Camaquã repudia reestruturação do ensino médio

03/11/2011 11:01

O governo estadual, por meio de decreto, quer implantar uma reestruturação no Ensino Médio. As mudanças irão rebaixar ainda mais o nível de ensino. O Ensino Médio proposto acentua a desigualdade social, pois os mais favorecidos, através das escolas privadas, continuarão tendo acesso a uma formação que contemple todas as disciplinas. Enquanto isso, os filhos dos trabalhadores, que tem acesso apenas às escolas públicas, deverão contentar-se com uma redução drástica nas disciplinas mais relevantes para sua formação, sendo submetidos a servir as grandes empresas com estágios gratuitos e obrigatórios.

Acreditamos que os alunos das escolas públicas têm o direito de tornarem-se profissionais qualificados, movidos pelo processo real do ensino-aprendizagem.

Denunciamos que estamos diante de um projeto que, na verdade, esconde o real debate que deveria estar sendo realizado com a sociedade gaúcha: a falta de investimento na educação e onde são aplicados os impostos pagos pelos trabalhadores.

O Ensino Médio não precisa de reformas, necessita de concursos públicos, bibliotecas e laboratórios em pleno funcionamento; remuneração digna para os trabalhadores e de investimentos na educação, como os 10% do PIB e os 35% previstos pela Constituição Estadual.

Essa reestruturação, acontecendo por decreto, reforça a falta de diálogo e democracia que o atual governo do Estado tenta impor.

Registramos, assim, nossa inconformidade profunda com esse projeto. Queremos diálogo. Queremos o respeito com nossa comunidade escolar. Queremos pensar a educação e participar das decisões que nos atingem diretamente enquanto educadores, pais e alunos.

Por um ensino público gratuito e de qualidade, onde os alunos tenham o direito de optar entre o ensino politécnico ou ensino médio regular com  a  grade curricular atual.

Por: 42º Núcleo CPERS Sindicato e Comunidade Escolar do Instituto Estadual de Educação Cônego Luiz Walter Hanquet
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3037

Três escolas técnicas recebem verbas estaduais

MARCO QUINTANA/JC - 04/11/2011

O governo estadual anunciou nesta quinta-feira a liberação de R$ 807.312 mil para os três primeiros projetos de capacitação profissional, técnica e tecnológica no âmbito do Pacto Gaúcho pela Educação. As instituições que recebem os recursos são o Colégio Estadual Protásio Alves e a Escola Técnica Estadual Parobé, de Porto Alegre, e a Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, de Novo Hamburgo. A ação, uma parceria da Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (SCIT) e da Secretaria de Educação (Seduc), é a segunda do pacto, que já colocou em prática a Escola de Governo e a Rede Riosul de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação.
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Todas as escolas salientam a importância de atualização constante dos cursos técnicos, principalmente nos setores emergentes. A qualificação na Escola Parobé somente tem sido possível com verbas de projetos como esse. O montante de R$ 260.150 será utilizado para a implantação do curso técnico em Telecomunicações e para a modernização da infraestrutura do de Estradas. Criado há 60 anos e com formação de 300 alunos por semestre, as aulas têm equipamentos defasados para a demanda exigida pelo setor. Os R$ 297.162,00 para o Protásio Alves serão direcionados à modernização de instalações dos cursos de administração, contabilidade, informática, desenvolvimento de software e informática para internet. A reformulação de todos acaba de ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educação e deve entrar em vigor em 2012.

O projeto da Fundação Liberato Salzano, de Novo Hamburgo, prevê suprir a demanda do setor energético na região. A destinação dos R$ 250.000,00 será para o apoio à especialização de profissionais na ênfase em Petróleo e Gás do curso de Automação e Controle da sua escola técnica, com a atualização do laboratório, pioneiro no Estado. "Procuramos vincular esses novos equipamentos com uma área emergente e que tenha relação direta com o desenvolvimento do Estado", conta o secretário-executivo da Liberato Salzano, Leo Weber.
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http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=77745&fonte=nw

Lei que permite reajuste do mínimo por decreto até 2015 é constitucional, decide STF

Débora Zampier, Agência Brasil - 03/11/2011 - 17h41

Brasília – A lei que permite ao Executivo reajustar o salário mínimo por decretos entre 2012 e 2015 é constitucional, decidiu esta tarde (3) o Supremo Tribunal Federal (STF).

Por maioria de 8 votos a 2, os ministros rejeitaram a ação protocolada em conjunto pelo PPS, PSDB e DEM em março. Os partidos pretendiam derrubar a lei, que entrou em vigor em fevereiro, por entenderem que a Constituição determina que o mínimo seja fixado apenas por lei.
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http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-11-03/lei-que-permite-reajuste-do-minimo-por-decreto-ate-2015-e-constitucional-decide-stf

Você concorda com a punição de motoristas que ingerem álcool, mesmo quando não causam acidentes?

QUANDO O CARRO VIRA ARMA

Editorial ZH - 04.11.11

A 2ª Câmara do Supremo Tribunal Federal decidiu esta semana que motoristas alcoolizados estão cometendo crime, mesmo quando não causam acidentes. Ou seja: o cidadão que for flagrado dirigindo sob o efeito de bebida alcoólica poderá ser denunciado e condenado a uma pena entre seis meses e três anos de detenção. Esta decisão da corte superior, aliada à iniciativa do governo federal de processar condutores embriagados para que eles restituam ao INSS os gastos com suas vítimas, aperta um pouco mais o cerco sobre motoristas irresponsáveis que assumem o risco de causar acidentes.

No julgamento de recurso impetrado por um motorista de Araxá (MG), acusado de dirigir embriagado, o ministro relator Ricardo Lewandowski afirmou ser irrelevante indagar se o condutor alcoolizado causou algum dano: "É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato, porque outros bens estão em jogo". A comparação é adequada: automóveis e caminhões, nas mãos de condutores embriagados, drogados ou infratores, transformam-se em armas letais, invariavelmente contra vítimas desavisadas.

São muitos os questionamentos em relação à Lei Seca, sancionada em 2008. O principal deles refere-se ao uso pelas autoridades policiais de equipamentos medidores de alcoolemia, mais especificamente do chamado etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro. Respaldados pela garantia constitucional de que ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, muitos motoristas têm se recusado a se submeter à aferição. Ficam, porém, sujeitos a penalidades administrativas, que incluem multa, suspensão do direito de dirigir e retenção da carteira de habilitação e do próprio veículo. Caso apresente sinais visíveis de embriaguez, poderá ainda ser conduzido a uma delegacia pela autoridade policial.

Embora tramitem no Congresso quase duas centenas de propostas destinadas a alterar a Lei Seca, a maioria no sentido de agravar as punições, o principal obstáculo para o disciplinamento adequado do trânsito brasileiro continua sendo a fiscalização insuficiente. Estados que mantêm blitze permanentes vêm registrando redução de ocorrências motivadas pela embriaguez ao volante. Claro que o morticínio nas estradas do país, caracterizado por mais de 40 mil óbitos no ano passado, não é causado apenas por motoristas alcoolizados. O excesso de velocidade, o desrespeito à sinalização e a imprudência também causam vítimas todos os dias. Mas a ingestão de álcool, invariavelmente, está na origem de muitas dessas infrações, pois o indivíduo embriagado se sente poderoso para correr mais riscos.

Por isso, o condutor flagrado com quantidade excessiva de álcool no sangue e no cérebro tem que ser retirado de circulação preventivamente — e não apenas depois de causar um dano irreparável à sociedade.
http://wp.clicrbs.com.br/editor/2011/11/03/o-editorial-defende-a-punicao-de-motoristas-que-ingerem-alcool-mesmo-quando-nao-causam-acidentes-voce-concorda/?topo=13,1,1,,,13

AÇÕES JUDICIAIS DE COBRANÇA DAS PROMOÇÕES

PEDIDOS ADMINISTRATIVOS DE REVISÃO DE PROVENTOS NÃO IMPEDEM AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS DE COBRANÇA DAS PROMOÇÕES.

03.11.11

Como já vem sendo divulgado, a Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato está encaminhando ações judiciais cobrando os atrasados da promoção do magistério, do ano de 2002, concedidas por ato de 14 de setembro de 2011.

Da mesma forma, essas ações também estão postulando a implantação dessa vantagem nos proventos mensais dos aposentados que não tiveram esse direito efetivado pelo Estado na folha de pagamento.

A negativa desse direito aos aposentados se deve a interpretação da PGE que exige a permanência do servidor por cinco anos na última classe da carreira para se aposentar. O Estado segue aplicando essa exigência, mesmo diante de Mandado de Segurança interposto pelo CPERS/Sindicato, no qual o Tribunal de Justiça do Estado considerou ilegal essa interpretação da PGE.

Recentemente, os setores de recursos humanos da Secretaria da Educação e das Coordenadorias, reconhecendo a existência da referida decisão judicial, passaram a orientar os aposentados que tiveram a promoção de 2002 reconhecida, a pedir, administrativamente, revisão de proventos, encaminhamento através do qual dizem que a implementação da vantagem será realizada.

Considerando que essa orientação não é oficial e que não contempla o pagamento dos atrasados, a Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato prosseguirá encaminhando as ações judiciais de cobrança.

Ao mesmo tempo, esclarecemos que o eventual pedido administrativo de revisão de proventos não é contraditório com a propositura das ações judiciais de cobrança.

Assim, todos os aposentados, promovidos pelo ato de 14 de setembro de 2011, que quiserem fazer o pedido administrativo de revisão de proventos podem fazê-lo sem, entretanto, deixarem de encaminhar as ações judiciais de cobrança.

Porto Alegre, 1 de novembro de 2011.
Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato.
Por Joana Flávia Scherer, Assistente do 14º Núcleo.

Sobre a proposta de reestruturação do ensino médio - Análise do CPERS/Sindicato

A Direção do CPERS, após realizar um debate preliminar sobre a Proposta de Reestruturação do Ensino Médio do governo, manifesta o que segue:

1. A proposta se apresenta fundamentada na necessidade de adaptar a educação às mudanças impostas pelo mundo do trabalho. E para que o trabalhador se adapte às novas necessidades do mercado ele precisa “ser flexível, aprender constantemente e resistir ao estresse” (argumentos do Governo quando fala do trabalho como princípio educativo).

2. Como podemos ver, o objetivo central do projeto é a perspectiva de adequar as escolas públicas às necessidades das empresas. Toda a alteração do currículo, sua divisão em parte geral e parte específica e a destinação de parte da carga horária voltada a projetos e estágios estão condicionados à formação de mão-de-obra semiqualificada e barata para os diversos setores empresariais existentes no Estado.

3. As mudanças, justificadas a partir de um suposto "fracasso do atual  modelo educacional”,  irão rebaixar ainda mais o nível de ensino. Os níveis mais especializados de conhecimento serão retirados do ensino médio das escolas públicas e passarão a ser exclusividade ainda maior de setores privados do ensino. Haverá uma maior dissolução de conteúdos e empobrecimento cultural. A "qualificação" de mão de obra a serviço dos diversos ramos empresariais se transforma no grande objetivo pedagógico do ensino médio. As empresas poderão dispor até de estágios, inclusive não remunerados, de seus futuros trabalhadores. Tudo isso vem mascarado no projeto do governo pelo mito de uma adequação ao "mundo do trabalho"!

4. A proposta expressa pelo governo por áreas de conhecimento significa o desrespeito à especialização do educador. A redução nos programas curriculares impede que o ensino médio cumpra seu principal objetivo, que é a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos. Ou seja: há redução efetiva de objetivos programáticos de conhecimentos e uma aproximação com um nível mais básico, visto que 50% da carga horária será destinada ao ensino técnico e 50% para a parte diversificada, que também estará voltada ao mundo do trabalho.

5. O ensino médio proposto acentua a desigualdade social, pois os filhos da classe dominante continuarão tendo direito a uma formação que contemple todas as áreas, o que facilita sobremaneira o ingresso em uma universidade pública, enquanto os filhos da classe trabalhadora serão preparados para servir ao capital.

6. Toda a alteração do currículo pretende ser feita de cima para baixo, apenas uma pequena consulta a alguns representantes constará como disfarce para a decretação da mudança. Significa, portanto, que a autonomia político-pedagógica das escolas será suprimida com essa mudança. Estaremos novamente diante de um "regimento padrão" elaborado pela SEC à revelia da comunidade escolar e que irá, inclusive, ferir a lei de gestão democrática.

7. O aluno da escola pública do Estado do Rio Grande do Sul poderá estar destinado a seguir uma profissão que não seja de sua escolha, uma vez que a oferta de cursos estará também vinculada às demandas dos setores produtivos de sua região, como podemos observar no anexo 3, 4 e 5 da proposta do Governo, que apontam as regiões e seus arranjos produtivos locais (APLs).

8. O Governo do estado prevê a implantação do PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Este programa presume a parceria com instituições de ensino ligadas à iniciativa privada, com ênfase no Sistema S (SENAI, SENAC, SESI e SESC) que já recebem dinheiro público e, mesmo assim, cobram taxas dos estudantes. Com o PRONATEC passarão a receber mais dinheiro ainda.

9. O Governo do Estado estabelece que a responsabilidade na organização, realização e avaliação dos seminários integrados será da equipe diretiva da escola como um todo e, especificamente, da supervisão e orientação educacional. Atualmente não existem esses profissionais nem sequer para o atendimento das necessidades urgentes do dia a dia das escolas e, nem mesmo a previsão de concurso público para estas áreas. Mais um motivo para duvidarmos da intenção do governo de investir na educação.

10. Sem contar que transforma o professor em um profissional polivalente. Ele deverá dar conta (evidentemente, sem nenhuma formação adicional) de diversas disciplinas e ramos do conhecimento, inclusive conhecendo os processos produtivos que são objetos da formação. 

11. O aumento de dias letivos e carga horária aprofundam a sobrecarga de trabalho, já sentida pelos educadores, que se veem obrigados a cumprir 40 ou 60 horas semanais, em turnos e estabelecimentos diversificados, tornando a jornada extenuante e agravando, inclusive, os problemas de saúde física e mental.

12. Isso tudo em virtude da desvalorização profissional, que perpassa pelo não cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional, pelo não investimento dos 35% da receita do estado na educação, pela falta de condições dignas de trabalho e o sucateamento das escolas públicas, com turmas superlotadas, multisseriadas, falta de segurança e a mudança do papel do professor, que acaba sendo responsabilizado por todas as mazelas da sociedade.

O MÉTODO E A SUA RELAÇÃO COM O CONTEÚDO

13. O governador Tarso Genro e seus secretários, desde que assumiram, têm demonstrado que a democracia existe só no discurso. Foi assim com a reforma da previdência, o calote nas RPVs e agora com o seu projeto para a Educação (Reforma do Ensino Médio, Sistema de Avaliação Integrada, Avaliação do Plano dos Professores).

14. Ao apresentar seu projeto de Reestruturação do Ensino Médio, bem como o cronograma de “debates”, estabelecendo o prazo para a elaboração do documento final para janeiro de 2012, o governo derruba seu próprio argumento de que a proposta  vai ser construída democraticamente. Mas sem dúvida nenhuma isto ocorre devido ao conteúdo da proposta. O Secretário José Clóvis sabe que se esta discussão ocorrer, os educadores, que um dia alimentaram alguma ilusão sobre o papel que ele cumpriria nesta tarefa, não terão dúvidas de que ele está tentando organizar a educação pública para servir ao empresariado do RS.

15. Repudiamos o fato de que o governo utiliza citações de Marx e de teóricos marxistas da atualidade para apresentar sua proposta como emancipadora do ser humano através do domínio das novas tecnologias e dos meios de produção. Cabe salientar que o conceito de politecnia defendido por Marx trata-se de uma concepção de que “o ser humano deve ser integralmente desenvolvido em suas potencialidades, através de um processo educacional de totalidade que proporcione formação científica, política e estética, com vista à libertação do ser humano”.  Marx afirmava ainda que “a politecnia poderia elevar a classe trabalhadora a um patamar acima da própria burguesia”. Além disso, Marx jamais defendeu que o ensino politécnico serviria para que o trabalhador se adaptasse ao sistema, mas sim, que o contestasse e se apossasse dos meios de produção.

16. A proposta de Reestruturação do Ensino Médio no Estado do Rio Grande do Sul não aponta para a possibilidade de contestação do sistema. Além de todos os problemas levantados neste documento ainda podemos citar um, de gravidade elevadíssima e que vem ao encontro da política de Tarso e de Dilma. Os representantes dos setores produtivos serão convidados, assim como tem acontecido na agenda 2020, a participar de toda a discussão e elaboração do documento final sobre a reestruturação.

17. Desta forma não nos restam dúvidas sobre quem ditará as regras, assim como temos convicção de que a Escola Pública do Estado do Rio Grande do Sul estará a serviço do mercado e do capital.  Frigotto diz o seguinte: "Escola sem espaços e tempos para as artes, a cultura, o lazer e o esporte é uma pobre escola e esgarça o processo formativo. Especialmente para crianças e jovens das classes populares".

Diretoria do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&cd_artigo=394&menu=36
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