Proposta do STF prevê reajuste dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil em 2012.
Jornal VS e Agência Brasil - 03/08/2011 - 21:07
De acordo com previsão orçamentária, R$ 12 milhões devem ser destinados para um novo projeto de informática do Supremo; R$ 3 milhões para construção de uma torre de elevadores projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer; R$ 4 milhões para substituição de vidraças; R$ 800 mil para troca dos carpetes e R$ 2,8 milhões para ampliação das garagens.
A proposta será encaminha ao Executivo que deverá ser incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada ao Congresso Nacional. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, ressaltou que no ofício de encaminhamento da proposta fez uma “menção expressa” de que o Executivo não tem prerrogativa para promover alterações na proposta.
A previsão de gastos para 2012 aprovada hoje é R$ 10 milhões superior ao orçamento deste ano. No entanto, a proposta enviada ao Executivo sofreu um corte aproximado de R$ 100 milhões. Segundo o orçamento para o ano que vem, estão previstos gastos R$ 39,1 milhões para pagamento de 1,1 mil servidores ativos e cerca de 400 inativos e pensionistas.
http://www.jornalvs.com.br/politica/335299/orcamento-preve-aumento-de-15-nos-salarios-dos-ministros.html
Revogação da Lei das Organizações Sociais, Que Terceirizam e Privatizam os Serviços Públicos!!!
Prefeitura de SP paga a organização social por exames que não são feitosBruno Paes Manso - 02.08.2011 - 0h 00 - O Estado de S.Paulo
A Prefeitura de São Paulo está pagando a uma organização social (OS) por serviços de diagnóstico por imagem em quatro unidades de saúde municipais da zona sul mesmo quando os exames não são feitos. Em apenas uma unidade, a fila de espera por um tipo de exame (mamografia) é de quase quatro meses.
A Fundação Instituto de Pesquisa e Diagnóstico (Fidi) - organização social (OS) ligada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) - também faz diagnóstico por imagem em outras quatro regiões da cidade: zonas centro, oeste, leste e sudeste. O Tribunal de Contas do Município (TCM), porém, já apontou em auditorias a necessidade de a Prefeitura melhorar a gestão do agendamento de pacientes na zona sul - onde o gargalo é nitidamente maior.
Naquela região, a Fidi presta serviços no Hospital Municipal do Campo Limpo, Centro de Referência de Santo Amaro, Ambulatório de Especialidades do Jardim Pirajussara e Unidade Básica de Saúde Jardim Macedônia.
No ano passado, por exemplo, a OS recebeu recursos para a realização de 27,9 mil exames de mamografia nos quatro centros, meta que estava estabelecida no contrato, mas só conseguiu fazer 16,4 mil exames - 59% do previsto. A situação se repete no caso dos exames de ressonância magnética, cuja previsão era de 10,4 mil exames. Entretanto, só foram feitos 6,8 mil exames (65%). Em todos os casos, a OS foi remunerada pela meta previamente definida. A Fidi recebeu da Prefeitura R$ 14,97 milhões entre fevereiro do ano passado e maio deste ano.
Só no Hospital Campo Limpo, segundo auditoria feita em novembro de 2010 a pedido do TCM, a fila de espera para os exames de mamografia era de 114 dias. Um mapeamento feito pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), a cidade de São Paulo fica em terceiro lugar entre as 27 capitais com maior incidência de câncer de mama em mulheres, com 89,9 casos a cada 100 mil mulheres, atrás de Porto Alegre e Rio .
Outros três exames a serem feitos pela Fidi na zona sul ficaram abaixo da meta definida em contrato, mas foram remunerados integralmente. São os casos da tomografia - só foram executados 72% da meta -, o ultrassom (74%) e os exames de radiologia, que atingiram a marca mais alta, com execução de 93% do previsto. Nas demais regiões atendidas pela Fidi, os índices de execução de exames variaram entre 78% e 96%. A reportagem tentou localizar representantes da Fidi na noite de ontem, sem sucesso.
Absenteísmo. A assessoria de imprensa da SMS explica, por meio de nota, que o pagamento de um contrato de gestão não está vinculado ao cumprimento de metas individualizadas de serviços. A Fidi, por exemplo, recebe por metas definidas no contrato de gestão.
Segundo a nota, a agenda de exames da OS é mensal, mas, em muitos casos, o paciente não comparece para a sua realização. A SMS afirma que a zona sul é a região da cidade com o maior índice de absenteísmo, sendo 40% em ultrassonografia, 48% em mamografia, 16% em ressonância magnética e 15% em tomografia.
"Há falhas de gestão e de fiscalização, por parte da Prefeitura, nos contratos com as OSs", diz o conselheiro do TCM Maurício Faria.
Até 2009, o pagamento era relacionado ao volume de exames, período em que foi mudado. As OSs, segundo a assessoria, são fiscalizadas por itens que atestam a sua capacidade operacional de realização dos serviços. O próprio TCM é uma das instâncias fiscalizadoras do contrato. O contrato da Fidi com a Prefeitura está sendo auditado pelo TCM por causa de uma representação da vereadora Juliana Cardoso (PT).
http://www.organizacaosocialnao.blogspot.com/
Campanha Nacional: abaixo assinado reforça a luta e provoca a discussão sobre as OS`s na sociedade
Para fortalecer a Campanha Nacional estão sendo realizados dois abaixo assinados, uma versão digital, que pode ser assinado online, e outro manual, que está sendo distribuído por todo o país.Os abaixo-assinados são direcionados à presidenta Dilma Rousseff, pedem a revogação da Lei das OS’s, reivindicando a revogação da Lei nº 9.637/98.
A expectativa é que sejam recolhidas milhares de assinaturas nos abaixo-assinadso e que uma delegação realize uma audiência com a presidenta Dilma em data próxima à Conferência Nacional de Saúde.
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Por Luiz Henrique Becker, Conselheiro no 14 Núcleo/Cpers-Sindicato.
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