Agazeta - 12.08.11 - 14:14
O objetivo é lembrar aos parlamentares e à sociedade a importância do cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional, a valorização da carreira e a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) que está em tramitação no Congresso Nacional e que norteará os rumos da educação até 2020.
Neste dia, todos os estados terão atividades que mostrarão a importância do cumprimento do Piso, a valorização da carreira e a aprovação do PNE ainda este ano.
Os professores se queixam de que o piso salarial nacional, aprovado em julho de 2006 e que foi uma conquista para milhões de educadores e estudantes brasileiros, tem trazido preocupação, pois muitos prefeitos e governadores insistem em não cumprir o que está na lei e pagar valores abaixo do estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), que é de R$1.187,08. A CNTE afirma que o valor correto é de R$ 1.597,87.
A Lei do Piso é clara e afirma que o Piso é vencimento inicial, sem acréscimo de gratificações, e é destinado para uma carga horária de 40 horas semanais. Os valores para uma carga horária inferior devem seguir esta média, ou seja, quem trabalha 20 horas semanais tem que receber R$593,54 sem as gratificações.
A CNE mostra as diferenças salariais nas cinco regiões do país, o que demostram o descaso dos gestores públicos com a educação:
Região norte
Reconhecida como a região que mais atrai os profissionais da educação por pagar bons salários, dos sete estados que compõem a região norte, quatro não respeitam a Lei do Piso, de acordo com a tabela da CNTE: Pará, Amapá Rondônia e Tocantins. O caso de Rondônia é o mais grave, onde os professores com ensino médio que trabalham 40 horas semanais recebem, sem as gratificações, R$943,21. (CNTE)
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Lei Maria da Penha completa 5 anos
Criada para tornar mais rigorosa a pena contra quem agride mulheres, a Lei Maria da Penha completou neste domingo (7) cinco anos em vigor.Na sexta-feira (5), o governo comemorou a data com um evento no Rio os avanços para a política da mulher, mas espera a validação da lei no Supremo Tribunal Federal (STF) para torná-la ainda mais eficiente.
Em muitas decisões, juízes chegaram a afirmar que a norma fere a Constituição e a igualdade entre homens e mulheres. Desde 2007, tramita no STF um pedido feito pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Corte declare a lei constitucional. A ação foi proposta pelo ex-presidente Lula para evitar brechas e uniformizar o entendimento da Justiça sobre a lei.
A ministra da Secretaria das Mulheres, Iriny Lopes, afirmou em entrevista ao G1 que a expectativa do governo é “positiva” em relação à manifestação da mais alta Corte brasileira.
“É um presente que o STF dará não só às mulheres, mas à sociedade. É responsabilidade passar paz e confiança para essas mulheres que são agredidas perante os filhos. Nossa expectativa é positiva porque um agressor impetrou um habeas corpus no STF, e o voto do relator já indicava que não havia inconstitucionalidade na lei”, afirmou a ministra.
O julgamento de um habeas corpus , em março deste ano, foi uma amostra de como a atual composição do plenário do Supremo vê a Lei Maria da Penha. Por unanimidade, os ministros negaram o recurso de Cedenir Balbe Bertolini, condenado a prestar serviços à comunidade por ter dado empurrões em sua companheira.
Ele recorreu ao STF porque, de acordo com a legislação de processo criminal, é possível pedir suspensão do processo em casos de pena mínima de um ano. Mas a Lei Maria da Penha impede a concessão desse tipo de benefício aos agressores de mulheres.
“Estamos aguardando a votação. Não se trata só de punir. A lei é muito abrangente. A lei já alterou a sociedade, ela ficou muito conhecida e pode até ter um caráter pedagógico”, disse a ministra Iriny Lopes.
Durante o julgamento, todos os ministros defenderam a validade da lei e lembraram a desigualdade que marca os casos de violência contra as mulheres. “[A lei], além de constitucional, é extremamente necessária porque é no seio da família que infelizmente se dá as maiores violências e as maiores atrocidade”, afirmou o ministro Dias Toffoli na ocasião.
Diante dos ataques à Lei Maria da Penha, em junho de 2010, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também ajuizou uma ação pedindo que o Supremo defina uma contradição que provoca distúrbios na interpretação da lei.
A Lei Maria da Penha permite que o processo contra o agressor seja extinto se a mulher retirar queixa. Mas o ex-procurador pede que o Supremo interprete a lei de forma a não permitir que a queixa seja desfeita e, com isso, garanta “resposta a um quadro de impunidade de violência doméstica contra a mulher”. As duas ações são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.
Balanço dos cinco anos
O serviço 180, usado para denúncias contra agressores, registrou desde abril de 2006, quando foi criado, até junho deste ano, 1,952 milhão de atendimentos. Dos registros, 434.734 (22,3%) registros são referentes à Lei Maria da Penha. Neste semestre, o 180 contabilizou 293.708 atendimentos- sendo 30,7 mil relatos de violência.
“O crescimento da utilização do serviço é contínuo nos últimos quatro anos. Cada vez mais o 180 é utilizado pela confiabilidade no serviço e garantia de anonimato de quem denuncia. As mulheres se sentem seguras e encorajadas ao usarem o 180”, disse Iriny.
A secretaria levantou o perfil da mulher que entra em contato com o serviço. Segundo dados da pasta, a maioria é parda (46%), tem entre 20 e 40 anos (64%), cursou parte ou todo o ensino fundamental (46%), convivem com o agressor há mais de dez anos (40%) e 87% das denúncias são feitas pela própria vítima.
O balanço registrou que 59% das vítimas declararam não depender financeiramente do agressor e, em 72% das situações, os agressores são os maridos das vítimas. Os números mostram, ainda que 65% dos filhos presenciam a violência e 20% sofrem violência junto com a mãe.
O estado de São Paulo lidera o ranking de procuras pelo 180 com 44, 4 mil atendimentos, seguido pela Bahia com 32 mil. Em terceiro lugar aparece Minas Gerais com 23,4 dos registros.
Desafios
Para a ministra Iriny Lopes, além da manifestação do STF, o desafio da lei é ampliar as redes de proteção nos Estados, como instalações de abrigos, delegacias e tratamento das vítimas.
“A casa-abrigo é o fim da linha. É quando a mulher corre riscos dentro de casa e precisa ir para lá. Tem lugar no Brasil que não tem, por exemplo. Quando seremos vitoriosas? Quando estas casas virarem bibliotecas, pinacotecas. Por enquanto, precisamos ampliar a rede”, defendeu a ministra.
Com a Lei Maria da Penha, foram criados cerca de 50 juizados pelo pais especializados em violência doméstica. Mas ainda não estão instalados nos Estados de Sergipe, Paraíba e Rondônia. A ministra disse à reportagem que esteve na Paraíba e discutiu a instalação de juizados no Estado, mas ponderou que a decisão depende do Judiciário e governos estaduais.
Desde a criação da Maria da Penha, 110,9 mil processos de 331,7 mil foram sentenciados. Foram decretadas 1.577 prisões preventivas, 9.715 prisões em flagrante e 120.99 audiências designadas.
Do restante, foram 93.194 medidas protetivas, 52.244 inquéritos policiais e 18.769 ações penais. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados em março deste ano. (G1, 05/08/11)
Fonte: CNTE
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor no 14 Núcleo.
Muito além de delinquência
By admin – 12/08/2011
Por trás dos saques na Inglaterra, decadência dos serviços públicos, domínio do Estado pelas finanças, sensação de desigualdade e desamparo
Por Alessandro Dal Lago, no Liberazione. Tradução: Daniela Frabasile e Pep Valenzuela
Não surpreende que as revoltas que explodiram em quase todas as grandes cidades inglesas sejam recebidas pelo governo, pelos tablóides e pelos maiores meios de comunicação, pelo menos inicialmente, com os clichês habituais: além da referência óbvia a “bandos”, a instrumentalização dos protestos por criminosos, as “gangs jovens”, os “provocadores que chegaram de fora”e assim por diante. É o exorcismo de sempre frente aquilo que poderia ser mais ou menos previsto e que tem notáveis precedentes nas metrópoles ocidentais: dos riots de Los Angeles em 1992 até a explosão das periferias parisienses em 2005.
Uma rápida análise dos vídeos transmitidos pela BBC, ou por sites como os do The Guardian e Al Jazeera deixa claro, porém, que a realidade é completamente diferente. A revolta é capilar, amplamente espontânea, por mais que tenha sido facilitada pela disponibilidade de tecnologias de informação de baixo custo, e sobretudo transversal. Nas ruas, veem-se jovens encapuzados, adolescentes que enfrentam a polícia e gente de todas as idades que saqueia lojas. De toda origem e proveniência, mas se agrupam por viverem nos distritos mais pobres que rodeiam o centro privilegiado e de moda de uma das capitais financeiras do mundo.
Não surpreende que, além da polícia, muito odiada, o alvo dos saques sejam lojas como Sony, Foot Locker, McDonald’s, joalherias e magazines de grandes marcas. Ou seja, os símbolos tangíveis da opulência alta ou média de que, evidentemente, uma grande parte da população londrina está excluída. Exatamente como em Los Angeles em 1992, quando a população de South Central ocupou os bairros ocidentais e acomodados na metrópole. Ou em Paris, em 2005, quando os habitantes das “banlieues” atacaram a ferro e fogo os Campos Elíseos.
O saque está relacionado à luta de classes, em uma forma elementar e pré-política. Exatamente isso que o establishment inglês, exorciza falando de mero vandalismo, e as primeiras e tímidas vozes de especialistas de várias comunidades locais, ou ativistas sociais, começam a definir como aquilo que realmente é: reação aos cortes [de serviços públicos] impostos pelo governo conservador.
Por outro lado, as manifestações do ano passado contra o aumento das taxas universitárias eram um sinal do mal-estar juvenil diante da proletarização dos membros mais fracos das camadas médias. O bem-estar de uma das sociedades consideradas mais estáveis do Ocidente foi sempre uma imagem falsa. Ou melhor, é um bem-estar limitado aos que vivem das finanças e de seus derivados (comércio, informação, serviços, luxo, etc.), mas que não chega ao resto da sociedade, amplamente desindustrializada e empobrecida.
A proibição até das partidas de futebol, tradicionalmente considerado na Inglaterra como um esporte capaz de absorver os conflitos sociais e de geração, diz muito. Não se trata somente de uma medida de ordem pública. É um sinal de que a sociedade inglesa, por debaixo da aparência de seus rituais de massas, está profundamente em crise.
O que mais surpreende é que ninguém tenha relacionado as revoltas inglesas com a crise financeira, que há anos atinge o Ocidente e hoje parece prestes a converter-se em catástrofe. Londres particularmente, como terceiro centro financeiro no mundo, é a expressão do domĩnio das finanças sobre a economia real.
No mundo, o volume das transações financeiras é, hoje, seis vezes maior que o das trocas comerciais. O ataque à dívida pública, ou seja a soberania do Estado, por parte da especulação internacional, encontra somente as respostas habituais de uma política econômica recessiva e submetida às imposições das “agências de risco”, ou dos bancos norte-americanos e ingleses. Mas aonde podem levar os cortes das pensões, da formação superior, da segurança social e da assistência médica? Exatamente ao que está acontecendo na Inglaterra.
Nesse sentido, Londres e Birmingham, Bristol e Manchester antecipam o que inevitavelmente acontecerá na Espanha, Itália e provavelmente na França, quando a sociedade tiver que pagar o preço de uma política amplamente liberal e das guerras insensatas que estão esgotando os recursos dos Estados ocidentais. Certamente, as revoltas não podem ser previstas, mas uma crise social sem precedentes está por vir, ou, na realidade, já começou.
http://www.outraspalavras.net/2011/08/12/muito-alem-de-delinquencia/
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