Mariza Abreu* - 29/02/2012
A Lei de 2008 prevê a variação do valor aluno/ano do Fundeb como critério para reajuste do piso nacional. No Congresso tramita projeto de lei do ex-presidente Lula para adotar o INPC, ainda não aprovado, e o ex-ministro Haddad já declarara ser a lei autoaplicável. Se aprovado, contra a posição do movimento dos professores, o INPC só vigorará em 2013. E não se duvide que essa decisão fique para depois das eleições.
O governo Tarso também alega necessidade de recursos federais para pagamento do piso aos professores.
Parece não saber que, segundo a lei, somente estados e respectivos municípios que já recebem complementação ao Fundeb podem receber recursos da União para integralizar o valor do piso. Como pode o governo desconhecer esses dispositivos se o governador assinou, como ministro da Justiça, a lei que criou o piso nacional dos professores?
Ao apresentar suas propostas, o governo compara valores atuais e futuros do vencimento básico dos professores, mas omite o que continuará faltando para o piso nacional e a dívida que está se gerando.
No cenário mais favorável (piso como vencimento inicial a partir de setembro/2011, pois o acórdão do julgamento de mérito do STF foi publicado em 24 de agosto, e reajuste pelo INPC em 2013 e 2014), a dívida acumulada no governo Tarso será cerca de R$ 4 bilhões. Com o valor dos precatórios em cerca de R$ 5 bilhões em 2011, na melhor das hipóteses, o não pagamento do piso nacional dos professores aumentará em 80% o passivo do Rio Grande do Sul.
O governo Tarso acabou por confessar que não cumprirá a promessa de campanha e está numa encruzilhada - ou mantém o plano de carreira e não cumpre o piso, ou paga o piso e para isso promove a adequação do plano de carreira prevista na lei do piso nacional.
*Ex-secretária da Educação
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=87588
Professores e Funcionários de Escola: É Hora de Lutar!
No início de fevereiro, sem aprovação do Cpers e Categoria, o Governo do RS encaminhou para Assembleia Legislativa, em Regime de Urgência, projeto prevendo reajuste de 23,5% para professores e funcionários de escola que deve ser votado até o dia 08 de março.Agora, anuncia reajuste de 76,68%. Devemos ter cuidado com estes números: Deste total, 10,91%, já foi pago em maio de 2011. Outras três parcelas, totalizando 23,5%, (entre maio de 2012 - incorporação da Parcela Autônoma - e fevereiro de 2013) são aquelas que o governo espera ver aprovados pela Assembleia.
Por fim, outros 28,98% deverão ser pagos em mais três parcelas, entre novembro de 2013 e novembro de 2014 (não contempla os Funcionários de Escola). Chega-se assim, em 2014 com o piso no valor de R$ 1.260,19 (40h) sendo que em 2011, o piso era de R$1.187,00.
Por fim, outros 28,98% deverão ser pagos em mais três parcelas, entre novembro de 2013 e novembro de 2014 (não contempla os Funcionários de Escola). Chega-se assim, em 2014 com o piso no valor de R$ 1.260,19 (40h) sendo que em 2011, o piso era de R$1.187,00.
Se o PISO fosse corrigido em 2012 pelo INPC (6,08%) o PISO seria de R$1.259,00 (MEC já anunciou que será pelo custo aluno do Fundeb: 22%). Com uma previsão de INPC em janeiro de 2013 de (+ou- 6,00%) o PISO seria de R$1.335,00 e com INPC janeiro de 2014 de (+ou- 6,00%)o PISO seria de R$1.414,00.
Portanto, a proposta do governo, desconsidera os reajustes futuros do PISO e deve ser rejeitada pela categoria, pois significa que o governo, não cumprirá a lei do PISO até o final de seu mandato (seja pelo INPC ou custo aluno do Fundeb).
Professores e Funcionários de Escola: O momento é decisivo! Interpretar estes números e ver o seu significado é fundamental para o nosso futuro.
Mostrar a força da Categoria, participando da Assembleia Geral do dia 02 de Março em Porto Alegre, é fundamental para melhorar a proposta do governo.
Fonte: 27º Núcleo do Cpers/Sindicato
Por Joana Flávia Scherer, Assistente do 14º Núcleo do Cpers/Sindicato.
Por Joana Flávia Scherer, Assistente do 14º Núcleo do Cpers/Sindicato.
Novo Hamburgo - Alunos da rede estadual de ensino de 1o ano do Ensino Fundamental vivenciaram ontem sua primeira experiência em sala de aula. Já os de 3o ano de Ensino Médio, que estão no ano que antecede ao ingresso à universidade, têm idades diferentes, mas vivenciaram uma coisa em comum: falta de professores. Em Novo Hamburgo, o Jornal NH fez levantamento com 25 escolas. Sete apresentaram quadro completo. As demais tiveram o primeiro dia de aula com remanejamento. As disciplinas que mais faltam são as de português e inglês, mas também há carência em História, Educação Física, Ciências, Química, Geografia, Física, Artes e até professores para o primeiro ano do ensino fundamental. Por conta da carência, professores em hora dedicada ao planejamento que possam adiantar suas disciplinas até a vice ou a diretora adiantaram que devem ir para a sala de aula para não deixar os estudantes sem aulas. A orientação da 2a CRE para as escolas em que há falta de professores é que sejam adiantadas horas de outras disciplinas.
O Ministério da Educação (MEC) confirmou nesta segunda-feira (27) que o piso nacional do magistério é de R$ 1.451 para uma jornada de 40 horas semanais. O valor foi atingido com a aplicação do reajuste de 22% previsto da lei federal que criou o salário mínimo dos professores em 2008. O anúncio do MEC leva em contra o critério de aumento estipulado pela lei, que, em seu artigo quinto, determina que o piso seja reajustado anualmente tendo como base o custo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, mesmo após a confirmação do ministério, o governo gaúcho insiste que o piso dos professores deve ser corrigido pela variação da inflação, calculada pelo INPC.
O Palácio Piratini divulgou na semana passada um calendário de reajustes para conseguir pagar a remuneração mínima aos professores até 2014. Só que o governador Tarso Genro (PT) – autor da lei do piso nacional quando era ministro da Educação – não trabalha com o piso confirmado pelo MEC, de R$ 1.451. A meta do governo é, até o final de 2014, pagar um piso de R$ 1.260 – valor equivalente ao piso em 2011 (R$ 1.187) somado à variação da inflação no ano passado, que foi de 6,08%.
Com a confirmação do Ministério da Educação de que o piso nacional do magistério é de R$ 1.451, o governo já solicitou um parecer à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A intenção do Piratini é demonstrar juridicamente que o MEC não pode regular reajustes de salários no Rio Grande do Sul.
[...]
“O governo prometeu, mas não quer implementar a lei do piso”, critica Cpers
Para a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, o anúncio pelo MEC de que o piso é de RS 1.451 apenas comprova o que o sindicato já vinha dizendo. “É a comprovação de que somos uma entidade séria e responsável com os direitos da categoria. Desde o início dizíamos que o reajuste do piso é pelo custo por aluno”, recorda.
Rejane alega que o Palácio Piratini não tem intenção de cumprir o que diz a lei do piso. “A sociedade precisa questionar por que o governador assinou uma lei, prometeu que iria cumpri-la e agora não quer implementá-la. Não podemos aceitar pacificamente que um governador se negue a cumprir uma lei”, dispara a sindicalista.
A presidente do Cpers acredita que a confirmação do MEC fortalece a categoria às vésperas da assembleia-geral que será realizada no dia 2 de março, em frente ao Palácio Piratini. “O reconhecimento legal da nossa posição fortalece a reivindicação e legitima nosso posicionamento”, anima-se.
http://sul21.com.br/jornal/2012/02/governo-gaucho-diverge-do-mec-e-diz-que-piso-e-corrigido-pelo-inpc/
Governo Tarso joga com a miséria da categoria
Basta calcular os percentuais de reajuste para concluir que, até o final do mandato, sequer o valor do piso de 2012 (R$ 1.450,00) será atingido.
Mas com certeza o que também tem indignado a categoria é o fato de que ao mesmo tempo em que apresenta migalhas para os educadores, o governador Tarso Genro alardeia aos quatro cantos que agora o estado tem recursos para investimentos e para ampliar as benesses para o empresariado.
Isso é prova de que a educação só é vista como prioridade nas campanhas eleitorais. Passadas as eleições, o discurso é sempre o mesmo: dificuldades financeiras, folha de pagamento muito pesada, etc. Por isso, vale sempre lembrar que o que realmente falta é coragem para dizer como e para quem se governa. Tarso já fez suas escolhas: optou por governar exigindo sacrifícios dos servidores públicos, claro que daqueles que recebem os salários mais baixos, para continuar concedendo benefícios fiscais para os grandes empresários e pagando religiosamente a dívida com a União.
Também é preciso denunciar o método usado pelo governo para aprovar seus projetos na Assembleia Legislativa. Valendo-se de uma base ampla, construída a partir do loteamento de cargos na máquina estatal, envia para o Parlamento a maioria dos seus projetos com regime de urgência, evitando assim o debate com a sociedade.
Não está sendo diferente agora com o reajuste dos educadores, mesmo que a primeira parcela só passe a vigorar em maio.
Não temos dúvida que uma das tarefas da nossa categoria, a partir deste momento, será exigir que os deputados não compactuem com essa prática, votando um projeto sem que o governo estabeleça um processo de negociação com o sindicato.
Urge, porém, reafirmar que somente através de atos públicos, acampamentos em praças, plenárias, paralisações e até mesmo greves, será possível impedir que o governo Tarso encabece, a partir do Rio Grande do Sul, um movimento voltado a acabar com a lei do piso, uma conquista dos educadores deste País.
Fonte: jornal Sineta
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3153
É Hora de Lutar!!!!!!
Mostrar a força da Categoria, participando da Assembleia Geral do dia 02 de Março em Porto Alegre, é fundamental para melhorar a proposta do governo.
Fonte: 27º Núcleo do Cpers/Sindicato
Por Joana Flávia Scherer, Assistente do 14º Núcleo do Cpers/Sindicato.
Assembleia Regional:
Nesta quarta, 29 de fevereiro, às 14h, na
Nesta quarta, 29 de fevereiro, às 14h, na
Câmara de Vereadores de SL.
Rede estadual volta às aulas, mas ainda faltam professores
28/02/2012 10h38
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http://www.jornalvs.com.br/educacao/375633/rede-estadual-volta-as-aulas-mas-ainda-faltam-professores.html
Governo gaúcho diverge do MEC e diz que piso é corrigido pelo INPC
Samir Oliveira - 28/02/12 | 16:58
O Palácio Piratini divulgou na semana passada um calendário de reajustes para conseguir pagar a remuneração mínima aos professores até 2014. Só que o governador Tarso Genro (PT) – autor da lei do piso nacional quando era ministro da Educação – não trabalha com o piso confirmado pelo MEC, de R$ 1.451. A meta do governo é, até o final de 2014, pagar um piso de R$ 1.260 – valor equivalente ao piso em 2011 (R$ 1.187) somado à variação da inflação no ano passado, que foi de 6,08%.
Com a confirmação do Ministério da Educação de que o piso nacional do magistério é de R$ 1.451, o governo já solicitou um parecer à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A intenção do Piratini é demonstrar juridicamente que o MEC não pode regular reajustes de salários no Rio Grande do Sul.
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“O governo prometeu, mas não quer implementar a lei do piso”, critica Cpers
Para a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, o anúncio pelo MEC de que o piso é de RS 1.451 apenas comprova o que o sindicato já vinha dizendo. “É a comprovação de que somos uma entidade séria e responsável com os direitos da categoria. Desde o início dizíamos que o reajuste do piso é pelo custo por aluno”, recorda.
Rejane alega que o Palácio Piratini não tem intenção de cumprir o que diz a lei do piso. “A sociedade precisa questionar por que o governador assinou uma lei, prometeu que iria cumpri-la e agora não quer implementá-la. Não podemos aceitar pacificamente que um governador se negue a cumprir uma lei”, dispara a sindicalista.
A presidente do Cpers acredita que a confirmação do MEC fortalece a categoria às vésperas da assembleia-geral que será realizada no dia 2 de março, em frente ao Palácio Piratini. “O reconhecimento legal da nossa posição fortalece a reivindicação e legitima nosso posicionamento”, anima-se.
http://sul21.com.br/jornal/2012/02/governo-gaucho-diverge-do-mec-e-diz-que-piso-e-corrigido-pelo-inpc/
Governo Tarso joga com a miséria da categoria
28/02/2012 09:50
Ao anunciar a segunda parte da sua proposta de reajuste salarial, até o final de 2014, o governo Tarso assumiu publicamente que, assim como o governo Yeda, decidiu atacar a lei do piso.Basta calcular os percentuais de reajuste para concluir que, até o final do mandato, sequer o valor do piso de 2012 (R$ 1.450,00) será atingido.
Mas com certeza o que também tem indignado a categoria é o fato de que ao mesmo tempo em que apresenta migalhas para os educadores, o governador Tarso Genro alardeia aos quatro cantos que agora o estado tem recursos para investimentos e para ampliar as benesses para o empresariado.
Isso é prova de que a educação só é vista como prioridade nas campanhas eleitorais. Passadas as eleições, o discurso é sempre o mesmo: dificuldades financeiras, folha de pagamento muito pesada, etc. Por isso, vale sempre lembrar que o que realmente falta é coragem para dizer como e para quem se governa. Tarso já fez suas escolhas: optou por governar exigindo sacrifícios dos servidores públicos, claro que daqueles que recebem os salários mais baixos, para continuar concedendo benefícios fiscais para os grandes empresários e pagando religiosamente a dívida com a União.
Também é preciso denunciar o método usado pelo governo para aprovar seus projetos na Assembleia Legislativa. Valendo-se de uma base ampla, construída a partir do loteamento de cargos na máquina estatal, envia para o Parlamento a maioria dos seus projetos com regime de urgência, evitando assim o debate com a sociedade.
Não está sendo diferente agora com o reajuste dos educadores, mesmo que a primeira parcela só passe a vigorar em maio.
Não temos dúvida que uma das tarefas da nossa categoria, a partir deste momento, será exigir que os deputados não compactuem com essa prática, votando um projeto sem que o governo estabeleça um processo de negociação com o sindicato.
Urge, porém, reafirmar que somente através de atos públicos, acampamentos em praças, plenárias, paralisações e até mesmo greves, será possível impedir que o governo Tarso encabece, a partir do Rio Grande do Sul, um movimento voltado a acabar com a lei do piso, uma conquista dos educadores deste País.
Fonte: jornal Sineta
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3153
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