Entrevista do Senador Paim

Jornal ABC – 12.02.12 (pág. 3)

Em entrevista concedida ao jornal acima citado, o senador Paim, quando questionado sobre a remuneração dos policiais, explicou:

“Nós temos defendido que é preciso aprovar essa proposta de emenda constitucional (PEC 300 – cria um piso salarial em todo o país para os policiais militares). Temos que ter um piso mínimo para policia militar como tem para os professores de todo o país.”
[...]

Comentário:
A Lei do Piso Nacional dos Educadores foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. Foi considerada constitucional pelo STF.  Entretanto, no RS, cujo governador foi signatário da Lei, não é cumprida.

Os Trabalhadores em Educação ao realizarem uma Greve, exigindo o cumprimento de uma Lei Federal, são punidos, tem seus vencimentos (miseráveis) descontados.

Na verdade, a punição ocorre a quem exige o cumprimento da Lei. É um paradoxo...

Nesse caso,  fica flagrante o autoritarismo do Governo Tarso.

Uma pergunta que não quer calar: A PEC 300, se aprovada, vai ser cumprida?

Porque a Lei do Piso Nacional aos Trabalhadores em Educação no RS, até agora, não saiu do papel... Os Educadores continuam a contar moedas.

A proposta que o executivo enviou à Assembleia Legislativa - em regime de urgência, porque quer evitar o debate - não contempla  nem de longe o valor do Piso. Ou seja, a Lei vai continuar a ser desrespeitada pelo Governo Tarso.

Senador,  não basta aprovar Leis! Tem  que se exigir o cumprimento delas. Quem sabe o Governo estadual poderia dar um bom exemplo nesse caso. Afinal, Lei não é apenas para o povo cumprir!

Siden Francesch do Amaral, Diretor Geral do 14º Núcleo CPERS/Sindicato.

Duzentos e dez prefeitos eleitos em 2008 foram cassados no País

O Rio Grande do Sul teve 12 chefes do Executivo com os mandatos interrompidos.

Da Redação - 13/02/2012 17h35

Brasília  - Pesquisa divulgada hoje pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstrou que dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 383 não estão mais no cargo. Destes, 210 foram cassados, 48 deles por supostas fraudes na campanha eleitoral. Em 56 municípios do País, a troca de prefeito ocorreu por morte do titular, sendo que oito prefeitos foram assassinados ou se suicidaram.

As cassações por infração à lei eleitoral representaram 22,8% dos casos de afastamento dos prefeitos. Os casos mais comuns incluem a tentativa de compra de voto, uso de materiais e serviços custeados pelo governo na campanha e irregularidade na propaganda eleitoral.

Já os atos de improbidade administrativa motivaram 36,6% das trocas. Além disso, 4,76% dos prefeitos deixaram seus cargos por causa de crime de responsabilidade, 17,62% por infração político-administrativa e 2,86% por crime comum.

Os estados de Minas Gerais e do Piauí apresentam o maior número absoluto de prefeitos cassados. Em cada um desses estados, 29 prefeitos perderam o mandato após processo de cassação. Em segundo lugar vem o Paraná, onde 14 prefeitos foram cassados. O Ceará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina tiveram 12 prefeitos cassados em cada estado.

A pesquisa foi feita a partir do cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das federações regionais de municípios e da própria CNM, com o objetivo de detectar onde houve mudança de prefeito desde 2009. Depois, os pesquisadores entraram em contado com os municípios onde as mudanças ocorreram para saber dos motivos que levaram às trocas.
http://www.jornalvs.com.br/politica/373066/duzentos-e-dez-prefeitos-eleitos-em-2008-foram-cassados-no-pais.html

CUT vai dar publicidade à sua luta pelo fim do imposto sindical

Para a central, mudança do tributo compulsório pela contribuição negociada em assembleia ajudaria no combate aos "sindicatos de fachada". Campanhas terão início em março

13/02/2012, 18:15

São Paulo – A troca do imposto sindical pela contribuição negociada em assembleia tem destaque na pauta da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para este ano. Determinada a debater com as categorias os benefícios da mudança, a central prepara campanha publicitária para veiculação a partir de março, mês em que a contribuição sindical é descontada do salário do trabalhador formal, no valor correspondente a um dia de trabalho. A proposta da CUT é que esse valor seja resultado de acordo, e não um tributo compulsório.

Em marco, a central vai realizar plebiscitos nos locais de trabalho para saber dos trabalhadores qual estrutura de contribuição eles preferem. A liberdade e autonomia sindical estão previstas na Convenção 87, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aguarda ratificação e conta com apoio da CUT.
[...]
Há divergência sobre o tema entre a CUT e as cinco demais centrais reconhecidas pelo MTE – Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Nova Central Sindical de Trabalhador (NCST) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Em audiência realizada em novembro na Câmara dos Deputados, somente o Ministério Público do Trabalho uniu-se à CUT em defesa da mudança na contribuição. Os demais representantes posicionaram-se pela manutenção do imposto, tal como as organizações patronais, a exemplo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
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http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2012/02/cut-organiza-campanhas-publicitarias-pelo-fim-do-imposto-sindical?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
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