Informamos que a Dra Emeline Baldessari, da Assessoria Jurídica do CPERS, estará atendendo na sede do 14º Núcleo do CPERS/Sindicato
(Rua Bento Gonçalves, 946 sala 101 Centro São Leopoldo).
No dia:
Dia 09 de novembro de 2011 (quarta-feira)
Agende sua consulta:
Fone 3592 4968 Fax 3591 3856
Por Joana Flávia Scherer, Assistente do 14º Núcleo.
Dias de paralisação do magistério serão pagos pelo Estado
Ressarcimento é referente aos movimentos reivindicatórios ocorridos de 17 a 28 de novembro de 2008 e de 15 a 22 de dezembro de 2009. Da Redação - 08/11/2011 16h31
Rio Grande do Sul - O Diário Oficial do Estado desta terça-feira traz a publicação do decreto 48.510 que considera como trabalhado os dias em que os membros do magistério público estadual e os servidores de escolas participaram de movimento reivindicatório, ocorridos de 17 a 28 de novembro de 2008 e de 15 a 22 de dezembro de 2009.
Para o secretário de Estado da Educação, Prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo, esta ação representa o compromisso do governo com o magistério estadual. “Reconhecemos este direito dos trabalhadores da Educação. Estamos honrando todos os compromissos assumidos com a categoria”, disse.
O decreto também esclarece as providências necessárias para que os servidores recebam o valor descontado. Através do Portal do Servidor (www.servidor-rhe.rs.gov.br) devem formalizar uma das seguintes declarações: de que não possui demanda judicial discutindo a questão; de que não obteve êxito na demanda judicial, transitada em julgado ou da desistência da ação judicial sem ônus para o Estado.
O procurador Dr. Ernesto José Toniolo, ressalta que o Estado vai pagar os dias de paralisação com correção monetária e esclarece a necessidade da adesão a uma das declarações. “O recebimento dos dias de paralisação com a correção monetária fica condicionado, a semelhança do que ocorreu com a restituição do desconto previdenciário sobre o terço de férias, ao preenchimento de declarações nos quais o servidor renuncia as ações judiciais, de forma a não receber duas vezes”, explicou.
http://www.jornalvs.com.br/estado/355156/dias-de-paralisacao-do-magisterio-serao-pagos-pelo-estado.html
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
.
Para o secretário de Estado da Educação, Prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo, esta ação representa o compromisso do governo com o magistério estadual. “Reconhecemos este direito dos trabalhadores da Educação. Estamos honrando todos os compromissos assumidos com a categoria”, disse.
O decreto também esclarece as providências necessárias para que os servidores recebam o valor descontado. Através do Portal do Servidor (www.servidor-rhe.rs.gov.br) devem formalizar uma das seguintes declarações: de que não possui demanda judicial discutindo a questão; de que não obteve êxito na demanda judicial, transitada em julgado ou da desistência da ação judicial sem ônus para o Estado.
O procurador Dr. Ernesto José Toniolo, ressalta que o Estado vai pagar os dias de paralisação com correção monetária e esclarece a necessidade da adesão a uma das declarações. “O recebimento dos dias de paralisação com a correção monetária fica condicionado, a semelhança do que ocorreu com a restituição do desconto previdenciário sobre o terço de férias, ao preenchimento de declarações nos quais o servidor renuncia as ações judiciais, de forma a não receber duas vezes”, explicou.
http://www.jornalvs.com.br/estado/355156/dias-de-paralisacao-do-magisterio-serao-pagos-pelo-estado.html
TARSO, PAGUE O PISO OU É GREVE!
Assembleia Regional
DIA 10.11.2011, NA ANTIGA SEDE DA UNISINOS, SALA 09, ÀS 14 h.
GOVERNO TARSO: DESRESPEITO E ATAQUES AOS EDUCADORES.
.
 |
| http://www.sofressor.com.br/quadrinhos.php |
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário