Acórdão do Supremo legitima Lei do Piso e derruba argumentos de estados e municípios onde os docentes recebem abaixo do que deveriam. Para sindicatos, é o fim das desculpas
Leticia Cruz, Rede Brasil Atual - 26/08/2011 - 10:38
São Paulo - A publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que legitima a Lei do Piso do Magistério derruba as desculpas de governadores e prefeitos que descumprem a legislação em vigor desde 2008. Em seis estados os professores ainda recebem menos que os R$ 1.187,08 por uma jornada de 40 horas semanais, conforme estipulado pela lei 11.738.
Há quatro meses, o STF julgou ação dos governos do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, que argumentaram restrições orçamentárias para cumprir a medida. Em decisão contrária a esses estados, a Corte considerou o piso como remuneração básica, que deve ser calculado de acordo com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foi apenas nesta semana, na quarta-feira (24), que a decisão foi publicada.
“Eu espero que parlamentares e juristas entendam, definitivamente, que a Lei do Piso é constitucional e que os gestores a apliquem conforme foi aprovada”, afirmou Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O dirigente disse estar confiante de que nenhum governador ou prefeito terá mais argumentos para descumprir o que está estabelecido na lei. A entidade recomenda que os sindicatos iniciem negociações com a reivindicação de um piso de R$ 1.597,87.
Levantamento da CNTE, divulgado em julho, indica que Ceará, Bahia, Amapá, Goiás, Pará e Rio Grande do Sul ainda não tinham equiparado a remuneração ao piso. A maior parte dos Estados alegou que só passaria a pagar o piso quando a decisão do STF fosse publicada.
Em Minas Gerais, Estado em que os professores estão em greve há dois meses, o governador Antonio Anastasia (PSDB) ainda não sinalizou a respeito da implementação geral do piso. O governo mineiro paga os salários mais baixos da região Sudeste.
Holerites com vencimentos muito abaixo do valor determinado pela lei foram exibidos pelos trabalhadores no início do mês, em resposta às declarações de Anastasia. O governador tinha afirmado que os salários estavam acima do piso.
Para a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute), Beatriz Cerqueira, o acórdão trouxe legitimidade à luta da categoria. "A nossa greve é justamente pelo cumprimento desta lei. A publicação confirma que nossa discussão está correta. Piso salarial é vencimento base inicial de carreira." Segundo ela, a paralisação continua com nova assembleia na quarta-feira (31). Porém, o cenário ainda é incerto. "O Estado não deu ainda nenhum posicionamento. Eles (governo) não falam com a gente", lamentou.
Procurada, a Secretaria Estadual de Educação de Minas mantém o argumento de que o sistema de implementação do piso nacional já foi adotado para os professores que optaram pela mudança da forma de remuneração. Os professores entendem que o piso deve obrigatoriamente ser garantido a todos os docentes.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul (Cpers) também tem pressionado o governo estadual com paralisações, como a realizada na última sexta. "Tarso: pague o piso ou a educação para" deve continuar a ser o lema das mobilizações, segundo Rejane Silva de Oliveira, presidenta da entidade. "Estamos preparados para a grande batalha. Sairemos em caravanas pelo interior, debatendo sobre greve a partir da semana que vem. No final do ciclo, faremos assembleia", disse.
Rejane frisou que, para o sindicato, o acórdão não tem significado efetivo em razão da lei já ter sido conquistada com mobilização dos professores e luta a favor de sua implementação. "Iremos continuar com a mesma palavra", defendeu. No entanto, a publicação pode derrubar o argumento utilizado pelo governo de Tarso Genro (PT). "O governo vinha justificando a falta do acórdão como motivo para não conceder o piso. Queremos ver agora qual será a desculpa que vai nos dar." Até a tarde desta quinta-feira (25), a Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul não respondeu ao pedido de entrevista da reportagem.
Ceará, Bahia, Amapá, Goiás e Pará também não equipararam a remuneração ao piso. Os Estados poderão, ainda, procurar o STF para esclarecimento sobre a lei e seu cumprimento.
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2011/08/para-professores-governos-estaduais-nao-tem-desculpa-para-nao-aplicarem-piso-apos-publicacao-de-acordao
O vídeo, exibido no "MGTV", da TV Globo, mostra a diretora levando um chute no corredor da escola municipal Maria Silva Lucas, depois de repreender o aluno. O estudante de 15 anos ainda ameaça a mulher, dizendo que iria matá-la.
No início da noite, após o estudante que cursa o sexto ano deixar o estabelecimento, houve uma tentativa de invasão à escola pelos fundos. A Guarda Municipal e a Polícia Militar foram acionadas e quando chegam à escola, no bairro Laguna, os suspeitos já haviam fugido.
A polícia investiga se a tentativa de invasão está relacionada às ameaças feita pelo estudante.
A diretora registrou um boletim de ocorrência pela agressão. A polícia foi até a casa do adolescente, mas não encontrou nem o estudante nem pais ou responsáveis.
A reportagem também não conseguiu localizar seus responsáveis.
A Secretaria Municipal de Educação de Contagem, responsável pela escola, não havia se pronunciado sobre a agressão até a tarde desta sexta-feira.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=286799
Porto Alegre - A proposta do governo do Estado de antecipar a parcela do aumento de 4,65% que seria paga em 2012 para outubro deste ano foi rejeitada por representantes das Polícias Civil e Militar nesta sexta-feira. A decisão foi tomada durante uma reunião no Palácio Piratini.
A reivindicação da categoria é que o governo estadual defina um calendário salarial para os quatro anos da administração de Tarso Genro. Os policiais alegam que isso teria sido prometido quando ele assumiu o governo. O reajuste pretendido pela categoria é de 25% ao longo de quatro anos.
Segundo o presidente da Associação de Praças da Brigada Militar (BM), Leonel Lucas, a categoria exige um calendário até 2014 e um salário que chegue a R$ 3,2 mil, equivalente aos servidores de Brasília. O governo oferece o calendário até março de 2012. “Aguardamos uma proposta digna do que foi prometido”, afirma Lucas. A categoria decidiu manter um protesto que será feito no sábado, na Expointer. Uma assembleia geral será realizada para decidir os rumos da discussão. A categoria fará um protesto na Expointer neste sábado.
O Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, afirma que o reajuste aos policiais chegaria a cerca de 17%, sendo que só neste ano seriam 11,5%. Pestana não confirma, no entanto, que o salário chegará aos R$ 3,2 mil pretendidos pela categoria.
http://www.jornalvs.com.br/governo/339542/policiais-rejeitam-proposta-de-reajuste-e-afirmam-que-vao-manter-protestos.html
O impacto anual é estimado em R$ 3,6 milhões na folha da Câmara. Em função da dúvida da legalidade do aumento, a Mesa Diretora deliberou a adoção do índice de 20,72% relativo à inflação compreendida entre julho de 2007 e fevereiro de 2011. O salário atual dos vereadores está fixado em R$ 10,335 mil. A presidente Sofia Cavedon disse que é contrária ao aumento, mas admitiu que a maioria das lideranças partidárias tende a aprovar o reajuste de 73,31%.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=286810
O Sindjus/RS está convocando todos os trabalhadores do Judiciário a paralisarem as atividades nesta segunda, 29 e terça, 30. A manifestação é para que os deputados da base do Governador Tarso Genro, especialmente a Deputada Miriam Marroni, dê acordo para votar a reposição de 12%.
No dia 29, a paralisação é durante todo o dia. Os trabalhadores devem ficar em frente ao Fórum, nas suas comarcas, conversando com a população e mostrando as razões do nosso movimento. É importante ainda que usem a criatividade e coloquem cartazes, balões e outras iniciativas que dêem visibilidade à atividade. Busquem divulgar na imprensa, como forma de assegurar o apoio da sociedade à nossa luta. A direção do Sindicato participará da atividade em algumas comarcas, além de Porto Alegre.
Assembleia Geral Unificada
No dia 30, terça-feira, será realizada nova assembleia geral unificada com os trabalhadores do MP, com indicativo de greve. A mesma será na Praça da Matriz, em Porto Alegre, a partir das 9h30. Também serão desenvolvidas atividades na Assembleia Legislativa e em frente ao Palácio Piratini.
Em ambas as datas, é preciso garantir a participação maciça da categoria. Em todos os setores devem ficar funcionando apenas os serviços essenciais.
A hora é agora. Vamos juntos lutar para assegurar a nossa reposição sem redução do índice.
http://www.sindjus.com.br/site/noticias.php?id=1731
A magistrada manteve a decisão da 9ª Vara do Distrito Federal, ao negar um recurso apresentado pela Câmara, por meio de Advocacia-Geral da União, que pretendia manter os pagamentos acima do teto constitucional.
Para Mônica Sifuentes, o servidor não tem direito adquirido sobre os valores acima dos R$ 26,7 mil.
“Não há que se falar em ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que não há direito adquirido ao recebimento de salários ou proventos superiores ao fixado no teto constitucional”, afirmou a desembargadora.
Polêmica
O tema tem gerado decisões controversas na Justiça Federal. Na última segunda-feira (22), o presidente do TRF-1, Olindo Menezes, liberou o pagamento a servidores do Senado Federal de salários acima do teto.
Segundo ele, o corte dos salários poderia acarretar “lesão à ordem pública” porque implicaria em “alteração de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo”, sem que os prejudicados se pudessem se defender.
O Ministério Público anunciou que vai recorrer da decisão do presidente do TRF-1 relativa aos servidores do Senado. Cabe recurso também no caso dos funcionários da Câmara. As apelações serão julgadas pelo plenário do tribunal.
Suspensão
A decisão de suspender o pagamento dos salários acima do teto foi tomada pela 9ª Vara do Distrito Federal com base em irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o MPF, em agosto de 2009, o TCU identificou 464 servidores que receberam acima do teto. O prejuízo estimado, somente no Senado, seria de R$ 11 milhões, segundo o tribunal.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=286832
Ele era esperado para reunião ordinária da comissão nesta quinta-feira, mas cancelou a visita ontem, justificando compromissos com o governador Tarso Genro. Motta deveria falar sobre o prazo e as condições da implementação do piso salarial do magistério público estadual, de acordo com o Plano Nacional da Educação, sobre a dívida dos Estados e sobre planos plurianuais (PPAs) e orçamentos da União e dos Estados.
[...]
A deputada Miriam Marroni, também presente na reunião ordinária, afirmou que o secretário tem interesse em comparecer na Comissão para tratar do plano plurianual e do piso do magistério. A líder do governo na Assembleia também ressaltou que o piso, promessa de campanha do governador, será implementado.
Incidente
O secretário Motta não foi à reunião devido sua participação no evento ligado às comemorações 50 Anos da Campanha da Legalidade no Estado, em São Borja. No entanto, o avião bimotor em que estava teve de fazer um pouso de emergência em Santa Cruz do Sul na manhã desta quinta-feira. A aeronave havia saído de Porto Alegre às 7h30.
http://www.jornalvs.com.br/educacao/339226/deputados-cobram-esclarecimentos-sobre-piso-do-magisterio.html
[...]
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=286806
O Cpers/Sindicato ingressará com ação, nesta sexta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o Estado pague, imediatamente, o piso nacional dos professores. “Nosso advogado já está indo para Brasília, para exigir que o Estado do Rio Grande do Sul cumpra a lei”, disse a presidente da entidade, Rejane Oliveira. “Se o governo não faz escolha pela Educação, nós somos obrigados a fazer a luta e buscar os órgãos competentes para obrigar que o governo cumpra o que nós conquistamos”, complementou.
De acordo com Rejane, o governo Tarso Genro prometeu, em campanha, que se fosse eleito, pagaria o mínimo estabelecido nacionalmente, mas agora faz a opção por não valorizar a categoria. “O governo faz opção de inventar as empresas com grande potencial de lucro e não arrecadar os impostos e pagar auxílio moradia de R$ 7 mil para juízes e procuradores. Não é justo que o governo faça opções para os altos salários e não consiga organizar o Estado para pagar um básico de R$ 590 para os professores”, afirmou Rejane.
A presidente do Cpers disse que a categoria sairá em caravana, no início de setembro, para discutir a questão com a comunidade escolar do interior. "Vamos dialogar com a categoria sobre a luta que vamos travar. Se o piso não for pago, nós vamos parar a educação."
O coordenador da Assessoria Técnica da Secretaria Estadual de Educação (SEC), José Thadeu Rodrigues de Almeida, havia dito que o Estado não têm condições de pagar o piso nacional, mas vem buscando recursos para agir em conformidade com a lei. Ele lembrou que, em 2012, a hora-atividade passará de 20% para 30%.
O piso foi aprovado em julho de 2008. Na época, a então governadora do Estado Yeda Crusius ingressou com a ação contra o pagamento.
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Há quatro meses, o STF julgou ação dos governos do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, que argumentaram restrições orçamentárias para cumprir a medida. Em decisão contrária a esses estados, a Corte considerou o piso como remuneração básica, que deve ser calculado de acordo com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foi apenas nesta semana, na quarta-feira (24), que a decisão foi publicada.
“Eu espero que parlamentares e juristas entendam, definitivamente, que a Lei do Piso é constitucional e que os gestores a apliquem conforme foi aprovada”, afirmou Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O dirigente disse estar confiante de que nenhum governador ou prefeito terá mais argumentos para descumprir o que está estabelecido na lei. A entidade recomenda que os sindicatos iniciem negociações com a reivindicação de um piso de R$ 1.597,87.
Em Minas Gerais, Estado em que os professores estão em greve há dois meses, o governador Antonio Anastasia (PSDB) ainda não sinalizou a respeito da implementação geral do piso. O governo mineiro paga os salários mais baixos da região Sudeste.
Holerites com vencimentos muito abaixo do valor determinado pela lei foram exibidos pelos trabalhadores no início do mês, em resposta às declarações de Anastasia. O governador tinha afirmado que os salários estavam acima do piso.
Para a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute), Beatriz Cerqueira, o acórdão trouxe legitimidade à luta da categoria. "A nossa greve é justamente pelo cumprimento desta lei. A publicação confirma que nossa discussão está correta. Piso salarial é vencimento base inicial de carreira." Segundo ela, a paralisação continua com nova assembleia na quarta-feira (31). Porém, o cenário ainda é incerto. "O Estado não deu ainda nenhum posicionamento. Eles (governo) não falam com a gente", lamentou.
Procurada, a Secretaria Estadual de Educação de Minas mantém o argumento de que o sistema de implementação do piso nacional já foi adotado para os professores que optaram pela mudança da forma de remuneração. Os professores entendem que o piso deve obrigatoriamente ser garantido a todos os docentes.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul (Cpers) também tem pressionado o governo estadual com paralisações, como a realizada na última sexta. "Tarso: pague o piso ou a educação para" deve continuar a ser o lema das mobilizações, segundo Rejane Silva de Oliveira, presidenta da entidade. "Estamos preparados para a grande batalha. Sairemos em caravanas pelo interior, debatendo sobre greve a partir da semana que vem. No final do ciclo, faremos assembleia", disse.
Ceará, Bahia, Amapá, Goiás e Pará também não equipararam a remuneração ao piso. Os Estados poderão, ainda, procurar o STF para esclarecimento sobre a lei e seu cumprimento.
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2011/08/para-professores-governos-estaduais-nao-tem-desculpa-para-nao-aplicarem-piso-apos-publicacao-de-acordao
Vídeo mostra aluno chutando diretora de escola em Minas
26.08.11 - 17:50
A diretora de uma escola pública de Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte) foi agredida por um aluno na noite desta quinta-feira (25). A agressão foi gravada com o celular de uma pessoa que presenciou a agressão. O vídeo, exibido no "MGTV", da TV Globo, mostra a diretora levando um chute no corredor da escola municipal Maria Silva Lucas, depois de repreender o aluno. O estudante de 15 anos ainda ameaça a mulher, dizendo que iria matá-la.
No início da noite, após o estudante que cursa o sexto ano deixar o estabelecimento, houve uma tentativa de invasão à escola pelos fundos. A Guarda Municipal e a Polícia Militar foram acionadas e quando chegam à escola, no bairro Laguna, os suspeitos já haviam fugido.
A polícia investiga se a tentativa de invasão está relacionada às ameaças feita pelo estudante.
A diretora registrou um boletim de ocorrência pela agressão. A polícia foi até a casa do adolescente, mas não encontrou nem o estudante nem pais ou responsáveis.
A reportagem também não conseguiu localizar seus responsáveis.
A Secretaria Municipal de Educação de Contagem, responsável pela escola, não havia se pronunciado sobre a agressão até a tarde desta sexta-feira.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=286799
Policiais rejeitam proposta de reajuste e afirmam que vão manter protestos
A categoria exige um aumento de 25% ao longo dos quatro anos do governo de Tarso Genro.Da Redação - 26/08/2011 19h02
A reivindicação da categoria é que o governo estadual defina um calendário salarial para os quatro anos da administração de Tarso Genro. Os policiais alegam que isso teria sido prometido quando ele assumiu o governo. O reajuste pretendido pela categoria é de 25% ao longo de quatro anos.
Segundo o presidente da Associação de Praças da Brigada Militar (BM), Leonel Lucas, a categoria exige um calendário até 2014 e um salário que chegue a R$ 3,2 mil, equivalente aos servidores de Brasília. O governo oferece o calendário até março de 2012. “Aguardamos uma proposta digna do que foi prometido”, afirma Lucas. A categoria decidiu manter um protesto que será feito no sábado, na Expointer. Uma assembleia geral será realizada para decidir os rumos da discussão. A categoria fará um protesto na Expointer neste sábado.
O Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, afirma que o reajuste aos policiais chegaria a cerca de 17%, sendo que só neste ano seriam 11,5%. Pestana não confirma, no entanto, que o salário chegará aos R$ 3,2 mil pretendidos pela categoria.
http://www.jornalvs.com.br/governo/339542/policiais-rejeitam-proposta-de-reajuste-e-afirmam-que-vao-manter-protestos.html
Salário dos vereadores da Capital pode chegar a R$ 15 mil
Mesa Diretora da Câmara de Porto Alegre define o assunto na segunda-feira26.08.11 - 19:12
A Mesa Diretora da Câmara de Porto Alegre debate na segunda-feira o percentual de reajuste do vencimento dos vereadores. O Tribunal de Contas do Estado liberou a casa para para definir os salários. A lei aprovada em 2008 permite que a Câmara aplique automaticamente o índice de 74,033% sobre o subsídio dos deputados estaduais, que foi fixado em R$ 20.042 mil. Com isto, o reajuste pode chegar a 73,31%, elevando o vencimento de cada parlamentar para R$ 14,837 mil.O impacto anual é estimado em R$ 3,6 milhões na folha da Câmara. Em função da dúvida da legalidade do aumento, a Mesa Diretora deliberou a adoção do índice de 20,72% relativo à inflação compreendida entre julho de 2007 e fevereiro de 2011. O salário atual dos vereadores está fixado em R$ 10,335 mil. A presidente Sofia Cavedon disse que é contrária ao aumento, mas admitiu que a maioria das lideranças partidárias tende a aprovar o reajuste de 73,31%.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=286810
Sindjus/RS convoca todos à paralisação dos dias 29 e 30. A hora é agora!
26/08/2011
No dia 29, a paralisação é durante todo o dia. Os trabalhadores devem ficar em frente ao Fórum, nas suas comarcas, conversando com a população e mostrando as razões do nosso movimento. É importante ainda que usem a criatividade e coloquem cartazes, balões e outras iniciativas que dêem visibilidade à atividade. Busquem divulgar na imprensa, como forma de assegurar o apoio da sociedade à nossa luta. A direção do Sindicato participará da atividade em algumas comarcas, além de Porto Alegre.
Assembleia Geral Unificada
No dia 30, terça-feira, será realizada nova assembleia geral unificada com os trabalhadores do MP, com indicativo de greve. A mesma será na Praça da Matriz, em Porto Alegre, a partir das 9h30. Também serão desenvolvidas atividades na Assembleia Legislativa e em frente ao Palácio Piratini.
Em ambas as datas, é preciso garantir a participação maciça da categoria. Em todos os setores devem ficar funcionando apenas os serviços essenciais.
A hora é agora. Vamos juntos lutar para assegurar a nossa reposição sem redução do índice.
http://www.sindjus.com.br/site/noticias.php?id=1731
Justiça Federal mantém bloqueio a ‘supersalários’ na Câmara
26.08.11 - 21:24
A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Mônica Sifuentes, proibiu nesta sexta-feira (26) o pagamento de horas-extras a funcionários da Câmara dos Deputados quando o total da remuneração ultrapassar R$ 26,7 mil, limite estabelecido por lei para os salários do funcionalismo público.A magistrada manteve a decisão da 9ª Vara do Distrito Federal, ao negar um recurso apresentado pela Câmara, por meio de Advocacia-Geral da União, que pretendia manter os pagamentos acima do teto constitucional.
Para Mônica Sifuentes, o servidor não tem direito adquirido sobre os valores acima dos R$ 26,7 mil.
“Não há que se falar em ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que não há direito adquirido ao recebimento de salários ou proventos superiores ao fixado no teto constitucional”, afirmou a desembargadora.
Polêmica
O tema tem gerado decisões controversas na Justiça Federal. Na última segunda-feira (22), o presidente do TRF-1, Olindo Menezes, liberou o pagamento a servidores do Senado Federal de salários acima do teto.
Segundo ele, o corte dos salários poderia acarretar “lesão à ordem pública” porque implicaria em “alteração de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo”, sem que os prejudicados se pudessem se defender.
O Ministério Público anunciou que vai recorrer da decisão do presidente do TRF-1 relativa aos servidores do Senado. Cabe recurso também no caso dos funcionários da Câmara. As apelações serão julgadas pelo plenário do tribunal.
Suspensão
A decisão de suspender o pagamento dos salários acima do teto foi tomada pela 9ª Vara do Distrito Federal com base em irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o MPF, em agosto de 2009, o TCU identificou 464 servidores que receberam acima do teto. O prejuízo estimado, somente no Senado, seria de R$ 11 milhões, segundo o tribunal.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=286832
Deputados cobram esclarecimentos sobre piso do magistério
Secretário do Planejamento não compareceu em reunião na Assembleia marcada para esta quinta. Da Redação - 26/08/2011 11h55
Porto Alegre - Os membros da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa seguem à espera de esclarecimentos do secretário estadual do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, sobre a implementação do piso nacional do magistério no Estado.Ele era esperado para reunião ordinária da comissão nesta quinta-feira, mas cancelou a visita ontem, justificando compromissos com o governador Tarso Genro. Motta deveria falar sobre o prazo e as condições da implementação do piso salarial do magistério público estadual, de acordo com o Plano Nacional da Educação, sobre a dívida dos Estados e sobre planos plurianuais (PPAs) e orçamentos da União e dos Estados.
[...]
A deputada Miriam Marroni, também presente na reunião ordinária, afirmou que o secretário tem interesse em comparecer na Comissão para tratar do plano plurianual e do piso do magistério. A líder do governo na Assembleia também ressaltou que o piso, promessa de campanha do governador, será implementado.
Incidente
O secretário Motta não foi à reunião devido sua participação no evento ligado às comemorações 50 Anos da Campanha da Legalidade no Estado, em São Borja. No entanto, o avião bimotor em que estava teve de fazer um pouso de emergência em Santa Cruz do Sul na manhã desta quinta-feira. A aeronave havia saído de Porto Alegre às 7h30.
http://www.jornalvs.com.br/educacao/339226/deputados-cobram-esclarecimentos-sobre-piso-do-magisterio.html
Oficializado corte de ponto para os grevistas da Saúde na Capital
26.08.11 - 18:13
O secretário de Governança Local de Porto Alegre, César Busatto, oficializou, na tarde desta sexta-feira, que os servidores da saúde da Capital em greve não receberão os dias não trabalhados. Conforme o secretário, esta é uma decisão de governo e o desconto nos salários já vai ocorrer na folha do mês de agosto. Busatto reiterou ainda que o governo não negocia a implantação do ponto eletrônico.[...]
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=286806
Cpers vai recorrer ao STF para obrigar Estado a pagar o piso nacional
26/08/2011 11:08
De acordo com Rejane, o governo Tarso Genro prometeu, em campanha, que se fosse eleito, pagaria o mínimo estabelecido nacionalmente, mas agora faz a opção por não valorizar a categoria. “O governo faz opção de inventar as empresas com grande potencial de lucro e não arrecadar os impostos e pagar auxílio moradia de R$ 7 mil para juízes e procuradores. Não é justo que o governo faça opções para os altos salários e não consiga organizar o Estado para pagar um básico de R$ 590 para os professores”, afirmou Rejane.
A presidente do Cpers disse que a categoria sairá em caravana, no início de setembro, para discutir a questão com a comunidade escolar do interior. "Vamos dialogar com a categoria sobre a luta que vamos travar. Se o piso não for pago, nós vamos parar a educação."
O coordenador da Assessoria Técnica da Secretaria Estadual de Educação (SEC), José Thadeu Rodrigues de Almeida, havia dito que o Estado não têm condições de pagar o piso nacional, mas vem buscando recursos para agir em conformidade com a lei. Ele lembrou que, em 2012, a hora-atividade passará de 20% para 30%.
O piso foi aprovado em julho de 2008. Na época, a então governadora do Estado Yeda Crusius ingressou com a ação contra o pagamento.
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2982
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor do 14 Núcleo..
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