinge o número de 34.288 contratações emergenciais, entre renovações e criação de postos preenchidos sem concurso público. O número cresceu em 3.077 desde a posse do governador Tarso Genro, o que representa impacto extra sobre as contas públicas ao redor de R$ 130 milhões até 2013.

Os números
- De acordo com o governo, existem 78.246 professores ativos no Estado. Deste total, 20.157 são contratados emergenciais e 58.089 foram nomeados por concurso público. O departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Educação informa que, no número total de ativos, estão contabilizados os profissionais de educação nas funções de orientador educacional, supervisor escolar e técnico agrícola.

- A presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, contesta o número de contratos de emergência divulgados pelo governo. De acordo com ela, esse número está hoje em torno de 26 mil.

- Segundo estimativa extraoficial do governo, existem cerca de 20 mil funcionários de escola em atividade no Estado. Neste número, estão incluídos ao menos 3,4 mil que foram contratados de forma temporária.

fonte: Correio do Povo/ site 15 núcleo CPERS/Sindicato
Por Siden.

Por equiparação salarial, PMs de Brasília entram em estado de greve

Da Redação - 16/02/12 | 11:10

Os policiais militares e bombeiros do Distrito Federal (DF), reunidos em assembleia nesta quarta-feita (15) à noite, na Praça do Relógio, em Taguatinga, decidiram entrar em estado de greve e iniciar uma operação-padrão a partir desta quinta (16) para reivindicar a equiparação salarial com os policiais civis e a reestruturação da carreira.

Durante a operação-padrão, os policiais militares vão exigir a presença da Polícia Civil no local de cada ocorrência criminal e fazer o deslocamento da viatura policial dentro da velocidade permitida pela via independentemente da urgência do chamado e a suspensão das autuações de trânsito feitas pela Polícia Militar, entre outras medidas.

Segundo o presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militares, Sérgio Aboud, o salário dos policiais e bombeiros são os menores na área de segurança pública no DF. Ele reclama também do valor pago aos militares em fim de carreira, que ganham o mesmo que um iniciante.

“Queremos que o governo olhe para nós e cumpra o que foi prometido durante a campanha de eleição do governador Agnelo Queiroz (PT). Não temos intenção de iniciar uma greve para prejudicar a sociedade. Precisamos ser inteligentes, queremos apenas negociar com o governo”, disse Aboud.

A próxima assembleia de negociação com o governo do DF está marcada para o dia 2 de março, na Praça do Buriti.
http://sul21.com.br/jornal/2012/02/para-reivindicar-a-equiparacao-salarial-policiais-militares-de-brasilia-decidem-entrar-em-estado-de-greve/

Estados e municípios recebem, a partir de sexta, recursos para área de assistência social

Renata Giraldi, Agência Brasil - 16/02/2012 - 11h33

Brasília - A partir desta sexta (17), 5.308 municípios e o Distrito Federal receberão recursos do Ministério do Desenvolvimento Social para o aperfeiçoamento de atividades referentes à assistência social. Apenas 104 municípios não atingiram as metas fixadas pelo governo federal. Até o final deste mês, serão transferidos R$ 8,9 milhões às autoridades locais.

Porém, os valores repassados vão variar de acordo com o chamado Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas), que considera uma série de itens, como o número de profissionais capacitados e a qualidade da estrutura física dos locais de atendimento à população. A ideia é repassar R$ 170 milhões até dezembro.
[...]

A secretária nacional de Assistência Social do ministério, Denise Colim, disse que a fixação de critérios levou vários grupos sociais, como comunidades de quilombolas e mulheres, a buscar o ministério para ter acesso a mais programas desenvolvidos pelo governo federal. “São visíveis os impactos positivos no cotidianos de várias pessoas que nos procuram”, disse.

No ano passado, o governo anunciou a criação do IGD-Suas e das resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social, como a autorização para que os estados, municípios e o Distrito Federal destinem até 60% dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento de profissionais que integram as equipes de referência do Suas.

Até 2011, o cofinanciamento repassado mensalmente aos fundos municipais só podia ser destinado ao custeio dos serviços socioassistenciais. A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em julho do ano passado, foi alterada para permitir que parte dos recursos federais seja direcionada ao pagamento de servidores.

Edição: Talita Cavalcante
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-16/estados-e-municipios-recebem-partir-de-amanha-recursos-para-area-de-assistencia-social

Gerdau tem lucro líquido de R$ 2,09 bilhões em 2011

Empresa também registrou venda recorde de 19,2 milhões de toneladas de aço

16/02/2012 | 10h56

A Gerdau registrou um lucro líquido de R$ 2,09 bilhões em 2011, segundo números divulgados nesta quinta-feira pela companhia. O resultado é 15% menor do que o do ano passado, quando a empresa teve um lucro líquido de R$ 2,45 bilhões.

No quarto trimestre de 2011, o lucro líquido da Gerdau atingiu R$ 472 milhões, o que significou um crescimento de 12% perante os três últimos meses de 2010.

[...]
A receita líquida da empresa evolui 16% no quarto trimestre, para R$ 9,1 bilhões e, no ano, totaliza R$ 35,4 bilhões.
[...]
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/noticia/2012/02/gerdau-tem-lucro-liquido-de-r-2-09-bilhoes-em-2011-3665820.html
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